Portaria GAB/SRE nº 117 de 22/10/2007

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 22 out 2007

Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições previstas em lei, e

Considerando o disposto no art. 505 do Decreto nº 2.260, de 21 de julho de 1998,

Considerando o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.373, de 15 de agosto de 2003 que dispõe sobre normas relativas à Emissor de Cupom Fiscal - ECF,

Considerando, ainda, a necessidade de atualizar a relação de equipamentos que foram analisados pelas regras do Protocolo ICMS nº 16/2004 e Protocolo ICMS nº 11/2006 e estão aptos a serem autorizados para uso fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as disposições do Anexo Único da Portaria nº 128/2006 - GAB/SRE, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 128/2006 - GAB/SRE RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANALISADOS COM BASE NOS PROTOCOLOS ICMS nºs 16/2004 E 41/2006

MARCA
MODELO
VERSÃO
ATO COTEPE
TDF
 
PROTOCOLO ICMS Nº 16/2004
 
 
 
BEMATECH
MP-2000 TH FI
01.03.03
020/2006
-
 
MP-6000 TH FI
01.03.03
021/2006
-
 
MP-5100 TH FI
01.03.02
-
004/2006
 
MP-25 FI
01.03.02
-
009/2006
 
MP-2100 TH FI
01.01.00
-
010/2006
 
MP-20 FI II
VER03.31
-
013/2006
 
MP-3000 TH FI
01.01.00
-
001/2007
DARUMA
FS318
1.20
004/2005
-
 
FS420
V1.30
007/2005
-
 
FS600
01.03.00
012/2006
-
 
FS2100T
01.03.00
013/2006
-
 
FS-2000
1.02
-
004/2007
 
FS-345
1.22
-
005/2007
ELGIN
FIT
01.00.08
070/2006
-
 
IF 6000 TH
01.00.08
075/2006
-
 
FX7
01.00.07
-
017/2007
 
X5
01.00.07
-
018/2007
EPSON
TM-H6000 FB
01.02.00
039/2006
-
 
TM-T88 FB
01.01.00
041/2006
-
 
TM-6000 FB II
01.02.00
-
006/2007
 
TM-88 FB II
01.02.00
-
007/2007
 
TM-81 FB II
01.02.00
-
008/2007
IBM
4610-KR4
01.03.02
-
015/2005
 
IB-20FI II
VER03.31
-
017/2006
ITAUTEC
INFOWAY
01.01.04
073/2006
 
 
1E T1
 
 
 
NCR
7167
01.02.13
022/2006
-
 
7107
01.02.13
023/2006
-
SONDA
SIM-67
01.02.13
024/2006
-
 
SIM-97
01.02.13
025/2006
-
SWEDA
IF ST1000
01.00.04
032/2005
-
 
IF S-7000 IE
1.6
-
001/2005
 
IF S-7000 II
1.6
-
002/2005
 
IF S-7000 I
1.6
-
003/2005
 
IF ST 200
01.00.01
-
002/2007
 
IF ST 120
01.00.01
-
003/2007
 
IF ST2000
01.00.01
-
015/2007
 
IF ST 100
02.00.00
-
016/2007
URANO
URANO/1FIT LOGGER
03.03.02
074/2006
-
YANCO
6000 PLUS
V.7.0
031/2002
-
ZPM
ZPM/3EF LOGGER
03.03.02
-
014/2006
 
ZPM/1 FIT LOGGER
03.03.04
-
021/2007
 
ZPM/2EFC LOGGER
03.03.04
-
022/2007
PERTO
PERTOCHE CK FP
03.03.02
-
015/2008
 
PERTOPRINTER 1 EF
01.00.04
-
009/2007
UNISYS
BR-20 IF 2
VER03.31
-
018/2006
EAGLE
PRINTER 2000 II
VER03.31
-
019/2006
 
PRINTER 2000 II MFD
01.00.07
-
020/2007
INTERWAY
PRT100 FI
01.00.07
-
014/2007
PERCEPTION
P01
01.00.07
-
019/2007
DATAREGIS
3202DT
01.00.15
-
010/2007
 
6000EP
01.03.19
-
011/2007
TERMOPRINTER
TPF1002
01.00.15
-
012/2007
 
TPF2002
01.03.19
-
013/2007

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Macapá, 22 de outubro de 2007

JOEL NOGUEIRA RODRIGUES

Secretário da Receita Estadual, Interino