O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º , ambos, da Resolução SEFAZ nº 118 , de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º , ambos, da Resolução SEFAZ nº 266 , de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:


Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a partir das datas neles especificadas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO

ANEXO ÚNICO