O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos d o Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme proto-colado sob nº 15.497.364-8,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 11486185 - Ambev S/A

1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,08

1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,98

1.1.3. Produto: Cerveja COLORADO INDICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 7,24

1.1.4. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND SOFIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.1.5. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,09

1.1.6. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$ 3,40

1.2 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

1.2.1. Produto: Chopp BLEND CHALK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,15

1.2.2. Produto: Chopp BLEND LAÉLIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,15

1.2.3. Produto: Chopp BLEND NOOTKA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,15

1.2.4. Produto: Chopp BLEND POPPY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,54

1.3 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

1.3.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 002

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,22

1.4 - CNPJ: 05526867 - Cervejaria Turbinada Ltda

1.4.1. Produto: Chopp TURBINADA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,00

1.4.2. Produto: Chopp TURBINADA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,50

1.4.3. Produto: Cerveja TURBINADA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,70

1.4.4. Produto: Chopp TURBINADA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,90

1.4.5. Produto: Cerveja BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

1.4.6. Produto: Chopp BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,30

1.4.7. Produto: Chopp BELGIAN DARK STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,50

1.4.8. Produto: Chopp BERLINER WEISSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,90

1.4.9. Produto: Cerveja ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,70

1.4.10. Produto: Chopp ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,90

1.4.11. Produto: Chopp GERMAN PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,30

1.4.12. Produto: Chopp IMPERIAL RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,90

1.4.13. Produto: Cerveja TURBINADA STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

1.4.14. Produto: Chopp TURBINADA STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,90

1.4.15. Produto: Cerveja TURBINADA WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

1.4.16. Produto: Chopp TURBINADA WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,30

1.5 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

1.5.1. Produto: Chopp OL BEER COFFEE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.5.2. Produto: Chopp OL BEER PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINEIRAIS (ANEXO III, da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:

2.1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

2.1.1. Produto: Água Mineral AMA

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,49

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:

3.1 - CNPJ: 00066130 - Eduardo Bier Indl e Coml de Prod Alimentícios Ltda

3.1.1. Produto: de "DADO BIER PILSEN LT 473" para "DADO BIER LAGER"

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

4. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

4.1 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

4.1.1. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI NOOTKA

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES

4.1.2. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI IRIS

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES

4.1.4. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI DAHLIA

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES

4.1.5. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI POPPY

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de janeiro de 2019.

Luiz F. de Moraes Jr.

DIRETOR EM EXERCÍCIO

Resolução SEFA nº 11/2019