Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 DE 28/05/2018
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 06 jun 2018
Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 28/2018.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,
Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.172.844-8,
Resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
1.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,10
1.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,42
1.1.7. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.1.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,42
1.1.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.1.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,42
1.1.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.1.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.15. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,42
1.1.16. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.17. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.18. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.19. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.20. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.21. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.22. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.23. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.24. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.25. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.26. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.27. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.28. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.29. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.30. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.31. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.32. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ANUNCIAÇÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.33. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ENIGMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.34. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.35. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.36. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SAISON DE CAJU
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.37. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.38. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.39. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.40. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.41. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.1.42. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 718,50
1.1.43. Produto: Cerveja TUPINIQUIM VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.44. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.45. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.46. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RYE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.1.47. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,46
1.2- CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME
1.2.1. Produto: Chopp MERAKI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,22
1.3 - CNPJ: 00069957 - Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda
1.3.1. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 56,34
1.4 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
1.4.1. Produto: Cerveja BALY HAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,28
1.4.2. Produto: Cerveja BALI HAI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,19
1.5 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas
1.5.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,91
1.5.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,01
1.6 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,71
1.6.2. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,49
1.6.3. Produto: Chopp TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,17
1.6.4. Produto: Cerveja MORADA BARONG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,93
1.6.5. Produto: Chopp MORADA BARONG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,94
1.6.6. Produto: Cerveja MORADA LIQUID RIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,93
1.6.7. Produto: Chopp MORADA LIQUID RIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,94
1.7 - CNPJ: 03485089 - INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.
1.7.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,51
1.7.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,05
1.7.3. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,98
1.7.1. Produto: Chopp OVNI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,16
1.8 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
1.8.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.8.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,00
1.9 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda.
1.9.1. Produto: Cerveja INSANA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.9.2. Produto: Cerveja INSANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,50
1.9.3. Produto: Cerveja INSANA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,50
1.10 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
1.10.1. Produto: Cerveja BUFFALO APA
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,99
1.10.2. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,35
1.10.3. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,35
1.10.4. Produto: Cerveja BUFFALO LAGER
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
1.10.5. Produto: Chopp BUFFALO LAGER
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.10.6. Produto: Chopp BUFFALO LAGER
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.10.7. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,99
1.10.8. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,35
1.10.9. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,35
1.10.10. Produto: Cerveja BUFFALO WEISS
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,99
1.10.11. Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,35
1.10.12. Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,35
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (Anexo II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S. A.
2.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 9,46
2.2 - CNPJ: 20752213 - Bekal Bebidas Ltda.
2.2.1. Produto: Energético TUNING
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,80
2.3 - CNPJ: 26388186 - Delta Alimentos e Bebidas Ltda.
2.3.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,30
2.3.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
2.3.3. Produto: Energético ULTRA BCAA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,40
2.3.4. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,10
2.3.5. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,11
2.3.6. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,62
2.3.7. Produto: Energético BLACK FIGHT ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,62
3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA e ENERGÉTICO (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/2018), o seguinte produto e empresa, respectivamente:
3.1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda
3.1.1. Produto: Cerveja BALY SUMMER
Embalagem/Volume: Todas as embalagens.
3.2 - CNPJ: 03869536 - Horizonte Fabr., Distr., Import. e Export. Ltda.
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexos I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus res-pectivos valores:
4.1 - CNPJ: 00069957 - Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda.
4.1.1. Produto: Cerveja WEISSBIER KRISTALLKLAR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,88
4.1.2. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88
4.1.3. Produto: Cerveja NATURTRUB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88
4.1.1. Produto: Cerveja MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88
4.2 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda
4.2.1. Produto: GAUDEN WEISS KIT 4 GFS 600ml + COPO
Para: "GAUDEN WEISS KIT 2 GFS 600ml + COPO"
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2018.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de maio de 2018.
Gilberto Calixto
DIRETOR