Portaria SEFAZ nº 1"T" DE 13/02/2019
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 21 fev 2019
Altera a Portaria nº 9 de 2016 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando as disposições do Protocolo ICMS 11, de 21 de maio de 1991 e Protocolo ICMS 10, de 03 de abril de 1992, que dispõem sobre substituição tributária para operações com cerveja;
Considerando a necessidade de atualizar os valores dos produtos refrigerantes, cerveja e chope comercializados no Estado do Amapá;
Considerando a solicitação de inclusão de novos produtos conforme Processo nº 28730.0148582018-9;
Resolve:
Art. 1º Incluir novos produtos no Anexo I da Portaria nº 9/2016 - SEFAZ, com a seguinte redação:
| CERVEJAS | Volume/Ml/alumínio ou lata descartável | Preços sugeridos R$ | COD. BARRAS/ÉAN | |
| Produto | Cerveja Pilsen Bamboa | 269 ml | 1,89 |
78989420 53870 |
| Cerveja Pilsen Bamboa | 350 ml | 2,00 |
78989420 53863 |
|
| Cerveja Pilsen Bamboa | 473 ml | 2,69 |
78989420 53887 |
|
| Cerveja Moema | 269 ml | 1,59 |
78989420 53955 |
|
| Cerveja Moema | 350 ml | 1,69 |
78989420 53948 |
|
| Garrafa de vidro retornável | ||||
| Cerveja Pilsen Bamboa | 600 ml | 4,50 |
78989420 53917 |
|
| Cerveja Moema | 600 ml | 3,99 |
78989420 53979 |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretaria, em Macapá, 13 de fevereiro de 2019.
Josenildo Santos Abrantes
Secretário de Estado da Fazenda