A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

CAPÍTULO I

DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 

Seção I

Dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET 

Art. 1o  Fica instituída, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012, a Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia - GEINMET, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exercício no INMET, enquanto permanecerem nessa condição. 

§ 1o  Os valores da GEINMET são os constantes do Anexo I com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas. 

§ 2o  Os servidores que fizerem jus à GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais perceberão a gratificação proporcional a sua jornada de trabalho.  

§ 3o  A GEINMET será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens. 

§ 4o  A GEINMET somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de 60 (sessenta) meses. 

§ 5o  A GEINMET não será devida nas hipóteses de cessão.  

Seção II

Dos Servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC 

Art. 2o  Fica instituída, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012, a Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exercício na CEPLAC, enquanto permanecerem nessa condição. 

§ 1o  Os valores da GECEPLAC são os constantes do Anexo II desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas. 

§ 2o  Os servidores que fizerem jus à GECEPLAC que cumprirem jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais perceberão a gratificação proporcional a sua jornada de trabalho.  

§ 3o  A GECEPLAC será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens. 

§ 4o  A GECEPLAC somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de 60 (sessenta) meses. 

§ 5o  A GECEPLAC não será devida nas hipóteses de cessão.  

Seção III

Do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 

Art. 3o  A Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 3o  .............................................................................................................................

§ 4o  Os cargos de nível superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Oficial Técnico de Inteligência, e os cargos de nível intermediário do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Agente Técnico de Inteligência.

....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 3o-A.  Os titulares do cargo efetivo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações possuidores do Curso de Informações Categoria “A” da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI ou do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, titulado como Analista de Informações, em função da formação específica de que é possuidor, ficam enquadrados em cargos de Oficial de Inteligência, integrantes da Carreira de que trata a alínea a do inciso I do caputdo art. 2o.

......................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 6o  ...............……………………………….......................................................…………. 

§ 1o  Aos titulares dos cargos integrantes das Carreiras de que tratam a alínea a do inciso I e a alínea a do inciso II do caputdo art. 2o aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários e ausência de conflito de interesses, mediante autorização específica regulamentada em ato do Diretor-Geral da ABIN.

......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 4o  A Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 42-A: 

“Art. 42-A.  A partir de 1o de julho de 2012, para fins de incorporação da GDAIN ou da GDACABIN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: 

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações serão correspondentes a 50 (cinquenta) pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor; 

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: 

a) quando percebidas por período igual ou superior a 60 (sessenta) meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; 

b) quando percebidas por período inferior a 60 (sessenta) meses, aos servidores de que trata a alínea a deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e 

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”  

Art. 5o  O Anexo VI da Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei. 

Seção IV

Das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia 

Art. 6o  A Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 1º  ............................................................................................................................. 

§ 1º  ....................................................................................................................................

XXXI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e 

XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 3º  O disposto nos arts. 26, 27 e 28 não se aplica aos servidores dos órgãos de que tratam os incisos XXXI e XXXII do § 1º.” (NR)  

Art. 7o  A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 18.  O valor do vencimento básico das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, é o disposto no Anexo VIII-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.” (NR)  

Art. 8o  A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 55.  Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia que sejam detentores do título de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em conformidade com a classe, padrão e titulação ou certificação comprovada, nos termos do Anexo XIX  desta Lei.

......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 9o  A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 58-A.  A partir de 1o de julho de 2012, o valor da GTEMPCT fica incorporado ao vencimento básico dos cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, conforme valores constantes do Anexo VIII-A desta Lei. 

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput, fica extinta a Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia - GTEMPCT de que trata o art. 58.” (NR) 

Art. 10º.   Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a vigorar na forma dosAnexos IV e V desta Lei.

Seção V

Do Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM 

Art. 11º.   A Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 99-A.  A partir de 1o de julho de 2012, para fins de incorporação da GDECVM ou GDASCVM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: 

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações serão correspondentes a 50 (cinquenta) pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor; 

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: 

a) quando percebidas por período igual ou superior a 60 (sessenta) meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; e 

b) quando percebidas por período inferior a 60 (sessenta) meses, aos servidores de que trata a alínea a deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e 

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)  

Seção VI

Do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas 

Art. 12º.   Os Anexos CXX, CXXIII e CXXIV da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos VI, VII e VIII desta Lei.  

Seção VII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ 

Art. 13º.   A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 41-B.  ......................................................................................................................

§ 4o  Os titulares de cargos de nível intermediário das Carreiras a que se refere o caputsomente farão jus ao nível I da GQ se comprovada a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas na forma disposta em regulamento. 

§ 5o  Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os titulares de cargos de nível intermediário das Carreiras a que se refere o caputdeverão comprovar a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 250 (duzentas e cinquenta) horas e 360 (trezentas e sessenta) horas, respectivamente, na forma disposta em regulamento.” (NR) 

“Art. 41-C.  ............................................................................................................………

II - o portador do grau de Mestre ou título de Doutor perceberá a GQ em valor correspondente aos níveis IV e V, respectivamente, de acordo com os valores constantes do Anexo IX-D desta Lei.

.......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 14º.   Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI desta Lei.

Seção VIII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA 

Art. 15º.   A Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 132-A:  

“Art. 132-A.  A partir de 1o de julho de 2012, para fins de incorporação da GDAIPEA aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: 

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDAIPEA será correspondente a 50 (cinquenta) pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor; 

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: 

a) quando percebidas por período igual ou superior a 60 (sessenta) meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; e 

b) quando percebidas por período inferior a 60 (sessenta) meses, aos servidores de que trata a alínea a deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e 

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”

Seção IX

Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO 

Art. 16º.   Os Anexos XI e XI-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XII e XIII desta Lei.  

Seção X

Do vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda 

Art. 17º.   O Anexo CXL da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV desta Lei com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Seção XI

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de

Previdência Complementar - PREVIC 

Art. 18º.   O Anexo IV da Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.   

Seção XII

Da correlação da estrutura remuneratória de cargos específicos para os cargos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

Art. 19º.   A Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI desta Lei.

Seção XIII

Do vencimento básico dos cargos do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR 

Art. 20º.   Os Anexos III e VI da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XVII e XVIII desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.  

Seção XIV

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 

Art. 21º.   A Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 64-A.  A partir de 1o de julho de 2012, para fins de incorporação da GDASUSEP aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: 

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUSEP será correspondente a 50 (cinquenta) pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor; 

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: 

a) quando percebidas por período igual ou superior a 60 (sessenta) meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; e 

b) quando percebidas por período inferior a 60 (sessenta) meses, aos servidores de que trata a alínea a deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e 

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)  

Seção XV

Da Carreira de Finanças e Controle 

Art. 22º.   A Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 18.  ...........................................................................................................................

VII - exercício de cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finanças e Controle.” (NR)  

Seção XVI

Da Carreira de Tecnologia Militar 

Art. 23º.   A Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte alteração:  

“Art. 21-B.  ......................................................................................................................

§ 4o  Os titulares de cargos de nível intermediário das Carreiras a que se refere o caputsomente farão jus ao nível I da GQ se comprovada a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, ou se reconhecida a qualificação profissional adquirida em, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo, mediante aplicação de prova prática e/ou escrita, por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delegação aos Comandantes das Forças Armadas. 

§ 5o  Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caputdeverão comprovar a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 250 (duzentas e cinquenta) horas e 360 (trezentas e sessenta) horas, respectivamente, na forma disposta em regulamento.

.....................................................................................................................................” (NR) 

Art. 24º.   O Anexo I da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XIX desta Lei.

Art. 25º.   O Anexo XXI da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XX desta Lei.  

Seção XVII

Da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 

Art. 26º.   A Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 6o  .......................................................................................................................... 

I - máximo de 100 (cem) pontos por servidor; e  

II - mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor.

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 11.  Até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPS será paga no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.

....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 12.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDAPS no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.” (NR)  

“Art. 13.  O titular de cargo efetivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais em efetivo exercício em seu órgão de lotação, quando investido em cargo em Comissão de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalente, fará jus à GDAPS calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período.” (NR)  

Seção XVIII

Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 

Art. 27º.   A Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 20-A.  A partir de 1o de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, será composta de:  

I - Vencimento Básico; e 

II - Retribuição por Titulação - RT. 

Parágrafo único.  A partir de 1o de março de 2012, fica extinta a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS.” (NR) 

“Art. 21-A. A partir de 1o de março de 2012, o valor referente à GEMAS fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006.  

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput, os integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, além das gratificações e vantagens dispostas no art. 21, não farão jus à percepção da Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006.” (NR) 

“Art. 114-A. A partir de 1o de março de 2012, a estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de:

I - Vencimento Básico; e 

II - Retribuição por Titulação - RT. 

Parágrafo único.  A partir de 1o de março de 2012, fica extinta a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT.” (NR) 

“Art. 118-A. A partir de 1o de março de 2012, o valor referente à GEDBT fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI desta Lei.  

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput, os integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além das gratificações e vantagens previstas no art. 118, deixam de fazer jus à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT.” (NR) 

Art. 28º.   A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 6o-A.  Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas.” (NR) 

Art. 29º.   A Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 115.  Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são os constantes do Anexo LXXI desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)  

Art. 30º.   OsAnexos IV-A e V-A da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a vigorar na forma dosAnexos XXI e XXII desta Lei. 

Art. 31º.   Os Anexos LXXI e LXXIII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV desta Lei. 

Seção XIX

Dos Professores do Ex-Território de Fernando de Noronha 

Art. 32º.   A Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 18.  Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territórios, inclusive os de Fernando de Noronha, serão incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos criado pela Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.” (NR) 

Art. 33º.   A Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 18-A.  O enquadramento dos docentes do extinto Território de Fernando de Noronha no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos criado pela Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, produzirá efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2012.” (NR) 

Art. 34º.   A Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 108-A.  ..................................................................................................................

§ 8o  Para os servidores afastados a que se refere o § 7o, o enquadramento no Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico somente surtirá efeitos financeiros a partir da data de deferimento da solicitação de enquadramento, ressalvado o disposto no § 2o do art. 125 no caso dos docentes do ex-Território de Fernando de Noronha.

......................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 125.  .......................................................................................................................

II - para a Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios os atuais cargos oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que integram a Carreira de Magistério de 1o e 2o Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, observado o disposto no art. 126.

§ 2o  O enquadramento de que trata o § 1o dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada até 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto Território de Fernando de Noronha, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo LXXXII desta Lei.

§ 4o  O prazo para exercer a opção referida no § 2o, no caso de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até 30 (trinta) dias contado a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 14 de maio de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto Território de Fernando de Noronha, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Opção. 

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 127.  Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magistério de 1o e 2o Graus de que trata o Decreto no 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passam a denominar-se Professor do Ensino Básico dos Ex-Territórios e a integrar a Carreira de que trata o inciso II do caputdo art. 122, ressalvados os cargos referidos no § 6o do art. 125.” (NR)  

“Art. 129.  ....................................................................................................................... 

I - as relacionadas ao ensino básico, à pesquisa e à extensão, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa e das instituições de ensino em que atuam os Professores de Magistério do Ensino Básico Federal oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha; e

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 133.  Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são os constantes dos Anexos LXXVII e LXXXIII desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008, exceto para os docentes do ex-Território de Fernando de Noronha que ocorrerá a partir de 1o de janeiro de 2012.” (NR)  

“Art. 134.  ......................................................................................................................

§ 2o  A GEDBF e a GEBEXT serão pagas de acordo com os valores constantes do Anexo LXXVIII e LXXXIV desta Lei, respectivamente, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008, exceto para os docentes do ex-Território de Fernando de Noronha que ocorrerá a partir de 1o de janeiro de 2012, e não servirão de base de cálculo para quaisquer outras parcelas remuneratórias ou vantagens de qualquer natureza.” (NR)   

“Art. 138.  O desenvolvimento nas Carreiras do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico dos Ex-Territórios oriundos dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.

§ 4o  Os servidores integrantes da Carreira de Magistério de 1o e 2o Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, pertencentes aos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa ou oriundos dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha, posicionados nas atuais classes C e D, que, à época  de assinatura do Termo de Opção pela Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal ou pela Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios, estiverem matriculados em programas de mestrado ou doutorado poderão progredir na Carreira mediante a obtenção dos respectivos títulos para a nova Classe D III, Nível 1.

....................................................................................................................................” (NR) 

Art. 35º.   Os servidores referidos no inciso II do caput do art. 125 da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, oriundos do extinto Território de Fernando de Noronha poderão optar pela transposição para a Carreira de que trata o inciso I do caputdo art. 106, observado o disposto nos §§ 1o, 2o e4o do art. 108 da referida Lei, considerado, para o fim dessa opção, o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei.   

Seção XX

Das Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 

Art. 36º.   A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 40-D.  A partir de 1o de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caputdo art. 40 passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XVI-E desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XVI-F desta Lei. 

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caputsão os fixados no Anexo XVI-G desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR) 

“Art. 42-E. A partir de 1o de julho de 2012, os cargos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do FNDE passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XVIII-D desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XIX-C desta Lei. 

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caputsão os fixados no Anexo XIX-D desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” 

“Art. 47-A.  A partir de 1o de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caputdo art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. 

§ 1o  Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, observando-se os seguintes requisitos: 

I - para fins de progressão funcional: 

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada padrão; e 

b) resultado médio igual ou superior a 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas desde a última progressão; e 

II - para fins de promoção: 

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe; 

b) resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção;  

c) participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima estabelecidos em regulamento; e 

d) no caso da promoção para a última classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que deverá conter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e abordar conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacitação. 

§ 2o  Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea d do § 1o do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente em 1o de julho de 2008, na proporção de um padrão para cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício contados a partir daquela data.  

§ 3o  O disposto no § 2o não gerará efeitos financeiros retroativos. 

§ 4o  O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do § 1o, será: 

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e 

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade. 

§ 5o  Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o caput.” 

“Art. 53-D.  A partir de 1o de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caputdo art. 53 passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XXI-D desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXI-E desta Lei. 

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caputsão os fixados no Anexo XXI-F desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” 

“Art. 55-D.  A partir de 1o de julho de 2012, os cargos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Inep passam a ser organizados em classes e padrões de vencimento conforme disposto no Anexo XXIII-C desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXIII-D desta Lei. 

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caputsão os fixados no Anexo XXIII-E desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” 

“Art. 61-A.  A partir de 1o de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caputdo art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. 

§ 1o  Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos: 

I - para fins de progressão funcional: 

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada padrão; e 

b) resultado médio igual ou superior a 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas desde a última progressão; e 

II - para fins de promoção: 

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe; 

b) resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção;  

c) participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima estabelecidos em regulamento; e 

d) no caso da promoção para a última classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que deverá conter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e abordar conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacitação. 

§ 2o  Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea d do § 1o do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente em 1o de julho de 2008, na proporção de um padrão para cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício contados a partir daquela data.  

§ 3o  O disposto no § 2o não gerará efeitos financeiros retroativos. 

§ 4o  O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do § 1o, será: 

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e 

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade. 

§ 5o  Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o caput.” 

Art. 37º.   Os Anexos XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII desta Lei.

Art. 38º.   A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-E, XVI-F, XVI-G, XVIII-D, XIX-C, XIX-D, XXI-D, XXI-E, XXI-F, XXIII-C, XXIII-D e XXIII-E na forma dos Anexos XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV respectivamente. 

Seção XXI

Da Remuneração dos Cargos de Médico 

Art. 39º.   Ficam instituídas as seguintes Gratificações de Desempenho de Atividades Médicas devidas, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, dos Planos de Cargos e Carreiras e Quadro de Pessoal arrolados abaixo: 

I - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária - GDM-Prev, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001; 

II - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005; 

III - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; 

IV - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário-GDM-INCRA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; 

V - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - GDM-PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970; 

VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003; 

VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; 

VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005; 

IX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; 

X - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002; 

XI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;

XII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005;

XIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDM-PIBSP, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;

XIV - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM-Fiocruz, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; 

XV - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; 

XVI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - GDM-MMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; 

XVII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004; 

XVIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI - GDM-FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; 

XIX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA, de que trata aLei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e 

XX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - GDM-AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. 

§ 1o  A mudança da gratificação de desempenho atualmente percebida pelos servidores de que trata o caputpara as Gratificações de Desempenho de Atividade Médica do respectivo Plano de Cargos ou Carreira ou Quadro de Pessoal não representa descontinuidade de sua percepção para efeito de aposentadoria e ciclo de avaliação de desempenho. 

§ 2o  As Gratificações de Desempenho de Atividade Médica de que trata o caputserão atribuídas em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, na forma, critérios e procedimentos estabelecidos para as gratificações de desempenho que os servidores de que trata o caputpercebiam na data de publicação desta Lei, inclusive para fins de incorporação dela aos proventos de aposentadoria e às pensões, até que seja editado ato que regulamente os critérios e procedimentos específicos para as referidas gratificações. 

§ 3o  As gratificações de desempenho de que trata o caputserão pagas observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes, padrões e jornada de trabalho, ao valor estabelecido no Anexo XLV desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

§ 4o  A pontuação máxima das gratificações de desempenho a que se refere o caputserá assim distribuída: 

I - até 20 (vinte) pontos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e 

II - até 80 (oitenta) pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional. 

§ 5o  A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais. 

§ 6o  A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou entidade de lotação. 

§ 7o  O servidor que não se encontre no respectivo órgão ou entidade de lotação no efetivo exercício das atividades inerentes ao respectivo cargo, somente fará jus às gratificações de desempenho de que trata o caput: 

I - quando requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no órgão ou entidade de lotação; e 

II - quando cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do capute investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceberá a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade de lotação no período. 

§ 8o  O servidor de que trata o caputquando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à respectiva gratificação da seguinte forma: 

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 9o; e 

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade no período. 

§ 9o  Os valores a serem pagos a título de gratificação de desempenho serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XLV desta Lei para cada gratificação, de acordo com o respectivo nível, classe, padrão e jornada de trabalho. 

§ 10.  Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo, os servidores que fazem jus às gratificações de desempenho de que trata o caputcontinuarão percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração. 

§ 11.  Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno. 

§ 12.  O disposto no § 11 não se aplica aos casos de cessão. 

§ 13.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da gratificação de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avaliação receberão a respectiva gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. 

§ 14.  O servidor beneficiário das gratificações de desempenho de que trata o caputque obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para esta parcela será submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. 

§ 15.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas do resultado obtido na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. 

§ 16.  As gratificações de desempenho de que trata o caputnão servirão de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens. 

§ 17.  As gratificações de desempenho de que trata o caputnão poderão ser pagas cumulativamente com quaisquer outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. 

Art. 40º.   Os servidores que fazem jus às gratificações de desempenho de que trata o art. 39 não poderão perceber cumulativamente quaisquer outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. 

Art. 41º.   A jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos de que trata o art. 40, é de 20 (vinte) horas semanais. 

§ 1o  Os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições dos cargos de médico de que trata o caputdeste artigo são os fixados no Anexo XLV desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

§ 2o  Os ocupantes dos cargos efetivos de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. 

§ 3o  Os servidores que optarem pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixados no Anexo XLV desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

Art. 42º.   A jornada de trabalho dos médicos empregados de órgão ou entidade da União beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, é de 20 (vinte) horas semanais. 

§ 1o  Os valores da remuneração dos médicos empregados de órgão ou entidade da União de que trata o caputsão os fixados no Anexo XLVI, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

§ 2o  Os médicos empregados de órgão ou entidade da União de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. 

§ 3o  Os médicos empregados de que trata este artigo que optarem pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e das retribuições fixadas no Anexo XLVI desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

Art. 43º.   A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é de 20 (vinte) horas semanais. 

§ 1o  Os valores do vencimento básico dos cargos de médico de que trata o caputdeste artigo são os fixados no Anexo XLVII desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

§ 2o  Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. 

§ 3o  Os servidores que optarem pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico fixados no Anexo XLVII desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

Art. 44º.   A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, é de 20 (vinte) horas semanais. 

§ 1o  Os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições dos cargos de médico do Plano de que trata o caputdeste artigo são os fixados no Anexo XLVIII desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

§ 2o  Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Plano de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. 

§ 3o  Os servidores que optarem pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixados no Anexo XLVIII desta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões.  

Art. 45º.   O disposto nesta Seção aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos e empregos a que se referem os arts. 40 a 45. 

Art. 46º.   Os dispositivos desta Seção XXI, que trata da remuneração dos cargos de médico, produzem efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012. 

Seção XXII

Da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior 

Art. 47º.   A Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1o  ..........................................................................................................................

§ 3º  Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo terão lotação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Órgão Supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta com competências relativas à infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano. 

§ 4o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, respeitado o disposto no § 3o, definir o órgão de exercício descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo. 

§ 5o  No interesse da administração, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá definir o exercício descentralizado provisório dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata o caput, em autarquias e fundações.” (NR) 

“Art. 5º  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1o, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições. 

I - (revogado); 

II - (revogado). 

§ 1o  A GDAIE será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos cargos, classes e padrões, ao valor estabelecidos no Anexo III desta Lei. 

I - (revogado); 

II - (revogado). 

§ 2o  A pontuação a que se refere a GDAIE está assim distribuída: 

I - até 80 (oitenta) pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional; e 

II - até 20 (vinte) pontos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual. 

§ 3o  Os ocupantes de cargos referidos no art. 1o somente farão jus à GDAIE se estiverem exercendo atividades inerentes aos respectivos cargos em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, ressalvado o disposto no art. 13. 

§ 4o  A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão ou entidade no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas. 

§ 5o  A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas organizacionais.” (NR)

“Art. 6o  .........................................................……...................................................……..

§ 3º  Os servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1o que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

§ 4o  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servirá de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR) 

“Art. 7o  Os critérios e procedimentos específicos de avaliação institucional e individual e de concessão da GDAIE serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR) 

“Art. 8o  A avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício. 

§ 1o  Na impossibilidade de aplicação do disposto no caput, a avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

§ 2o  As metas globais de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA. 

§ 3o  As metas referidas no § 2o devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, levando-se em conta, no momento de sua fixação, os índices alcançados nos exercícios anteriores. 

§ 4o  As metas de desempenho institucional e os resultados apurados a cada período deverão ser amplamente divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive em seu sítio eletrônico, permanecendo acessíveis a qualquer tempo. 

§ 5o  As metas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não tenha dado causa a tais fatores. 

§ 6o  (Revogado). 

§ 7o  (Revogado).” (NR) 

“Art. 9o  As avaliações referentes aos desempenhos individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período. 

§ 1o  (Revogado). 

§ 2o  Os valores a serem pagos a título de GDAIE serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III desta Lei para os cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior, de acordo com o respectivo cargo, classe e padrão. 

§ 3o  (Revogado).” (NR) 

“Art. 11.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDAIE, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a GDAIE no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. 

§ 1o  Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDAIE, o servidor continuará percebendo a respectiva gratificação, correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno. 

§ 2o  O disposto no § 1o não se aplica aos casos de cessão.” (NR) 

“Art. 12.  O titular de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em efetivo exercício, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDAIE da seguinte forma: 

I - os investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 3, 2, 1 ou equivalentes perceberão a GDAIE calculada conforme o disposto no parágrafo único do art. 9o; e 

II - os investidos em Cargo de Natureza Especial ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalente farão jus à GDAIE calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do período.” (NR) 

“Art. 13.  O ocupante de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior que não se encontre desenvolvendo atividades relacionadas nos incisos I e II do caputdo art. 1o somente fará jus à GDAIE: 

I - quando requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a GDAIE calculada com base no disposto no parágrafo único do art. 9o; 

II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput, desde que investido em Cargo de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, situação em que perceberá a GDAIE calculada com base no resultado da avaliação institucional do período. 

Parágrafo único.  A avaliação de desempenho institucional do servidor referido no inciso II do caputserá a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR) 

Art. 48º.   A partir da data de publicação desta Lei, ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e os cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior que estejam lotados em órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, e seus ocupantes terão, automaticamente, exercício descentralizado nos órgãos e entidades onde o respectivo cargo se encontrava lotado naquela data, sem prejuízo do disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007.

Seção XXIII

Das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro 

Art. 49º.   A Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 43.  .........................................................................................................................

§ 2o  O período de permanência no exterior de Diplomata da classe de Conselheiro poderá estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveniência da administração, desde que observados o prazo máximo de 3 (três) anos em cada posto e o critério de rodízio entre postos dos grupos A, B, C ou D a que se referem os incisos I, II e III do caputdo art. 45.

§ 5o  Nos postos C e D a permanência não será superior a 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo dos demais prazos fixados nesta Lei, atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado.” (NR) 

“Art. 44.  .........................................................................................................................

§ 5o  A primeira remoção para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário far-se-á para posto no qual esteja lotado pelo menos um Diplomata de maior hierarquia funcional.

......................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 45.  ..........................................................................................................................

§ 3o  O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser designado para missão permanente em posto de qualquer grupo, nas seguintes condições: 

I - tendo servido em 2 (dois) ou mais postos, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano, em caso de remoção para posto dos grupos C ou D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo A; 

II - tendo servido em apenas 1 (um) posto dos grupos C ou D, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano;  

III - tendo servido em apenas um posto do grupo B, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano, em caso de remoção para posto dos grupos C ou D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo A; e 

IV - tendo servido em apenas um posto do grupo A, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano, em caso de remoção para posto do grupo D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo C, de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 4 (quatro) anos, em caso de remoção para posto do grupo A.” (NR) 

“Art. 46.  .........................................................................................................................

§ 4o  Quando se verificar claro de lotação na função de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderão, de acordo com a conveniência da administração, ser comissionados, respectivamente, Conselheiro e Primeiro-Secretário.

.......................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 47.  Quando se verificar claro de lotação na função de Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Primeiro-Secretário e de Segundo-Secretário.” (NR) 

“Art. 48.  Quando se verificar claro de lotação na função de Primeiro-Secretário em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Segundo-Secretário e de Terceiro-Secretário.” (NR) 

Art. 50º.   A Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 15.  ........................................................................................................................

III - à Classe B, contar o Oficial de Chancelaria da Classe A, no mínimo, 6 (seis) anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria - CAOC.” (NR) 

“Art. 16.  .........................................................................................................................

III - à Classe B, contar o Assistente de Chancelaria da Classe A, no mínimo, 6 (seis) anos de efetivo exercício na Carreira de Assistente de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Treinamento para o Serviço no Exterior - CTSE.” (NR) 

“Art. 21.  O instituto da remoção de que trata o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro obedecerá aos planos de movimentação preparados pelo órgão de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria.” (NR) 

“Art. 22.  .........................................................................................................................

III - cumprimento dos prazos, a seguir estabelecidos, de efetivo exercício na Secretaria de Estado entre 2 (duas) missões permanentes no exterior: 

a) tendo servido em 2 (dois) ou mais postos, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano, em caso de remoção para posto dos grupos C ou D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo A; 

b) tendo servido em apenas 1 (um) posto dos grupos C ou D, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano; 

c) tendo servido em apenas 1 (um) posto do grupo B, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1 (um) ano, em caso de remoção para posto dos grupos C ou D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo A; e 

d) tendo servido em apenas 1 (um) posto do grupo A, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de 1(um) ano, em caso de remoção para posto do grupo D, de 2 (dois) anos, em caso de remoção para posto do grupo C, de 3 (três) anos, em caso de remoção para posto do grupo B, e de 4 (quatro) anos, em caso de remoção para posto do grupo A.

......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 51º.   A Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 33-A: 

“Art. 33-A.  Considera-se para cômputo do tempo de efetivo exercício a que se referem os arts. 15 e 16 o tempo de efetivo exercício no Ministério das Relações Exteriores dos servidores mencionados nos arts. 32 e 33.” 

Art. 52º.   Os servidores a que se refere o caputdo art. 33-A da Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, quando promovidos à Classe Especial, progredirão, automaticamente, um padrão para cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, contados a partir da data de sua última progressão. 

Art. 53º.   O requisito de serviços prestados no exterior de que tratam o inciso I do caputdo art. 15 e o inciso I do caputdo art. 16 da Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, não será exigido dos servidores que, na data de publicação desta Lei, ocupem as Classes C das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.  

Seção XXIV

Da Tabela Salarial dos Agentes de Combate às Endemias 

Art. 54º.   O Anexo da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XLIX desta Lei. 

CAPÍTULO II

DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E AUXÍLIOS 

Seção I

Do Auxílio-Invalidez dos Militares na Inatividade Remunerada 

Art. 55º.   A Lei no 11.421, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2o-A: 

“Art. 2o-A.  A partir de 1o de julho de 2012, o auxílio-invalidez de que trata esta Lei será pago no valor de 7,5 (sete e meia) cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior.” 

Seção II

Da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GECEN e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN 

Art. 56º.   A Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 55.  ..........................................................................................................................

§ 3o  Para fins de incorporação da Gacen aos proventos de aposentadoria ou às pensões dos servidores que a ela fazem jus, serão adotados os seguintes critérios:

.......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 57º.   A Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 55-A.  A partir de 1o de julho de 2012, o valor da Gecen e da Gacen será de R$ 721,00 (setecentos e vinte um reais) mensais.” 

Seção III

Da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP 

Art. 58º.   A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 288.  ........................................................................................................................

§ 3o  A GSISP não poderá ser percebida cumulativamente com as gratificações de que tratam o art. 15 da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o art. 292 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

.......................................................................................................................................” (NR) 

Art. 59º.   O Anexo CLX da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo L desta Lei. 

Seção IV

Da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG 

Art. 60º.   A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 292.  ........................................................................................................................

§ 2o  O quantitativo máximo de servidores que poderão perceber a GAEG, independentemente do número de servidores em exercício nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do capute o art. 292-A, será o estabelecido no Anexo CLXI desta Lei. 

§ 3o  Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX desta Lei, poderá haver alteração dos quantitativos fixados para cada nível, mediante ato do Ministro de Estado do Ministério ao qual a escola de que tratam os incisos I, II e III do capute o art. 292-A, respectivamente, esteja vinculada, desde que haja compensação numérica de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa. 

§ 4o  Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX desta Lei, poderá haver alteração dos quantitativos fixados para cada escola, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde que haja compensação financeira de uma escola para outra e não acarrete aumento de despesas.” (NR) 

“Art. 293.  ....................................................................................................................... 

§ 1o  O valor da GAEG será ajustado para cada servidor que a ela fizer jus, de modo que a soma da GAEG com a remuneração total do servidor de que tratam os arts. 292 e 292-A, excluídas as vantagens pessoais e a retribuição devida pelo exercício de cargo ou função comissionada, não seja superior ao valor estabelecido no Anexo CLXIII desta Lei.

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 294.  O servidor titular de cargo de provimento efetivo pertencente aos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional poderá ser cedido para exercício nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caputdo art. 292 e o art. 292-A, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 295.  A continuidade da percepção da GAEG pelo servidor estará condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliação de desempenho periódica e ao efetivo exercício nas escolas de que tratam os arts. 292 e 292-A. 

Parágrafo único.  Os critérios e procedimentos para a avaliação referida no caputserão definidos em ato do Ministro de Estado do Ministério ao qual as escolas de que tratam os incisos I, II e III do capute o art. 292-A estejam vinculadas.” (NR) 

Art. 61º.   A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 292-A: 

“Art. 292-A.  A partir de 1o de julho de 2012, aplica-se a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de que trata o art. 292, aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia, enquanto permanecerem nessa condição. 

Parágrafo único.  Os titulares de cargos efetivos remunerados por subsídio em exercício na Academia Nacional de Polícia não farão jus à percepção da GAEG.” 

Art. 62º.   Os Anexos CLXI e CLXIII da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LI e LII desta Lei. 

Seção V

Do Adicional de Plantão Hospitalar - APH 

Art. 63º. O art. 298 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 298.  ........................................................................................................................ 

Parágrafo único.  ...............................................................................................................

IV - integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde em exercício nas unidades hospitalares.” (NR) 

Seção VI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA 

Art. 64º.   O art. 1o da Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 1o  Fica instituída, a partir de 1o de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Mapa.” (NR) 

Seção VII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP 

Art. 65º.   A Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 4o  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, quando lotados e em efetivo exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, a partir de 1o de fevereiro de 2002.” (NR) 

“Art. 5o  ................................................………………...................................................…. 

§ 1o  A pontuação referente à GDAP será assim distribuída: 

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e 

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. 

§ 2o  Os valores a serem pagos a título de GDAP serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III desta Lei de acordo com o respectivo nível. 

§ 3o  A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais. 

§ 4o  A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição. 

§ 5o  As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional. 

§ 6o  As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Previdência Social utilizando-se como parâmetro indicadores que visam a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução. 

§ 7o  A avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados na Direção Central do INSS será correspondente à média da avaliação das Gerências Regionais. 

§ 8o  A avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados nas Gerências Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais será correspondente à média da avaliação das Gerências Executivas vinculadas às Gerências Regionais. 

§ 9o  O resultado da primeira avaliação de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. 

§ 10.  As avaliações de desempenho referidas nos §§ 3o e 4o serão utilizadas para fins de progressão e promoção na Carreira Previdenciária e de pagamento da GDAP.” (NR) 

“Art. 6o  Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAP. 

Parágrafo único.  Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do dirigente máximo do INSS, observada a legislação vigente.” (NR) 

“Art. 10.  Os servidores ativos beneficiários da GDAP que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do INSS. 

Parágrafo único.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR) 

Art. 66º.   A Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 10-A.  Os integrantes da Carreira Previdenciária que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes aos respectivos cargos somente farão jus a GDAP nas seguintes hipóteses: 

I - quando cedidos para a Presidência ou a Vice-Presidência da República, no valor equivalente a 100% (cem por cento) da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período; 

II - quando em exercício no Ministério da Previdência Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura básica ou a eles vinculados, ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras válidas como se estivessem em exercício no INSS; ou 

III - quando cedidos para órgãos ou entidades do Poder Executivo federal que não os indicados nos incisos I e II do caput, investidos em cargos em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceberão a GDAP no valor equivalente à avaliação institucional do período. 

Parágrafo único.  A avaliação institucional dos servidores referidos nos incisos I a III do caputcorresponderá ao resultado obtido pela Gerência Executiva ou unidade organizacional de origem.”

Seção VIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade

Técnico-Administrativa - GDATA 

Art. 67º.   A Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1o  Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em Carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.” (NR) 

“Art. 2o  A GDATA será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo nível, ao valor estabelecido no Anexo I da Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004. 

I - (revogado); 

II - (revogado). 

§ 1o  A pontuação referente à GDATA será assim distribuída: 

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e 

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. 

§ 2o  Os valores a serem pagos a título de GDATA serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo I da Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, de acordo com o respectivo nível. 

§ 3o  A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

§ 4o  A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.” (NR) 

“Art. 8o  Os servidores ativos beneficiários da GDATA que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. 

Parágrafo único.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR) 

Art. 68º.   A Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 9o-A e 9o-B: 

“Art. 9o-A.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1o quando investidos em cargo em comissão ou função de confiança no respectivo órgão e entidade de lotação farão jus à GDATA da seguinte forma: 

I - os investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 3, 2, 1 ou equivalentes perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 2o do art. 2o; e 

II - os investidos em Cargo de Natureza Especial ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes perceberão a GDATA calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do respectivo órgão ou entidade de lotação no período. 

Parágrafo único.  A avaliação institucional referida no inciso II do caputserá a do órgão ou entidade de lotação.” 

“Art. 9o-B.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1o quando não se encontrarem em exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação somente farão jus à GDATA quando: 

I - requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a GDATA calculada com base nas regras aplicáveis como se estivessem em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação; 

II - cedidos para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do capute investidos em Cargo de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes e perceberão a GDATA calculada com base no resultado da avaliação institucional do período; e 

III - cedidos para órgão ou entidade do Poder Executivo federal e investidos em cargo em comissão DAS-3, DAS-2, DAS-1 ou em função de confiança ou equivalentes e perceberão a GDATA como disposto no inciso I do caput. 

Parágrafo único.  A avaliação institucional referida no inciso II do caputserá a do órgão ou entidade de lotação.” 

Seção IX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST 

Art. 69º.   A Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 4o  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Previdência Social, no Ministério da Saúde, no Ministério do Trabalho e Emprego e na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a partir de 1o de abril de 2002.” (NR) 

“Art. 5o  A GDASST será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo nível, ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei. 

§ 1o  A pontuação referente à GDASST será assim distribuída: 

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e 

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. 

§ 2o  Os valores a serem pagos a título de GDASST serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo V desta Lei de acordo com o respectivo nível. 

§ 3o  A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas. 

§ 4o  A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo. 

§ 5o  As avaliações de desempenho referidas nos §§ 3o e 4o serão utilizadas para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.” (NR) 

“Art. 6o  Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASST. 

§ 1o  Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação, observada a legislação vigente. 

§ 2o  As metas de desempenho institucional serão fixadas anualmente em atos dos titulares dos órgãos e entidades de lotação dos servidores. 

§ 3o  O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação dos atos a que se refere o § 1o, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.” (NR) 

“Art. 12.  Os servidores ativos beneficiários da GDASST que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. 

Parágrafo único.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR) 

Art. 70º.   A Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 7o-A e 7o-B com as seguintes alterações: 

“Art. 7o-A.  O titular de cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho em exercício nas unidades do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDASST da seguinte forma: 

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 3, 2, 1 ou equivalentes perceberão a GDASST calculada conforme disposto no § 2o do art. 5o; e 

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes perceberão a GDASST calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período. 

Parágrafo único.  A avaliação institucional referida no inciso II do caputserá a do órgão ou entidade de lotação do servidor.” 

“Art. 7o-B.  O titular do cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho quando não se encontrar em exercício nas unidades referidas no caputdo art. 7o-A somente fará jus à GDASST: 

I - requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberá a GDASST calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício nas unidades referidas no caputdo art. 7o-A; e 

II - cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do capute investido em Cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes e perceberá a GDASST calculada com base no resultado da avaliação institucional do período. 

Parágrafo único.  A avaliação institucional referida no inciso II do caputserá a do órgão ou entidade de lotação do servidor.” 

Seção X

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA 

Art. 71º.   A Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 5o  Fica instituída, a partir de 1o de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, devida aos servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Agrônomo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Incra, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agrário, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Incra.” (NR) 

Seção XI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH 

Art. 72º.   A Lei no 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 11.  Os ocupantes dos cargos de Especialista em Recursos Hídricos e Especialista em Geoprocessamento farão jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na ANA, observando-se a seguinte composição e limites:

......................................................................................................................................” (NR) 

Seção XII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS 

Art. 73º.   A Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 11.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, em função do desempenho institucional e individual.

.....................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 15.  Os integrantes da Carreira do Seguro Social que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes aos respectivos cargos no INSS, somente farão jus a GDASS nas seguintes hipóteses:

......................................................................................................................................” (NR) 

Seção XIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT 

Art. 74º.   A Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 15.  Ficam instituídas a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT, devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras de Infraestrutura de Transportes e de Suporte à Infraestrutura de Transportes, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo e de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no DNIT.

......................................................................................................................................” (NR)

Seção XIV

Da Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM 

Art. 75º.   A Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 3o  ............................................................................................................................ 

§ 1o  A GDATM é devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que trata o caput, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do cargo no Tribunal Marítimo, e será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Tribunal Marítimo.

.....................................................................................................................................” (NR) 

Seção XV

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT 

Art. 76º.   A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 19-A.  A partir de 1o de julho de 2008, a GDACT,  devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos ou entidades de lotação.

......................................................................................................................................” (NR) 

Seção XVI

Da Gratificação de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA 

Art. 77º.   A Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 1o-C.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1o, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na Suframa, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.

.......................................................................................................................................” (NR) 

Seção XVII

Da Gratificação de Desempenho da Embratur - GDATUR 

Art. 78º.   A Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 8o-C.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 8o, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na Embratur.

.....................................................................................................................................” (NR) 

Seção XVIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE 

Art. 79º.   A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 48.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras referidas nos incisos I e II do caputdo art. 40, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no FNDE.

.......................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 48-A.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no FNDE, a ser paga observando-se o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XX-A desta Lei.” (NR)

Seção XIX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP 

Art. 80º.   A Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 138.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 135, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação.” (NR) 

Seção XX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP 

Art. 81º.   A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 38.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Previdência Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.

.....................................................................................................................................” (NR) 

Seção XXI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE 

Art. 82º.   A Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 20.  .......................................................................................................................... 

Parágrafo único.  A opção de que trata o caputnão gera efeitos financeiros retroativos.” (NR) 

“Art. 22.  ..........................................................................................................................

§ 10.  A partir da implantação das avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, a GDACE será paga aos servidores de que trata o § 9o com base na avaliação de desempenho individual, somada ao resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade de lotação.

.......................................................................................................................................” (NR) 

Seção XXII

Da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE 

Art. 83º.   Os Anexos VII e IX da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII e LIV desta Lei. 

Seção XXIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT 

Art. 84º.   O Anexo VII da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LV desta Lei. 

Seção XXIV

Dos Valores das Gratificações de Desempenho e Gratificações Específicas dos Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar de Planos de Carreiras e de Cargos 

Art. 85º.   O Anexo CXXXVII da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LVI desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 86º.   O Anexo IV-B da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LVII desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 87º.   O Anexo V da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 88º.   O Anexo III da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo LIX desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 89º.   O Anexo V-C da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LX desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.  

Art. 90º.   O Anexo I da Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo LXI desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.   

Art. 91º.   Os Anexos V e XII da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXII e LXIII desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 92º.   O Anexo V da Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 93º.   Os Anexos V-C e VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo LXV e LXVI desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 94º.   O Anexo V-A da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXVII desta Lei.   

Art. 95º.   O Anexo I da Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXVIII desta Lei.  

Art. 96º.   Os Anexos III-A e VI-A da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LXIX e LXX desta Lei.  

Art. 97º.   O Anexo LXII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI desta Lei.  

Art. 98º.   A Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 29.  ..........................................................................................................................

VII - do Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Secretaria-Geral, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, o Hospital das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até 3 (três) Secretarias e um órgão de controle interno;

.....................................................................................................................................” (NR) 

Art. 99º.   Ficam transformadas, no âmbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, 32 (trinta e duas) Gratificações de Representação do Ministério da Defesa do nível GR-1 em 1 (um) Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Ministério da Defesa.  

Art. 10º.   Ficam transformadas, no âmbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, 68 (sessenta e oito) Gratificações de Representação da Presidência da República, sendo 45 (quarenta e cinco) do nível GR-I, 3 (três) do nível GR-II, 7 (sete) do nível GR-III, 8 (oito) do nível GR-IV e 5 (cinco) do nível GR-V, e 5 (cinco) Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança Privativo de Militares do Ministério da Defesa - Grupo 00005(E) em 19 (dezenove) Gratificações de Representação do Ministério da Defesa, sendo 1 (uma) do nível GR-IV e 18 (dezoito) do nível GR-III, e 40 (quarenta) Gratificações de Representação pelo Exercício de Função - Graduados do Ministério da Defesa, sendo 37 (trinta e sete) do nível GR-V e 3 (três) do nível GR-II.  

Art. 101º.   O Anexo I da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII desta Lei. 

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 102º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 103º.   Ficam revogados: 

I - a Lei no 9.436, de 5 de fevereiro de 1997; 

II - o art. 21 da Lei no 9.625, de 7 de abril de 1998; 

III - o Anexo VIII da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006;

IV - o § 1o do art. 158 da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; e 

V - o § 2o do art. 52 da Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Brasília,  7  de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.8.2012

ANEXO I 

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE

CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET

a) Cargos de nível superior 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET
	III	1.330,00
ESPECIAL	II	1.299,00
	I	1.269,00
	VI	1.209,00
	V	1.181,00
C	IV	1.154,00
	III	1.128,00
	II	1.102,00
	I	1.077,00
	VI	1.026,00
	V	1.002,00
B	IV	979,00
	III	957,00
	II	935,00
	I	914,00
	V	870,00
	IV	850,00
A	III	830,00
	II	811,00
	I	792,00

 b) Cargos de nível intermediário 

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET
	III	783,00
ESPECIAL	II	728,00
	I	677,00
	VI	599,00
	V	557,00
C	IV	518,00
	III	482,00
	II	448,00
	I	417,00
	VI	369,00
	V	343,00
B	IV	319,00
	III	297,00
	II	276,00
	I	257,00
	V	227,00
	IV	211,00
A	III	196,00
	II	182,00
	I	169,00

 c) Cargos de nível auxiliarEm R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET
	III	283,17
ESPECIAL	II	274,92
	I	266,91

 ANEXO II

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE

CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC 

a) Cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC
	III	1.330,00
ESPECIAL	II	1.299,00
	I	1.269,00
	VI	1.209,00
	V	1.181,00
C	IV	1.154,00
	III	1.128,00
	II	1.102,00
	I	1.077,00
	VI	1.026,00
	V	1.002,00
B	IV	979,00
	III	957,00
	II	935,00
	I	914,00
	V	870,00
	IV	850,00
A	III	830,00
	II	811,00
	I	792,00

 b) Cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC
	III	783,00
ESPECIAL	II	728,00
	I	677,00
	VI	599,00
	V	557,00
C	IV	518,00
	III	482,00
	II	448,00
	I	417,00
	VI	369,00
	V	343,00
B	IV	319,00
	III	297,00
	II	276,00
	I	257,00
	V	227,00
	IV	211,00
A	III	196,00
	II	182,00
	I	169,00

 c) Cargos de nível auxiliar 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC
	III	283,17
ESPECIAL	II	274,92
	I	266,91

 ANEXO III

(Anexo VI à Lei n° 11.776, de 17 de setembro de 2008)

“ANEXO VI 

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN 

c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio: 

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDACABIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o de abril de 2008	1o de outubro de 2008	1o de julho de 2010	1o de abril de 2011
	III	3,65	5,48	5,85	6,15
ESPECIAL	II	3,62	5,43	5,80	6,09
	I	3,59	5,38	5,65	5,93

”

 ANEXO IV

(Anexo VIII-A à Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006)

“ANEXO VIII-A

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
		III	3.836,51	4.411,76	6.114,87
	TITULAR	II	3.688,95	4.247,94	5.895,05
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81
		III	3.346,29	3.868,24	5.384,03
	ASSOCIADO	II	3.217,59	3.724,92	5.191,05
Pesquisador		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41
		III	2.918,71	3.391,47	4.741,30
	ADJUNTO	II	2.806,45	3.266,17	4.572,02
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33
	ASSISTENTE	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86
	DE	II	2.447,86	2.864,86	4.028,77
	PESQUISA	I	2.353,71	2.758,63	3.884,92

 b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. 

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
		III	3.836,51	4.411,76	6.114,87
	SÊNIOR	II	3.688,95	4.247,94	5.895,05
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81
		III	3.346,29	3.868,24	5.384,03
	PLENO	II	3.217,59	3.724,92	5.191,05
	III	I	3.093,83	3.586,32	5.004,41
		III	2.918,71	3.391,47	4.741,30
Tecnologista	PLENO	II	2.806,45	3.266,17	4.572,02
	II	I	2.698,52	3.144,98	4.408,33
Analista em Ciência		III	2.545,77	2.974,13	4.176,86
e	PLENO	II	2.447,86	2.864,86	4.028,77
Tecnologia	I	I	2.353,71	2.758,63	3.884,92
		III	2.220,48	2.608,44	3.681,08
	JÚNIOR	II	2.135,07	2.512,25	3.550,43
		I	2.052,95	2.419,07	3.423,68

 c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. 

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	TÉCNICO III	III	1.922,33	2.210,57	3.064,37
	ASSISTENTE	II	1.852,77	2.133,52	2.961,09
	III	I	1.785,60	2.059,29	2.861,56
		VI	1.720,61	1.988,99	2.768,78
Técnico	TÉCNICO II	V	1.657,84	1.919,25	2.675,10
		IV	1.597,11	1.851,34	2.583,74
Assistente em	ASSISTENTE	III	1.538,37	1.787,54	2.499,35
Ciência	II	II	1.481,45	1.724,12	2.413,84
e Tecnologia		I	1.426,37	1.662,36	2.330,42
		VI	1.373,12	1.604,17	2.253,30
	TÉCNICO I	V	1.321,46	1.546,58	2.175,34
		IV	1.271,50	1.490,25	2.098,96
	ASSISTENTE	III	1.222,98	1.436,66	2.027,64
	I	II	1.176,03	1.383,79	1.955,82
		I	1.130,38	1.331,97	1.885,33

 d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
		VI	837,35	942,00	1.193,55
	AUXILIAR	V	816,13	918,13	1.165,08
	TÉCNICO II	IV	795,45	894,86	1.137,21
Auxiliar Técnico		III	775,29	872,18	1.109,93
	AUXILIAR	II	755,64	850,08	1.083,43
Auxiliar em	II	I	736,49	828,54	1.057,49
Ciência		VI	704,78	792,86	1.013,81
e Tecnologia	AUXILIAR	V	686,92	772,77	989,52
	TÉCNICO I	IV	669,51	753,19	965,94
		III	652,54	734,10	942,85
	AUXILIAR	II	636,00	715,50	920,45
	I	I	619,88	697,37	898,52

”

 ANEXO V

(Anexo VIII-B à Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006)

“ANEXO VIII-B

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT 

a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia: 

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO	CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
		III	24,17	27,79	22,23
	TITULAR	II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
		III	22,06	25,49	20,39
	ASSOCIADO	II	21,49	24,87	19,90
Pesquisador		I	20,94	24,27	19,42
		III	20,13	23,39	18,71
	ADJUNTO	II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	ASSISTENTE DE	III	18,37	21,46	17,17
	PESQUISA	II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35

 b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO	CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
		III	24,17	27,79	22,23
	SÊNIOR	II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	PLENO	III	22,06	25,49	20,39
	III	II	21,49	24,87	19,90
Tecnologista		I	20,94	24,27	19,42
		III	20,13	23,39	18,71
Analista em Ciência e	PLENO II	II	19,61	22,82	18,26
Tecnologia		I	19,10	22,27	17,82
		III	18,37	21,46	17,17
	PLENO I	II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35
		III	16,77	19,71	15,77
	JÚNIOR	II	16,34	19,23	15,38
		I	15,92	18,77	15,02

 c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Em R$

			VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GDACT A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
	TÉCNICO III	III	12,11	13,93	11,14
		II	11,83	13,62	10,90
	ASSISTENTE III	I	11,55	13,32	10,66
		VI	11,34	13,11	10,49
	TÉCNICO II	V	11,07	12,82	10,26
Técnico		IV	10,81	12,53	10,02
	ASSISTENTE II	III	10,61	12,33	9,86
Assistente em Ciência		II	10,35	12,05	9,64
e Tecnologia		I	10,10	11,77	9,42
		VI	9,91	11,58	9,26
	TÉCNICO I	V	9,66	11,31	9,05
		IV	9,42	11,04	8,83
	ASSISTENTE I	III	9,24	10,85	8,68
		II	9,00	10,59	8,47
		I	8,77	10,33	8,26

 d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Em R$

				VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE		PADRÃO	GDACT A PARTIR DE
					1o JUL	1o JUL	1o JUL
					2008	2009	2012
		VI			10,96	12,56	10,05
	AUXILIAR	V			10,76	12,33	9,86
	TÉCNICO I	IV			10,56	12,10	9,68
Auxiliar Técnico		III			10,36	11,87	9,50
	AUXILIAR II	II			10,17	11,65	9,32
Auxiliar em		I			9,98	11,43	9,14
Ciência e		VI			9,63	11,03	8,82
Tecnologia	AUXILIAR	V			9,45	10,82	8,66
	TÉCNICO I	IV			9,27	10,62	8,50
		III			9,10	10,42	8,34
	AUXILIAR I	II			8,93	10,23	8,18
		I			8,76	10,04	8,03

 ANEXO VI

(Anexo CXX à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CXX 

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO

BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA  

a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
		III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
	TITULAR	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
Pesquisador em		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
Saúde Pública da		III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
Carreira de Pesquisa	ASSOCIADO	II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
e Investigação		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
		III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
Biomédica em	ADJUNTO	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
Saúde Pública		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	ASSISTENTE	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
	DE	II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
	PESQUISA	I	2.965,67	3.475,87	3.884,87

 b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
		III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
	SÊNIOR	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
Tecnologista em Pesquisa e		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
Investigação Biomédica da	PLENO	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
Carreira de Desenvolvimento	3	II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
Tecnológico em Pesquisa e		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
Investigação Biomédica em	PLENO	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
Saúde Pública e Analista de	2	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
Gestão em Pesquisa e		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
Investigação Biomédica da	PLENO	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
Carreira de Gestão em Pesquisa	1	II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
e Investigação Biomédica		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87
em Saúde Pública		III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
	JÚNIOR	II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
		I	2.586,72	3.048,03	3.423,03

c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
Especialista em
Pesquisa e
Investigação	ÚNICA	ÚNICO	4.834,00	5.558,82	6.114,82
Biomédica
em Saúde Pública

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
Técnico em Pesquisa e	TÉCNICO 3	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
Investigação Biomédica	ASSISTENTE	II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
da Carreira de Suporte	3	I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
Técnico em Pesquisa e		VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
Investigação Biomédica	TÉCNICO 2	V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
em Saúde Pública e	ASSISTENTE	IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
Assistente Técnico de	2	III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
Gestão em Pesquisa e		II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
Investigação Biomédica		I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
da Carreira de Suporte à	TÉCNICO 1	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
Gestão em Pesquisa e		V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
Investigação Biomédica	ASSISTENTE	IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
em Saúde Pública	1	III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
		II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
		I	1.424,28	1.678,28	1.885,28

 e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
		VI	837,35	942,00	1.193,00
		V	816,13	918,13	1.165,13
	AUXILIAR 2	IV	795,45	894,86	1.136,86
Auxiliar da Carreira de		III	775,29	872,18	1.109,18
Gestão, Planejamento e		II	755,64	850,08	1.083,08
Infraestrutura em Pesquisa e		I	736,49	828,54	1.057,54
Investigação Biomédica em		VI	704,78	792,86	1.013,86
Saúde Pública		V	686,92	772,77	988,77
	AUXILIAR 1	IV	669,51	753,19	965,19
		III	652,54	734,10	942,10
		II	636,00	715,50	920,50
		I	619,88	697,37	898,37

”

ANEXO VII

(Anexo CXXIII à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CXXIII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
ESPECIAL	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
	I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
	VI	4.216,33	4.873,98	5.383,98
	V	4.054,16	4.693,40	5.190,40
C	IV	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	VI	3.207,67	3.747,41	4.176,41
	V	3.084,30	3.609,72	4.028,72
B	IV	2.965,67	3.475,87	3.884,87
	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
	I	2.586,72	3.048,03	3.423,03
	V	2.511,38	2.959,85	3.324,85
	IV	2.438,23	2.873,99	3.228,99
A	III	2.367,21	2.791,73	3.135,73
	II	2.298,26	2.709,61	3.044,61
	I	2.231,32	2.630,97	2.956,97

 b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
ESPECIAL	II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
	I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
	V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
C	IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
	III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
	II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
	I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
	V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
B	IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
	III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
	II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
	I	1.424,28	1.678,28	1.885,28
	V	1.382,79	1.629,72	1.830,72
	IV	1.342,51	1.582,44	1.777,44
A	III	1.303,41	1.537,15	1.727,15
	II	1.265,44	1.491,94	1.675,94
	I	1.228,59	1.442,18	1.620,18

 c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	837,35	942,00	1.193,00
ESPECIAL	II	816,13	918,13	1.165,13
	I	795,45	894,86	1.136,86

”

 ANEXO VIII

(Anexo CXXIV à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CXXIV 

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB 

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  

Em R$

			VALOR DO PONTO
			DA GDAPIB A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
		III	24,17	27,79	22,23
	TITULAR	II	23,55	27,12	21,70
Pesquisador em Saúde		I	22,94	26,46	21,17
Pública da Carreira de		III	22,06	25,49	20,39
Pesquisa e Investigação	ASSOCIADO	II	21,49	24,87	19,90
Biomédica em Saúde Pública		I	20,94	24,27	19,42
		III	20,13	23,39	18,71
	ADJUNTO	II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	ASSISTENTE	III	18,37	21,46	17,17
	DE PESQUISA	II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35

 b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

			VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GDAPIB A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
		III	24,17	27,79	22,23
Tecnologista em Pesquisa e	SÊNIOR	II	23,55	27,12	21,70
Investigação Biomédica da		I	22,94	26,46	21,17
Carreira		III	22,06	25,49	20,39
de Desenvolvimento	PLENO 3	II	21,49	24,87	19,90
Tecnológico em		I	20,94	24,27	19,42
Pesquisa e Investigação		III	20,13	23,39	18,71
Biomédica em	PLENO 2	II	19,61	22,82	18,26
Saúde Pública		I	19,10	22,27	17,82
Analista de Gestão em Pesquisa		III	18,37	21,46	17,17
e Investigação Biomédica da	PLENO 1	II	17,90	20,94	16,75
Carreira de		I	17,44	20,44	16,35
Gestão em Pesquisa e		III	16,77	19,71	15,77
Investigação	JÚNIOR	II	16,34	19,23	15,38
Biomédica em Saúde Pública		I	15,92	18,77	15,02

 c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	24,17	27,79	22,23

 d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	24,17	27,79	22,23
ESPECIAL	II	23,55	27,12	21,70
	I	22,94	26,46	21,17
	VI	22,06	25,49	20,39
	V	21,49	24,87	19,90
C	IV	20,94	24,27	19,42
	III	20,13	23,39	18,71
	II	19,61	22,82	18,26
	I	19,10	22,27	17,82
	VI	18,37	21,46	17,17
	V	17,90	20,94	16,75
B	IV	17,44	20,44	16,35
	III	16,77	19,71	15,77
	II	16,34	19,23	15,38
	I	15,92	18,77	15,02
	V	15,47	18,24	14,59
	IV	15,03	17,73	14,18
A	III	14,61	17,22	13,78
	II	14,20	16,74	13,39
	I	13,80	16,28	13,02

 e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Em R$

			VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GDAPIB A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
	TÉCNICO 3	III	12,11	13,93	11,14
Técnico em Pesquisa e	ASSISTENTE	II	11,83	13,62	10,90
Investigação Biomédica da	3	I	11,55	13,32	10,66
Carreira de Suporte Técnico		VI	11,34	13,11	10,49
em Pesquisa e Investigação	TÉCNICO 2	V	11,07	12,82	10,26
Biomédica em Saúde Pública		IV	10,81	12,53	10,02
	ASSISTENTE	III	10,61	12,33	9,86
Assistente Técnico de Gestão	2	II	10,35	12,05	9,64
em Pesquisa e Investigação		I	10,10	11,77	9,42
Biomédica da Carreira de		VI	9,91	11,58	9,26
Suporte à Gestão em	TÉCNICO 1	V	9,66	11,31	9,05
Pesquisa e Investigação		IV	9,42	11,04	8,83
Biomédica em Saúde Pública	ASSISTENTE	III	9,24	10,85	8,68
	1	II	9,00	10,59	8,47
		I	8,77	10,33	8,26

 f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	12,11	13,93	11,14
ESPECIAL	II	11,83	13,62	10,90
	I	11,55	13,32	10,66
	VI	11,34	13,11	10,49
	V	11,07	12,82	10,26
C	IV	10,81	12,53	10,02
	III	10,61	12,33	9,86
	II	10,35	12,05	9,64
	I	10,10	11,77	9,42
	VI	9,91	11,58	9,26
	V	9,66	11,31	9,05
B	IV	9,42	11,04	8,83
	III	9,24	10,85	8,68
	II	9,00	10,59	8,47
	I	8,77	10,33	8,26
	V	8,52	10,04	8,03
	IV	8,28	9,76	7,81
A	III	8,04	9,48	7,58
	II	7,82	9,22	7,38
	I	7,60	8,92	7,14

 g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	VI	10,96	12,56	10,05
	V	10,76	12,33	9,86
AUXILIAR 2	IV	10,56	12,10	9,68
	III	10,36	11,87	9,50
	II	10,17	11,65	9,32
	I	9,98	11,43	9,14
	VI	9,63	11,03	8,82
	V	9,45	10,82	8,66
AUXILIAR 1	IV	9,27	10,62	8,50
	III	9,10	10,42	8,34
	II	8,93	10,23	8,18
	I	8,76	10,04	8,03

 h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	10,96	12,56	10,05
ESPECIAL	II	10,76	12,33	9,86
	I	10,56	12,10	9,68

”

 ANEXO IX

(Anexo IX-A à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IX-A

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO  

a) Tabela I: Vencimento Básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
TITULAR	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98
ASSOCIADO	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51
	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
ADJUNTO	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91
ASSISTENTE DE PESQUISA	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62

 b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
SÊNIOR	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98
PLENO III	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51
	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
PLENO II	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91
PLENO I	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62
	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63
JÚNIOR	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28

 c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
TÉCNICO III	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27
ASSISTENTE III	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51
	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78
TÉCNICO II	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55
	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64
ASSISTENTE II	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12
	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95
TÉCNICO I	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34
	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31
ASSISTENTE I	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23

  d) Tabela IV: Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
ESPECIAL	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
	VI	4.216,33	4.873,98	5.838,98
	V	4.054,16	4.693,40	5.634,90
C	IV	3.898,23	4.518,76	5.437,51
	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
	VI	3.207,67	3.747,41	4.559,91
	V	3.084,30	3.609,72	4.402,47
B	IV	2.965,67	3.475,87	4.249,62
	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28
	V	2.511,38	2.959,85	3.650,10
A	IV	2.438,23	2.873,99	3.544,99
	III	2.367,21	2.791,73	3.443,48
	II	2.298,26	2.709,61	3.343,11
	I	2.231,32	2.630,97	3.246,97

 e) Tabela V: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27
ESPECIAL	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51
	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78
	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55
C	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64
	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12
	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95
	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34
B	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31
	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23
	V	1.382,79	1.629,72	1.780,32
	IV	1.342,51	1.582,44	1.728,84
A	III	1.303,41	1.537,15	1.679,35
	II	1.265,44	1.491,94	1.630,24
	I	1.228,59	1.442,18	1.575,98

 f) Tabela VI: Vencimento básico do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
SÊNIOR	ÚNICO	4.834,00	5.558,82	6.610,82

”

ANEXO X

(Anexo IX-B à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IX-B 

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ 

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP  

a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDACTSP A
CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	33,97	42,08	31,56
TITULAR	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
	III	31,00	38,60	28,95
ASSOCIADO	II	30,20	37,66	28,25
	I	29,43	36,75	27,56
	III	28,29	35,42	26,57
ADJUNTO	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
	III	25,81	32,50	24,38
ASSISTENTE DE PESQUISA	II	25,15	31,71	23,78
	I	24,50	30,95	23,21

 b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	33,97	42,08	31,56
SÊNIOR	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
	III	31,00	38,60	28,95
PLENO 3	II	30,20	37,66	28,25
	I	29,43	36,75	27,56
	III	28,29	35,42	26,57
PLENO 2	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
	III	25,81	32,50	24,38
PLENO 1	II	25,15	31,71	23,78
	I	24,50	30,95	23,21
	III	23,56	29,84	22,38
JÚNIOR	II	22,96	29,11	21,83
	I	22,37	28,41	21,31

c) Tabela III: (vetado)

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	33,97	42,08	31,56
ESPECIAL	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
	VI	31,00	38,60	28,95
	V	30,20	37,66	28,25
C	IV	29,43	36,75	27,56
	III	28,29	35,42	26,57
	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
	VI	25,81	32,50	24,38
	V	25,15	31,71	23,78
B	IV	24,50	30,95	23,21
	III	23,56	29,84	22,38
	II	22,96	29,11	21,83
	I	22,37	28,41	21,31
	V	21,74	27,61	20,71
	IV	21,12	26,84	20,13
A	III	20,53	26,07	19,55
	II	19,95	25,34	19,01
	I	19,39	24,64	18,48

e) Tabela V: (vetado)

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
SÊNIOR	ÚNICO	33,97	42,08	31,56

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
TÉCNICO 3	III	12,11	13,93	11,84
	II	11,83	13,62	11,58
ASSISTENTE 3	I	11,55	13,32	11,32
	VI	11,34	13,11	11,14
TÉCNICO 2	V	11,07	12,82	10,90
	IV	10,81	12,53	10,65
	III	10,61	12,33	10,48
ASSISTENTE 2	II	10,35	12,05	10,24
	I	10,10	11,77	10,00
	VI	9,91	11,58	9,84
TÉCNICO 1	V	9,66	11,31	9,61
	IV	9,42	11,04	9,38
	III	9,24	10,85	9,22
ASSISTENTE 1	II	9,00	10,59	9,00
	I	8,77	10,33	8,78

h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	12,11	13,93	11,84
ESPECIAL	II	11,83	13,62	11,58
	I	11,55	13,32	11,32
	VI	11,34	13,11	11,14
	V	11,07	12,82	10,90
C	IV	10,81	12,53	10,65
	III	10,61	12,33	10,48
	II	10,35	12,05	10,24
	I	10,10	11,77	10,00
	VI	9,91	11,58	9,84
	V	9,66	11,31	9,61
B	IV	9,42	11,04	9,38
	III	9,24	10,85	9,22
	II	9,00	10,59	9,00
	I	8,77	10,33	8,78
	V	8,52	10,04	8,53
	IV	8,28	9,76	8,30
A	III	8,04	9,48	8,06
	II	7,82	9,22	7,84
	I	7,60	8,92	7,58

”

 ANEXO XI

(Anexo IX-D à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IX-D 

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		I	II	III
TÉCNICO 3	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
ASSISTENTE 3	I	700,00	1.362,00	2.725,00
	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
TÉCNICO 2	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
ASSISTENTE 2	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
TÉCNICO 1	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
ASSISTENTE 1	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		I	II	III	IV	V
TÉCNICO 3	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00
ASSISTENTE 3	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00
	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00
TÉCNICO 2	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00
ASSISTENTE 2	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00
	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00
TÉCNICO 1	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00
ASSISTENTE 1	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00

b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		I	II	III
	III	752,00	1.462,00	2.925,00
ESPECIAL	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
C	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
B	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00
	V	441,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	831,00	1.661,00
A	III	415,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	757,00	1.514,00

 Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		I	II	III	IV	V
	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00
ESPECIAL	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00
	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00
C	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00
	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00
B	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00
	V	441,00	485,00	529,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	471,00	513,00	831,00	1.661,00
A	III	415,00	457,00	497,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	444,00	483,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	430,00	467,00	757,00	1.514,00

”

ANEXO XII

(Anexo XI à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XI

VENCIMENTO BÁSICO 

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, efeitos financeiros a partir de 1o de julho/2008

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2012
Especialista em Metrologia	Especialista	I	5.441,35	7.501,35
e Qualidade Sênior	Sênior

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade, vigência a partir de julho/2008.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2012
		III	5.445,78	6.600,58
	A	II	5.202,47	6.335,47
		I	5.027,19	6.138,39
		VI	4.693,80	5.737,40
Pesquisador-Tecnologista em		V	4.496,89	5.520,69
Metrologia e Qualidade	B	IV	4.306,76	5.311,36
Analista Executivo em		III	4.064,09	5.050,09
Metrologia e Qualidade		II	3.890,98	4.858,38
		I	3.723,90	4.673,10
		VI	3.461,06	4.352,46
		V	3.310,01	4.184,61
	C	IV	3.163,99	4.021,99
		III	2.979,83	3.821,83
		II	2.847,09	3.673,09
		I	2.725,14	3.535,34

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2012
		III	2.785,32	3.064,32
	A	II	2.688,24	2.961,04
		I	2.594,71	2.861,51
Técnico em Metrologia e		VI	2.506,13	2.768,73
Qualidade		V	2.418,25	2.675,05
		IV	2.332,69	2.583,69
	B	III	2.252,30	2.499,30
		II	2.172,39	2.413,79
Assistente Executivo em		I	2.094,57	2.330,37
Metrologia		VI	2.021,25	2.253,25
e Qualidade		V	1.948,69	2.175,29
		IV	1.877,71	2.098,91
	C	III	1.810,19	2.027,59
		II	1.743,57	1.955,77
		I	1.678,28	1.885,28

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1o julho/2008:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2012
		VI	1.145,22	1.306,02
		V	1.094,12	1.250,12
	A	IV	1.044,93	1.196,33
		III	997,59	1.144,59
		II	952,06	1.094,86
Auxiliar Executivo em		I	908,87	1.047,47
Metrologia e Qualidade		VI	829,19	961,39
		V	790,94	919,34
	B	IV	754,27	879,27
		III	718,63	840,03
		II	684,52	802,52
		I	651,89	766,49

”

 ANEXO XIII

(Anexo XI-A à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XI-A 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI 

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior 

 Em R$

			VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GQDI A PARTIR DE
			1o JUL	1o JUL	1o JUL
			2008	2009	2012
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	59,79	82,40	61,80

b) .................................................................................................................................................................

Tabela III: efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012 

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Sem	Aperfeiçoamento/	Mestrado	Doutorado
			titulação	Especialização
		III	46,18	47,23	47,28	58,81
Pesquisador-	A	II	45,30	46,16	46,26	57,13
Tecnologista		I	44,43	45,11	45,26	55,50
em		VI	41,73	43,31	43,52	52,74
Metrologia e		V	40,94	42,33	42,54	51,24
Qualidade		IV	40,17	41,37	41,61	49,78
	B	III	39,42	40,44	40,53	48,37
		II	38,68	39,53	39,66	47,00
		I	37,95	38,63	38,81	45,66
Analista		VI	35,64	37,08	37,29	43,39
Executivo em		V	34,97	36,25	36,48	42,16
Metrologia e		IV	34,30	35,42	35,50	40,95
Qualidade	C	III	33,66	34,63	34,75	39,79
		II	33,02	33,85	34,01	38,66
		I	32,39	33,08	33,28	37,55

c) .................................................................................................................................................................

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
			SEM GQ	COM GQ
		III	11,14	15,87
	A	II	10,90	15,54
Técnico em Metrologia e		I	10,66	15,21
Qualidade		VI	10,49	14,50
		V	10,26	14,19
	B	IV	10,02	13,88
Assistente Executivo em		III	9,86	13,57
Metrologia e Qualidade		II	9,64	13,28
		I	9,42	13,00
		VI	9,26	12,38
		V	9,05	12,12
	C	IV	8,83	11,86
		III	8,68	11,60
		II	8,47	11,35
		I	8,26	11,11

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

			VALOR DO PONTO DA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GQDI A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2012
		VI	8,02	6,42
		V	7,78	6,22
	A	IV	7,55	6,04
		III	7,33	5,86
		II	7,12	5,70
Auxiliar Executivo em		I	6,91	5,53
Metrologia e Qualidade		VI	6,59	5,27
		V	6,40	5,12
	B	IV	6,23	4,98
		III	6,05	4,84
		II	5,88	4,70
		I	5,71	4,57

”

ANEXO XIV

(Anexo CXL à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CXL 

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO A
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PARTIR DE
			1o DE JULHO	1o DE JULHO
			DE 2008	DE 2012
Cargos de nível auxiliar		III	636,78	1.159,56
do PECFAZ	Especial	II	625,52	1.158,46
		I	614,46	1.157,36

”

 ANEXO XV

(Anexo IV à Lei n°12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“ANEXO IV 

TABELAS DE CORRELAÇÃO 

b) Tabela II: correlação dos cargos de provimento efetivo da SPC, de nível auxiliar, ocupados em 31 de março de 2008, com os demais cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da Previc

”

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo, de nível		III	III		Cargos de
auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos,	ESPECIAL	II	II	ESPECIAL	nível auxiliar
instituído pela Lei no 5.645, de 10 de		I	I		do Plano de
dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos		VI			Carreiras e
do Poder Executivo,		V			Cargos da
instituído  pela Lei no	C	IV			PREVIC -
11.357, de 19 de outubro de 2006,		III			PCCPREVIC
e dos Planos correlatos		II			a que
das autarquias e fundações		I			se refere o
públicas, não integrantes de Carreiras		VI			inciso IV do
estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos		V			caputdo art.
Especiais de Cargos regidos pela Lei no 8.112,	B	IV			18 desta Lei.
de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao		III
Quadro de Pessoal do Ministério da		II
Previdência Social, que estavam em		I
exercício na Secretaria da Previdência		V
Complementar do Ministério da	A	IV
Previdência Social em 31de março de 2008		III

ANEXO XVI

(Anexo XII-A da Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010)

“ANEXO XII-A 

TABELA DE CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
PADRÃO	CLASSE	CLASSE	PADRÃO
	IV	III
ESPECIAL	III	II
	II	I	ESPECIAL
	I
	IV	VI
	III	V
C	II	IV	C
	I	III
		II
		I
	IV	VI
	III	V
B	II	IV
	I	III	B
		II
		I
	V	V
	IV	IV
A	III	III	A
	II	II
	I	I

”

ANEXO XVII

(Anexo III à Lei n°11.356 de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO III 

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL

DE CARGOS DA SUFRAMA A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
ESPECIAL	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07
C	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98
	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45
B	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23
	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42
A	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64

....................................................................................................................................................................”

ANEXO XVIII

(Anexo VI à Lei n°11.356 de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO VI 

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
ESPECIAL	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07
C	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98
	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45
B	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23
	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42
A	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64

...................................................................................................................................................................”

ANEXO XIX

(Anexo I à Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998)

“ANEXO I

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHODE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR – GDATEM

(Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008) 

Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	1o JUL 2012
	III	18,68	22,14	23,36	18,69
ESPECIAL	II	18,31	21,71	22,90	18,32
	I	17,95	21,29	22,46	17,97
	VI	17,51	20,87	22,02	17,62
	V	17,17	20,47	21,60	17,28
C	IV	16,83	20,07	21,17	16,94
	III	16,50	19,68	20,76	16,61
	II	16,18	19,30	20,36	16,29
	I	15,86	18,93	19,97	15,98
	VI	15,47	18,56	19,58	15,66
	V	15,17	18,20	19,20	15,36
B	IV	14,87	17,85	18,83	15,06
	III	14,58	17,51	18,47	14,78
	II	14,29	17,17	18,11	14,49
	I	14,01	16,84	17,77	14,22
	V	13,67	16,51	17,42	13,94
	IV	13,40	16,19	17,08	13,66
A	III	13,14	15,88	16,75	13,40
	II	12,88	15,57	16,43	13,14
	I	12,63	15,27	16,11	12,89

Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
	III	12,15	14,71	11,77
ESPECIAL	II	12,03	14,56	11,65
	I	11,91	14,42	11,54

”

ANEXO XX

(Anexo XXI à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXI 

PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR 

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO 

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2010	1o DE JULHO DE 2012
	III	1.595,10	1.682,83	2.149,83
ESPECIAL	II	1.582,44	1.669,47	2.127,47
	I	1.569,88	1.656,22	2.105,22
	VI	1.545,16	1.630,14	2.070,14
	V	1.532,90	1.617,21	2.049,21
C	IV	1.520,73	1.604,37	2.027,37
	III	1.508,66	1.591,64	2.006,64
	II	1.496,69	1.579,01	1.986,01
	I	1.484,81	1.566,47	1.965,47
	VI	1.461,43	1.541,81	1.933,81
	V	1.449,83	1.529,57	1.913,57
	IV	1.438,32	1.517,43	1.894,43
B	III	1.426,91	1.505,39	1.874,39
	II	1.415,58	1.493,44	1.855,44
	I	1.404,35	1.481,59	1.836,59
	V	1.382,23	1.458,25	1.806,25
	IV	1.371,26	1.446,68	1.788,68
A	III	1.360,38	1.435,20	1.770,20
	II	1.349,58	1.423,81	1.752,81
	I	1.338,87	1.412,51	1.734,51

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
		1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2012
	III	1.345,38	1.639,38
ESPECIAL	II	1.332,06	1.623,06
	I	1.318,87	1.606,87

” 

ANEXO XXI

(Anexo IV-A à Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006)

“ANEXO IV-A

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2009.

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85
	4	946,70	1.893,40	2.934,77
	3	919,13	1.838,26	2.849,30
	2	892,36	1.784,72	2.766,32
TITULAR	1	889,76	1.779,52	2.758,26
	4	817,33	1.634,66	2.533,72
ASSOCIADO	3	793,52	1.587,04	2.459,91
	2	770,41	1.540,82	2.388,27
ADJUNTO	1	747,97	1.495,94	2.318,71
	4	705,63	1.411,26	2.187,45
ASSISTENTE	3	685,08	1.370,16	2.123,75
	2	665,13	1.330,26	2.061,90
AUXILIAR	1	645,76	1.291,52	2.001,86
	4	609,21	1.218,42	1.888,55
	3	591,47	1.182,94	1.833,56
	2	574,24	1.148,48	1.780,14
	1	557,51	1.115,02	1.728,28

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012

Em R$

CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	1	2.165,57	3.244,70	4.978,08
	4	2.105,36	3.125,41	4.635,40
ASSOCIADO	3	2.076,03	3.067,41	4.400,45
	2	2.047,53	3.011,07	4.181,16
	1	2.044,17	3.005,01	4.043,87
	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49
ADJUNTO	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46
	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85
ASSISTENTE	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04
	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87
AUXILIAR	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85

”

ANEXO XXII

(Anexo V-A à Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006)

“ANEXO V-A

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT

a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais 

Em R$

		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1o DE JULHO DE 2010				1o DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	160,78	340,42	722,66	1.400,49	167,21	354,04	751,57	1.456,51
	4			720,98	1.248,02			749,82	1.297,94
ASSOCIADO	3			671,61	1.158,00			698,47	1.204,32
	2			665,91	1.075,78			692,55	1.118,81
	1			665,76	1.051,03			692,39	1.093,07
	4	155,56	195,24	464,64	849,91	161,78	203,05	483,23	883,91
ADJUNTO	3	148,48	185,87	450,53	826,91	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	141,46	176,65	436,71	804,44	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	69,67	167,59	423,15	782,50	72,46	174,29	440,08	813,80
	4	60,03	154,43	401,56		62,43	160,61	417,62
ASSISTENTE	3	58,91	145,73	388,76		61,27	151,56	404,31
	2	57,79	137,17	376,21		60,10	142,66	391,26
	1	56,67	128,72	363,89		58,94	133,87	378,45
	4	55,55	120,94			57,77	125,78
AUXILIAR	3	54,43	117,00			56,61	121,68
	2	53,31	113,19			55,44	117,72
	1	52,19	109,50			54,28	113,88

b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais 

Em R$

		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1o DE JULHO DE 2010				1o DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	168,81	452,29	1.276,40	2.571,40	175,56	470,38	1.327,46	2.674,26
	4			1.126,47	2.269,92			1.171,53	2.360,72
ASSOCIADO	3			1.125,84	2.240,05			1.170,87	2.329,65
	2			1.125,21	2.226,36			1.170,22	2.315,41
	1			1.124,58	2.225,73			1.169,56	2.314,76
	4	101,57	354,85	868,16	1.968,16	105,63	369,04	902,89	2.046,89
ADJUNTO	3	99,34	340,30	830,84	1.900,84	103,31	353,91	864,07	1.976,87
	2	97,18	325,95	802,14	1.842,14	101,07	338,99	834,23	1.915,83
	1	95,09	311,94	771,21	1.782,11	98,89	324,42	802,06	1.853,39
	4	87,32	289,03	748,42		90,81	300,59	778,36
ASSISTENTE	3	81,08	255,36	734,16		84,32	265,57	763,53
	2	74,90	218,06	720,16		77,90	226,78	748,97
	1	68,75	168,02	706,37		71,50	174,74	734,62
	4	62,78	155,55			65,29	161,77
AUXILIAR	3	58,14	148,73			60,47	154,68
	2	57,31	142,03			59,60	147,71
	1	56,48	135,45			58,74	140,87

c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva 

Em R$

		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1o DE JULHO DE 2010				1o DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	435,34	794,01	3.032,07	6.968,43	452,75	825,77	3.153,35	7.247,17
	4			3.030,97	6.967,33			3.152,21	7.246,02
ASSOCIADO	3			3.030,34	6.858,45			3.151,55	7.132,79
	2			3.029,71	6.857,62			3.150,90	7.131,92
	1			3.029,08	6.815,21			3.150,24	7.087,82
	4	282,94	578,03	2.130,17	4.250,33	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34
ADJUNTO	3	274,64	545,78	2.044,92	4.136,10	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54
	2	267,95	512,95	1.984,37	4.024,97	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97
	1	261,45	483,55	1.924,68	3.916,88	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56
	4	249,19	454,35	1.709,18		259,16	472,52	1.777,55
ASSISTENTE	3	243,23	442,37	1.672,92		252,96	460,06	1.739,84
	2	237,45	432,10	1.630,44		246,95	449,38	1.695,66
	1	231,84	422,12	1.592,90		241,11	439,00	1.656,62
	4	221,25	403,30			230,10	419,43
AUXILIAR	3	216,12	394,16			224,76	409,93
	2	201,66	375,82			209,73	390,85
	1	187,32	357,72			194,81	372,03

”

 ANEXO XXIII

(Anexo LXXI à Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008)

“ANEXO LXXI 

VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012.

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
	3	2.226,75	3.365,10	5.163,62
D V	2	2.197,43	3.307,10	5.074,08
	1	2.168,93	3.250,76	4.987,12
D IV	S	2.165,57	3.244,70	4.978,08
	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49
D III	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46
D II	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04
	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87
D I	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012.

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Prof. Titular	U	2.286,97	3.484,63	5.347,20

”

ANEXO XXIV

(Anexo LXXIII à Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008)

“ANEXO LXXIII

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2012 

a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
	3			628,42	1.176,54
D V	2			577,08	1.082,92
	1			571,15	997,41
D IV	S	167,21	354,04	570,99	971,67
	4	161,78	203,05	483,23	883,91
D III	3	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	72,46	174,29	440,08	813,80
	4	62,43	160,61	417,62	741,11
D II	3	61,27	151,56	404,31	724,45
	2	60,10	142,66	391,26	708,26
	1	58,94	133,87	378,45	692,56
	4	57,77	125,78	197,57	661,76
D I	3	56,61	121,68	190,29	647,37
	2	55,44	117,72	183,26	633,40
	1	54,28	113,88	182,60	619,86

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO
Professor Titular	U	1.335,11

c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais 

Em R$

CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
	3			931,84	2.121,03
D V	2			931,18	2.089,96
	1			930,53	2.075,73
D IV	S	175,56	470,38	929,87	2.075,07
	4	105,63	369,04	902,89	2.046,89
D III	3	103,31	353,91	864,07	1.976,87
	2	101,07	338,99	834,23	1.915,83
	1	98,89	324,42	802,06	1.853,39
	4	90,81	300,59	778,36	1.792,26
D II	3	84,32	265,57	763,53	1.765,10
	2	77,90	226,78	748,97	1.738,39
	1	71,50	174,74	734,62	1.712,17
	4	65,29	161,77	714,73	1.675,16
D I	3	60,47	154,68	702,50	1.653,12
	2	59,60	147,71	690,52	1.631,52
	1	58,74	140,87	678,75	1.610,35

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO
Professor Titular	U	2.434,32

e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
	3			2.360,99	6.717,81
D V	2			2.217,34	6.459,16
	1			2.216,69	6.325,97
D IV	S	452,75	825,77	2.216,03	6.153,61
	4	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34
D III	3	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54
	2	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97
	1	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56
	4	259,16	472,52	1.777,55	3.944,00
D II	3	252,96	460,06	1.739,84	3.871,36
	2	246,95	449,38	1.695,66	3.800,20
	1	241,11	439,00	1.656,62	3.730,56
	4	230,10	419,43	1.600,39	3.617,18
D I	3	224,76	409,93	1.569,35	3.551,66
	2	209,73	390,85	1.529,17	3.479,07
	1	194,81	372,03	1.489,63	3.477,92

f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO
Professor Titular	U	6.877,36

” 

ANEXO XXV

(Anexo XX-A à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XX-A 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE – GDPFNDE

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

a) Cargos de Nível Superior

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
VENCIMENTO BÁSICO	CAPACITAÇÃO					1oJUL	1oJUL	1oJUL
	I	II	III	IV	V	2008	2009	2010
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4	5	11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Cargos de Nível Intermediário

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO						1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Cargos de Nível Auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	III	3,87	4,85	5,87
ESPECIAL	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012 

a) Cargos de Nível Superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1oDE
		JULHO DE 2012
	IV	31,89
D	III	31,11
	II	30,35
	I	29,61
	IV	28,07
C	III	26,99
	II	25,95
	I	24,95
	V	23,10
	IV	22,21
B	III	21,36
	II	20,54
	I	19,75
	V	18,29
	IV	17,59
A	III	16,91
	II	16,26
	I	15,63

b) Cargos de Nível Intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1o DE
		JULHO DE 2012
	IV	17,15
D	III	17,13
	II	17,11
	I	17,09
	IV	17,00
C	III	16,50
	II	16,02
	I	15,55
	V	14,67
B	IV	14,11
	III	13,57
	II	13,05
	I	12,55
	V	11,62
	IV	11,17
A	III	10,74
	II	10,33
	I	9,93

”

ANEXO XXVI

(Anexo XX-B à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XX-B 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDAFE A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO						1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDAFE A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO						1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,79	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1oDE JULHO
		DE 2012
	IV	29,42
D	III	28,58
	II	27,76
	I	26,96
	IV	25,77
C	III	25,14
	II	24,53
	I	23,93
	V	22,58
B	IV	22,03
	III	21,49
	II	20,97
	I	20,46
	V	19,49
	IV	19,03
A	III	18,58
	II	18,14
	I	17,71

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1oDE
		JULHO DE 2012
	IV	13,60
D	III	13,26
	II	12,94
	I	12,62
	IV	12,15
C	III	11,78
	II	11,44
	I	11,11
	V	10,19
	IV	9,80
B	III	9,42
	II	9,06
	I	8,71
	V	7,99
	IV	7,67
A	III	7,36
	II	7,06
	I	6,78

”

ANEXO XXVII

(Anexo XX-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XX-C 

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO

AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 

a) Valores até 30 de junho de 2012

Em R$

	CLASSE					VALOR DA GQ
PADRÃO DE	DE					A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO	I	II	III	IV	V	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1					392,00	401,00	410,00
P02	1					384,00	392,00	401,00
P01	1					376,00	384,00	392,00

 b) Valores a partir de 1o de julho de 2012

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
	IV	646,00
D	III	632,00
	II	618,00
	I	605,00
	IV	592,00
C	III	579,00
	II	567,00
	I	555,00
	V	543,00
	IV	531,00
B	III	520,00
	II	509,00
	I	498,00
	V	487,00
	IV	477,00
A	III	467,00
	II	457,00
	I	447,00

”

ANEXO XXVIII

(Anexo XX-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XX-D

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE

PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 

d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
		Especialização	Mestrado	Doutorado
	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00
D	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00
	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00
C	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00
	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00
B	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00
	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00
A	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00
	II	972,00	1.838,00	2.487,00
	I	944,00	1.786,00	2.416,00

”

 ANEXO XXIX

(Anexo XXV-B à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXV-B 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

Em R$

PADRÃO DE						VALOR DO PONTO DA GDIAE A
VENCIMENTO	CLASSE DE					PARTIR DE
BÁSICO	CAPACITAÇÃO					1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais 

Em R$

PADRÃO DE						VALOR DO PONTO DA GDIAE A
VENCIMENTO	CLASSE DE					PARTIR DE
BÁSICO	CAPACITAÇÃO					1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,79	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

  A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1oDE
		JULHO DE 2012
	IV	29,42
D	III	28,58
	II	27,76
	I	26,96
	IV	25,77
C	III	25,14
	II	24,53
	I	23,93
	V	22,58
	IV	22,03
B	III	21,49
	II	20,97
	I	20,46
	V	19,49
	IV	19,03
A	III	18,58
	II	18,14
	I	17,71

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1oDE
		JULHO DE 2012
	IV	13,60
D	III	13,26
	II	12,94
	I	12,62
	IV	12,15
C	III	11,78
	II	11,44
	I	11,11
	V	10,19
	IV	9,80
B	III	9,42
	II	9,06
	I	8,71
	V	7,99
	IV	7,67
A	III	7,36
	II	7,06
	I	6,78

”

ANEXO XXX

(Anexo XXV-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXV-C 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 

a) Valor do ponto da GDINEP para os Cargos de Nível Superior

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDINEP A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO						1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4		11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Intermediário

 Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DO PONTO DA GDINEP A
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO					PARTIR DE
BÁSICO						1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	I	II	III	IV	V
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010
	III	3,87	4,85	5,87
ESPECIAL	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012

a) Cargos de Nível Superior

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1oDE
		JULHO DE 2012
	IV	31,89
D	III	31,11
	II	30,35
	I	29,61
	IV	28,07
C	III	26,99
	II	25,95
	I	24,95
	V	23,10
	IV	22,21
B	III	21,36
	II	20,54
	I	19,75
	V	18,29
A	IV	17,59
	III	16,91
	II	16,26
	I	15,63

b) Cargos de Nível Intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1o DE
		JULHO DE 2012
	IV	17,15
D	III	17,13
	II	17,11
	I	17,09
	IV	17,00
C	III	16,50
	II	16,02
	I	15,55
	V	14,67
	IV	14,11
B	III	13,57
	II	13,05
	I	12,55
	V	11,62
	IV	11,17
A	III	10,74
	II	10,33
	I	9,93

”

 ANEXO XXXI

(Anexo XXV-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXV-D 

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 

d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
		Especialização	Mestrado	Doutorado
	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00
D	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00
	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00
C	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00
	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00
B	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00
	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00
A	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00
	II	972,00	1.838,00	2.487,00
	I	944,00	1.786,00	2.416,00

”

ANEXO XXXII

(Anexo XXV-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXV-E 

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA

DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 

a) Valores até 30 de junho de 2012

Em R$

PADRÃO DE	CLASSE DE					VALOR DA GQ A PARTIR DE
VENCIMENTO	CAPACITAÇÃO
BÁSICO	I	II	III	IV	V	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1					392,00	401,00	410,00
P02	1					384,00	392,00	401,00
P01	1					376,00	384,00	392,00

 b) Valores a partir de 1o de julho de 2012

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
	IV	646,00
D	III	632,00
	II	618,00
	I	605,00
	IV	592,00
	III	579,00
C	II	567,00
	I	555,00
	V	543,00
	IV	531,00
B	III	520,00
	II	509,00
	I	498,00
	V	487,00
	IV	477,00
A	III	467,00
	II	457,00
	I	447,00

”

 ANEXO XXXIII

(Anexo XVI-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XVI-E 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO

E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012.

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e		IV
Projetos Educacionais	D	III
		II
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e		I
Projetos Educacionais		IV
	C	III
		II
		I
		V
		IV
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

”

ANEXO XXXIV

(Anexo XVI-F à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XVI-F 

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1oDE JULHO
	DE 2012
PADRÃO DE VENCIMENTO	PADRÃO	CLASSE
BÁSICO
P24	IV
P23	III	D
P22	II
P21	I
P20	IV
P19	III	C
P18	II
P17	I
P16	V
P15	IV
P14	III	B
P13	II
P12	I
P11
P10
P09
P08	V
P07		A
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

”

ANEXO XXXV

(Anexo XVI-G à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XVI-G 

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE 

a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	7.201,00
D	III	6.994,66
	II	6.794,23
	I	6.599,54
	IV	6.187,73
C	III	6.007,50
	II	5.832,53
	I	5.662,65
	V	5.317,04
	IV	5.162,18
B	III	5.011,82
	II	4.865,85
	I	4.724,12
	V	4.435,80
	IV	4.306,60
A	III	4.181,16
	II	4.059,38
	I	3.941,15

b) Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	3.005,19
D	III	2.975,44
	II	2.945,98
	I	2.916,81
	IV	2.887,93
C	III	2.859,34
	II	2.831,03
	I	2.803,00
	V	2.775,25
	IV	2.747,77
B	III	2.720,56
	II	2.693,62
	I	2.590,02
	V	2.490,40
	IV	2.394,62
A	III	2.302,52
	II	2.213,96
	I	2.128,81

”

ANEXO XXXVI

(Anexo XVIII-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XVIII-D 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		IV
	D	III
		II
		I
		IV
	C	III
		II
Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano		I
Especial de Cargos do FNDE		V
		IV
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

”

 ANEXO XXXVII

(Anexo XIX-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XIX-C 

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1oDE JULHO
	DE 2012
PADRÃO DE VENCIMENTO	PADRÃO	CLASSE
BÁSICO
P24	IV
P23	III	D
P22	II
P21	I
P20	IV
P19	III	C
P18	II
P17	I
P16	V
P15	IV
P14	III	B
P13	II
P12	I
P11
P10
P09
P08	V
P07
P06		A
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

”

ANEXO XXXVIII

(Anexo XIX-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XIX-D 

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 

a) Cargos de nível superior 

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1oDE JULHO DE
		2012
	IV	6.001,00
D	III	5.821,69
	II	5.647,74
	I	5.478,99
	IV	5.315,28
C	III	5.156,46
	II	5.002,39
	I	4.852,92
	V	4.707,92
	IV	4.567,25
B	III	4.430,78
	II	4.298,39
	I	4.169,96
	V	4.045,36
	IV	3.924,49
A	III	3.807,23
	II	3.693,47
	I	3.583,11

b) Cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1oDE JULHO
		DE 2012
	IV	2.650,00
D	III	2.585,87
	II	2.523,29
	I	2.462,23
	IV	2.402,64
C	III	2.344,50
	II	2.287,76
	I	2.232,40
	V	2.178,38
	IV	2.125,66
B	III	2.074,22
	II	2.024,02
	I	1.975,04
	V	1.927,24
	IV	1.880,60
A	III	1.835,09
	II	1.790,68
	I	1.747,35

”

ANEXO XXXIX

(Anexo XXI-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXI-D 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012.

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		IV
	D	III
		II
		I
		IV
	C	III
Pesquisador-Tecnologista em		II
Informações e Avaliações		I
Educacionais		V
		IV
	B	III
Técnico em Informações Educacionais		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

”

ANEXO XL

(Anexo XXI-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXI-E 

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE JULHO
	DE 2012
PADRÃO DE VENCIMENTO	PADRÃO	CLASSE
BÁSICO
P24	IV
P23	III	D
P22	II
P21	I
P20	IV
P19	III	C
P18	II
P17	I
P16	V
P15	IV
P14	III	B
P13	II
P12	I
P11
P10
P09
P08	V
P07		A
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

”

ANEXO XLI

(Anexo XXI-F à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXI-F 

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP 

a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	7.201,00
D	III	6.994,66
	II	6.794,23
	I	6.599,54
	IV	6.187,73
C	III	6.007,50
	II	5.832,53
	I	5.662,65
	V	5.317,04
	IV	5.162,18
B	III	5.011,82
	II	4.865,85
	I	4.724,12
	V	4.435,80
	IV	4.306,60
A	III	4.181,16
	II	4.059,38
	I	3.941,15

b) Cargo de Técnico em Informações Educacionais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	3.005,19
D	III	2.975,44
	II	2.945,98
	I	2.916,81
	IV	2.887,93
	III	2.859,34
C	II	2.831,03
	I	2.803,00
	V	2.775,25
	IV	2.747,77
B	III	2.720,56
	II	2.693,62
	I	2.590,02
	V	2.490,40
	IV	2.394,62
A	III	2.302,52
	II	2.213,96
	I	2.128,81

”

 ANEXO XLII

(Anexo XXIII-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXIII-C 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012 

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		IV
	D	III
		II
		I
		IV
	C	III
Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano		II
Especial de Cargos do INEP		I
		V
		IV
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

”

ANEXO XLIII

(Anexo XXIII-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXIII-D 

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE JULHO
	DE 2012
PADRÃO DE VENCIMENTO	PADRÃO	CLASSE
BÁSICO
P24	IV
P23	III	D
P22	II
P21	I
P20	IV
P19	III	C
P18	II
P17	I
P16	V
P15	IV
P14	III	B
P13	II
P12	I
P11
P10
P09
P08	V
P07
P06		A
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

”

ANEXO XLIV

(Anexo XXIII-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO XXIII-E 

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 

a) Cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	6.001,00
D	III	5.821,69
	II	5.647,74
	I	5.478,99
	IV	5.315,28
C	III	5.156,46
	II	5.002,39
	I	4.852,92
	V	4.707,92
	IV	4.567,25
B	III	4.430,78
	II	4.298,39
	I	4.169,96
	V	4.045,36
	IV	3.924,49
A	III	3.807,23
	II	3.693,47
	I	3.583,11

b) Cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE
		2012
	IV	2.650,00
D	III	2.585,87
	II	2.523,29
	I	2.462,23
	IV	2.402,64
C	III	2.344,50
	II	2.287,76
	I	2.232,40
	V	2.178,38
	IV	2.125,66
B	III	2.074,22
	II	2.024,02
	I	1.975,04
	V	1.927,24
	IV	1.880,60
A	III	1.835,09
	II	1.790,68
	I	1.747,35

”

ANEXO XLV

ANEXO XLV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.845,28
	ESPECIAL	II	3.802,02
		I	3.759,34
		VI	3.691,78
		V	3.650,50
	C	IV	3.609,78
		III	3.569,58
		II	3.529,90
		I	3.490,70
Médico		VI	3.428,72
		V	3.390,80
		IV	3.353,42
	B	III	3.316,50
		II	3.280,04
		I	3.244,06
		V	3.187,12
		IV	3.152,34
	A	III	3.118,02
		II	3.084,12
		I	3.050,62

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	1.922,64
	ESPECIAL	II	1.901,01
		I	1.879,67
		VI	1.845,89
		V	1.825,25
	C	IV	1.804,89
		III	1.784,79
		II	1.764,95
		I	1.745,35
Médico		VI	1.714,36
		V	1.695,40
		IV	1.676,71
	B	III	1.658,25
		II	1.640,02
		I	1.622,03
		V	1.593,56
		IV	1.576,17
	A	III	1.559,01
		II	1.542,06
		I	1.525,31

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária - GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	44,75
	ESPECIAL	II	43,90
		I	43,06
		VI	41,25
		V	40,46
	C	IV	39,68
		III	38,91
		II	38,16
		I	37,43
Médico		VI	35,83
		V	35,13
		IV	34,44
	B	III	33,77
		II	33,11
		I	32,46
		V	31,05
		IV	30,44
	A	III	29,84
		II	29,25
		I	28,67

 d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária - GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	44,75
	ESPECIAL	II	43,90
		I	43,06
		VI	41,25
		V	40,46
	C	IV	39,68
		III	38,91
		II	38,16
		I	37,43
		VI	35,83
Médico		V	35,13
	B	IV	34,44
		III	33,77
		II	33,11
		I	32,46
		V	31,05
		IV	30,44
	A	III	29,84
		II	29,25
		I	28,67

 e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001

 Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEP
Médico	40 horas	238,00
	20 horas	238,00

 Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura

 a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei no11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
		V	6.046,68
	C	IV	5.881,98
		III	5.721,78
		II	5.565,94
Médico-Profissional		I	5.414,34
Técnico Superior		VI	5.256,64
		V	5.113,46
	B	IV	4.974,18
		III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei no11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.383,00
	ESPECIAL	II	3.290,86
		I	3.201,23
		VI	3.107,99
		V	3.023,34
	C	IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
Médico-Profissional		I	2.707,17
Técnico Superior		VI	2.628,32
		V	2.556,73
	B	IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
		IV	2.162,13
	A	III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei no11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
		VI	21,40
		V	20,98
	C	IV	20,57
		III	20,17
		II	19,77
		I	19,38
		VI	18,91
Médico-Profissional		V	18,54
Técnico Superior	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei no11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
		VI	21,40
		V	20,98
	C	IV	20,57
		III	20,17
		II	19,77
		I	19,38
Médico-Profissional		VI	18,91
Técnico Superior		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

 Tabela III - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

 a) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
		V	6.046,68
	C	IV	5.881,98
		III	5.721,78
Médico		II	5.565,94
Médico Veterinário		I	5.414,34
		VI	5.256,64
		V	5.113,46
		IV	4.974,18
	B	III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

b) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.383,00
	ESPECIAL	II	3.290,86
		I	3.201,23
		VI	3.107,99
		V	3.023,34
	C	IV	2.940,99
		III	2.860,89
Médico		II	2.782,97
Médico Veterinário		I	2.707,17
		VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
	B	III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
	A	IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
Médico	ESPECIAL	II	22,23
Médico Veterinário		I	21,79
		VI	21,40
		V	20,98
	C	IV	20,57
		III	20,17
		II	19,77
		I	19,38
		VI	18,91
		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
		VI	21,40
		V	20,98
	C	IV	20,57
Médico		III	20,17
Médico Veterinário		II	19,77
		I	19,38
		VI	18,91
		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

 Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
	ESPECIAL	III	5.845,94
		II	5.703,36
		I	5.564,26
		IV	5.350,26
		III	5.219,76
	C	II	5.092,44
Médico		I	4.968,24
Médico Veterinário		IV	4.777,16
	B	III	4.660,64
		II	4.546,96
		I	4.436,06
		V	4.265,44
		IV	4.161,40
	A	III	4.059,90
		II	3.960,88
		I	3.864,28

b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
Médico		III	2.922,97
	ESPECIAL	II	2.851,68
Médico Veterinário		I	2.782,13
		IV	2.675,13
	C	III	2.609,88
		II	2.546,22
		I	2.484,12
		IV	2.388,58
	B	III	2.330,32
		II	2.273,48
		I	2.218,03
		V	2.132,72
		IV	2.080,70
	A	III	2.029,95
		II	1.980,44
		I	1.932,14

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	35,72
	ESPECIAL	II	34,68
		I	33,67
		IV	32,38
	C	III	31,44
		II	30,52
Médico		I	29,63
Médico Veterinário		IV	28,49
	B	III	27,66
		II	26,85
		I	26,07
		V	25,07
		IV	24,34
	A	III	23,63
		II	22,94
		I	22,27

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	35,72
	ESPECIAL	II	34,68
		I	33,67
		IV	32,38
	C	III	31,44
		II	30,52
Médico		I	29,63
Médico Veterinário		IV	28,49
	B	III	27,66
		II	26,85
		I	26,07
		V	25,07
		IV	24,34
	A	III	23,63
		II	22,94
		I	22,27

 Tabela V - Plano de Classificação de Cargos – PCC

 a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.251,66
	A	II	3.209,96
		I	3.168,78
		VI	3.103,62
		V	3.063,78
	B	IV	3.024,48
Médico		III	2.985,68
Médico do		II	2.947,36
Trabalho		I	2.909,56
Médico		VI	2.849,70
Veterinário		V	2.813,14
	C	IV	2.777,06
		III	2.741,44
		II	2.706,24
		I	2.671,50
		V	2.616,54
	D	IV	2.582,94
		III	2.549,82
		II	2.517,12
		I	2.484,82

b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Médico		III	1.625,83
Médico do Trabalho	A	II	1.604,98
Médico Veterinário		I	1.584,39
		VI	1.551,81
		V	1.531,89
	B	IV	1.512,24
		III	1.492,84
		II	1.473,68
		I	1.454,78
		VI	1.424,85
		V	1.406,57
	C	IV	1.388,53
		III	1.370,72
		II	1.353,12
		I	1.335,75
		V	1.308,27
		IV	1.291,47
	D	III	1.274,91
		II	1.258,56
		I	1.242,41

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	53,07
	A	II	52,19
		I	51,33
		VI	49,76
		V	48,93
	B	IV	48,12
Médico		III	47,31
Médico do		II	46,52
Trabalho		I	45,75
Médico		VI	44,35
Veterinário		V	43,61
	C	IV	42,88
		III	42,17
		II	41,47
		I	40,77
		V	39,52
	D	IV	38,86
		III	38,20
		II	37,56
		I	36,94

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário		III	53,07
	A	II	52,19
		I	51,33
		VI	49,76
		V	48,93
	B	IV	48,12
		III	47,31
		II	46,52
		I	45,75
		VI	44,35
		V	43,61
	C	IV	42,88
		III	42,17
		II	41,47
		I	40,77
		V	39,52
		IV	38,86
	D	III	38,20
		II	37,56
		I	36,94

 Tabela VI - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal

 a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.461,40
	ESPECIAL	II	6.334,70
		I	6.210,50
		VI	6.029,62
		V	5.911,40
	C	IV	5.795,50
Médico		III	5.681,86
Médico Veterinário		II	5.570,46
		I	5.461,24
		VI	5.302,18
		V	5.198,22
	B	IV	5.096,30
		III	4.996,38
		II	4.898,42
		I	4.802,38
		V	4.662,50
		IV	4.571,08
	A	III	4.481,46
		II	4.393,58
		I	4.307,44

b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Médico		III	3.230,70
Médico Veterinário	ESPECIAL	II	3.167,35
		I	3.105,25
		VI	3.014,81
		V	2.955,70
	C	IV	2.897,75
		III	2.840,93
		II	2.785,23
		I	2.730,62
		VI	2.651,09
		V	2.599,11
	B	IV	2.548,15
		III	2.498,19
		II	2.449,21
		I	2.401,19
		V	2.331,25
		IV	2.285,54
	A	III	2.240,73
		II	2.196,79
		I	2.153,72

