O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 16.545.362-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 4,69

1.2. Produto: Cerveja SERRANA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

2 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

2.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.2. Produto: Chopp MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

3 - CNPJ: 071396278 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

3.1. Produto: Chopp BATTLE JUICY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

4 - CNPJ: 00066130 - Cervejaria Moondri Ltda ME

4.1. Produto: Chopp ALL TOGETHER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,87

4.2. Produto: Chopp MOONDRI LAB 008 FCCA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,87

5 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Chopp # QUATRO GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,30

5.2. Produto: Chopp GALILEO SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,30

5.3. Produto: Chopp MAMBA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,10

5.4. Produto: Chopp NANO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,30

5.5. Produto: Chopp WAY BEER TO NUMB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,30

6 - CNPJ: 91319392 - Vinícola Perini Ltda

6.1. Produto: Cerveja LA BIRRA ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

6.2. Produto: Cerveja LA BIRRA OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

6.3. Produto: Produto: Cerveja LA BIRRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

6.4. Produto: Cerveja LA BIRRA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

6.5. Produto: Cerveja MATARELO BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

6.6. Produto: Cerveja MATARELO BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

6.7. Produto: Cerveja MATARELO BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

6.8. Produto: Cerveja MATARELO BRUT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90

6.9. Produto: Cerveja MATARELO STRONG SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

7 - 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,20

7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,18

7.3. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,29

7.4. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,18

7.5. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,14

7.6. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,18

7.7. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,30

7.8. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,18

7.9. Produto: Chopp COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,00

7.10.Produto: Chopp DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.11.Produto: Chopp VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: GRNEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.12.Produto: Chopp VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,05"

III - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:

"1 - CNPJ: 00066130 - Eduardo Bier Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda

1.1. Produto: Cerveja DE: DADO BIER PILSEN e DADO BIER LAGER

PARA: DADO BIER PURO MALTE"

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda

1.1. Produto: DE: DOPAMINA MIND FULL DRINK

PARA: DOPAMINA ENERGY DRINK

(Todos os sabores)

2 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.

2.1. Produto: DE: EXTRA POWER

PARA: EXTRA POWER ENERGY - 710ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Valor base de cálculo: R$ 9,05"

Art. 3º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de abril de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR