Resolução SEFAZ nº 266 de 23/12/2009

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, e dá outras providências.

(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014):

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF nº 7/2005, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS nº 42, de 03 de julho de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/013.952/2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir das datas nele indicadas. (Redação dada ao caput pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Nota: Redação Anterior:
  "Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos nos Anexos I e II, a partir das datas indicadas nos referidos anexos. (Redação dada ao caput pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
  "Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo."

§ 1º O contribuinte deverá adotar a menor data especificada dentre as CNAE que possuir.

§ 2º Para fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.

§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Nota: Redação Anterior:
  "§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste dos Anexos I e II desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
  "§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007."

§ 4º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 8º deste artigo.

§ 5º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, até a data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade parcial da NF-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.

§ 6º Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.

§ 7º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000).

§ 8º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput deste artigo não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

IV - (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Nota: Redação Anterior:
  "IV - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006."

V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em qualquer dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 2º deste artigo; (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Nota: Redação Anterior:
  "V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação dos Anexos I e II, observado o disposto no § 2º;. (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
  "V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 2º; (Inciso acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)"

VI - nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A emitidas no momento da coleta. (Inciso acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

§ 9º Os prazos de início da obrigatoriedade previstos no Anexo Único desta Resolução, para os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE a seguir relacionados, somente se aplicam aos contribuintes que tenham a sua atividade principal enquadrada nos mesmos.

CNAE Descrição CNAE
6110801 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110802 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110803 Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110899 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120501 Telefonia móvel celular
6120502 Serviço móvel especializado - SME
6120599 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130200 Telecomunicações por satélite
6141800 Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142600 Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143400 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190601 Provedores de acesso as redes de comunicações
6190602 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190699 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
1811301 Impressão de jornais
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
5310501 Atividades do correio nacional
5310502 Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional.".

(Parágrafo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Art. 2º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior. (Redação dada ao caout pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Nota: Redação Anterior:
  ""Art. 2º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
  I - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente desta, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo não relacionadas no Anexo Único."

§ 1º Caso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:

I - a obrigatoriedade expressa no "caput" ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;

II - a hipótese do inciso II do "caput" não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os seguintes CFOP:

6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6.202 - Devolução de compra para comercialização

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911 - Remessa de amostra grátis

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Nota: Redação Anterior:
  "§ 1º Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo."

§ 2º O contribuinte que esteja enquadrado no inciso I do § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Nota: Redação Anterior:
  "§ 2º O contribuinte que esteja enquadrado no disposto no § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado."

§ 3º Fica prorrogado para 1º de janeiro de 2012 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55, nas situações previstas nos incisos do caput, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

I - 5811-5/00 Edição de Livros;

II - 5812-3/00 Edição de Jornais;

III - 5813-1/00 Edição de Revistas;

IV - 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros;

V - 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais;

VI - 5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas. (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Nota: Redação Anterior:
  "§ 3º Fica prorrogado para 1º de julho de 2011 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, nas situações previstas nos incisos do caput, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
  I - 5811-5/00 Edição de Livros;
  II - 5812-3/00 Edição de Jornais;
  III - 5813-1/00 Edição de Revistas;
  IV - 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros;
  V - 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais;
  VI - 5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas. (Parágrafo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"

Art. 3º Os contribuintes que utilizarem a NF-e ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER nº 205, de 6 de setembro de 2005, para emissão da NF-e, modelo 55, devendo observar o seguinte:

I - se usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;

II - se não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.

Parágrafo único. Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto do art. 2º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.

Art. 4º A transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou do software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 5º A relação contendo os contribuintes credenciados para utilização das NF-e e a data a partir da qual poderão emiti-las constará no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

§ 1º Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.

§ 2º Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução e que não estejam incluídos na relação, deverão:

I - promover a atualização dos seus dados cadastrais; e

II - requerer o seu credenciamento.

§ 3º Os contribuintes não enquadrados no art. 1º desta Resolução e que estejam incluídos na relação, deverão:

I - promover a atualização dos seus dados cadastrais;

II - requerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição; e

III - o requerimento descrito no inciso II deste parágrafo somente se aplica àqueles que não desejarem utilizar NF-e.

§ 4º Os contribuintes não descritos no art. 1º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.

Art. 6º Até a data em que esteja obrigado a emitir NF-e, o estabelecimento credenciado a utilizar NF-e deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Art. 7º Somente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado.

§ 1º No caso do estabelecimento não estar na condição de habilitado este será imediatamente descredenciado.

§ 2º O contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.

Art. 8º O credenciamento voluntário deverá ser feito por meio do formulário "SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

§ 1º O credenciamento é a permissão para que o estabelecimento utilize o ambiente de PRODUÇÃO, sem qualquer outra formalidade.

§ 2º A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

Art. 9º O credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.

Art. 10. Os contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário "SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Parágrafo único. A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

Art. 11. Os requerimentos referidos nos arts. 8º e 10 desta Resolução deverão conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte

Art. 12. Relativamente ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usado para a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), serão observadas:

I - a dispensa da exigência de:

a) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; e

b) regime especial;

II - a proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.

Parágrafo único. Os formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.

Art. 13. Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, poderá ser feita consulta a NF-e, na Internet, mediante informação de sua chave de acesso, nos seguintes endereços eletrônicos:

I - da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br; e

II - da Secretaria da Receita Federal do Brasil: www.nfe.fazenda.gov.br.

Art. 14. O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18A da Lei Complementar Federal nº 123, 14 de dezembro de 2006;

II - às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. (Redação dada ao artigo pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)

Nota: Redação Anterior:
  "Art. 14. O disposto nesta Resolução não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18A da Lei Complementar federal nº 123/06. (Artigo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)"

Art. 15. As disposições desta Resolução, sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 1º, se aplicam também aos contribuintes já obrigados à emissão da NF-e nos termos da Resolução SEFAZ nº 118/08. (Artigo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Art. 16. Fica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos. (Antigo artigo 14 renumerado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Antigo artigo 15 renumerado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - (Redação dada ao Anexo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Relação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.

CNAE Descrição CNAE Início da obrigatoriedade
722701 Extração de minério de estanho 01.04.2010
722702 Beneficiamento de minério de estanho 01.04.2010
1011201 Frigorífico - abate de bovino 01.04.2010
1011202 Frigorífico - abate de eqüino 01.04.2010
1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 01.04.2010
1011204 Frigorífico - abate de bufalino 01.04.2010
1012101 Abate de aves 01.04.2010
1012102 Abate de pequenos animais 01.04.2010
1012103 Frigorífico - abate de suínos 01.04.2010
1013901 Fabricação de produtos de carne 01.04.2010
1013902 Preparação de subprodutos do abate 01.04.2010
1031700 Fabricação de conservas de frutas 01.04.2010
1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 01.04.2010
1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 01.04.2010
1051100 Preparação do leite 01.04.2010
1052000 Fabricação de laticínios 01.04.2010
1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 01.04.2010
1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 01.04.2010
1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 01.04.2010
1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 01.04.2010
1066000 Fabricação de alimentos para animais 01.04.2010
1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 01.04.2010
1071600 Fabricação de açúcar em bruto 01.04.2010
1081301 Beneficiamento de café 01.04.2010
1081302 Torrefação e moagem de café 01.04.2010
1082100 Fabricação de produtos a base de café 01.04.2010
1091100 Fabricação de produtos de panificação 01.04.2010
1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 01.04.2010
1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 01.04.2010
1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 01.04.2010
1094500 Fabricação de massas alimentícias 01.04.2010
1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01.04.2010
1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 01.04.2010
1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 01.04.2010
1112700 Fabricação de vinho 01.04.2010
1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 01.04.2010
1113502 Fabricação de cervejas e chopes 01.04.2010
1122401 Fabricação de refrigerantes 01.04.2010
1122403 Fabricação de refrescos, xaropes e por para refrescos, exceto refrescos de frutas 01.04.2010
1210700 Processamento industrial do fumo 01.04.2010
1220401 Fabricação de cigarros 01.04.2010
1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 01.04.2010
1220403 Fabricação de filtros para cigarros 01.04.2010
1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 01.04.2010
1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 01.04.2010
1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01.04.2010
1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 01.04.2010
1321900 Tecelagem de fios de algodão 01.04.2010
1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01.04.2010
1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
1330800 Fabricação de tecidos de malha 01.04.2010
1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 01.04.2010
1721400 Fabricação de papel 01.04.2010
1722200 Fabricação de cartolina e papel cartão 01.04.2010
1731100 Fabricação de embalagens de papel 01.04.2010
1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão 01.04.2010
1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 01.04.2010
1741901 Fabricação de formulários contínuos 01.04.2010
1741902 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório. 01.04.2010
1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 01.04.2010
1742799 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente 01.04.2010
1749400 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 01.04.2010
1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 01.04.2010
1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 01.04.2010
1910100 Coquerias 01.04.2010
1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 01.04.2010
1922501 Formulação de combustíveis 01.04.2010
1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 01.04.2010
1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 01.04.2010
1931400 Fabricação de álcool 01.04.2010
1932200 Fabricação de bicombustíveis, exceto álcool 01.04.2010
2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 01.04.2010
2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 01.04.2010
2019399 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 01.04.2010
2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 01.04.2010
2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 01.04.2010
2032100 Fabricação de resinas termofixas 01.04.2010
2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 01.04.2010
2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 01.04.2010
2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 01.04.2010
2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 01.04.2010
2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 01.04.2010
2072000 Fabricação de tintas de impressão 01.04.2010
2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 01.04.2010
2091600 Fabricação de adesivos e selantes 01.04.2010
2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 01.04.2010
2094100 Fabricação de catalisadores 01.04.2010
2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos 01.04.2010
2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 01.04.2010
2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 01.04.2010
2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 01.04.2010
2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 01.04.2010
2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 01.04.2010
2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 01.04.2010
2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 01.04.2010
2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 01.04.2010
2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 01.04.2010
2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 01.04.2010
2312500 Fabricação de embalagens de vidro 01.04.2010
2320600 Fabricação de cimento 01.04.2010
2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 01.04.2010
2342701 Fabricação de azulejos e pisos 01.04.2010
2342702 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 01.04.2010
2349499 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente 01.04.2010
2411300 Produção de ferro-gusa 01.04.2010
2421100 Produção de semi-acabados de aço 01.04.2010
2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 01.04.2010
2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 01.04.2010
2423701 Produção de tubos de aço sem costura 01.04.2010
2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 01.04.2010
2424501 Produção de arames de aço 01.04.2010
2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 01.04.2010
2431800 Produção de tubos de aço com costura 01.04.2010
2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 01.04.2010
2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 01.04.2010
2441502 Produção de laminados de alumínio 01.04.2010
2443100 Metalurgia do cobre 01.04.2010
2532201 Produção de artefatos estampados de metal 01.04.2010
2591800 Fabricação de embalagens metálicas 01.04.2010
2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 01.04.2010
2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 01.04.2010
2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 01.04.2010
2621300 Fabricação de equipamentos de informática 01.04.2010
2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 01.04.2010
2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 01.04.2010
2632900 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 01.04.2010
2640000 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 01.04.2010
2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 01.04.2010
2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 01.04.2010
2660400 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 01.04.2010
2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 01.04.2010
2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 01.04.2010
2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 01.04.2010
2721000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 01.04.2010
2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 01.04.2010
2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 01.04.2010
2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 01.04.2010
2751100 Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 01.04.2010
2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 01.04.2010
2815102 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 01.04.2010
2822402 Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 01.04.2010
2824102 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial 01.04.2010
2853400 Fabricação de tratores, peças e acessórias, exceto agrícolas 01.04.2010
2869100 Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificado anteriormente, peças e acessórios 01.04.2010
2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 01.04.2010
2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 01.04.2010
2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 01.04.2010
2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 01.04.2010
2930103 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 01.04.2010
2941700 Fabricação de peças e acessórias para o sistema motor de veículos automotores 01.04.2010
2942500 Fabricação de peças e acessórias para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 01.04.2010
2943300 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 01.04.2010
2944100 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 01.04.2010
2945000 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 01.04.2010
2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 01.04.2010
2949299 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotoras não especificadas anteriormente 01.04.2010
3091100 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 01.04.2010
3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 01.04.2010
3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 01.04.2010
3520401 Produção de gás, processamento de gás natural 01.04.2010
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 01.04.2010
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 01.04.2010
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 01.04.2010
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 01.04.2010
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 01.04.2010
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 01.04.2010
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 01.04.2010
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 01.04.2010
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 01.04.2010
4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 01.04.2010
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 01.04.2010
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 01.04.2010
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 01.04.2010
4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 01.04.2010
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 01.04.2010
4612500 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 01.04.2010
4614100 Representantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 01.04.2010
4619200 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 01.04.2010
4621400 Comércio atacadista de café em grão 01.04.2010
4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 01.04.2010
4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 01.04.2010
4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 01.04.2010
4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 01.04.2010
4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 01.04.2010
4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento 01.04.2010
4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 01.04.2010
4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 01.04.2010
4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados 01.04.2010
4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 01.04.2010
4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 01.04.2010
4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 01.04.2010
4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 01.04.2010
4635403 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.04.2010
4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 01.04.2010
4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 01.04.2010
4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 01.04.2010
4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 01.04.2010
4637102 Comércio atacadista de açúcar 01.04.2010
4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 01.04.2010
4637104 Comércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares 01.04.2010
4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 01.04.2010
4637106 Comércio atacadista de sorvetes 01.04.2010
4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 01.04.2010
4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01.04.2010
4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 01.04.2010
4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.04.2010
4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 01.04.2010
4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 01.07.2010
4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico 01.04.2010
4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico 01.04.2010
4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 01.04.2010
4649499 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente 01.04.2010
4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 01.04.2010
4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 01.04.2010
4652400 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 01.04.2010
4661300 Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças 01.04.2010
4662100 Comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças 01.04.2010
4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 01.04.2010
4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 01.04.2010
4681801 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizadas 01.04.2010
4681802 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 01.04.2010
4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 01.04.2010
4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 01.04.2010
4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 01.04.2010
4684202 Comércio atacadista de solventes 01.04.2010
4684299 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 01.04.2010
4685100 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 01.04.2010
4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 01.04.2010
4689399 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 01.04.2010
4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 01.04.2010
4693100 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 01.04.2010
1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 01.07.2010
1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 01.07.2010
1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 01.07.2010
1121600 Fabricação de águas envasadas 01.07.2010
1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 01.07.2010
1412601 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 01.07.2010
1510600 Curtimento e outras preparações de couro 01.07.2010
1531901 Fabricação de calçados de couro 01.07.2010
1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 01.07.2010
1813099 Impressão de material para outros usos 01.07.2010
1821100 Serviços de pré impressão 01.07.2010
2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 01.07.2010
2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico 01.07.2010
2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 01.07.2010
2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 01.07.2010
2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 01.07.2010
2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 01.07.2010
2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 01.07.2010
2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 01.07.2010
2392300 Fabricação de cal e gesso 01.07.2010
2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente 01.07.2010
2449199 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 01.07.2010
2451200 Fundição de ferro e aço 01.07.2010
2452100 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas 01.07.2010
2512800 Fabricação de esquadrias de metal 01.07.2010
2532202 Metalurgia do pó 01.07.2010
2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 01.07.2010
2543800 Fabricação de ferramentas 01.07.2010
2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 01.07.2010
2593400 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 01.07.2010
2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 01.07.2010
2710403 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 01.07.2010
2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 01.07.2010
2740601 Fabricação de lâmpadas 01.07.2010
2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 01.07.2010
2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 01.07.2010
2811900 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 01.07.2010
2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 01.07.2010
2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 01.07.2010
2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios 01.07.2010
2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 01.07.2010
2829199 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 01.07.2010
2831300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 01.07.2010
2833000 Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 01.07.2010
2840200 Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios 01.07.2010
2861500 Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta 01.07.2010
3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios 01.07.2010
3101200 Fabricação de moveis com predominância de madeira 01.07.2010
3102100 Fabricação de moveis com predominância de metal 01.07.2010
3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 01.07.2010
3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 01.07.2010
3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 01.07.2010
3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 01.07.2010
4617600 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 01.07.2010
4635401 Comércio atacadista de água mineral 01.07.2010
4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 01.07.2010
4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 01.07.2010
4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 01.07.2010
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 01.01.2012
4649407 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 01.07.2010
4663000 Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças 01.07.2010
4664800 Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças 01.07.2010
4669999 Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças 01.07.2010
4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 01.07.2010
4673700 Comércio atacadista de material elétrico 01.07.2010
4674500 Comércio atacadista de cimento 01.07.2010
4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 01.07.2010
4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 01.07.2010
500301 Extração de carvão mineral 01.10.2010
500302 Beneficiamento de carvão mineral 01.10.2010
600001 Extração de petróleo e gás natural 01.10.2010
600002 Extração e beneficiamento de xisto 01.10.2010
600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01.10.2010
710301 Extração de minério de ferro 01.10.2010
710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01.10.2010
721901 Extração de minério de alumínio 01.10.2010
721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01.10.2010
723501 Extração de minério de manganês 01.10.2010
723502 Beneficiamento de minério de manganês 01.10.2010
724301 Extração de minério de metais preciosos 01.10.2010
724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01.10.2010
725100 Extração de minerais radioativos 01.10.2010
729401 Extração de minérios de nióbio e titânio 01.10.2010
729402 Extração de minério de tungstênio 01.10.2010
729403 Extração de minério de níquel 01.10.2010
729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01.10.2010
729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01.10.2010
810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01.10.2010
810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01.10.2010
810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01.10.2010
810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01.10.2010
810005 Extração de gesso e caulim 01.10.2010
810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01.10.2010
810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01.10.2010
810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01.10.2010
810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01.10.2010
810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01.10.2010
810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 01.10.2010
891600 Extração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 01.10.2010
892401 Extração de sal marinho 01.10.2010
892402 Extração de sal-gema 01.10.2010
892403 Refino e outros tratamentos do sal 01.10.2010
893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01.10.2010
899101 Extração de grafita 01.10.2010
899102 Extração de quartzo 01.10.2010
899103 Extração de amianto 01.10.2010
899199 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente 01.10.2010
910600 Atividades de apoio a Extração de petróleo e gás natural 01.10.2010
990401 Atividades de apoio a Extração de minério de ferro 01.10.2010
990402 Atividades de apoio a Extração de minerais metálicos não-ferrosos 01.10.2010
990403 Atividades de apoio a Extração de minerais não-metálicos 01.10.2010
1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 01.10.2010
1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 01.10.2010
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01.10.2010
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01.10.2010
1032501 Fabricação de conservas de palmito 01.10.2010
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01.10.2010
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01.10.2010
1061901 Beneficiamento de arroz 01.10.2010
1061902 Fabricação de produtos do arroz 01.10.2010
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01.10.2010
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01.10.2010
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01.10.2010
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01.10.2010
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01.10.2010
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01.10.2010
1099601 Fabricação de vinagres 01.10.2010
1099602 Fabricação de pós alimentícios 01.10.2010
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01.10.2010
1099604 Fabricação de gelo comum 01.10.2010
1099605 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 01.10.2010
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01.10.2010
1122402 Fabricação de chá mate e outros chats prontos para consumo 01.10.2010
1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 01.10.2010
1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01.10.2010
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01.10.2010
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01.10.2010
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01.10.2010
1411801 Confecção de roupas íntimas 01.10.2010
1411802 Facção de roupas íntimas 01.10.2010
1412602 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 01.10.2010
1412603 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 01.10.2010
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 01.10.2010
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 01.10.2010
1413403 Facção de roupas profissionais 01.10.2010
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 01.10.2010
1421500 Fabricação de meias 01.10.2010
1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 01.10.2010
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 01.10.2010
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 01.10.2010
1531902 Acabamento de calcados de couro sob contrato 01.10.2010
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 01.10.2010
1533500 Fabricação de calcados de material sintético 01.10.2010
1539400 Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente 01.10.2010
1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 01.10.2010
1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 01.10.2010
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 01.10.2010
1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 01.10.2010
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 01.10.2010
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 01.10.2010
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis 01.10.2010
1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis 01.10.2010
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a Fabricação de papel 01.10.2010
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 01.10.2010
1811301 Impressão de jornais 01.01.2012
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 01.10.2011
1812100 Impressão de material de segurança 01.10.2010
1813001 Impressão de material para uso publicitário 01.10.2010
1822900 Serviços de acabamentos gráficos 01.10.2010
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 01.10.2010
2011800 Fabricação de cloro e álcalis 01.10.2010
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 01.10.2010
2014200 Fabricação de gases industriais 01.10.2010
2033900 Fabricação de elastômeros 01.10.2010
2052500 Fabricação de desinfetantes domissanitários 01.10.2010
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 01.10.2010
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 01.10.2010
2092403 Fabricação de fósforos de segurança 01.10.2010
2099101 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 01.10.2010
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 01.10.2010
2212900 Reforma de pneumáticos usados 01.10.2010
2319200 Fabricação de artigos de vidro 01.10.2010
2330301 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda 01.10.2010
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 01.10.2010
2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 01.10.2010
2391501 Britamento de pedras, exceto associado à extração 01.10.2010
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 01.10.2010
2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 01.10.2010
2399101 Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal 01.10.2010
2412100 Produção de ferroligas 01.10.2010
2442300 Metalurgia dos metais preciosos 01.10.2010
2449101 Produção de zinco em formas primárias 01.10.2010
2449102 Produção de laminados de zinco 01.10.2010
2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia 01.10.2010
2511000 Fabricação de estruturas metálicas 01.10.2010
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 01.10.2010
2521700 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 01.10.2010
2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 01.10.2010
2531401 Produção de forjados de aço 01.10.2010
2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 01.10.2010
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 01.10.2010
2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 01.10.2010
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 01.10.2010
2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 01.10.2010
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 01.10.2010
2710401 Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios 01.10.2010
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 01.10.2010
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 01.10.2010
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 01.10.2010
2790201 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 01.10.2010
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 01.10.2010
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 01.10.2010
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 01.10.2010
2822401 Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 01.10.2010
2823200 Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 01.10.2010
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 01.10.2010
2825900 Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 01.10.2010
2829101 Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 01.10.2010
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 01.10.2010
2851800 Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e Extração de petróleo, peças e acessórios 01.10.2010
2852600 Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na Extração mineral, peças e acessórios, exceto na Extração de petróleo 01.10.2010
2854200 Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 01.10.2010
2862300 Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 01.10.2010
2863100 Fabricação de maquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 01.10.2010
2864000 Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios 01.10.2010
2865800 Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 01.10.2010
2866600 Fabricação de maquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 01.10.2010
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 01.10.2010
3011301 Construção de embarcações de grande porte 01.10.2010
3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 01.10.2010
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 01.10.2010
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 01.10.2010
3032600 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 01.10.2010
3041500 Fabricação de aeronaves 01.10.2010
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 01.10.2010
3050400 Fabricação de veículos militares de combate 01.10.2010
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 01.10.2010
3103900 Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 01.10.2010
3104700 Fabricação de colchões 01.10.2010
3211601 Lapidação de gemas 01.10.2010
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 01.10.2010
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 01.10.2010
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 01.10.2010
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01.10.2010
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 01.10.2010
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associados à locação 01.10.2010
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 01.10.2010
3250701 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01.10.2010
3250702 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01.10.2010
3250703 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 01.10.2010
3250704 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 01.10.2010
3250706 Serviços de prótese dentária 01.10.2010
3250707 Fabricação de artigos ópticos 01.10.2010
3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médicohospitalar 01.10.2010
3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 01.10.2010
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 01.10.2010
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 01.10.2010
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 01.10.2010
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 01.10.2010
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 01.10.2010
3299005 Fabricação de aviamentos para costura 01.10.2010
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio 01.10.2010
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 01.10.2010
3832700 Recuperação de materiais plásticos 01.10.2010
3839401 Usinas de compostagem 01.10.2010
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 01.10.2010
4611700 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 01.10.2010
4613300 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 01.10.2010
4615000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 01.10.2010
4616800 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem 01.10.2010
4618401 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 01.10.2010
4618402 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 01.10.2010
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 01.01.2012
4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações 01.01.2012
4622200 Comércio atacadista de soja 01.10.2010
4623101 Comércio atacadista de animais vivos 01.10.2010
4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos nãocomestíveis de origem animal 01.10.2010
4623103 Comércio atacadista de algodão 01.10.2010
4623105 Comércio atacadista de cacau 01.10.2010
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 01.10.2010
4623107 Comércio atacadista de sisal 01.10.2010
4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.10.2010
4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 01.10.2010
4633803 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 01.10.2010
4641901 Comércio atacadista de tecidos 01.10.2010
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 01.10.2010
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 01.10.2010
4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 01.10.2010
4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 01.10.2010
4643501 Comércio atacadista de calcados 01.10.2010
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 01.10.2010
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 01.10.2010
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 01.10.2010
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 01.10.2010
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 01.10.2010
4649404 Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 01.10.2010
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 01.10.2010
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 01.10.2010
4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento 01.10.2010
4649410 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 01.10.2010
4665600 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças 01.10.2010
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças 01.10.2010
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 01.10.2010
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 01.10.2010
4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 01.10.2010
4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 01.10.2010
4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 01.10.2010
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 01.10.2010
4686902 Comércio atacadista de embalagens 01.10.2010
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 01.10.2010
4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 01.10.2010
4689301 Comércio atacadista de produtos da Extração mineral, exceto combustíveis 01.10.2010
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados 01.10.2010
4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 01.10.2010
3511500 Geração de energia elétrica 01.12.2010
3514000 Distribuição de energia elétrica 01.12.2010
3512300 Transmissão de energia elétrica 01.12.2010
5211701 Armazéns gerais emissão de warrant 01.12.2010
3513100 Comércio atacadista de energia elétrica 01.12.2010
5211799 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 01.12.2010
5299001 Serviços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada 01.12.2010
5310501 Atividades do correio nacional 01.10.2011
5310502 Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional 01.10.2011
6010100 Atividades de radio 01.12.2010
6021700 Atividades de televisão aberta 01.12.2010
6022501 Programadoras 01.12.2010
6022502 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 01.12.2010
6110801 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 01.03.2011
6110802 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 01.03.2011
6110803 Serviços de comunicação multimídia - SCM 01.03.2011
6110899 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 01.03.2011
6120501 Telefonia móvel celular 01.03.2011
6120502 Serviço móvel especializado - SME 01.03.2011
6120599 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 01.03.2011
6130200 Telecomunicações por satélite 01.03.2011
6141800 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 01.03.2011
6142600 Operadoras de televisão por assinatura por microondas 01.03.2011
6143400 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 01.03.2011
6190601 Provedores de acesso as redes de comunicações 01.03.2011
6190602 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 01.03.2011
6190699 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 01.03.2011
6311900 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e Serviços de hospedagem na internet 01.12.2010
6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 01.12.2010
6391700 Agências de noticias 01.12.2010
6399200 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 01.12.2010
7311400 Agências de publicidade 01.12.2010
7312200 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 01.12.2010
7319099 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 01.12.2010
8020000 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 01.12.2010

(Redação dada ao Anexo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)

Notas:
   1) Ver Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, que alterava este Anexo, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.
   2) Ver Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que alterava este Anexo.
   3) Redação Anterior:
   "Relação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.
CNAE Descrição CNAE Início da obrigatoriedade
0722701 Extração de minério de estanho 01.04.2010
0722702 Beneficiamento de minério de estanho 01.04.2010
1011201 Frigorífico - abate de bovinos 01.04.2010
1011202 Frigorífico - abate de eqüinos 01.04.2010
1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 01.04.2010
1011204 Frigorífico - abate de bufalinos 01.04.2010
1012101 Abate de aves 01.04.2010
1012102 Abate de pequenos animais 01.04.2010
1012103 Frigorífico - abate de suínos 01.04.2010
1013901 Fabricação de produtos de carne 01.04.2010
1013902 Preparação de subprodutos do abate 01.04.2010
1031700 Fabricação de conservas de frutas 01.04.2010
1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 01.04.2010
1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 01.04.2010
1051100 Preparação do leite 01.04.2010
1052000 Fabricação de laticínios 01.04.2010
1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 01.04.2010
1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 01.04.2010
1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 01.04.2010
1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 01.04.2010
1066000 Fabricação de alimentos para animais 01.04.2010
1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificado anteriormente 01.04.2010
1071600 Fabricação de açúcar em bruto 01.04.2010
1081301 Beneficiamento de café 01.04.2010
1081302 Torrefação e moagem de café 01.04.2010
1082100 Fabricação de produtos a base de café 01.04.2010
1091100 Fabricação de produtos de panificação 01.04.2010
1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 01.04.2010
1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 01.04.2010
1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 01.04.2010
1094500 Fabricação de massas alimentícias 01.04.2010
1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01.04.2010
1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 01.04.2010
1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 01.04.2010
1112700 Fabricação de vinho 01.04.2010
1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 01.04.2010
1113502 Fabricação de cervejas e chopes 01.04.2010
1122401 Fabricação de refrigerantes 01.04.2010
1122403 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 01.04.2010
1210700 Processamento industrial do fumo 01.04.2010
1220401 Fabricação de cigarros 01.04.2010
1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 01.04.2010
1220403 Fabricação de filtros para cigarros 01.04.2010
1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 01.04.2010
1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 01.04.2010
1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01.04.2010
1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 01.04.2010
1321900 Tecelagem de fios de algodão 01.04.2010
1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01.04.2010
1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
1330800 Fabricação de tecidos de malha 01.04.2010
1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 01.04.2010
1721400 Fabricação de papel 01.04.2010
1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartão 01.04.2010
1731100 Fabricação de embalagens de papel 01.04.2010
1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 01.04.2010
1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 01.04.2010
1741901 Fabricação de formulários contínuos 01.04.2010
1741902 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório. 01.04.2010
1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 01.04.2010
1742799 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente 01.04.2010
1749400 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 01.04.2010
1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 01.04.2010
1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 01.04.2010
1910100 Coquerias 01.04.2010
1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 01.04.2010
1922501 Formulação de combustíveis 01.04.2010
1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 01.04.2010
1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 01.04.2010
1931400 Fabricação de álcool 01.04.2010
1932200 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 01.04.2010
2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 01.04.2010
2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 01.04.2010
2019399 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 01.04.2010
2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 01.04.2010
2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 01.04.2010
2032100 Fabricação de resinas termofixas 01.04.2010
2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 01.04.2010
2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 01.04.2010
2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 01.04.2010
2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 01.04.2010
2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 01.04.2010
2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 01.04.2010
2072000 Fabricação de tintas de impressão 01.04.2010
2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 01.04.2010
2091600 Fabricação de adesivos e selantes 01.04.2010
2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 01.04.2010
2094100 Fabricação de catalisadores 01.04.2010
2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 01.04.2010
2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos 01.04.2010
2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 01.04.2010
2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 01.04.2010
2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 01.04.2010
2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 01.04.2010
2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 01.04.2010
2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 01.04.2010
2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 01.04.2010
2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 01.04.2010
2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 01.04.2010
2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 01.04.2010
2312500 Fabricação de embalagens de vidro 01.04.2010
2320600 Fabricação de cimento 01.04.2010
2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 01.04.2010
2342701 Fabricação de azulejos e pisos 01.04.2010
2342702 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 01.04.2010
2349499 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 01.04.2010
2411300 Produção de ferro-gusa 01.04.2010
2421100 Produção de semi-acabados de aço 01.04.2010
2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 01.04.2010
2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 01.04.2010
2423701 Produção de tubos de aço sem costura 01.04.2010
2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 01.04.2010
2424501 Produção de arames de aço 01.04.2010
2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 01.04.2010
2431800 Produção de tubos de aço com costura 01.04.2010
2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 01.04.2010
2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 01.04.2010
2441502 Produção de laminados de alumínio 01.04.2010
2443100 Metalurgia do cobre 01.04.2010
2532201 Produção de artefatos estampados de metal 01.04.2010
2591800 Fabricação de embalagens metálicas 01.04.2010
2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 01.04.2010
2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 01.04.2010
2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 01.04.2010
2621300 Fabricação de equipamentos de informática 01.04.2010
2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 01.04.2010
2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórias 01.04.2010
2632900 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórias 01.04.2010
2640000 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 01.04.2010
2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 01.04.2010
2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 01.04.2010
2660400 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 01.04.2010
2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 01.04.2010
2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 01.04.2010
2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 01.04.2010
2721000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 01.04.2010
2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 01.04.2010
2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 01.04.2010
2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 01.04.2010
2751100 Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 01.04.2010
2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 01.04.2010
2815102 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 01.04.2010
2822402 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 01.04.2010
2824102 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial 01.04.2010
2853400 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 01.04.2010
2869100 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 01.04.2010
2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 01.04.2010
2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 01.04.2010
2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 01.04.2010
2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 01.04.2010
2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 01.04.2010
2930103 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 01.04.2010
2941700 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 01.04.2010
2942500 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 01.04.2010
2943300 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 01.04.2010
2944100 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 01.04.2010
2945000 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 01.04.2010
2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 01.04.2010
2949299 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 01.04.2010
3091100 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 01.04.2010
3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 01.04.2010
3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 01.04.2010
3520401 Produção de gás, processamento de gás natural 01.04.2010
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 01.04.2010
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 01.04.2010
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 01.04.2010
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 01.04.2010
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 01.04.2010
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 01.04.2010
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 01.04.2010
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 01.04.2010
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 01.04.2010
4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 01.04.2010
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 01.04.2010
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 01.04.2010
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 01.04.2010
4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 01.04.2010
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 01.04.2010
4612500 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 01.04.2010
4614100 Representantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 01.04.2010
4619200 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 01.04.2010
4621400 Comércio atacadista de café em grão 01.04.2010
4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 01.04.2010
4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 01.04.2010
4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 01.04.2010
4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 01.04.2010
4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 01.04.2010
4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionadas 01.04.2010
4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 01.04.2010
4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 01.04.2010
4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 01.04.2010
4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 01.04.2010
4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 01.04.2010
4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 01.04.2010
4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 01.04.2010
4635403 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.04.2010
4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 01.04.2010
4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 01.04.2010
4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 01.04.2010
4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 01.04.2010
4637102 Comércio atacadista de açúcar 01.04.2010
4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 01.04.2010
4637104 Comércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares 01.04.2010
4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 01.04.2010
4637106 Comércio atacadista de sorvetes 01.04.2010
4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 01.04.2010
4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01.04.2010
4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 01.04.2010
4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.04.2010
4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 01.04.2010
4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 01.04.2010

  Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código.
4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 01.04.2010
4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 01.04.2010
4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 01.04.2010
4649499 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 01.04.2010
4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 01.04.2010
4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 01.04.2010
4652400 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 01.04.2010
4661300 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças 01.04.2010
4662100 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças 01.04.2010
4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 01.04.2010
4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 01.04.2010
4681801 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizada 01.04.2010
4681802 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 01.04.2010
4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 01.04.2010
4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 01.04.2010
4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 01.04.2010
4684202 Comércio atacadista de solventes 01.04.2010
4684299 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 01.04.2010
4685100 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 01.04.2010
4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 01.04.2010
4689399 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 01.04.2010
4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 01.04.2010
4693100 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 01.04.2010
1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 01.07.2010
1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 01.07.2010
1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 01.07.2010
1121600 Fabricação de águas embasadas 01.07.2010
1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 01.07.2010
1412601 Confecção de peças do vestuário exceto roupas intima e as confeccionadas sob medida 01.07.2010
1510600 Curtimento e outras preparações de couro 01.07.2010
1531901 Fabricação de calçados de couro 01.07.2010
1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 01.07.2010
1813099 Impressão de material para outros usos 01.07.2010
1821100 Serviços de pré-impressão 01.07.2010
2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 01.07.2010
2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 01.07.2010
2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 01.07.2010
2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 01.07.2010
2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 01.07.2010
2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 01.07.2010
2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 01.07.2010
2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 01.07.2010
2392300 Fabricação de cal e gesso 01.07.2010
2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente 01.07.2010
2449199 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 01.07.2010
2451200 Fundição de ferro e aço 01.07.2010
2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 01.07.2010
2512800 Fabricação de esquadrias de metal 01.07.2010
2532202 Metalurgia do pó 01.07.2010
2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 01.07.2010
2543800 Fabricação de ferramentas 01.07.2010
2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 01.07.2010
2593400 Fabricação de artigos de metal para uso doméstica e pessoal 01.07.2010
2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 01.07.2010
2710403 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 01.07.2010
2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 01.07.2010
2740601 Fabricação de lâmpadas 01.07.2010
2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 01.07.2010
2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 01.07.2010
2811900 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 01.07.2010
2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 01.07.2010
2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 01.07.2010
2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios 01.07.2010
2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 01.07.2010
2829199 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 01.07.2010
2831300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 01.07.2010
2833000 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 01.07.2010
2840200 Fabricação de máquinas - ferramenta, peças e acessórios 01.07.2010
2861500 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 01.07.2010
3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 01.07.2010
3101200 Fabricação de móveis com predominância de madeira 01.07.2010
3102100 Fabricação de móveis com predominância de metal 01.07.2010
3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 01.07.2010
3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 01.07.2010
3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 01.07.2010
3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 01.07.2010
4617600 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 01.07.2010
4635401 Comércio atacadista de água mineral 01.07.2010
4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 01.07.2010
4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 01.07.2010
4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 01.07.2010
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 01.07.2010

  Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código.
4649407 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 01.07.2010
4663000 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças 01.07.2010
4664800 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças 01.07.2010
4669999 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças 01.07.2010
4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 01.07.2010
4673700 Comércio atacadista de material elétrico 01.07.2010
4674500 Comércio atacadista de cimento 01.07.2010
4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 01.07.2010
4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 01.07.2010
0500301 Extração de carvão mineral 01.10.2010
0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01.10.2010
0600001 Extração de petróleo e gás natural 01.10.2010
0600002 Extração e beneficiamento de xisto 01.10.2010
0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01.10.2010
0710301 Extração de minério de ferro 01.10.2010
0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01.10.2010
0721901 Extração de minério de alumínio 01.10.2010
0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01.10.2010
0723501 Extração de minério de manganês 01.10.2010
0723502 Beneficiamento de minério de manganês 01.10.2010
0724301 Extração de minério de metais preciosos 01.10.2010
0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01.10.2010
0725100 Extração de minerais radioativos 01.10.2010
0729401 Extração de minérios de nióbio e titânio 01.10.2010
0729402 Extração de minério de tungstênio 01.10.2010
0729403 Extração de minério de níquel 01.10.2010
0729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01.10.2010
0729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01.10.2010
0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01.10.2010
0810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01.10.2010
0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01.10.2010
0810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01.10.2010
0810005 Extração de gesso e caulim 01.10.2010
0810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01.10.2010
0810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01.10.2010
0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01.10.2010
0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01.10.2010
0810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01.10.2010
0810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 01.10.2010
0891600 Extração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 01.10.2010
0892401 Extração de sal marinho 01.10.2010
0892402 Extração de sal-gema 01.10.2010
0892403 Refino e outros tratamentos do sal 01.10.2010
0893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01.10.2010
0899101 Extração de grafita 01.10.2010
0899102 Extração de quartzo 01.10.2010
0899103 Extração de amianto 01.10.2010
0899199 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente 01.10.2010
0910600 Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural 01.10.2010
0990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro 01.10.2010
0990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos 01.10.2010
0990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metálicos 01.10.2010
1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 01.10.2010
1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 01.10.2010
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01.10.2010
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01.10.2010
1032501 Fabricação de conservas de palmito 01.10.2010
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01.10.2010
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01.10.2010
1061901 Beneficiamento de arroz 01.10.2010
1061902 Fabricação de produtos do arroz 01.10.2010
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01.10.2010
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01.10.2010
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01.10.2010
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01.10.2010
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01.10.2010
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01.10.2010
1099601 Fabricação de vinagres 01.10.2010
1099602 Fabricação de pós alimentícios 01.10.2010
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01.10.2010
1099604 Fabricação de gelo comum 01.10.2010
1099605 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 01.10.2010
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01.10.2010
1122402 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 01.10.2010
1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 01.10.2010
1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 01.10.2010
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01.10.2010
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01.10.2010
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01.10.2010
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01.10.2010
1411801 Confecção de roupas íntimas 01.10.2010
1411802 Facção de roupas intimas 01.10.2010
1412602 Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 01.10.2010
1412603 Facção de peças do vestuário exceto roupas íntimas 01.10.2010
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 01.10.2010
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 01.10.2010
1413403 Facção de roupas profissionais 01.10.2010
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 01.10.2010
1421500 Fabricação de meias 01.10.2010
1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 01.10.2010
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 01.10.2010
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 01.10.2010
1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato 01.10.2010
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 01.10.2010
1533500 Fabricação de calçados de material sintético 01.10.2010
1539400 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 01.10.2010
1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 01.10.2010
1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 01.10.2010
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 01.10.2010
1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 01.10.2010
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 01.10.2010
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 01.10.2010
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 01.10.2010
1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto móveis 01.10.2010
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 01.10.2010
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 01.10.2010
1811301 Impressão de jornais 01.10.2010

  Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código.
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 01.10.2010

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1812100 Impressão de material de segurança 01.10.2010
1813001 Impressão de material para uso publicitário 01.10.2010
1822900 Serviços de acabamentos gráficos 01.10.2010
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 01.10.2010
2011800 Fabricação de cloro e álcalis 01.10.2010
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 01.10.2010
2014200 Fabricação de gases industriais 01.10.2010
2033900 Fabricação de elastômeros 01.10.2010
2052500 Fabricação de desinfetantes domissanitários 01.10.2010
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 01.10.2010
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 01.10.2010
2092403 Fabricação de fósforos de segurança 01.10.2010
2099101 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 01.10.2010
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 01.10.2010
2212900 Reforma de pneumáticos usados 01.10.2010
2319200 Fabricação de artigos de vidro 01.10.2010
2330301 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda 01.10.2010
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 01.10.2010
2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 01.10.2010
2391501 Britamento de pedras, exceto associado à extração 01.10.2010
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 01.10.2010
2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 01.10.2010
2399101 Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 01.10.2010
2412100 Produção de ferroligas 01.10.2010
2442300 Metalurgia dos metais preciosos 01.10.2010
2449101 Produção de zinco em formas primarias 01.10.2010
2449102 Produção de laminados de zinco 01.10.2010
2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia 01.10.2010
2511000 Fabricação de estruturas metálicas 01.10.2010
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 01.10.2010
2521700 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 01.10.2010
2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 01.10.2010
2531401 Produção de forjados de aço 01.10.2010
2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 01.10.2010
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 01.10.2010
2542000 Fabricação de artigos de serralharia, exceto esquadrias 01.10.2010
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 01.10.2010
2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 01.10.2010
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 01.10.2010
2710401 Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios 01.10.2010
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 01.10.2010
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 01.10.2010
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 01.10.2010
2790201 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 01.10.2010
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 01.10.2010
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 01.10.2010
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 01.10.2010
2822401 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 01.10.2010
2823200 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 01.10.2010
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 01.10.2010
2825900 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 01.10.2010
2829101 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 01.10.2010
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 01.10.2010
2851800 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 01.10.2010
2852600 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 01.10.2010
2854200 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 01.10.2010
2862300 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 01.10.2010
2863100 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 01.10.2010
2864000 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios 01.10.2010
2865800 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 01.10.2010
2866600 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 01.10.2010
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 01.10.2010
3011301 Construção de embarcações de grande porte 01.10.2010
3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 01.10.2010
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 01.10.2010
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 01.10.2010
3032600 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 01.10.2010
3041500 Fabricação de aeronaves 01.10.2010
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 01.10.2010
3050400 Fabricação de veículos militares de combate 01.10.2010
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 01.10.2010
3103900 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 01.10.2010
3104700 Fabricação de colchões 01.10.2010
3211601 Lapidação de gemas 01.10.2010
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 01.10.2010
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 01.10.2010
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 01.10.2010
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01.10.2010
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 01.10.2010
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 01.10.2010
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 01.10.2010
3250701 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01.10.2010
3250702 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01.10.2010
3250703 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 01.10.2010
3250704 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 01.10.2010
3250706 Serviços de prótese dentaria 01.10.2010
3250707 Fabricação de artigos ópticos 01.10.2010
3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 01.10.2010
3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 01.10.2010
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 01.10.2010
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 01.10.2010
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 01.10.2010
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 01.10.2010
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 01.10.2010
3299005 Fabricação de aviamentos para costura 01.10.2010
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio 01.10.2010
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 01.10.2010
3832700 Recuperação de materiais plásticos 01.10.2010
3839401 Usinas de com postagem 01.10.2010
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 01.10.2010
4611700 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 01.10.2010
4613300 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 01.10.2010
4615000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 01.10.2010
4616800 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem 01.10.2010
4618401 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 01.10.2010
4618402 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 01.10.2010
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 01.10.2010

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4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 01.10.2010
4622200 Comércio atacadista de soja 01.10.2010
4623101 Comércio atacadista de animais vivos 01.10.2010
4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 01.10.2010
4623103 Comércio atacadista de algodão 01.10.2010
4623105 Comércio atacadista de cacau 01.10.2010
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 01.10.2010
4623107 Comércio atacadista de sisal 01.10.2010
4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01.10.2010
4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 01.10.2010
4633803 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 01.10.2010
4641901 Comércio atacadista de tecidos 01.10.2010
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 01.10.2010
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 01.10.2010
4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 01.10.2010
4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 01.10.2010
4643501 Comércio atacadista de calcados 01.10.2010
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 01.10.2010
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 01.10.2010
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 01.10.2010
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 01.10.2010
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 01.10.2010
4649404 Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 01.10.2010
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 01.10.2010
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 01.10.2010
4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento 01.10.2010
4649410 Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 01.10.2010
4665600 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças 01.10.2010
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças 01.10.2010
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 01.10.2010
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 01.10.2010
4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 01.10.2010
4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 01.10.2010
4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 01.10.2010
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 01.10.2010
4686902 Comércio atacadista de embalagens 01.10.2010
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 01.10.2010
4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 01.10.2010
4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 01.10.2010
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados 01.10.2010
4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 01.10.2010
3511500 Geração de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
3513100 Comercio atacadista de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
3514000 Distribuição de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
3512300 Transmissão de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
5211701 Armazéns gerais emissão de warrant (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
5211799 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
5299001 Serviços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
5310501 Atividades do correio nacional (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
5310502 Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6010100 Atividades de radio (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6021700 Atividades de televisão aberta (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6022501 Programadoras (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6022502 Atividades relacionadas a televisão por assinatura, exceto programadoras (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6110801 Serviços de telefonia fixa comutada STFC (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6110802 Serviços de redes de transporte de telecomunicações SRTT (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6110803 Serviços de comunicação multimídia SCM (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6110899 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6120501 Telefonia móvel celular (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6120502 Serviço móvel especializado SME (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6120599 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6130200 Telecomunicações por satélite (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6141800 Operadoras de televisão por assinatura por cabo (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6142600 Operadoras de televisão por assinatura por microondas (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6143400 Operadoras de televisão por assinatura por satélite (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6190601 Provedores de acesso as redes de comunicações (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6190602 Provedores de voz sobre protocolo internet VOIP (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6190699 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6311900 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6391700 Agencias de noticias (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
6399200 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
7311400 Agencias de publicidade (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
7312200 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
7319099 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010
8020000 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) 01/12/2010