RETIFICAÇÃO - DOU de 15.06.2016

No art. 10 da Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016,

Onde se lê:

"Art. 10. Ficam revogados:

I - os art. 136, art. 137, art. 138 e o Anexo XXIX à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;

II - as tabelas "c", "g", "h", "i", "j" e "k" do Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007;

III - os art. 1º, art. 2º, art. 3º e art. 4º da Lei nº 12.002, de 29 de julho de 2009;

IV - a Lei nº 12.274, de 24 de junho de 2010;

V - a Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011;

VI - a Lei nº 12.898, de 18 de dezembro de 2013; e

VII - a Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014."

Leia-se:

"Art. 10. Ficam revogados:

I - os art. 136, art. 137, art. 138 e o Anexo XXIX à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;

II - as tabelas "c", "g", "h", "i", "j" e "k" do Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007;

III - os art. 1º, art. 2º, art. 3º e art. 4º da Lei nº 12.002, de 29 de julho de 2009;

IV - a Lei nº 12.274, de 24 de junho de 2010;

V - o inciso III do caput do art. 1º da Lei nº 12.406, de 18 de maio de 2011;

VI - a Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011;

VII - a Lei nº 12.898, de 18 de dezembro de 2013; e

VIII - a Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014." (NR)

No Anexo V à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016,

Onde se lê:

"ANEXO V

QUANTITATIVO DE FCPE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE QUE TRATA O ART. 5º DESTA MEDIDA PROVISÓRIA

"

Leia-se:

"ANEXO V

QUANTITATIVO DE FCPE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE QUE TRATA O ART. 5º DESTA MEDIDA PROVISÓRIA

" (NR)