Portaria DETRO/RJ nº 1.024 de 27/12/2010
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 dez 2010
Reajusta as tarifas dos Serviços de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando:
- o reajuste tarifário de 5,63% (cinco vírgula sessenta e três por cento) autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1018/2010, publicada no DO de 15 de dezembro de 2010,
- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01.08.2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.927/2010, publicada no DO de 06.09.2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade,
- o disposto na Portaria DETRO/PRES. nº 975/2009, publicada no DO de 30.12.2009, que fixou a data base de 02 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e
- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 23.12.2009, entrando em vigor em 02.01.2010,
Resolve:
Art. 1º As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 02 de janeiro de 2011, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.
Art. 2º O reajuste ora autorizado não terá impacto sobre o Bilhete Único Intermunicipal instituído pela Lei nº 5.628/2009, cujo valor único permanecerá de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010
ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA
Presidente
ANEXO| LINHAS DA REGIÃO SERRANA | ||||
| LINHA | CONQUISTA - TERESÓPOLIS - 100 S | R$ 12,60 | ||
| LINHA | CORDEIRO - NOVA FRIBURGO - 101 S | R$ 11,65 | ||
| LINHA | GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS - 200 MS | R$ 5,50 | ||
| LINHA | MACUCO - NOVA FRIBURGO - 102 S | R$ 13,35 | ||
| LINHA | MAGÉ - TERESÓPOLIS - 201 MS | R$ 9,55 | ||
| LINHA | NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS - 202 SL | R$ 48,40 | ||
| LINHA | NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO - 203 MS | R$ 30,15 | ||
| LINHA | NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS - 103 S | R$ 18,00 | ||
| LINHA | RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS - 204 LS | R$ 44,95 | ||
| LINHA | SOLEDADE - TERESÓPOLIS - 104 S | R$ 11,65 | ||
LINHAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA
| LINHA | BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI - 205 PM | R$ 9,75 |
| LINHA | BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ - 105 P | R$ 5,10 |
| LINHA | ITATIAIA - RESENDE - 106 P | R$ 3,00 |
| LINHA | PINHEIRAL - VOLTA REDONDA - 107 P | R$ 3,70 |
| LINHA | RESENDE - VOLTA REDONDA - 108 P | R$ 8,65 |
LINHAS DA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE
| LINHA | ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 109 C | R$ 3,20 |
| LINHA | ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI - 206 CM | R$ 11,40 |
| LINHA | ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS - 110 C | R$ 11,30 |
| LINHA | AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 111 C | R$ 2,55 |
| LINHA | AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA - 112 C | R$ 4,55 |
| LINHA | MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS - 113 C | R$ 13,05 |
| LINHA | PARACAMBI - VASSOURAS - 207 MC | R$ 8,45 |
LINHAS DA REGIÃO NORTE
| LINHA | CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - 114 N | R$ 5,50 |
| LINHA | CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS - 208 NL | R$ 19,45 |
| LINHA | CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ - 115 N | R$ 7,50 |
LINHAS DA REGIÃO NOROESTE
| LINHA | BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA - 116 O | R$ 7,75 |
| LINHA | ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ - 117 O | R$ 6,25 |
| LINHA | ITAPERUNA - PORCIÚNCULA - 118 O | R$ 8,60 |
| LINHA | ITAPERUNA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - 119 O | R$ 19,70 |
| LINHA | ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ - 120 O | R$ 8,55 |
LINHAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNIA
| LINHA | ARARUAMA - CABO FRIO - 126 L | R$ 3,90 |
| LINHA | ARARUAMA - CASTELO - 301 LM | R$ 24,35 |
| LINHA | ARARUAMA - MACAÉ - 210 LN | R$ 28,10 |
| LINHA | ARARUAMA - NITERÓI - 302 LM | R$ 20,20 |
| LINHA | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CABO FRIO - 127 L | R$ 3,90 |
| LINHA | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ - 211 LN | R$ 14,95 |
| LINHA | BACAXÁ - IGUABA GRANDE - 128 L | R$ 3,90 |
| LINHA | BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ - 212 LN | R$ 5,80 |
| LINHA | CABO FRIO - FIGUEIRA - 129 L | R$ 3,90 |
| LINHA | CABO FRIO - IGUABA GRANDE - 130 L | R$ 3,90 |
| LINHA | CABO FRIO - MACAÉ - 213 LN | R$ 17,10 |
| LINHA | CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS - 131 L | R$ 5,80 |
| LINHA | CABO FRIO - RIO DE JANEIRO - 303 LM | R$ 34,50 |
| LINHA | CABO FRIO - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 132 L | R$ 3,90 |
| LINHA | CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO - 214 LS | R$ 8,35 |
| LINHA | CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO - 304 LM | R$ 20,80 |
| LINHA | CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO - 133 L | R$ 11,90 |
| LINHA | CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS - 134L | R$ 8,15 |
| LINHA | IGUABA GRANDE - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 135 L | R$ 3,90 |
| LINHA | MACAÉ - RIO BONITO - 215 NL | R$ 22,90 |
| LINHA | MACAÉ - RIO DAS OSTRAS - 216 NL | R$ 5,70 |
| LINHA | MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 217 NL | R$ 16,35 |
| LINHA | MACAÉ - UNAMAR - 218 NL | R$ 8,70 |
| LINHA | RIO BONITO - SILVA JARDIM - 136 L | R$ 6,65 |
| LINHA | RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 137 L | R$ 8,40 |
| LINHA | RIO DAS OSTRAS - UNAMAR - 138 L | R$ 2,55 |
LINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE
| LINHA | CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ - 121 V | R$ 9,30 |
| LINHA | ITACURUÇA - ITAGUAÍ - 122 V | R$ 3,15 |
| LINHA | ITAGUAÍ - MANGARATIBA - 123 V | R$ 3,75 |
| LINHA | ITAGUAÍ - MURIQUI - 124 V | R$ 3,75 |
| LINHA | PARATY - PARQUE PEREQUÊ - 125 V | R$ 4,90 |
| LINHA | ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA - 209 VP | R$ 28,45 |
| LINHA | ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO - 300 VM | R$ 38,70 |
LINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA
| LINHA | M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA | R$ 2,90 |
| LINHA | M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO | R$ 6,50 |
| LINHA | M502 ALCÂNTARA - CURUZU | R$ 2,90 |
| LINHA | M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104) | R$ 2,90 |
| LINHA | M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO | R$ 6,35 |
| LINHA | M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS | R$ 2,90 |
| LINHA | M507 APOLO III - NITERÓI | R$ 3,75 |
| LINHA | M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO | R$ 5,85 |
| LINHA | M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO | R$ 5,85 |
| LINHA | M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO | R$ 5,85 |
| LINHA | M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS | R$ 4,80 |
| LINHA | M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ | R$ 2,75 |
| LINHA | M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU | R$ 2,75 |
| LINHA | M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ | R$ 8,25 |
| LINHA | M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO | R$ 5,85 |
| LINHA | M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM | R$ 8,25 |
| LINHA | M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS | R$ 5,85 |
| LINHA | M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ | R$ 5,85 |
| LINHA | M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ | R$ 8,25 |
| LINHA | M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA | R$ 6,15 |
| LINHA | M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO | R$ 5,85 |
| LINHA | M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA | R$ 5,85 |
| LINHA | M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA | R$ 6,15 |
| LINHA | M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE | R$ 5,85 |
| LINHA | M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ | R$ 6,15 |
| LINHA | M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA) | R$ 8,25 |
| LINHA | M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO | R$ 7,00 |
| LINHA | M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA | R$ 6,15 |
| LINHA | M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA | R$ 6,15 |
| LINHA | M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI | R$ 5,85 |
| LINHA | M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA) | R$ 6,15 |
| LINHA | M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA | R$ 5,85 |
| LINHA | M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM | R$ 6,15 |
| LINHA | M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS | R$ 4,25 |
| LINHA | M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI | R$ 6,50 |
| LINHA | M540 ITAMBI - NITERÓI | R$ 6,15 |
| LINHA | M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI) | R$ 2,90 |
| LINHA | M546 MAGÉ - NITERÓI | R$ 6,50 |
| LINHA | M548 MARICÁ - NITERÓI | R$ 5,85 |
| LINHA | M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU | R$ 2,75 |
| LINHA | M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO | R$ 6,15 |
| LINHA | M551 NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA) | R$ 2,90 |
| LINHA | M552 NITERÓI - RIO BONITO | R$ 9,65 |
| LINHA | M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS | R$ 3,75 |
| LINHA | M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS | R$ 4,80 |
| LINHA | M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA) | R$ 6,50 |
| LINHA | M558 PENHA - PIABETÁ | R$ 6,15 |
| LINHA | M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO | R$ 12,00 |
| LINHA | M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS | R$ 6,50 |
| LINHA | M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO) | R$ 6,50 |