O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.551.118-9,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 31313168 - Cervejaria Fumaçônica Ltda

1.1. Produto: Cerveja MANGO SOUR DREAM

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,60

1.2. Produto: Chopp MANGO SOUR DREAM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

2 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

2.1. Produto: Cerveja CANIS MAJORIS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,22

2.2. Produto: Chopp CANIS MAJORIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,48

2.3. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,03

2.4. Produto: Chopp LA BELLE DE JOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

3 - CNPJ: 23278396 - Cervejaria Mar D'Morros Ltda

3.1. Produto: Cerveja MAR D'MORROS BELLA PERENNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,95

3.2. Produto: Cerveja MAR D'MORROS BLONDE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,36

3.3. Produto: Cerveja MAR D'MORROS DOZE CORDAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,33

3.4. Produto: Cerveja MAR D'MORROS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,37

3.5. Produto: Cerveja MAR D'MORROS IRISH PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,39

3.6. Produto: Cerveja MAR D'MORROS PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,79

3.7. Produto: Cerveja MAR D'MORROS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,44

3.8. Produto: Cerveja MAR D'MORROS PRUNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,37

4 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

4.1. Produto: Chopp TERRAÇO COME TO HELL IPL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

5 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

5.1. Produto: Cerveja STRASBURGER STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,63

5.2. Produto: Chopp STRASBURGER STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,88

5.3. Produto: Cerveja STRASBURGER TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/550 ml

Valor base de cálculo: R$ 35,00

5.4. Produto: Chopp STRASBURGER TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 40,00

5.5. Produto: Cerveja STRASBURGER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,63

6 - CNPJ: 10411988 - Indústria Paranaense de Bebidas EIREI

6.1. Produto: Cerveja KLEIN PURO MALTE LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$8,50

6.2. Produto: Cerveja KLEIN PURO MALTE LEVE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$2,85

6.3. Produto: Chopp KLEIN PURO MALTE LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$11,90

6.4. Produto: Cerveja KLEIN PURO MALTE LEVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,50

6.5. Produto: Cerveja RINCÃO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

6.6. Produto: Cerveja RINCÃO pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

6.7. Produto: Cerveja RINCÃO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

7 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

7.1. Produto: Cerveja HAKA VIKING - NZ IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.2. Produto: Chopp HAKA VIKING - NZ IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00

7.3. Produto: Cerveja HOP SOUNDS - SMASH IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.4. Produto: Chopp HOP SOUNDS - SMASH IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda

1.1. Produto: Refrigerante SODA CRISTAL FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,62".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,93

1.2. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

1.3. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,57

1.4. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

1.5. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,42

1.6. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

1.7. Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,98

1.8. Produto: Refrigerante TUBAÍNA FLASH BACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,79

1.9. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,10

2 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,19

2.2. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

2.3. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,76

2.4. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20

2.5. Produto: Refrigerante ICE-COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

2.6. Produto: Refrigerante ICE-COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,76

2.7. Produto: Refrigerante ICE-COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de janeiro de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR