Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 DE 28/08/2017
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 30 ago 2017
Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF 030/2017.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando o pedido protocolado sob nº 14.778.901-7.
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 - CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,07
1.1.2. Produto: Cerveja BRITISH STRONG ALE PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,07
1.1.3. Produto: Cerveja OATMEAL STOUT PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.1.4. Produto: Cerveja PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,20
1.2. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.
1.2.1. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,80
1.2.2. Produto: Cerveja ADRIÁTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,49
1.2.3. Produto: Cerveja PATAGÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,90
1.2.4. Produto: Cerveja PATAGÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,90
1.2.5. Produto: Chopp PATAGÔNIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,73
1.2.6. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.2.7. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.2.8. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.3 - CNPJ: 16.938.018 - CERVEJARIA OAK BIER LTDA
1.3.1. Produto: Chopp PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80
1.3.2. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,55
1.3.3. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,30
1.3.4. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,40
1.3.5. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 970 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,20
1.4. CNPJ: 13.423.976 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.4.1. Produto: Chopp 2 CABEÇAS FÊNIX IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,47
1.4.2. Produto: Chopp 2 CABEÇAS PONTA CABEÇA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,47
1.4.3. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS FÊNIX IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,05
1.4.4. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS PONTA CABEÇA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,05
1.5.CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja 55 PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,49
1.5.2. Produto: Cerveja 55 PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 550 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,51
1.5.3. Produto: Cerveja 55 PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 710 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,83
1.5.4. Produto: Cerveja 56 BLACK
Embalagem/Volume: LATA descartável 710 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,08
1.5.5. Produto: Cerveja 56 BLACK
Embalagem/Volume: LATA descartável 550 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,78
1.5.6. Produto: Cerveja 56 BLACK
Embalagem/Volume: LATA descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,08
1.5.7. Produto: Cerveja 57 WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável 710 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,14
1.5.8. Produto: Cerveja 57 WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável 550 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,87
1.5.9. Produto: Cerveja 57 WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,80
1.5.10. Produto: Cerveja 59 IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,27
1.5.11. Produto: Cerveja 59 IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 550 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,24
1.5.12. Produto: Cerveja 59 IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 710 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
1.5.13. Produto: Cerveja SALZBURG
Embalagem/Volume: LATA descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,10
1.5.14. Produto: Cerveja SALZBURG
Embalagem/Volume: PET descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,09
1.6. CNPJ: 18.093.100 - DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS S/A
1.6.1. Produto: kit Cerveja DOM PEDRO, CASMURRO, QUIXOTE E BRÁS
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 58,00
1.6.2. Produto: kit Cerveja DOM PEDRO, CASMURRO E QUIXOTE
Embalagem/Volume: 3 Gfs. VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 43,00
1.6.3. Produto: Kit Cerveja DOM PEDRO, CASMURRO, NAPOLEÃO E DOCA
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 50,00
1.6.4. Produto: Kit Cerveja DOM PEDRO
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO descartável 600 ml + 02 taças
Valor da base de cálculo: R$ 32,00
1.6.5. Produto: Kit Cerveja DOM CASMURRO E BRÁS
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 600 ml + 01 taça
Valor da base de cálculo: R$ 37,00
1.6.6. Produto: kit Cerveja DOM BRÁS E QUIXOTE
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 28,00
2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
2.1.1. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55 GFA ALUMÍNIO
2.1.2. Produto: Cerveja DADO BIER DEMAIS TIPOS
2.1.3. Produto: Cerveja DADO BIER LAGER
2.1.4. Produto: Cerveja DADO BIER LAGER 710 Ml
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II - TABELA I da NPF 30/2017), a denominação do seguinte produto:
3.1. CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
3.1.1. Produto - Refrigerante
De: XAMEGO
Para: X GLUB
4. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II - TABELA I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:
4.1. CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
4.1.1. Produto: Refrigerante CLUB SODA
4.1.2. Produto: Refrigerante COLA CAFÉ
4.1.3. Produto: Refrigerante XAMEGUINHO
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes valores:
5.5. CNPJ: 08.387.899 - CERVEJARIA SUD BRAU LTDA
5.1.1. Produto: Cerveja TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375 ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,10
5.1.2. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,79
5.1.3. Produto: Cerveja WEIZENBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,79
5.1.4. Produto: Cerveja DARK STRONG ALE ENVELHECIDA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 151,57
5.1.5. Produto: Cerveja PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,70
5.1.6. Produto: Cerveja PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,79
5.1.7. Produto: Cerveja AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,09
5.1.8. Produto: Cerveja IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,46
5.1.9. Produto: Kit Cerveja LAGER ESPECIAL
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500 ml + taça 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 73,19
5.1.10. Produto: Kit Cerveja WEIZEN
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO descartável 500 ml + taça 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 62,50
6. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (ANEXO II - TABELA III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:
6.1 - CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
6.1.1. Produto: Isotônico FREE SPORT
Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,34
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de agosto de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR