O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003, e

Considerando os termos do Decreto de 22 de março de 2005, que institui a Década Brasileira da Água, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água;

Considerando a Resolução CNRH nº 15, de 11 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes para a gestão integrada das águas;

Considerando a Moção CNRH nº 39, de 7 de dezembro de 2006, que recomenda a integração dos sistemas de informação: Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, Sistema de Informação de Águas Subterrâneas - SIAGAS, Sistema de Recursos Hidrogeológicos do Brasil - SIGHIDRO, Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS, Sistema de Informações do Plano Nacional de Recursos Hídricos - SIPNRH e Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH;

Considerando que o armazenamento e difusão de dados e informações sobre os sistemas aqüíferos e o seu uso permitem a melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos nacionais;

Considerando que o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos deve disponibilizar dados e informações sobre águas superficiais e subterrâneas, assim como incorporar os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Considerando a necessidade de padronização da informação sobre água subterrânea em uma base de dados compartilhada nacionalmente pelos órgãos gestores e usuários;

Considerando que o SIAGAS, desenvolvido e mantido pelo Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, a partir de sua experiência em mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país, permite a gestão adequada da informação hidrogeológica e a sua integração com outros sistemas, resolve:

Aprovar Moção, dirigida aos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, às Secretarias de governos estaduais responsáveis pela gestão de recursos hídricos, à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas - ANA e aos usuários dos recursos hídricos subterrâneos, recomendando que promovam a adoção do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas - SIAGAS como base nacional compartilhada para a armazenagem, o manuseio, o intercâmbio e a difusão de informações sobre águas subterrâneas.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

JOÃO BOSCO SENRA

Secretário Executivo