Portaria SEFA nº 1168 DE 28/07/2016
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 jul 2016
Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto nº 4.676/2001 - RICMS/PA;
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:
| "Garrafa de Vidro Retornável | Garrafa de Vidro Descartável | Alumínio ou Lata Descartável | Kit - garrafas e copos | ||||||||||
| FABRICANTE | MARCAS | de 271 a 360 ml | de 361 a 660 ml | de 661 a 1000 ml | até 270 ml | de 271 a 310 ml | de 311 a 360 ml | de 361 a 660 ml | de 661 a 1000 ml | até 310 ml | de 311 a 360 ml | de 361 a 660 ml | |
| CERV. KAISER BR. S.A. | Amstel | 7,50 | 5,39 | 2,39 | 2,59 | 3,29 | " | ||||||
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2016.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda