O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores,protocolados sob n.16.616.685-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE. nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 13955660-Brewsul Cervejaria Artesanal Ltda-ME

1.1. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

1.2. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.3. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume:PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.4. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.5. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.6. Produto:Cerveja BREWSUL ABADIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.7. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.8. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.9. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.10. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.11. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.12. Produto:Cerveja AVGVSTA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.13. Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.14. Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.15.Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.16. Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,42

1.17. Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.18. Produto:Cerveja BREWSUL BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.19. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,85

1.20. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,62

1.21. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,94

1.22. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,27

1.23. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,67

1.24. Produto:Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,38

1.25. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.26. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.27. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.28. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,42

1.29. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.30. Produto:Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.31. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume:VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,85

1.32. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,62

1.33. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,94

1.34. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,27

1.35. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,67

1.36. Produto:Cerveja GUARDIAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,38

1.37. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

1.38. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.39. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.40. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.41. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.42. Produto:Cerveja DUBHLINN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.43. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

1.44. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.45. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.46. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.47. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.48. Produto:Cerveja FRAMBEER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.49. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.50. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.51. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.52. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valorbase de cálculo: R$ 3,42

1.53. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.54. Produto:Cerveja BREWSUL IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.55. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.56. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.57. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.58. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,42

1.59. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.60. Produto:Cerveja BREWSUL NEIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.61. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.62. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,84

1.63. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,76

1.64. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,97

1.65. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,34

1.66. Produto:Cerveja BREWSUL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,98

1.67. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

1.68. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.69. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.70. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.71. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.72. Produto:Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.73. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,75

1.74. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,39

1.75. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,58

1.76. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,18

1.77. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,57

1.78. Produto:Cerveja BREWSUL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,26

1.79. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.80. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.81. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.82. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,42

1.83. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.84. Produto:Cerveja BREWSUL SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.85. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

1.86. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,09

1.87. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,14

1.88. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

1.89. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

1.90. Produto:Cerveja WESTMINSTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,12

1.91. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,25

1.92. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,02

1.93. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume:PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,52

1.94. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,42

1.95. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,84

1.96. Produto:Cerveja WINDSOR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,58

1.97. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,85

1.98. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,62

1.99. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,94

1.100. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 3,27

1.101. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 3,67

1.102. Produto:Cerveja YORK

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo:R$ 4,38

2-CNPJ: 05825945-Cervejaria Bierbaum Ltda

2.1. Produto: Cerveja BIERBAUM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,05

2.2. Produto: Cerveja BIERBAUM EXPORT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,05

2.3. Produto: Cerveja FRUIT BIER ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 30,60

2.4. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

2.5. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 23,90

2.6. Produto: Cerveja BIERBAUM WEISS HELLES

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 28,25

3-CNPJ: 11136200-Cerveja Blumenau Ltda

3.1. Produto: Cerveja1850 BARLEY WINE AMBURANA WOODAGED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,15

3.2. Produto: Cerveja Blumenau FRIDA BLOND ALE COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,61

3.3. Produto: Chopp BLUMENAU FRIDA BLOND ALE COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,57

3.4. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT BALA DE COCO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,69

3.5. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT BALA DE COCO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,60

3.6. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT PÉ-DE-MOLEQUE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,69

3.7. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT PÉ-DE-MOLEQUE

Embalagem/Volume:GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,60

3.8. Produto: Cerveja Blumenau OTTO VIENNA COM CAFÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,34

3.9. Produto: Chopp BLUMENAU OTTO VIENNA COM CAFÉ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,21

3.10. Produto: Cerveja Blumenau PURO MALTE LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,70

3.11. Produto: Cerveja Blumenau PURO MALTE LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,84

3.12. Produto: Cerveja Blumenau PURO MALTE LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

3.13. Produto: Chopp BLUMENAU PURO MALTE LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

4-CNPJ: 07139627-Cervejaria Ignorus Ltda-ME

4.1. Produto: Cerveja BATTLE JUICY

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 11,54

4.2. Produto: Cerveja BATTLE JUICY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,60

5-CNPJ: 44367522-Cerveja Malta Ltda

5.1. Produto: Cerveja MALTA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,82

5.2. Produto: Cerveja MALTA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,45

5.3. Produto: Cerveja PILSENPONTO ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,42

5.4. Produto: Cerveja PILSEN PONTO ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,45

6-CNPJ:17965117-Cervejaria Maniacs Ltda

6.1. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,16

6.2. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 5,66

6.3. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,88

6.4. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,16

6.5. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 5,66

6.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,88

6.7. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 5,66

6.8. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,88

6.9. Produto: Cerveja MANIACS CITRIC DROP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

6.10. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,90

611. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,90

6.12. Produto: Cerveja MANIACS DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

6.13. Produto: Cerveja MANIACS IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,88

6.14. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,85

6.15. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION FINNISHLINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.16. Produto: Cerveja MANIACS TROPICAL SHIRT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

6.17. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7-CNPJ: 21293607-Cervejaria Nashville Eireli-ME

7.1. Produto: Cerveja NASHVILLE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

8-CNPJ:29827296-Hump Beer Brewery

8.1. Produto: Cerveja HUMPAPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,63

8.2. Produto: Cerveja HUMPC-SOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,80

8.3. Produto: Cerveja HUMPIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,64

8.4. Produto: Cerveja HUMPLAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,87

8.5. Produto: Cerveja HUMPQAFILA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,80

8.6. Produto: Cerveja HUMPWEISS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,98

8.7. Produto: Cerveja HUMPRED ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,44

9-CNPJ:82206004-Inab Indústria Nacional de Bebidas Ltda

9.1. Produto: Chopp CLARO DONZELA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,50

9.2. Produto: Cerveja COLÔNIA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,60

9.2. Produto:Cerveja COLÔNIA MALZBIERSEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,90

10-CNPJ:03485089-Inbeb-Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume:VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,08

10.2. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

10.3. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

11-CNPJ:32618997 -Metzger & Andrade Ltda

11.1. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

11.2. Produto: Chopp METZGERBIER ESB

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.3. Produto: Chopp METZGERBIER FRUIT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

11.4. Produto: Chopp METZGERBIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.5. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

11.6. Produto: Chopp METZGERBIER SAISON

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

11.7. Produto: Chopp METZGERBIER SOUR

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.8. Produto: Chopp METZGERBIER STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.9. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

12-CNPJ: 13636837-Morcelli Bebidas Ltda

12.1. Produto: Chopp MORCELLI PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,93

12.2. Produto: CervejaMORCELLI PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo:R$ 5,38

12.3. Produto: Chopp MORCELLI PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,00

12.4. Produto: Cerveja MORCELLI PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 6,32

12.5. Produto: Chopp MORCELLI PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,54

12.6. Produto: Cerveja MORCELLI RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,87

12.7. Produto: Chopp MORCELLI RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,03

12.8. Produto: Cerveja MORCELLI SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 7,32

12.9. Produto: Chopp MORCELLI SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,03

12.10. Produto: Chopp MORCELLI SUMMER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,54

13-CNPJ:20395052-Nacional Indústria de Bebidas Ltda

13.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

14-CNPJ:01307936-Newage Indústria de Bebidas Ltda

14.1. Produto: Cerveja 555SUPER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

14.2. Produto: Cerveja SALZ LIGHT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

14.3. Produto: Cerveja SALZ LIGHT

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

15-CNPJ:26511784-Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

15.1. Produto: Cerveja BRAGGI OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

15.2. Produto: Cerveja LOKIAPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

15.3. Produto: Cerveja ODINWITBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

16-CNPJ:22039741-RBG Comércio de Cervejas Eireli

16.1. Produto: Cerveja EL PATRON BLACK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,96

16.2. Produto: Chopp EL PATRON BLACK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,44

16.3. Produto: Cerveja EL PATRON IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,96

16.4. Produto: Chopp EL PATRON IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,44

16.5. Produto: Cerveja EL PATRON PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,48

16.6. Produto: Cerveja EL PATRON PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,88

16.7. Produto:Cerveja EL PATRON PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,18

16.8. Produto: Chopp EL PATRON PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,10

16.9. Produto: Cerveja EL PATRON SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,96

16.10. Produto: Cerveja EL PATRON WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,96

16.11. Produto: Chopp EL PATRON WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,44

16.12. Produto: Cerveja EL PATRONWITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,36

16.13. Produto: Chopp EL PATRON WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,55

16.14. Produto: Cerveja RESERVEDEL PATRON RIS BOURBON AGED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 18,15

16.15. Produto: CERVEJARESERVE DEL PATRON RIS BOURBON AGED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,44

16.16. Produto: Chopp RESERVE DEL PATRON RIS BOURBON AGED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,04

16.17. Produto: Cerveja RESERVEDEL PATRON SOURBOURBON AGED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 18,15

16.18. Produto: CERVEJARESERVE DEL PATRON SOURBOURBON AGED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,44

16.19. Produto: Chopp RESERVEDEL PATRON SOURBOURBON AGED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,04

17-CNPJ:21352445-Suds Insanity ComImport, Exportde Util Domésticas Ltda

17.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE THE HEART DESIRES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 55,40

18-CNPJ:33028514-Toledo Indústria de Cervejas Artesanais Ltda

18.1. Produto: Cerveja PORK BEER PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

18.2. Produto: Cerveja PORK BEER RAUCHBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

18.3. Produto: Cerveja PORK BEER SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

19 - CNPJ:12807209 - Zancanaro & Zancanaro Ltda

19.1. Produto: Cerveja EDEN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 4,20

19.2. Produto: Cerveja EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 6,30

19.3. Produto: Produto: Cerveja IPA OPA EPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 5,90

19.4. Produto: Produto: Cerveja PATILLAZO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 5,90

19.5. Produto: Produto: Cerveja WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 6,35

19.6. Produto: Produto: Cerveja WIT BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 6,30"

II -alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPFnº 48/2019), o seguinte produto:

"1 -CNPJ:13955660-Queen's Cervejaria Artesanal Ltda

PARA CNPJ:13955660 -Brewsul Cervejaria Artesanal Ltda-ME"

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 78328051-Alibras -Alimentos Brasileiros Ltda

1.1.Produto: EnergéticoCRAZY COW

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo:R$ 11,80"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 29 de junho de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR