Portaria SMAMTT nº 10 DE 23/01/2015
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 02 fev 2015
Estabelecer as datas de 02 de fevereiro a 02 de março de 2015, para realização da vistoria e atualização cadastral do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com as Leis Municipais 1.954 de 1º de abril de 2013 e 1.173 de 21 de janeiro de 2003,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer as datas de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015, para a realização da vistoria e atualização cadastral dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Palmas.
Parágrafo único. Considerando a dificuldade de deslocamento do grande número de veículos do Sistema a vistoria será realizada na garagem das empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
Art. 2º As empresas operadoras do Sistema, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - SMAMTT, deverão obrigatoriamente controlar o sistema de escala para que, neste período, todos os veículos do SIT/PALMAS realizem a vistoria e atualização cadastral.
Art. 3º O Manual de Vistoria dos Veículos, elaborado pela SMAMTT, deverá ser obrigatoriamente utilizado pelos vistoriadores na realização das referidas inspeções.
Gabinete do Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - SMAMTT, aos 23 dias do mês de janeiro de 2015.
CHRISTIAN ZINI AMORIM
Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte.
ANEXO I - PORTARIA Nº 10/2015 - GAB/SMAMTT, de 23 de janeiro de 2015. VISTORIA E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
Local: Garagem da Empresa Expresso Miracema.
Av. Palmas, Quadra 18, Lote 1-B, 4ª Etapa, Setor Bela Vista, Taquaralto, Palmas - TO.
Período: 01 de fevereiro à 02 de março de 2015.
Horário: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
Vistoriadores: | 01 Engenheiro Mecânico, responsável técnico; |
01 Técnico em Mecânica; | |
01 Agente de Trânsito e Transporte; | |
01 Assistente. |
PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA DOS VEÍCULOS
a) Atualização cadastral:
O assistente deverá digitalizar os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV - Categoria veículo de aluguel - (Original);
II - Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas (Original);
III - Certidão de Quitação Municipal de cada empresa - CQM;
b) Relatório fotográfico:
O assistente deverá registrar as seguintes fotografias:
I - Uma fotografia da frente do veículo;
II - Uma fotografia da traseira do veículo;
III - Uma fotografia da lateral direita do veículo;
IV - Uma fotografia da lateral esquerda do veículo;
V - Uma fotografia do painel do veículo.
c) Laudo de Vistoria:
I - Os responsáveis deverão observar todos os campos do laudo de vistoria, não deixando nenhum campo em branco;
II - Nos casos em que forem detectadas falhas no veículo que não estejam contempladas no formulário, as mesmas deverão ser anotadas no campo de observação.
ANEXO II - PORTARIA Nº 10/2015 - GAB/SMAMTT, de 23 de janeiro de 2015. VISTORIA E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
1. LAUDO DE VISTORIA
MOTOR | SISTEMA DE DIREÇÃO | ||
Descarga | ( ) Bom ( ) Ruim | Rolamento de Peso Ld | ( ) Bom ( ) Ruim |
Cárter | ( ) Bom ( ) Ruim | Rolamento de Peso Le | ( ) Bom ( ) Ruim |
Polia | ( ) Bom ( ) Ruim | Setor de Direção | ( ) Bom ( ) Ruim |
Suportes | ( ) Bom ( ) Ruim | Barra de Direção | ( ) Bom ( ) Ruim |
Compressor | ( ) Bom ( ) Ruim | Amortecedor de Direção | ( ) Bom ( ) Ruim |
Correias | ( ) Bom ( ) Ruim | Manga de Eixo | ( ) Bom ( ) Ruim |
Ponteiras | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Braços | ( ) Bom ( ) Ruim |
CARROÇARIA | SISTEMA DE TRANSMISSÃO | ||
Pára-Brisa | ( ) Bom ( ) Ruim | Embreagem | ( ) Bom ( ) Ruim |
Limpador de Pára-Brisa | ( ) Bom ( ) Ruim | Caixa de Mudanças | ( ) Bom ( ) Ruim |
Assoalho | ( ) Bom ( ) Ruim | Luva | ( ) Bom ( ) Ruim |
Janela | ( ) Bom ( ) Ruim | Cruzeta | ( ) Bom ( ) Ruim |
Revestimento Interno | ( ) Bom ( ) Ruim | Diferencial | ( ) Bom ( ) Ruim |
Pára-Choques | ( ) Bom ( ) Ruim | Árvore de Transmissão | ( ) Bom ( ) Ruim |
Espelho Retrovisor | ( ) Bom ( ) Ruim | Rolamento Central | ( ) Bom ( ) Ruim |
Pára-Sol | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Poltronas | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Indicação de Origem e Destino | ( ) Bom ( ) Ruim |
SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO | SISTEMA DE ARREFECIMENTO | ||
Tanque | ( ) Bom ( ) Ruim | Hélice | ( ) Bom ( ) Ruim |
Canalização | ( ) Bom ( ) Ruim | Mangueiras | ( ) Bom ( ) Ruim |
Filtro Combustível | ( ) Bom ( ) Ruim | Radiador | ( ) Bom ( ) Ruim |
Bomba Injetora | ( ) Bom ( ) Ruim | Bomba de Água | ( ) Bom ( ) Ruim |
Filtro de Ar | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
SISTEMA RODANTE | CHASSI | ||
Roda | ( ) Bom ( ) Ruim | Longarina | ( ) Bom ( ) Ruim |
Cubo | ( ) Bom ( ) Ruim | Plataforma | ( ) Bom ( ) Ruim |
Rolamento | ( ) Bom ( ) Ruim | Travessas | ( ) Bom ( ) Ruim |
Tambor | ( ) Bom ( ) Ruim | Suportes | ( ) Bom ( ) Ruim |
Disco | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Pneu | ( ) Bom ( ) Ruim |
SISTEMA ELÉTRICO | SISTEMA DE FREIO | ||
Bateria | ( ) Bom ( ) Ruim | Cilindro de Freio | ( ) Bom ( ) Ruim |
Alternador | ( ) Bom ( ) Ruim | Garrafa Filtro de Ar | ( ) Bom ( ) Ruim |
Farolete | ( ) Bom ( ) Ruim | Válvulas | ( ) Bom ( ) Ruim |
Luz de Placa | ( ) Bom ( ) Ruim | Depósito de Ar | ( ) Bom ( ) Ruim |
Farol | ( ) Bom ( ) Ruim | Freio Estacionário | ( ) Bom ( ) Ruim |
Setas Indicadoras | ( ) Bom ( ) Ruim | Conexões | ( ) Bom ( ) Ruim |
Lanterna Traseira | ( ) Bom ( ) Ruim | Lona de Freio Traseira | ( ) Bom ( ) Ruim |
Luz de Freio | ( ) Bom ( ) Ruim | Lona de Freio Dianteira | ( ) Bom ( ) Ruim |
Luz de Ré | ( ) Bom ( ) Ruim | Pastilha de Freio | ( ) Bom ( ) Ruim |
Iluminação Interna | ( ) Bom ( ) Ruim |
SISTEMA DE SUSPENSÃO | EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS | ||
Suporte de Mola | ( ) Bom ( ) Ruim | Tacógrafo | ( ) Bom ( ) Ruim |
Mola Helicoidal | ( ) Bom ( ) Ruim | Extintor | ( ) Bom ( ) Ruim |
Mola Dianteira | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Mola Traseira | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Parafuso de Centro | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Jumelo | ( ) Bom ( ) Ruim | Triângulo | ( ) Bom ( ) Ruim |
Amortecedor Dianteiro | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Amortecedor Traseiro | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Grampos | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Braçadeiras | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Batentes | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Tensor | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Estabilizador Dianteiro | ( ) Bom ( ) Ruim | ||
Estabilizador Traseiro | ( ) Bom ( ) Ruim |
CARROÇARIA | Outros | ||
Lataria | ( ) Bom ( ) Ruim | ( ) Bom ( ) Ruim | |
Capô | ( ) Bom ( ) Ruim | ( ) Bom ( ) Ruim | |
Porta dianteira | ( ) Bom ( ) Ruim | ( ) Bom ( ) Ruim | |
Porta Central | ( ) Bom ( ) Ruim | ( ) Bom ( ) Ruim | |
Porta Traseira | ( ) Bom ( ) Ruim | ( ) Bom ( ) Ruim |