Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116 DE 27/12/2013

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 09 jan 2014

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

(Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 31/03/2014):

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID nº 13.040.319-0, e realizadas pelas seguintes instituições:

- Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR;

GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE;

Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS;

Considerando o contido nos SID nº 13.040.271-2 e 13.025.251-6;

Resolve:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de janeiro de 2014 até 31 de março de 2014, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 116/2013".

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE - Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 - Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.


5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", "OUTRAS" ou "DEMAIS MARCAS", nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de dezembro de 2013.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013
 

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Base e Nome MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP K it - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
do Fabricante/Importador Até 330 ml De 331 ml a 450 De 451 ml a 650 De 651 ml a 1000 Acima de 1000 Até 360 ml De 361 ml a Acima 660 ml Até 300 ml De 301 ml a De 350 ml a Acima 450 ml Barril K E G - Litro

02808708 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Antarctica Malzbier

 - 2,99 - - - - 5,99 - - - - - - - -

Antarctica Pilsen

 - 3,20 - 6,20 - 1,98 4,35 6,12 - - 2,03 2,45 - 16,06 -

Antarctica Sub-Zero

 - - - - - - 3,77 4,33 1,61 - 1,81 2,36 - - -

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 - 3,12 - - - - - - - - - - - - -

Bohemia Pilsen

 - 3,18 - 8,59 - - 6,50 5,92 - - 2,34 - - - -

Bohemia Confraria, Royal Ale, Weiss e Oaken

 6,27 6,80 10,24 - - - - - - - - - - 17,66 -

Bohemia Escura

 - 3,98 9,92 - - - 7,53 - - - 2,43 - - - -

Brahma Chopp

 2,31 2,86 - 5,63 - 1,73 4,88 5,05 1,71 - 2,12 2,69 - 16,06 -

Brahma Chopp Zero

 - 3,12 - - - - - - - - 2,32 - - - -

Brahma Choop Lata 550ml

 - - - - - - - - - - - 2,83 - - -

Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 6,77 - - -

Brahma Extra

 - 3,17 - - - - 6,26 - - - 2,34 - - - -

Brahma Malzbier

 - 3,21 - - - - 6,29 - - - 2,45 - - - -

Budweiser

 - 3,32 - - - - 6,66 - - - 2,49 - - - -

Budweiser Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 8,42 - - -

Caracu

 - 3,07 - - - - - - - - 2,50 - - - -

Franziskaner - Todos os Tipos

 - - 14,20 - - - - - - - - - - - -

Hoegaarden

 9,99 - - 19,12 - - - - - - - - - - -

Kronenbier

 - 3,16 - - - - - - - - 2,40 - - - -

Leffe

 11,25 - - - - - - - - - - - - - -

Líber

 - 3,36 - - - - - - - - 2,47 - - - -

Norteña

 - - - 17,79 - - - - - - - - - - -

Original

 - - 8,01 - - - 6,84 - - - - - - - -

Patagônia

 - - - 14,48 - - - - - - - - - - -

Polar Export

 - 2,71 - - - - 4,66 - - - 1,85 - - - -

Quilmes

 - - - 17,79 - - - - - - - - - - -

Serramalte

 - - - - - - 5,71 - - - - - - - -

Skol Beats

 3,09 - - - - - - - 2,71 - - - - - -

Skol Beats Extreme Long Neck

 3,25 - - - - - - - - - - - - - -

Skol Pilsen

 1,72 2,90 3,36 5,45 - 1,78 4,91 4,99 1,66 - 2,12 2,74 - 16,06 -

Skol Pilsen Lata 550ml

 - - - - - - - - - - - 2,83 - - -

Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 6,77 - - -

Skol 360

 - - - - - - 4,52 5,62 1,70 - 2,15 2,73 - - -

Stella Artois

 3,28 - - 16,04 - - - - 2,53 - - - - 16,06 -

Bavaria Pilsen

 - - - - - - 3,07 - - - 1,56 1,92 - 12,52 -

Bavária Premium

 - 2,82 - - - - 4,86 - - - 2,22 - - - -

Bavária Sem Alcool

 - 2,86 - - - - - - - - 2,20 - - - -

Dosequis

 - 6,36 - - - - - - - - - - - - -

Heineken

 - 3,20 8,05 - - - 7,03 - - - 2,54 - 52,94 16,06 -

Kaiser Bock

 - 3,12 - - - - 5,71 - - - 2,47 - - - -

Kaiser Gold

 - 3,23 - - - - 7,45 - - - 1,52 - - - -

Kaiser Pilsen

 1,44 - - 6,43 34,99 - 4,15 4,82 - - 1,83 2,18 - 12,52 -

Kaiser Summer

 - 3,16 - - - - 5,71 - - - 2,47 - - - -

19900000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Kaiser Radler

 1,40 2,27 - - - - - - - - 1,70 - - - -

Santa Cerva Pilsen

 - - - - - - 3,68 - - - - - - - -

Sol Pilsen

 1,52 - - - - - - - - - - - - - -

Sol Premium Beer

 - 3,36 - - - - - - - - - - - - -

Sol Summer / Summer Pilsen

 1,36 - - - - - - - - - 1,35 - - - -

Xingu

 - 3,35 - - - - 5,08 - - - 2,86 - - 16,06 -

Murphy's Irish Stout e Red

 9,99 - - - - - - - - - - 15,28 - - 52,67

Amstel

 8,75 - - - - - - - - - - - - 15,13 -

Edelweiss

 - - 17,49 - - - - - - - - - - - 52,67

Birra Moreti

 8,74 - - - - - - - - - - - - - -

Desperados

 3,73 - - - - - - - - - - - - - -
 Heineken (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014). 1,99                            

50221019 - BRASIL KIRIN
IND. BEBIDAS S/A 02864417 - CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

Cintra Pilsen

 - - - - - - 2,94 - - - 1,67 1,97 - - -

Glacial

 - - - - - - 2,75 3,33 - - 1,33 1,97 - - -

Primus

 - 2,70 - - - - 3,93 - - - 1,85 - - 12,20 -

Nova Schin Malzbier

 - 2,51 - - - - 3,85 - - - 2,39 - - - -

Nova Schin Munich

 - 3,21 - - - - - - - - 2,40 - - 10,85 -

Nova Schin NS2

 - 3,06 - - - - - - - - - - - - -

Nova Schin Pilsen

 - 2,25 - 5,64 - - 3,47 3,70 1,47 1,70 1,52 1,94 - 10,85 -

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

 - 3,32 - - - - 4,45 - - - 2,38 - - - -

Devassa Pilsen Bem Loura

 - - 6,17 - - - 4,98 4,51 1,51 - 1,82 2,66 - - -

Chopp Devassa Bem Loura

 - - - - - - - - - - - - - 13,60 -

Chopp Devassa - Demais Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 16,07 -

Devassa - Demais Tipos

 - 7,06 - - - - - - - - - - - - -

Devassa by Playboy

 2,10 - - - - - - - 1,67 - - - - - -

Schin Pilsen

 - 2,09 - 5,64 - - 3,10 3,70 1,47 - 1,47 2,02 - 10,84 -

Schin Pilsen Zero
Álcool

 - 3,42 - - - - 4,45 - - - 2,23 - - - -

Schin Malzbier

 - 2,43 - - - - 3,85 - - - 2,35 - - - -

Schin Munich

 - 3,30 - - - - - - - - 2,36 - - 10,84 -

Baden Baden Crystal

 8,12 - 18,42 - - - 18,08 - - - - - - - -
 Kirin Ichiban (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014). - - 4,20 - - - - - - - - - - - -
  DEVASSA (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). - - - - - - - -

1,51

 -

1,82

2,66

 - - -

03431255 - BADEN BADEN

Baden Baden Tripel

 - - 167,97 - - - - - - - - - - - -

Demais Tipos

 9,28 - 22,60 - - - 22,07 - - - - - - - 34,87

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP K it - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331ml a 450ml De 451ml a 650ml De 651ml a 1000ml Acima d e 1000ml Até 360ml De 361ml a 660ml A cima 660ml Até 300ml De 301ml a 349ml De 350ml a 450ml A cima 450ml Barril K E G - Até 5L Litro

04914890 - SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

 - 57,91 - 132,69 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Magnum

 - - - - 236,01 - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Prestige

 - - - 132,69 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Pilsen

 - 9,17 - - - - - - - - - 6,33 - 12,52 35,42

Eisenbahn Weinhnachts

 - 9,45 - - - - - - - - - - - - 61,98

Eisenbahn Demais Tipos

 - 9,17 - - - - - - - - - - - 16,06 48,69

73410326 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

 - 4,18 4,47 - - - - - - - - - - - 28,79

Crystal Fusion

 - - - - - - - - - - 2,22 - - - -

Crystal Pilsen

 1,90 2,57 - 5,74 - - 3,26 3,24 1,53 2,02 1,54 2,44 57,50 9,50 -

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

 2,31 2,81 3,97 - - - 4,13 - 1,93 2,55 2,22 - 79,29 - -

Itaipava Pilsen

 1,70 2,46 - 6,17 - - 4,16 4,71 1,42 2,23 1,84 2,26 57,50 11,53 -

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

 2,43 2,53 5,40 - - - 5,38 - 2,17 2,85 2,25 - 79,29 - 21,09

Itaipava Light

 2,32 - - - - - - - - - 1,85 - - - -

Lokal Pilsen

 - 3,11 - - - - 3,93 - - - 1,91 - - - -

Petra Pilsen

 - 2,25 - 6,18 - - 4,33 4,71 1,46 - 1,86 - - - -

Petra Premium Escura

 - 2,62 4,25 - - - - - - - 2,98 - - - 21,11

Petra Premium Stark Bier

 - 2,48 11,00 - - - - - - - - - - - 39,07

Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

 - - 17,29 - - - - - - - - - 79,30 - 40,30

Weltenburger - Todos Tipos

 - - 17,36 - - - - - - - - 9,09 74,10 - 40,30

Artis Pilsen

 - - 12,17 - - - - - - - - - - - -

Colônia Donna's Beer

 - 3,12 - - - - - - - - 1,85 - - - -

Colônia Extra e Sem Álcool

 - 2,71 - - - - 3,12 - - - 2,05 - - - -

Colônia Low Carb

 - - - - - - 2,75 - - - 1,67 - - - -

82206004 - INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Malzbier

 - 2,81 - - - - 3,08 - - - 1,96 - - - -

Colônia Negra

 - - - - - - - - - - - 3,50 - - -

Colônia Pilsen

 - 2,57 - 5,74 - - 2,58 3,22 1,24 - 1,42 1,99 - 10,35 -

Stell

 - - - 5,15 - - 2,75 2,70 1,24 - 1,67 1,99 - - -

Dankel Pilsen

 - - - - - - 2,58 - - - 1,42 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

 - 2,81 - - - - 4,13 - 1,99 - 2,22 3,31 - - -

Malta Pilsen

 - 2,44 - - - - 2,92 - 1,57 - 1,67 2,28 - 10,35 -

Dunkel

 - - - - - - - - - - - 2,29 - - -

Conti Bier Pilsen

 1,90 - - 5,74 - 1,46 3,26 3,20 1,49 - 1,57 1,99 - 10,35 -

Conti Malzbier e Premium

 2,26 - 4,68 - - 1,68 4,13 - - - 2,22 - - - -

46842894 - CASA DI CONTI LTDA

Samba Pilsen

 1,76 - - 5,15 - 1,33 2,75 2,68 1,47 - 1,67 1,95 - - -

1.500 Puro Malte

 2,11 - 3,92 5,15 - 1,57 3,67 3,85 - - 2,28 - - - -

Zero Grau

 1,88 - 4,17 5,15 - 1,35 2,94 2,68 1,35 - 1,46 1,95 - - -

78328051 - CERVEJARIA KILSEN LTDA

Kilsen Malzbier

 - 2,96 - - - - 4,13 - - - 2,15 - - - -

Kilsen Pilsen

 - 2,57 - 5,17 - - 3,26 - - - 1,76 - - 12,52 -

Kilsen Extra

 - 3,13 - - - - 3,89 - - - - - - - -

Plier Sem Álcool

 - 2,57 - - - - 4,33 - - - 1,91 - - - -

Plier Malzbier - S/Alcool Malz.e Selki Malzbier

 - 3,61 - - - - 4,13 - - - 2,02 - - - -

Kilsen Chopp

 - 2,96 - - - - 3,59 - - - - - - - -

Selki Pilsen

 - 2,57 - - - - 3,26 - - - 1,76 - - 12,56 -

Steinecker Premium Pilsen

 - 3,13 4,59 5,40 - - 3,56 3,92 - - 1,76 - - - -

Steinecker Bock

 - 3,31 4,77 - - - 3,93 - - - - - - - -

Bossa Nova Pilsen

 - - - - - - 2,75 - - - - - - - -

D'Fonte Bier Pilsen

 - - - - - - 2,75 - - - - - - - -

Spoller Malzbier

 2,07 - 5,24 - - - 3,49 - - - 2,22 - - - -

03485089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Spoller Pilsen

 1,86 2,44 4,82 - - - 2,75 2,68 1,47 - 1,67 1,97 - 10,32 -

Spoller Puro Malte e Sem Álcool

 2,07 - 5,24 - - - 3,49 - - - 1,67 - - - -

Colina Bier Pilsen

 - - - - - - 2,75 2,68 1,47 - 1,67 1,97 - - -

Colina Bier Malzbier

 - - - - - - 3,49 - - - 2,22 - - - -

Chopp Colina Bier

 - - - - - - - - - - - - - 10,33 -

00204820 - ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

 - 2,81 - - - - 3,34 - - - 2,22 - - - -

Zanni Pilsen

 - 2,44 - - - - 2,75 - - - 1,67 1,97 - - -

Guaratuba

 - - - - - - 2,75 - - - - - - 9,43 -

33 Export e Eindhoven

 - - 10,13 - - - - - - - - - - - -

Hoffman Pilsen

 - 3,20 - 8,37 - - 4,46 - - - - - - - -

Linda Morena

 - - 8,42 - - - - - - - - - - - -

Steinbeck Pilsen

 - 3,44 - - - - - - - - - - - - -

Frogs Pale Ale

 - 3,44 - - - - - - - - - - - - -

Copernicus

 - 3,44 - - - - - - - - - - - - -

47765888 - VENCETEX BEB.

Gunter

 - - - - - - 2,75 - - - - - - - -

56036312 - CERVEJARIA KRILL

Pils

 - - - - - - 2,75 - 1,47 - 1,67 - - 9,45 -

Krill, A Outra e Ecobier

 - 2,44 4,17 - - - 2,75 - 1,47 - 1,67 - - 9,88 -

Chopp "A Outra"

 - - 3,92 - - - 3,08 - - - - - - - -

Krill, A Outra e Pils Malzbier

 - 2,81 - - - - 3,39 - - - 2,22 - - - -

Fabro Pilsen

 - - - - - - 2,92 - - - 1,67 - - 9,43 -

Fabro Malzbier

 - - - - - - 3,14 - - - 1,99 - - - -

Ecobier Malzbier

 - - - - - - - - - - 2,20 - - - -

56199714 - CONVENÇÃO SP

Guitt's Pilsen

 - 3,09 - - - - 3,26 - - - 1,76 - - - -

45426798 - CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen e Tauber

 2,04 2,57 - - 7,27 - 2,75 - - - 1,67 - - - -

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

 - - - - - - 3,38 - - - 2,22 - - - -

Bebida Mista Chopp Claro e Escuro Belco e Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Kalena

 2,07 2,26 4,40 5,56 - - - - - - 1,67 1,97 - - -

Cerveja Brunnen

 2,04 - - - - - 3,08 - - - - - - - -

Cerveja Capivaryana

 2,19 - 4,40 - - - - - - - - - - - -

Chopp Kalena

 2,04 - 4,40 5,73 - - 3,08 - - - 1,67 - - - -

Liverpool Pilsen

 - - 4,04 - - - - - - - 1,67 1,97 - - -

Liverpool Puro Malte

 - - 4,40 - - - - - - - - 2,09 - - -

Olinda Pilsen

 1,32 1,53 - - 4,24 - - - - - - - - - -

01205167 - MEGA REPRES. LT

Bierland

 - - 12,25 - - - - - - - - - - 13,62 -

Bierland Strong Golden Ale

 - - - 39,80 - - - - - - - - - - -

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP K it - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330 ml De 331ml a 450 ml De 451ml a 650 ml De 651ml a 1000 ml Acima de 1000 ml Até 360ml De 361ml a 660ml Acima 660ml Até 300 ml De 301ml a 349 ml De 350 ml a 450 ml Acima 450 ml B a rril K E G - A té 5 L Litro

04754336 - DE PORTO BEBIDAS

Schmitt Barley Wine Magnun

 - 9,40 - 39,06 - - - - - - - - - - -

Demais
Marcas e Tipos

 - 9,40 - 14,3
1		 - - - - - - - - - - -

12253239 - GUSSO & ANDRADE

Asgard

 - - - - - - - - - - - - - 9,92 -

79158978 - BAVARIUM PARK

Bavarium

 - - - - - - - - - - - - - 9,92 -

Bier Hoff Premium Pilsen

 - 6,00 10,89 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff IPA

 - - 14,18 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Red Ale

 - - 14,18 - - - - - - - - - - - -

07652402 - CERVEJARIA CNS

Bier Hoff Witbier

 - - - 34,79 - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Demais tipos

 - 6,74 12,34 - - - - - - - - - - 9,43 -

Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 38,40

Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 44,77

96366174 - IND.GERMANIA

Germânia

 - 4,19 6,51 - - - 4,18 - - - - - - 9,92 -

GaudenBier Pilsen e Lager

 - 4,76 8,78 - - - 4,13 - - - - - - 9,92 -

GaudenBier Demais Tipos

 - 6,18 9,63 - - - - - - - - - - - -

The Beers Todos Tipos

 - 8,94 - - - - - - - - - - - 9,48 -

Pagan Todos Tipos

 - 8,94 - - - - - - - - - - - 9,48 -

GaudenBier Kit Misto 355ml

 - - - - - - - - - - - - - - 19,71

GaudenBier Kit Misto 4x600ml

 - - - - - - - - - - - - - - 32,59

08287979 - CERV. CURITIBA

GaudenBier Kit 600ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 32,07

Madalosso Pilsen

 - - 8,77 - - - - - - - - - - - -

Madalosso Weizen

 - - 9,63 - - - 2,91 - - - 1,67 - - - -

Morada Todos Tipos

 - 8,94 - - - - - - - - - - - 9,92 -

Dum Todos os Tipos

 - 6,68 - - - - - - - - - - - 9,43 -

F#% &ing Beer Todos os Tipos

 - 8,42 - - - - - - - - - - - 9,48 -

71947592 - CERV. ASHBY

Ashby Tipo Pilsen e Porter

 - - - - - - - - - - - - - 9,92 -

62068972-TROPICAL JUICE

Wals Pilsen

 - 9,32 8,83 - - - - - - - - - - 10,61 -

Wals Demais Tipos

 - 13,98 10,30 44,12 - - - - - - - - - 12,12 -

11654122 - PREMIUM IND. COM. LT

Bella e Fass

 - - - - - - 2,75 - - - 1,67 - - - -

Bauhaus Cobre

 - 4,91 10,56 - - - - - - - - 3,79 - - -

Bauhaus Trig'Or

 - - 12,33 - - - - - - - - - - - -

Santa Fé

 - 4,47 9,52 - - - - - - - - 3,34 - - -

Therezópolis Gold

 - 4,24 7,05 11,72 - - - - - - - - - - 20,58

Therezópolis Eben
holz

 - - 8,03 - - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen

 - - 9,38 11,72 - - - - - - - - - - -

Therezópolis Rubini

 - - 7,81 - - - - - - - - - - - -

29588019 - ARBOR BRASIL LTDA

Sulamericana

 - - 6,77 8,04 - - - - 2,54 - - - - - -

Sankt Gallen Stout Porter

 - - - 12,81 - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen Red Ale

 - - - 13,39 - - - - - - - - - - -

Kit Gift Box Trio Degustação

 - - - - - - - - - - - - - - 20,31

Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz

 - - - - - - - - - - - - - - 18,35

Kit Gift Box Therezópolis Rubini

 - - - - - - - - - - - - - - 18,35

07776830 - CERV. JOINVILLE

Opa Bier

 - 4,89 7,06 - - - - - - - - - - 9,92 25,89

Opa Bier Old Ale

 - - 8,87 - - - - - - - - - - - -

Divina Pilsen

 - - 10,03 - - - - - - - - - - - -

Divina Trigo

 - - 10,37 - - - - - - - - - - - -

Belgian Strong Golden Ale

 - - 9,95 - - - - - - - - - - - -

Weihnachts

 - - - - - - - - - - - - - - 39,14

Balsa Pale Ale

 - 4,90 - - - - 3,46 - - - - - - - -

Balsa Pilsen

 - 4,90 - - - - 2,92 - - - - - - - -

Balsa Weizen

 - 4,90 - - - - - - - - - - - - -

Merecida Pilsen

 - - 4,19 - - - - - - - - - - - -

Haus Dreizehn Todos os Tipos

 - - 7,06 - - - - - - - - - - - -

Bock Opa Bier

 - - 8,87 - - - - - - - - - - - -

10411988 - CERV. KLEIN LT

Klein - Todos os Tipos

 - - 10,13 - - - - - - - - - - 9,88 -

04984085 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.

Cerpa Export

 - 3,50 - - - 2,56 - - - - - - - - -

Cerpa Gold

 - 3,26 - 5,59 - - 3,26 - - - 1,99 - - - -

Cerpa Draft

 - 3,15 - 5,49 - - 2,75 - - - 1,91 - - - -

8.6

 - - 20,14 - - - - - - - - - - - -

HB

 - - - - - - - - - - - - - 41,98 -

Hollandia

 16,93 - - - - - - - - - - - - - -

Erdinger

 13,77 - 18,17 - - - - - - - - - - 40,57 74,83

Isenbeck

 - 8,00 - - 17,83 - 2,92 - - - 1,67 - - - -

La Trape, Unibroue e Urthel

 - - 84,29 70,17 - - - - - - 2,20 - - - 159,06

Tilburg

 28,22 - - - - - - - - - - - - - -

Warsteiner

 - 10,35 - 23,12 158,40 - - - - - - - - - -

WS

 - - - - - - 2,92 - - - - - - 28,77 -

46923090 - WORLDBEV IND.

Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo Pilsen

 - - - - - - 2,75 - - - 1,67 - - - -

Lecker
Malzbier

 - - - - - - 3,4
9		 - - - 2,2
2		 - - - -

05825945 - CERV. BIERBAUM

Bierbaum Weiss Helles

 - - 12,20 - - - - - - - - - - - -

Bierbaum - Demais Tipos

 - - 10,31 - - - - - - - - - - 9,89 -

Bierbaum - kit 5 garrafas 600ml

 - - - - - - - - - - - - - - 52,33

Bierbaum Wiss - kit garrafa 600ml/copo

 - - - - - - - - - - - - - - 38,06

Bierbaum - kit garrafa 600ml/copo

 - - - - - - - - - - - - - - 28,55

Bierbaum Weizenbock

 - - 12,81 - - - - - - - - - - - 39,06

Bierbaum Vienna

 - - 10,33 - - - - - - - - - - - 28,55

Fruit Beer Abacaxi

 - 6,54 - - - - - - - - - - - - -

04635112 - CERV. PALAZZO

Palazzo

 - - - - - - - - - - - - - 9,89 -

12226693 - WAY BEER IND. COM. LT

Way Lager

 6,66 - - - - - - - - - - - - - -

Way Irish Red Ale

 7,93 - - 14,14 - - - - - - - - - - -

Way American Pale Ale

 8,48 - - 14,14 - - - - - - - - - - -

Way Cream Porter

 7,93 - - - - - - - - - - - - - -

Way 8S

 15,85 - - - - - - - - - - - - - -

Way Outras Garrafas

 12,68 - - - - - - - - - - - - - -

Diabó
lica

 11,10 - - - - - - - - - - - - - -

Way - Todos os Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 13,65 28,20

Belgian India Pale Ale

 11,37 - - - - - - - - - - - - - -

Double American Pale Ale

 14,85 - - - - - - - - - - - - - -

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copo s
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330 ml De 331 ml a De 451 ml a De 651 ml a Acima d e Até 360 ml De 361 ml a Acima 660 ml Até 300 ml De 301 ml a De 350 ml a Acima 450 ml Barril KEG - Litro

09500259 - IND. BEB. KREMER

Kremer

 - - - - - - - - - - - - - 10,35 -

08875424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

Saint Bier Pilsen

 - 3,97 8,08 11,10 - - 5,54 7,40 - - - - - 9,69 -

Saint Bier Pilsen - Chopp

 - - - 10,31 - - - - - - - - - - -

Saint Bier Demais Tipos

 4,13 5,55 9,55 11,89 - - 8,19 9,44 - - - - - 9,85 45,48

Saint Bier Demais Tipos -
Chopp

 - - - 10,61 - - - - - - - - - - -

Coruja Strix/Alba

 - - 9,25 8,67 - - 4,73 5,99 - - - - - 10,08 34,00

Coruja Otus/lager

 - - 10,31 - - - 9,28 - - - - - - 10,08 35,41

Coruja Viva/Extra Viva

 - - - - - - - 14,38 - - - - - 10,08 -

Coruja Demais Tipos

 6,82 - 12,16 - - - 10,39 - - - - - - 10,08 36,76

Slimbier Todos os Tipos

 - 4,01 - - - - - - - - - - - - -

Anner Todos os Tipos

 - - 7,79 - - - - - - - - - - - -

Bodebrown Perigosa

 6,34 - - - 47,30 - - - - - - - - - -
LAY BACK BEER (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). 6,00 - - - - - - - - - - - - - -

11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

Bodebrown Hop-Weiss

 - - 7,70 - - - - - - - - - - - -

Bodebrown Wee Heavy

 5,51 - 7,70 - 47,30 - - - - - - - - - -

Bodebrown todos os tipos

 6,34 - 7,70 - - - - - - - - - - 12,68 -

05256017 - IRMÃOS DONAUER

Chopp Pilsen

 - - - - - - 3,34 4,24 - - - - - 9,43 -

09325874 - CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida

 - 2,70 - - - 1,43 2,98 3,49 1,47 - 1,87 1,91 - - -

13498794 - BEER LEGENDS LTDA

Bruge Straffe

 17,43 - - - - - - - - - - - - - -

Chimay Duvel e Maredsou
s Duvel

 20,47 - - 42,69 - - - - - - - - - - -

Timmermans

 21,98 - - - - - - - - - - - - - -

Jever

 9,85 - - - - - - - - - - - - - -

Maisels Lobkowics

 - - 14,72 - - - - - - - - - - - -

Hook Norton

 - - 21,35 - - - - - - - - - - - -

13492669 - ESTRELLA DE GALÍCIA

Estrella Galicia

 5,29 - - - - - - - 2,44 4,68 - - - - 46,45

IMP. COM. LTDA

1906 Reserva Especial

 5,75 - - - - - - - - 5,13 - - - - 53,42

03320529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

Stolz Belgium Dubbel

 - - - - - 6,77 - - - - - - - - -

Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee

 - - - - - 6,77 - - - - - - - - -

13955660 - QUEEN'S CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

Queen's Pilsen

 - - - - - - - - - - - - - 9,42 -

10562397 - WENSKY BEER LTDA

AK IND. BEBIDAS LTDA

Queen's Outros Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 11,82 -

Wensky Old Ale

 - - 17,40 - - - - - - - - - - 11,20 -

Wensky Demais Tipos

 - - 9,79 - - - - - - - - - - 10,62 30,24

Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer

 - - 9,79 - - - - - - - - - - 11,20 -

Drewna Piwa

 - - 17,3
9		 - - - - - - - - - - 11,20 38,07

Chopp Schafbier Pilsen

 - - - - - - - - - - - - - 10,32 -

02431423 - SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA

Providência Pilsen

 - 4,43 5,98 7,84 - - - - - - - - - 9,43 -

Kit Providência Demais Tipos - 4 Gar

 - - 28,29 - - - - - - - - - - - -

Providência Demais Tipos

 - 5,15 6,85 10,08 - - - - - - - - - 9,95 33,61

05930853 - FÁBRICA 1 - MICROCERV. GASTRONÔMICA LTDA

Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 9,43 -

01366303 - BEERTECH BEB. LTDA

Colorado Cauim

 8,12 - 14,86 - - - - - - - - - - 9,44 -

Colorado Demais Tipos

 9,28 - 17,83 - - - - - - - - - - 9,44 -

04175027 - GLOBALPREV BEBIDAS E

Miller

 - 4,64 - - - - - - - - 4,23 - - - -

ALIMENTOS S/A

Carlsberg

 2,75 - - - - - - - - - - - - - -

07301954 - BAMBERG IND. COM. BEBIDAS

Bamberg Pilsen

 - 10,14 14,14 - - - - - - - - - - - -

Bamberg Demais Tipos

 - 11,45 15,23 - - - - - - - - - - - -

13444270 - CERVEJARIA INSANA

Insana Pilsen

 - - 6,53 - - - - - - - - - - 9,43 -

LTDA

Insana
Demais Tipos

 - - 7,6
2		 - - - - - - - - - - 11,32 -

03246312 - NATIQUE S/A

Birra Leggenda

 - - 9,68 - - - - - - - - - - - -

Provincia Pilsen

 - - 4,83 6,71 - - - - 1,47 - 1,89 2,16 - - -

Provincia Sem Álcool

 - - 4,83 - - - - - - - 2,41 - - - -

05766005 - CERVEJARIA

Provincia Red

 - - 6,49 - - - - - - - 4,21 - - - -

Provincia Weiss

 - - 6,49 - - - - - - - 4,21 - - - -

Provincia Dunkel

 - - 6,49 - - - - - - - 4,21 - - - -

17058987 - CERVEJARIA SCHULTZ LTDA

Schultz Todos os Tipos

 - - 6,72 - - - - - - - - - - 9,43 -

Kunstmann Todos os Tipos

 9,80 - - - - - - - - - - - - - -

06136910 - OBRA PRIMA IMP. EXP.

Kunstmann Gran Torobayo

 - - 20,56 - - - - - - - - - - - -

Kunstmann Torobayo

 - - - - - - - - - - - - 94,50 - -

10653462 - CERVEJARIA LANDBIER LTDA

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 06/02/2014).

Landbier Pilsen

 - - 9,78 - - - - - - - - - - 13,70 -
Landbier Demais Tipos - - 10,88 - - - - - - - - - - 15,13 -

79704961 - IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 06/02/2014).

Kalena

 - - - - - - - - - - - 1,99 - - -

124239776 - IND. BRAS. CERVEJ
AS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 06/02/2014).

Invicta Pilsener

 - - 8,70 - - - - - - - - - - - -

Invicta German Pilsener

 - - 8,70 - - - - - - - - - - - -

Invicta Demais Tipos

 - - 10,88 - - - - - - - - - - - -

2 Cabeças Todos os Tipos

 - - 10,88 - - - - - - - - - - - -

01756629 - KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 06/02/2014).

Austria Lager Pilsen

 - - 9,19 - - - - - - - - - - - -

Austria Export

 - 5,49 - - - - - - - - - - - - -

Austria Demais Tipos

 - - 10,66 - - - - - - - - - - - -

01307936 - NEWAGE IND. BEB. LT

Germânia 55

 - - - - - - - - - - - 5,00 - - -

DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO

Tipo Pilsen

 14,27 17,44 22,21 104,67 178,42 11,00 14,25 15,98 5,37 7,68 7,99 9,47 132,97 22,21 -

NACIONAL

Demais Tipos

 22,21 26,96 31,72 131,63 223,02 14,14 17,41 20,34 8,06 10,77 10,65 12,17 162,52 26,96 -

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 - Observar o contido no Regime Especial n. 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

ANEXO II
TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA 01.01.2014 A 31.03.2014

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS        
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES VIDRO e PET ALUMÍNIO LATA
A t é 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post - mix A t é 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1 .751 a 2 .250 ml De 2 .251 a 2 .750 ml Acima d e 2 .750 ml   A t é 399 ml Acima d e 399 ml

02808708 - AMBEV

PEPSI COLA e TWIST

 - 2,67 - - 34,92 1,08 - 3,05 3,28 3,22 3,98 3,92 4,52   1,97 2,25

H2OH! - GUARAH

 - - - - - - - 2,75 - 3,80 - - - - -  

TÔNICA ANTÁRTICA

 - 2,53 - - - - - - - - - - -   2,19  

DEMAIS MARCAS E SABORES

 - 2,39 - 1,68 34,92 1,10 - 3,03 3,28 3,21 3,89 4,02 4,65   1,96  

00904448 - SPAIPA S/A

COCA COLA e ZERO VIDRO

 1,22 2,08 1,72 2,12 34,92 2,36 - - - - - - - - -  

COCA COLA e ZERO PET e LATA

 - - - 2,13 - 1,51 2,70 3,03 2,95 3,00 4,58 4,70 5,31   2,05 2,16

AQUARIUS FRESH

 - - - - - - - 2,45 - 3,12 - - - - -  

SCHWEPPES

 - - - - - - - - - 3,77 - - -   2,20  

DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO

 1,03 2,20 2,06 2,07 34,92 - - - - - - - - - -  

DEMAIS MARCAS e SABORES PET e LATA

 - - - - - 2,97 - 2,91 3,10 3,39 3,85 4,06 4,09   1,91  

TÔNICA SCHIN

 - - - - - - - - - - - - -   1,86  

50221019 - BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

TODAS AS MARCAS E SABORES

 - - 1,85 - - 1,21 2,45 2,48 2,24 - 2,84 - -   1,57  

FIBZ SABORES

 - - - - - - - 2,02 - - 3,12
(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		 - -   1,90  

76490572 - HUGO CINI S/A

CRISTAL CINI LIMÃO

 - - - - - - - 2,27 - - - - - - -  

DEMAIS MARCAS E SABORES

 - - 1,00 - - - 1,27 2,05 - 2,22 2,90 - - - -  

CINI PREMIUM SABORES

 - - - - - - - - - 2,79 - - - - -  

00204820 - ALLSTON BREW

GUARATUBA

 - - 0,96 - - - - 1,90 - - 2,64 - -   1,48  

80227374 - A R ULIANA & CIA

ULIANA

 - - 0,94 - - - - - - - 2,42 - - - -  

75566612 - BEB RIO BRANCO LT

RIO BRANCO

 0,74 0,92 0,94 - - - - 1,90 - - 2,78 - - - -  

55325989 - IN.COM.BEB.FUNADA

FUNADA

 0,71 - 0,99 - - 1,06 1,74 1,49 - 2,27 2,81 - -   1,44  

07417802 - CLARO IND COM BEB

FABIANE

 0,82 - 0,90 - - 1,05 - 1,90 2,14 - 2,45 - - - -  

03814665 - CO-IND COM BEBIDAS

NATIVA

 - - 0,90 - - - - - - - 2,70 - - - -  

04078533 - IND ALIM NEON LT

NEON

 - - 0,94 - - - - - - - 2,56 - - - -  

75119594 - IND COM BEBS VALLE

PARANAENSE

 0,72 - 0,90 - - - 1,77 1,42 - - 2,70 - - - -  

GAROTO

 0,68 1,18 0,96 - - 1,13 - 1,68 - - 2,81 - - - -  

TONY

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -  

79704961 - IND COM BEB GAROTO LT

BLACK COLA

 - - - - - - - 1,90 - - 2,70 - - - -  

SNOW

 - - - - - - - 1,90 - - - - - - -  

KALENA BLACK COLA

 - - - - - - - - - - - - -   1,44  

80002884 - IRMAOS PAGANI LT

GOLD SCRIN

 0,70 0,87 0,99 - - - 1,34 - 2,22 - 2,96 - - - -  

02546391 - NAIPI IND COM BEB.

NAIPY

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -  

01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LTD

TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS

 - - - - - - 2,37 - 3,15 3,75 - - -   1,44 1,97

COLA CAFÉ e XAMEGO

 - - - - - 1,52 1,74 - - 2,22 2,93 - 3,49   1,44 1,60

CRUZEIRO

 - - - - - - 1,90 2,56 - - 2,70 - - - -  

GALEGUINHA

 - - - - - - 1,89 2,56 - - 2,70 - - - -  

XAMEGUINHO

 - - - - - 1,53 - - - - - - - - -  

07181572 - PINHEIRAL IND BEB

XERETA e H2X

 - - 0,90 - - - - 1,90 - 1,92 2,70 - - - -  

02789326 - REFRIG LIGIANE LT

LIGIANE

 0,71 1,17 0,90 - - - - - - - 2,70 - - - -  

JULLY

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -  

03923876 - WEST PR IND BEB

TYSS

 - - - - - - - 1,42 - - 2,54 - - - -  

FRYSS

 - - - - - - - - - - 2,35 - - - -  

47765888 - VENCETEX BEBIDAS

VENCETEX

 0,81 1,01 0,90 - - - 1,74 2,14 - - 2,70 - - - -  

MINALBA

 1,04 - - - - - 1,74 - - - - - - - -  

54505052 - MINALBA ALIM.BEB.

MINALBA SABORES

 1,04 - - - - 1,33 - - - - - - - - -  

AQUA ZERO

 - - - - - - - 2,10 - 2,32 - - - - -  

03131613 - IND BEB MATTE LEÃO

GREEN TEA SPREE

 - - - - - - - 2,74 - 3,03 - - - - -  

GUARANÁ POWER PLUS

 - - - - - 4,50 - - - - - - - - -  

89967939 - FANTE IND BEBIDAS

DUSHY FEST e DIAMANT

 - - - - - - - 13,44 19,25 - - - - - -  

90049156 - COOP VIN GARIBALDI

GOTAS DE CRISTAL

 - - - - - - - 7,78 - - - - - - -  

GOTAS DE CRISTAL - Versão Festa

 - - - - - - - 11,52 - - - - - - -  

05234988 - D'FONTE IND.COM.BEB

D'FONTE

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -  

82206004 - INAB IND.NAC.BEB LT

COLONIA - TODOS SABORES

 - - - - - - - - - - - - -   1,44  

45426798 - CIA NACIONAL BEB.NOBRE

STodas Marcas e Sabores

 - - - - - 1,35 1,74 - - 2,25 2,70 - -   1,44  

08609402 - CAMACHO E VIEIRA LT

OURO VERDE

 0,82 1,31 0,99 - - 1,07 - 1,83 - 2,33 2,77 - - - -  

97318943 - ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

 - - 0,90 - - - 1,74 2,22 - 2,17 2,70 - -   1,44  

TAMPY

 - - 0,99 - - - 1,74 2,06 - 2,22 2,70 - -   1,44  

TABYS

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -  
61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A  (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). COCA-COLA - - - - - - - - - - - - - 3,49 - -

ANEXO II
TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA 01.01.2014 A 31.03.2014

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES A t é 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima d e 999 ml X a r o p e p o s t - m ix A t é 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1 .200 ml De 1 .201 a 1 .750 ml De 1 .751 a 2 .250 ml De 2 .251 a 2 .750 ml Acima d e 2 .750 ml A t é 399 ml Acima d e 399 ml

78517596 - IND. MATE LARANJEIRAS

XIMA OXIGEN

 - - - - - - 2,64 2,82 - 4,02 - - - - -

XIMA OXIGEN TOSTADO

 - - - - - - 2,82 3,01 - 4,19 - - - - -

73676231 - EM.A.M.CRISTAL

MAX WILHELM

 - - - - - 1,72 1,95 2,39 2,15 2,67 2,70 - - - -

56036312 - CERV. KRILL LT

KRILL e MANTOVANI

 - - 0,90 - - - 1,82 - - - 2,70 - - 1,44 -

90999392 - MONTECARLO BEB

BONANZA

 - - - - - - - 2,02 - - 2,70 - - - -

72459878 - REFRIX ENV.BEBIDAS

XERETA

 - - - - - - 1,82 - - - 2,70 - - 1,44 -

KARETA - BAIXA CALORIA

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

04984085 - CERPA CERVEJARIA

CERPA

 - 0,94 - - - - - - - - 2,70 - - 1,44 -

05465390 - C.B.R. IND BRAS REF

DOLLY - Todos os Sabores

 - - - - - - 1,82 - - - 2,70 - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

AQUÍSSIMA (Todos os sabores)

 - - - - - - 1,96 - - - - - - - -

VERMONT Agua Tônica/Lemon

 - - - - - - 1,82 - - - - - - - -

JAH! FRESH - Todos os Sabores

 - - - - - - 1,82 2,30 - 2,61 - - - 1,44 -

46923090 - WORLDBEV IND.COM.

LECKER - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,70 - - 1,44 -

73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS

IT - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,73 - - 1,44 -

01731172 - BEBIDAS GRASSI

CAPRICHO e CAPRI COLA

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

10656672 - REFRIKO IND. COM. BEB

REFRIKO

 - - - - - 1,19 - 1,98 - - 2,78 - 3,71 1,48 -

REFREE

 - - - - - 1,26 - 1,99 - - 2,70 - 3,56 1,44 -

ICE-COLA

 - - - - - 1,08 - 1,82 - - 3,05 - 3,91 1,41 -
REFRIKO VÁRIOS SABORES (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). - -

0,90

 - - - - - - - - - - - -

05355352 - ICBC IND. COM. BEB.

CONQUISTA

 - - 0,90 - - 1,55 - 2,05 - - 2,70 - - - -

46842894 - CASA DI CONTI LT

Todas Marcas e Sabores

 - 1,11 0,99 1,86 - - 1,91 1,99 2,83 - 2,73 - 3,64 1,61 -

80936685 - ÁGUA DA SERRA BEB

Todas Marcas e Sabores

 0,99 - 0,90 - - - - 2,34 2,15 - 2,70 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

TROPICOLA e CRISTALINA

 - - 0,90 - - - - 1,99 1,75 - 2,70 - - 1,44 -

KIENEN SABORES

 - - - - - 1,26 - 1,99 2,15 - 2,70 - 3,56 - -

KIENEN COLA

 - - - - - 1,26 - 1,99 2,21 - 2,70 3,04 - - -

78328051 - ALIBRAS ALIM BRAS LTDA

QUIPO

 - - 0,90 - - 1,26 - 1,99 2,23 2,54 2,70 - - 1,44 -

76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO

OURO FINO - BAIXA CALORIA

 - - - - - - - 2,30 - 2,45 - - - - -

08929429 - IND. BEBIDAS CELINA LTDA

CELINA - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

FLYCEL BAIXA CALORIA -SABORES

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

CELININHA - Todos os Sabores

 - - - - - 1,28 - - - - - - - - -

FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA

 - - - - - 1,28 - - - - - - - - -

SODA CELINA

 - - - - - - - 1,99 - - 2,70 - - - -

ICE ZERO

 - - - - - 1,26 1,82 1,99 - 2,28 2,70 - 3,56 1,44 -

01846274 - EST ÁGUAS MINERAIS VALE

REFREE

 - - - - - 1,26 1,82 1,99 - 2,28 2,70 - 3,56 1,44 -

ICE COLA

 - - - - - 1,33 1,81 1,82 - 2,28 3,06 - 3,79 1,44 -

08652855 - JOÃO J. FERREIRA & CIA LTDA

BEFRICOL

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

FRUTT INGÁ

 - - 0,90 - - - - - - - 2,70 - - - -

75761130 - EMP. ÁGUA MIN. ITAIPU

TRIBONNA

 - - - - - - - 1,99 - - - - - - -

82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA

THOM

 - - - - - 1,19 - - 1,75 - 2,69 - - - -

VÔ KIKO

 - - 0,94 - - - - - - - 2,70 - - - -

04576022 - TIO SAM IND.COM. BEBIDAS

TIO SAM

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

VÔ KIKO SABORES

 - - - - - - - 1,99 - - - - - - -

32296378 - CEREAIS BRAMIL LTDA

MIL

 - - - - - - - 1,99 - - 2,70 - - - -

MILZINHO

 - - - - - 1,19 - - - - - - - - -

SOFT

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

SERRA SPRI

 - - - - - - - 1,99 - - 2,70 - - - -

03239291 - IND. BEBIDAS SPRICIGO

SAX - BAIXA CALORIA

 - - - - - - - - - - 2,70 - - - -

PIACEVOLE

 - - - - - - - 1,99 - - - - - - -

OUTROS

   1,46 1,92 2,12 2,44 40,90 3,48 3,76 4,17 4,57 4,83 4,94 5,14 5,91 2,52 3,15

TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS

   1,28 2,40 2,32 2,22 33,87 3,12 2,92 3,51 3,27 4,33 4,72 5,01 5,44 2,28 2,16

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO II
TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900 ml De 901 ml a 1300 ml Acima de 1300 ml Até 150 ml De 151 ml a 250 ml De 251 ml a 300 ml De 301 ml a 400 ml Acima De 400 ml
72042286 - Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).

ENERGY DRINK DEEP BLUE

          2,29      6,69 9,10          

GHP

         2,29     6,69 9,10          
 76490572 – Hugo Cini S.A.  SCORPION ENERGY DRYNK - - - - - - - - 9,10 - - - - -

49629777 - IND.
TATUZINHO

ATOMIC

 - - - - - - - - - - - 5,40 - -

03968536 - HORIZONTE DISTRIB.

BADBOY POWER DRINK

 - - - - - - - 7,83 14,52 - 5,66 6,03 - -

TSUNAMI ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,69 14,52 - - 4,20 - -

00904448 - SPAIPA S/A

BURN

 - - - - 6,23 - - 7,82 - - 6,01 6,01 - 8,26

04175027 - GLOBALBEV

EXTRA POWER

 - - - - - - - 8,90 13,28 - 6,20 5,09 4,85 7,24

FLYING HORSE

 - - - - - - - 6,69 13,28 - 6,73 4,78 5,58 7,59

MARATHON

 - - - - - 3,32 - - - - - - - -

MONSTER

 - - - - 3,56 - - - - - - - - 7,03

ON LINE

 - - - - - - - 6,69 9,11 - 6,75 4,20 - -

MARLEY'S MELLOW MOOD

 - - - - - - - - - - - - 4,79 -

10936845 - NINJA IND. COM LT

NINJA POWER e BIG

 - - - 2,87 3,73 - - 8,90 9,85 - 4,85 4,20 - -

NINJA POWER BLACK

 - - - - - - - 6,69 9,10 - - - - -

NINJA GUARANÁ

 1,15 1,49 2,29 - - - - - - - - - - -

NINJA SHOT

 - - - 2,49 - - - - - - - - - -

02946761 - RED BULL BRASIL

RED BULL

 - - - - - - - - - - 7,27 7,27 9,43 9,75

06296011 - ALFLASH DIST.BEB.

FLASH POWER

 - - - - - - - - - - - 6,22 7,18 -

54505052 - MINALBA ALIM.BEB.

NIGTH POWER INDAIA

 - - - - 5,96 - - - 9,69 - 6,09 - - -

NIGHT POWER REGULAR

 - - - - - - - - - - - 4,20 - -

08196490 - ENERGIA COM. ENERG.

SPEED UP

 - - - - - - - - - - 4,88 4,69 - 7,24

HIFLY

 - - - - - - - 6,69 - - - - - -

78328051 - ALIBRAS ALIM. BRAS. LT

CRAZY COW

 - - - - 3,99 4,60 - 6,69 11,24 - - - - -

RED CLUB

 - - - - 2,72 - - 6,69 9,11 - - - - -

79704961 - IND. COM. BEB.
GAROTO

ENERGY DRINK RABBIT 40

 - - - - 2,72 - 6,06 - 15,46 - - - - -

05193785 - BLUE BEV. EVASAD.

BLUE ENERGY XTREME

 - - - - - - - 6,69 - - 4,85 4,20 - -

NITRO ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,69
(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		 9,11
(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		 - 4,85 4,20 - -

VIBE ENERGY DRINK

 - - - - 2,83 - - 6,69 9,11 - 4,85 4,20 - -
 BLUE ENERGY DRINK
(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		 - - - - - - - - 9,11 - - - - -

09004683 - CUETO IMP E EXP

VIPER DO BRASIL

 - - - - - - - - - - 5,00 - - -

02295098 - IND.MISSIATO BEB.

F15 ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,69 9,10 - 5,00 4,20 - -

03291860 - DRY IND.COM.BEB.

VIBE ENERGY

 - - - - - 3,32 - - - - 5,18 - - -

07968378 - ROCK ART BRASIL LT

SPORTS DRINK

 - - - - - - - - - - - 5,33 - -

13383069 - RAG COM. BEBIDAS LT

BUG ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,69 - - - 4,20 - -

29588019 - ARBOR BRASIL IND. BEB.

EXTREME e RED HOT

 - - - - - - - 7,39 11,52 - 5,07 5,23 - 7,24

NUCLEAR e MINOTAURO

 - - - - - 5,24 - 6,75 12,52 - - 4,20 - -

62548409 - ULTRAPAN

HP HOT POWER e POWER BULL

 - - - - - 5,43 - 8,89 9,49 - - 4,71 5,82 -

09657722 - FALCON IND COM BEB

FALCON ENERGY DRINK

 - - - - 3,10 4,49 - 8,89 9,21 - - 4,42 - -

73410326 - CERV. PETRÓPOLIS

TNT - ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 5,38 5,38 5,89 7,22

MAGNETO

 - - - - - - - 7,09 - - - - - -

03408722 - 101 DO BRASIL INDAL

RED HORSE

 - - - - 2,30 - - 6,82 9,71 - 4,90 - - -

BALI HAI

 - - - - 2,30 - - 6,69 9,11 - - - - -

BLACK POWER

 - - - - - - - 6,69 9,11 - - - - -

RED BLACK

 - - - - 2,29 - - 8,89 11,17 - 4,85 - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

CARBON - Todos Sabores

 - - - - - - - 7,72 - - - 4,55 - -

81887135 - LABORTANT

K-12 ENERGY DRINK

 - - - - - 3,49 - 9,85 - - - - 4,79 -

46923090 - WORLDBEV IND.COM

FULL BLAST

 - - - - - - - - - - - - 4,79 -

08032776 - ALTERNATIVA COM.

PÂNICO ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 4,90 4,72 - -

01731172 - BEBIDAS GRASSI

DOPPING

 - - - - 2,44 - 7,17 6,69 9,10 - 4,85 - - -

BALY

 - - - - 2,44 - 7,17 7,65 9,53 - 4,85 - - -

86552676 - VINHOS RANDON LT

HITS POWER

 - - - - 3,73 - - 8,89 9,10 - - - - -

10985860 - JPG ING. BEBIDAS ESP.

FUEL ENERGY DRINK

 - - - - - - - 8,89 - - 5,01 - - -

84298900 - DISTRIBUIDORA MULLER

STATUS

 - - - - 3,73 - - 8,89 - - - - - -

BLACK DRAGON e RED DRAGON

 - - - - - - - - - - 4,85 - 5,33 -

04656775 - IPANEMA IND. COM. BEB

VNG e MARVADO

 - - - 2,29 3,73 - 7,63 - - - - - - -

72565765 - MULTIDRINK DO BRASIL

FUZZY e POWER DRAW

 - - - - 3,73 - - 8,89 11,17 - - - - -

82206004 - INAB IND. NAC. BEB.

BOMBASTIC

 - - - - - - - - - - - - 4,79 7,24

11033665 - SOUTH AMERICAN

ROCKET FUEL

 - - - - - - - - - - - 4,72 - -

ANEXO II
TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900 ml De 901 ml a 1300 ml Acima de 1300 ml Até 150 ml De 151 ml a 250 ml De 251 ml a 300 ml De 301 ml a 400 ml Acima 400 ml

75119594 - IND.COM. BEB. VALLE LT

PARANAENSE ENERGY DRINK

 - - - - - 5,16 - - - - - - - -

97318943 - A.M. SARANDI LT

RED REX

 - - - - 2,83 - - - 14,05 - - - - -

08609402 - CAMACHO IND BEB

BLUE MINO ENERGY DRYNK

 - - - - 2,40 - 7,26 - - - - - - -

90586405 - DIST. BEB. CHIAMULERA

ORBIT

 - - - - 2,42 - - 8,89 - - - - - -

10422916 - ENERGIA COM REP LT

EFFECT

 - - - - - - - 8,89 - - - 4,71 - -

ECCO SHOT

 - - - 3,31 - - - - - - - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

NAT POWER

 - - - - - - 7,17 6,69 9,11 - - 4,44 5,33 -

05105162 - SOL IND. COM BEBIDAS

VULCANO

 - - - 3,63 - 5,57 - 8,83 12,84 - 4,98 4,62 5,03 7,24

03923876 - WEST PARANÁ IND BEB

ENERGÉTICO XT

 - - - - - 3,23 - 6,69 9,11 - - - - -

SIMBSON'S ENERGY DRINKS

 - - - - - 3,23 - 6,69 - - - - - -

76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO

INSANO

 - - - - 2,78 - - 7,82 10,64 - 5,23 - - -

02808708 - AMBEV

FUSION

 - - - - - - - - - - 5,64 - - -

MONSTER

 - - - - - - - - - - - - - 7,03

90999392 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

COCKPIT

 - - - - - 4,48 - - 11,17 - - - - -

08929429 - IND BEBIDAS CELINA

MR ROBUST

 - - - - 3,74 - - 8,92 - - - - - -

75761130 - EMP ÁGUA MIN. ITAIPU

BEE POWER

 - - - - 2,30 - - 6,69 - - - - - -

02203606 - CAROFEMA IMP.EXP. LT

XL-ENERGY DRINKS

 - - - - - - - 7,19 - - 4,85 - - -

XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE

 - - - - - - - - - - 4,84 - - -

01046213 - LATCO BEVERAGES LTDA

X FORCE ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - - - 4,89 5,36

TITAN ENERGY DRINK

 - - - - - 4,03 - 7,62 9,70 - - - - -

04204987 - REFRISO REFR. LTDA

UHU ENERGY DRINK

 - - - - - - - 8,95 14,55 - - - - -

10656672 - REFRIKO IND COM LTDA

INFINITY

 - - - - - - - 6,69 - - - - 4,79 -

FURIOSO

 - - - - 2,30 - - 6,69 9,10 - - - - -

72459878 - REFRIX ENV. BEB. LTDA

V-12 BLACK

 - - - - - - - 6,69 - - - 4,91 - -

MEGATHOM

 - - - - 2,78 - - 6,69 - - - - - -

82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA

TRIPLO-X

 - - - - - - - 6,69 9,11 - - - - -

58551326 - IND. BEB. PIRASSUNUNGA

RED TIGER

 - - - - - - - 6,69 - - - - - -

BALABLUE

 - - - - - - - - - - - 4,20 - -

83649434 - TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

 - - - - 3,91 - - 8,38 - - 4,84 - - -

74036112 - FOREVER LIVING PROD.

FOREVER ACTIVE BOOST - FAB

 - - - - - - - - - - - 5,79 - -

05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA

FLASH BLUE

 - - - - - - - 6,69 - - - - - -

14887049 - ENERGÉTICOS DO BRASIL

PLAYBOY ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 6,90 - - -

02661226 - IND. COM. BEBIDAS

BIG ENERGY

 - - - - 2,29 - - 6,69 9,10 - - - - -

PINHEIRENSE LTDA

POWER STAR

 - - - - 2,29 - - 6,69 9,10 - - - - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

ENERGY DRINK DEEP
BLUE

 - - - - 3,13 - - 6,69 10,20 - - - - -

GHP

 - - - - 3,13 - - 6,69 10,20 - - - - -

01846274 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS

INFINITY

 - - - - - 3,86 - 6,69 11,02 - - 4,20 4,79 -

05558134 - JUXX COM. BEB.IMP. EXP.

PLAY TRONIC ENERGY

 - - - - - - - - - - - 4,40 - -

45426798 - CIA NAC. BEB. NOBRES L

BATTERY

 - - - - - - - - - - 4,84 4,40 4,79 5,79

04576022 - TIO SAM IND. BEBIDAS LT.

ENERGY DRINK GOLD POWER

 - - - - 2,43 - - 6,69 9,11 - - - - -

01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LT

220V

 - - - - - - - 8,88 11,40 - - 4,71 - 7,24

11103513 - E+BROS PARTICIPAÇÕES

MOOD / MOOD SHOT

 - - - 6,11 - - - - - - - 6,11 - -

00303397 - GRIMES E PEREIRA LT

ALPS TOP ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 4,84 - - -

55325989 - IND. COM. BEB. FUNADA

FUNADA 8 SEGUNDOS

 - - - - - - - 7,50 10,87 - - - - -

44826246 - IND. BEBIDAS PARIS LTDA

FULL ENERGY

 - - - - - - - 6,70 9,11 - - 4,20 - -

16382465 - HELL ENERGY BRASIL LT

HELL CLÁSSICO

 - - - - - - - - - - 4,84 - - -

89962781 - MURARO & CIA. LTDA

NAKI

 - - - - - - - 6,70 9,16 - - - - -

50221019 - BRASIL KIRIN S/A

ECCO

 - - - - - - - - - - - 4,20 - -

03835832 - REFRIGERANTES MARAJÁ

MORMAII ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - - 4,20 - -

INFINIT
Y MARAJÁ

 - - - - - - - - - - - 4,2
0		 - -

09650209 - ENERGIA BEB E ALIM LT

NOS ENERGY DRINK

 1,17 - - 2,75 - - 7,17 7,39 10,18 - - 4,46 - -

11377334 - INTER BRASIL IND LTDA

TUTTY POWER

 - - - - - - - 6,70 - - - 4,20 - -

03239291 - IND COM BEB SPRICIGO

BLACK LINCE

 - - - - 2,30 - - 6,69 9,11 - - - - -

10700534 - BLACKMOOM LTDA - ME

BLACK MOON ENERGY DRINK

 - - - - 3,03 - - - 9,10 - - - 4,79 -

46842894 - CASA DI CONTI LTDA

BIG POWER

 - - - - - - 6,06 - 9,10 - - - - -
36008274 - Commar Comércio Internacional S/A. (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). PSHYCHO DRINK0 - - - - - - - - - -

4,85

 - - -
03408722 - 101 do Brasil Ltda. (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 27/02/2014). RED HORSE - - - - - 3,32 - -

9,10

 - - - - -

OUTROS

   1,35 1,69 2,81 3,37 8,01 10,02 12,02 13,41 16,76 7,14 10,42 10,49 11,52 13,08

ANEXO II
TABELA 3
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

    EMBALAGENS DESCARTÁVEIS      
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ISOTÔNICOS Até 350ml De 351 a 500ml De 501 a 1.000ml Acima de 1.000ml

02808708 - AMBEV

GATORADE

 - 3,51 3,19 -

04175027 - GLOBALBEV

MARATHON

 - 3,46 - -

62548409 - ULTRAPAN

ENERGIL SPORT

 - 3,24 - -

97318943 - ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI CITRUS

 - 1,85 - 2,85

00904448 - SPAIPA S/A

i9

 - 3,24 - -
 

POWERADE

 - 4,67 - -

01307936 - NEWAGE IND COM

TAEQ

 - 3,87 - -

58150087 - COMEXIM LTDA

ATHLETICA - Todos os Sabores

 - 2,44 2,95 -

45426798 - INBEB CIA NAC BEB NOB

SANTU CÔCO

 - 3,10 - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

OP ONE - Todos os Sabores

 - 2,49 - -

83649434 - TERMAS A. DA GUARDA

MORMAII SABORES

 1,27 - - -

63460299 - DUCOCO ALIM. S/A

DUCOCO SABORES

 - 3,37 - -

73410326 - CERVEJ. PETRÓPOLIS

IRONAGE

 - 3,03 - -
 72042286 – Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda
(Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		  OP ONE - 2,03 - -

OUTROS

   3,08 4,10 6,69 8,03

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma,
será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL VIGÊNCIA: 01.01.2014 A 31.03.2014

ÁGUA MINERAL EMBALAGENS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES RETORNÁVEIS PET e PP COPO VIDRO
Vidro Até 599 ml Com Gás Garrafão Até 12 Litros Até 350 ml Com Gás De 351 a 700 ml Com Gás De 701 a 1750 ml Com Gás De 1751 a 2500 ml Com Gás De2501 a 6000 ml Acima de 6001 ml Até 250 ml De 251 a 500 ml Até 500 ml Com Gás
Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás
72042286 – Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda
(Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 28/01/2014).		 Água Mineral SFERRIÊ
 		       0,95 1,04 1,14   1,33  1,76 1,87      5,50 7,30  0,46      
Água Mineral Premium SFERRIÊ           1,14  1,33                    

33062464-NESTLE WATERS BRASIL

AQUAREL

 - - - - - 1,62 - 2,56 - - - 11,07 - 0,81 - - -

PETROPOLIS

 - - - - - 1,33 - 2,29 - - - - - - - - -

SÃO LOURENÇO

 - - - 1,48 - - 2,30 2,83 - - - - - - - - -

NESTLE PUREZA VITAL

 - - 8,33 1,21 1,37 1,47 1,79 1,84 2,23 - - 6,85 - - - - -

09285874-ASB BEB. ALIM.

SANTA BÁRBARA

 - - 8,33 - - - - - - - - - - - - - -

00904448 - SPAIPA S/A

CRYSTAL e CRYSTAL SPORT

 - - - 1,47 1,69 1,49 1,70 2,15 2,46 - - 5,78 - - 0,82 - -

80312358-AG. MIN. ATIVA

AQUATIVA

 - - 6,84 - - 1,15 1,45 1,91 - - - 6,75 - 0,57 - - -

4895649-AG.MIN.NATURALE

CLARI

 - - 6,40 0,96 1,06 1,18 1,35 1,77 1,88 - - 6,25 6,68 0,52 0,69 - -

76490572-HUGO CINI S/A

CINI
SODA CRISTAL

 - - - - - 1,
52		 1,
70		 - - - 2,
35		 - - - - - -

78439353-AG.MIN. ROLANDIA

D'FONTE

 - - 7,27 - - 1,33 1,59 - - 2,34 2,52 7,31 - 0,48 0,69 - -

6218666-BAGGIO & BAGGIO

FONT LIFE

 - - 6,18 0,97 1,09 1,47 1,56 2,09 2,21 - - 6,25 8,09 0,46 0,50 - -

1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.

FONTANA ORO

 - - 7,93 1,10 1,33 1,29 1,44 1,91 2,28 - - 6,67 - 0,49 0,55 - -

2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV

FRATELLI VITA

 - - - - - 1,79 - - - - - - - - - - -

75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU

ITAIPU

 - - 7,93 - - 1,45 1,59 1,91 2,28 - - 6,66 6,18 0,50 0,55 - -

80520042-RIBAS MINERACAO

ITAY

 - - 7,22 - - 1,16 - 1,86 - - - 6,20 - 0,46 0,55 - -

5442765-CIAL ALIMENTOS PS

MACERATTI

 - - 8,32 1,21 1,37 1,60 1,79 2,17 - - 2,72 6,68 - 0,79 1,02 - -

54505052-MINALBA AL.BEBIDAS

MINALBA

 1,65 1,65 - 1,38 1,59 1,61 1,68 1,94 2,32 3,20 3,28 8,64 12,81 0,47 - - -

MINALBA PREMIUM

 - - - 3,23 3,23 - - - - - - - - - - - -

76492305 - EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO

OURO FINO - OURO

 1,79 2,08 9,23 1,41 1,70 1,61 1,90 2,21 - - 3,29 7,54 - 0,70 0,91 3,21 3,38

OURO FINO - PLUS

 - - - - - 1,86 - - - - - - - - - - -

OURO FINO - RED & BLUE e FITNESS

 - - - 1,76 1,84 1,89 - - 2,47 - - 8,65 - - - - -

1310808-MIN.AG. RAINHA

SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA

 - - - 1,18 1,33 1,42 1,53 1,92 2,08 - - 6,70 - 0,49 0,50 - -

5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A

SCHIN
CARIOL e FYS

 - - - 1,28 1,
27		 1,
40		 1,
52		 2,
41		 2,
56		 - - 7,
31		 - - - 1,
73		 1,
89

17442351-ÁG.DE SALVADOR

SOFT

 - - - - - 1,50 - - - 2,10 - 8,19 - - - - -

76593409-AG.MIN. TIMBU

TIMBU, MERCADORAMA e BIG

 - - 6,17 1,09 1,21 1,41 1,62 2,11 - - - 6,77 10,79 0,71 0,91 - -

BOM PREÇO

 - - - - - 1,41 - 2,11 - - - 6,77 - - - - -

04440468-A.M.PEDRA BRANCA

FONTANELLA

 - - 6,60 - - 1,42 1,59 - - - - - - - - - -

79704961-IN.COM.BEB.GAROTO

GAROTO

 - - - - - 1,38 1,50 1,81 - - 2,36 7,28 - 0,46 - - -

03923876-WEST PR IND BEB

TYSS

 - - - - - - 1,53 - - - - - - - - - -

09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA

FONTANA DI FAHDO

 - - - - - 1,30 1,45 1,91 2,21 - - 6,73 - 0,57 - - -

FONTANA DI FAHDO SPORT

 - - - - - 1,62 - - - - - - - - - - -

SARANDI

 - - - 1,18 1,26 1,54 1,73 2,55 2,88 2,58 3,84 5,39 - 0,72 - 1,64 1,64

97318943-ÁGUAS M. SARANDI

FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG

 - - - - - 1,16 1,34 1,77 - - 2,36 5,39 - - - - -

73676231-EM.A.M.CRISTAL

MAX MINERAL

 - - - - - 1,50 1,60 2,21 2,30 - - 7,40 - - - - -

03485089-INBEB-INDAL NORTE

COLINA SPOLLER

 - - - - - 1,45 1,59 - - - - - - - - - -

04879012-E.A.PÉ SERRA LT

SERRA DA GRACIOSA

 - - 7,31 1,38 1,55 1,45 1,59 - - 2,34 2,95 6,83 - 0,61 - - -

04656775-IPANEMA

VIA NATURAL

 - - - 1,38 1,55 1,45 1,59 2,08 2,31 - - - - 0,64 0,82 - -

90999392-MONTE CARLO

BONANZA

 - - - - - 1,50 1,64 - - 2,32 2,47 - - - - - -

55929772-A.M. SANTA INÊS

SANTA INÊS

 - - - 1,12 1,19 1,32 1,42 1,99 - 1,95 - - 7,23 0,57 0,72 - -

09460730-HIDROMINERAL

ATTIVA

 - - - 1,07 1,15 1,32 1,48 1,81 - - - 7,03 - 0,48 - - -

04592210 - DIJKSTRA A.M.

ROYAL FIT

 - - 6,18 0,96 1,09 1,45 1,60 1,77 1,87 - - 6,20 - - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

ACQUISSIMA - Todos os Tipos

 - - - 1,27 1,37 1,38 1,51 2,23 2,42 - - - - - 0,97 - -

05941103-A.M.JORDÃO

MAYN

 - - - 0,97 1,05 1,21 1,37 1,90 1,93 - - 7,31 8,09 0,52 - - -

07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS

TREZE TÍLIAS

 - - - - - 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 6,18 0,46 - - -

CRISTAL CINI

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 - 0,46 0,49 - -

04369102-VITALE PART.EMPR.

ACQUA BONNA

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 - 0,46 0,49 - -

PURIS

 - - - - - 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 6,18 0,46 - - -

13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

CRISTAL SAFIRA

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 - 0,46 0,49 - -

GAROTO

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 - 0,46 0,49 - -

ACQUA BONNA

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 1,77 1,87 - - 5,39 6,34 0,46 0,49 - -

07076379-A.M. HAVAI LTDA

HAVAI

 - - - - - 1,46 1,60 2,14 2,25 - - 6,93 8,33 0,60 0,74 - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

CLUB SODA

 - - - - - - 1,59 - - - - - - - - - -

83560763 - A.M.SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

 2,21 2,21 10,93 - - 1,80 1,95 3,03 3,25 - - 6,45 10,79 1,10 - - -

06319786 - A.M. VALE ENCANTADO

VALE ENCANTADO

 - - 6,18 - - - - - - - - 5,38 9,80 - - - -

04574643 - E.A.M. MILAGRE LT

MILAGRE

 - - 6,18 0,95 1,04 1,19 1,33 1,87 2,11 - - 6,53 6,68 0,46 0,49 - -

83649434 - TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

 - - - - - 1,35 1,49 2,60 2,82 - - - - 0,56 - - -

05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA

D'FONTE

 - - - - - - - 1,76 1,87 - - - - - - - -

04383480 - TEODORO EMP. MIN. LT.

CRISTALE

 - - - - - 1,25 1,38 - - - - - - - - - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

SFERRIÊ

 - - - 0,96 1,04 1,15 1,34 2,01 2,33 - - 5,98 8,72 0,47 - - -

SFERRIÊ PREMIUM

 - - - - - 1,48 1,62 - - - - - - - - - -

75810267 - AQUAVIT EXT ÁGUA LT

AQUAVIT

 - - - - - 1,14 1,33 1,76 - 2,36 - 5,38 6,18 0,46 - - -

07695023 - COM. A.M. SÃO PEDRO LT

AQUALIFE

 - - - - - 1,14 1,33 1,76 1,87 - - - - 0,46 0,50 - -

09584547 - PURA IND. COM. A.M. LT.

REQUINTE

 - - - 0,96 1,09 1,14 1,33 2,09 2,84 - - 5,38 - 0,46 0,50 - -

04576022 - TIO SAM IND. COM. LT.

TIO SAM

 - - - - - - - - 1,95 - - - - - - - -

73410326 - CERVEJ PETROPOLIS

CRYSTAL LEVE

 - - - 0,95 1,04 1,15 1,34 - - 2,34 2,53 - - - - - -

05869062 - IPUAÇU ÁGUA MINERAL

IPUAÇU

 - - - - - 1,15 1,34 1,78 2,00 - - 5,30 6,29 - - - -

10656672 - REFRIKO IND COM LTDA

HIDRATAR

 - - - - - 1,14 1,33 1,77 - - - - - - - - -

04848410 - MINERADORA FAZ TRAÍRA LT

DANFERRANA

 - - 6,2
0		 - - 1,1
7		 1,3
5		 1,7
7		 1,9
6		 - - 5,3
9		 7,2
1		 0,48 - - -

03489027 - EST HIDR STA RITA CASSIA

SANTA RITA e NOBRE

 - - 6,20 0,95 1,04 1,15 1,33 1,76 1,95 2,36 - 5,39 6,18 0,46 - - -

17016218 - DPS COMÉRCIO DE SUCOS LT

ICEDELICIA

 - - - - - 1,15 1,33 - - - - - - - - - -

OUTRAS - DEMAIS MARCAS

   2,48 2,48 12,32 3,64 3,64 2,54 2,60 3,44 3,70 3,64 4,37 12,25 14,42 1,24 1,17 3,61 3,81

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

3 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.