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico		III	28,34
Médico Veterinário	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
		I	23,03
		VI	22,25
		V	21,71
	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico		III	28,34
Médico Veterinário	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
		I	23,03
		VI	22,25
		V	21,71
	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

 Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE

 a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
Médico		V	6.046,68
Médico de Saúde	C	IV	5.881,98
Pública		III	5.721,78
Médico do Trabalho		II	5.565,94
Médico		I	5.414,34
Marítimo		VI	5.256,64
Médico		V	5.113,46
Veterinário	B	IV	4.974,18
		III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

 b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Médico		III	3.383,00
Médico de Saúde	ESPECIAL	II	3.290,86
Pública		I	3.201,23
Médico do Trabalho		VI	3.107,99
Médico Marítimo		V	3.023,34
Médico Veterinário	C	IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
		VI	2.628,32
		V	2.556,73
	B	IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
		IV	2.162,13
	A	III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

 c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico		III	22,67
Médico de Saúde	ESPECIAL	II	22,23
Pública		I	21,79
Médico do Trabalho		VI	21,40
Médico Marítimo		V	20,98
Médico Veterinário	C	IV	20,57
		III	20,17
		II	19,77
		I	19,38
		VI	18,91
		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
	A	IV	16,38
		III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

 d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
		VI	21,40
		V	20,98
Médico	C	IV	20,57
Médico de Saúde		III	20,17
Pública		II	19,77
Médico do Trabalho		I	19,38
Médico Marítimo		VI	18,91
Médico Veterinário		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
	A	IV	16,38
		III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

 Tabela VIII - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.461,40
	ESPECIAL	II	6.334,70
		I	6.210,50
		VI	6.029,62
		V	5.911,40
	C	IV	5.795,50
		III	5.681,86
		II	5.570,46
		I	5.461,24
Médico		VI	5.302,18
		V	5.198,22
	B	IV	5.096,30
		III	4.996,38
		II	4.898,42
		I	4.802,38
		V	4.662,50
		IV	4.571,08
	A	III	4.481,46
		II	4.393,58
		I	4.307,44

b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005 com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.230,70
	ESPECIAL	II	3.167,35
		I	3.105,25
		VI	3.014,81
		V	2.955,70
	C	IV	2.897,75
		III	2.840,93
Médico		II	2.785,23
		I	2.730,62
		VI	2.651,09
		V	2.599,11
	B	IV	2.548,15
		III	2.498,19
		II	2.449,21
		I	2.401,19
		V	2.331,25
		IV	2.285,54
	A	III	2.240,73
		II	2.196,79
		I	2.153,72

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal  -  GDM-PECPRF para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	28,34
	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
		I	23,03
Médico		VI	22,25
		V	21,71
	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal  - GDM-PECPRF para os Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	28,34
	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
		I	23,03
		VI	22,25
		V	21,71
Médico	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

Tabela IX - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
		V	6.046,68
Médico	C	IV	5.881,98
Médico Cirurgião		III	5.721,78
Médico de Saúde		II	5.565,94
Pública		I	5.414,34
Médico do Trabalho		VI	5.256,64
Médico Veterinário		V	5.113,46
	B	IV	4.974,18
		III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

 b) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.383,00
	ESPECIAL	II	3.290,86
		I	3.201,23
		VI	3.107,99
Médico		V	3.023,34
Médico Cirurgião	C	IV	2.940,99
Médico de Saúde		III	2.860,89
Pública		II	2.782,97
Médico do Trabalho		I	2.707,17
Médico Veterinário		VI	2.628,32
		V	2.556,73
	B	IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
		IV	2.162,13
	A	III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
		VI	21,40
Médico		V	20,98
Médico Cirurgião	C	IV	20,57
Médico de Saúde		III	20,17
Pública		II	19,77
Médico do Trabalho		I	19,38
Médico Veterinário		VI	18,91
		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,67
	ESPECIAL	II	22,23
		I	21,79
Médico		VI	21,40
Médico Cirurgião		V	20,98
Médico de Saúde	C	IV	20,57
Pública		III	20,17
Médico do Trabalho		II	19,77
Médico de Saúde		I	19,38
Pública		VI	18,91
Médico Veterinário		V	18,54
	B	IV	18,18
		III	17,82
		II	17,47
		I	17,13
		V	16,71
		IV	16,38
	A	III	16,06
		II	15,75
		I	15,44

 Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

 a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.781,28
	ESPECIAL	II	3.738,02
		I	3.695,34
		VI	3.627,78
Médico		V	3.586,50
Médico de Saúde Pública	C	IV	3.545,78
Médico do Trabalho		III	3.505,58
Médico Veterinário		II	3.465,90
		I	3.426,70
		VI	3.364,72
		V	3.326,80
	B	IV	3.289,42
		III	3.252,50
		II	3.216,04
		I	3.180,06
		V	3.123,12
		IV	3.088,34
	A	III	3.054,02
		II	3.020,12
		I	2.986,62

b) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	1.890,64
	ESPECIAL	II	1.869,01
		I	1.847,67
		VI	1.813,89
		V	1.793,25
	C	IV	1.772,89
		III	1.752,79
Médico		II	1.732,95
Médico de Saúde Pública		I	1.713,35
Médico do Trabalho		VI	1.682,36
Médico Veterinário		V	1.663,40
	B	IV	1.644,71
		III	1.626,25
		II	1.608,02
		I	1.590,03
		V	1.561,56
		IV	1.544,17
	A	III	1.527,01
		II	1.510,06
		I	1.493,31

 c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	45,71
	ESPECIAL	II	44,85
		I	44,00
		VI	42,34
		V	41,54
Médico	C	IV	40,75
Médico de Saúde Pública		III	39,97
Médico do Trabalho		II	39,21
Médico Veterinário		I	38,46
		VI	36,99
		V	36,28
	B	IV	35,58
		III	34,90
		II	34,22
		I	33,56
		V	32,26
	A	IV	31,64
		III	31,02
		II	30,42
		I	29,83

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	45,71
	ESPECIAL	II	44,85
		I	44,00
		VI	42,34
		V	41,54
Médico	C	IV	40,75
Médico de Saúde Pública		III	39,97
Médico do Trabalho		II	39,21
Médico Veterinário		I	38,46
		VI	36,99
		V	36,28
	B	IV	35,58
		III	34,90
		II	34,22
		I	33,56
		V	32,26
		IV	31,64
	A	III	31,02
		II	30,42
		I	29,83

e) Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO	VALOR DA
	SEMANAL	GESST
Médico
Médico de Saúde Pública	40 horas	206,00
Médico do Trabalho
Médico Veterinário	20 horas	206,00

 (Redação da tabela dada pela Lei Nº 13464 DE 10/07/2017).

Tabela XI – Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS
		ATÉ 31	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR
		JUL 2016	DE 1o AGO	DE 1o JAN	DE 1o JAN	DE 1o JAN
			2016	2017	2018	2019
S	III	10.630,56	13.524,68	14.749,66	15.974,64	17.199,61
	II	10.312,92	13.216,96	14.343,24	15.469,53	16.595,81
	I	10.004,78	12.916,00	14.020,00	15.123,99	16.227,99
C	VI	9.705,84	12.612,05	13.692,60	14.773,15	15.853,69
	V	9.415,84	12.327,21	13.385,72	14.444,23	15.502,74
	IV	9.134,50	12.049,92	13.086,13	14.122,33	15.158,53
	III	8.861,56	11.780,05	12.793,67	13.807,28	14.820,90
	II	8.596,78	11.516,05	12.507,35	13.498,65	14.489,94
	I	8.339,92	11.259,12	12.228,47	13.197,81	14.167,15
B	VI	8.090,72	10.983,18	11.928,01	12.872,83	13.817,66
	V	7.848,98	10.740,30	11.663,20	12.586,10	13.509,00
	IV	7.614,46	10.504,01	11.404,62	12.305,22	13.205,83
	III	7.386,94	10.272,86	11.151,35	12.029,85	12.908,34
	II	7.166,22	10.048,01	10.904,68	11.761,35	12.618,02
	I	6.952,10	9.829,36	10.664,48	11.499,60	12.334,72
A	V	6.744,38	9.592,97	10.404,78	11.216,60	12.028,41
	IV	6.542,86	9.385,27	10.175,25	10.965,23	11.755,22
	III	6.347,36	9.183,36	9.951,74	10.720,12	11.488,51
	II	6.157,70	8.987,11	9.734,10	10.481,10	11.228,09
	I	5.973,70	8.795,08	9.521,06	10.247,04	10.973,02

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS
		ATÉ 31	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR
		JUL 2016	DE 1o AGO	DE 1o JAN	DE 1o JAN	DE 1o JAN
			2016	2017	2018	2019
S	III	5.315,28	8.290,32	9.041,21	9.792,09	10.542,97
	II	5.156,46	8.106,80	8.797,62	9.488,45	10.179,27
	I	5.002,39	7.926,67	8.604,20	9.281,73	9.959,27
C	VI	4.852,92	7.748,41	8.412,26	9.076,11	9.739,96
	V	4.707,92	7.577,68	8.228,36	8.879,03	9.529,71
	IV	4.567,25	7.411,40	8.048,73	8.686,05	9.323,38
	III	4.430,78	7.249,50	7.873,29	8.497,07	9.120,86
	II	4.298,39	7.090,54	7.700,89	8.311,25	8.921,60
	I	4.169,96	6.935,79	7.532,92	8.130,05	8.727,18
B	VI	4.045,36	6.760,75	7.342,34	7.923,94	8.505,53
	V	3.924,49	6.619,76	7.188,59	7.757,42	8.326,25
	IV	3.807,23	6.477,36	7.032,72	7.588,08	8.143,44
	III	3.693,47	6.337,51	6.879,47	7.421,43	7.963,39
	II	3.583,11	6.201,50	6.730,22	7.258,95	7.787,68
	I	3.476,05	6.069,26	6.584,91	7.100,57	7.616,22
A	V	3.372,19	5.922,76	6.423,97	6.925,19	7.426,41
	IV	3.271,43	5.796,66	6.284,58	6.772,50	7.260,42
	III	3.173,68	5.674,14	6.148,90	6.623,66	7.098,43
	II	3.078,85	5.555,12	6.016,85	6.478,58	6.940,31
	I	2.986,85	5.438,21	5.887,10	6.335,99	6.784,89

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa (GDM-Suframa) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS
		ATÉ 31 JUL 2016	A PARTIR DE 1o AGO 2016	A PARTIR DE 1o JAN 2017	A PARTIR DE 1o JAN 2018	A PARTIR DE 1o JAN 2019
S	III	30,77	15,03	16,39	17,75	19,11
	II	30,17	14,69	15,94	17,19	18,44
	I	29,59	14,35	15,58	16,80	18,03
C	VI	29,03	14,01	15,21	16,41	17,62
	V	28,48	13,70	14,87	16,05	17,23
	IV	27,95	13,39	14,54	15,69	16,84
	III	27,44	13,09	14,22	15,34	16,47
	II	26,94	12,80	13,90	15,00	16,10
	I	26,45	12,51	13,59	14,66	15,74
B	VI	25,98	12,20	13,25	14,30	15,35
	V	25,52	11,93	12,96	13,98	15,01
	IV	25,08	11,67	12,67	13,67	14,67
	III	24,65	11,41	12,39	13,37	14,34
	II	24,23	11,16	12,12	13,07	14,02
	I	23,82	10,92	11,85	12,78	13,71
A	V	23,42	10,66	11,56	12,46	13,36
	IV	23,04	10,43	11,31	12,18	13,06
	III	22,67	10,20	11,06	11,91	12,77
	II	22,31	9,99	10,82	11,65	12,48
	I	21,96	9,77	10,58	11,39	12,19

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa (GDM-Suframa) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS
		ATÉ 31	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR	A PARTIR
		JUL 2016	DE 1o AGO	DE 1o JAN	DE 1o JAN	DE 1o JAN
			2016	2017	2018	2019
S	III	25,77	9,21	10,05	10,88	11,71
	II	25,17	9,01	9,78	10,54	11,31
	I	24,59	8,81	9,56	10,31	11,07
C	VI	24,03	8,61	9,35	10,08	10,82
	V	23,48	8,42	9,14	9,87	10,59
	IV	22,95	8,23	8,94	9,65	10,36
	III	22,44	8,06	8,75	9,44	10,13
	II	21,94	7,88	8,56	9,23	9,91
	I	21,45	7,71	8,37	9,03	9,70
B	VI	20,98	7,51	8,16	8,80	9,45
	V	20,52	7,36	7,99	8,62	9,25
	IV	20,08	7,20	7,81	8,43	9,05
	III	19,65	7,04	7,64	8,25	8,85
	II	19,23	6,89	7,48	8,07	8,65
	I	18,82	6,74	7,32	7,89	8,46
A	V	18,42	6,58	7,14	7,69	8,25
	IV	18,04	6,44	6,98	7,53	8,07
	III	17,67	6,30	6,83	7,36	7,89
	II	17,31	6,17	6,69	7,20	7,71
	I	16,96	6,04	6,54	7,04	7,54

Nota: Redação Anterior:

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

 a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	10.630,56
	ESPECIAL	II	10.312,92
		I	10.004,78
		VI	9.705,84
		V	9.415,84
	C	IV	9.134,50
		III	8.861,56
		II	8.596,78
		I	8.339,92
Médico		VI	8.090,72
		V	7.848,98
	B	IV	7.614,46
		III	7.386,94
		II	7.166,22
		I	6.952,10
		V	6.744,38
		IV	6.542,86
	A	III	6.347,36
		II	6.157,70
		I	5.973,70

 b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Médico		III	5.315,28
	ESPECIAL	II	5.156,46
		I	5.002,39
		VI	4.852,92
		V	4.707,92
	C	IV	4.567,25
		III	4.430,78
		II	4.298,39
		I	4.169,96
		VI	4.045,36
		V	3.924,49
	B	IV	3.807,23
		III	3.693,47
		II	3.583,11
		I	3.476,05
		V	3.372,19
		IV	3.271,43
	A	III	3.173,68
		II	3.078,85
		I	2.986,85

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA  - GDM-SUFRAMA para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico		III	20,77
	ESPECIAL	II	20,17
		I	19,59
		VI	19,03
		V	18,48
	C	IV	17,95
		III	17,44
		II	16,94
		I	16,45
		VI	15,98
		V	15,52
	B	IV	15,08
		III	14,65
		II	14,23
		I	13,82
		V	13,42
		IV	13,04
	A	III	12,67
		II	12,31
		I	11,96

 d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - GDM-SUFRAMA para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
Médico		III	20,77
	ESPECIAL	II	20,17
		I	19,59
		VI	19,03
		V	18,48
	C	IV	17,95
		III	17,44
		II	16,94
		I	16,45
		VI	15,98
		V	15,52
	B	IV	15,08
		III	14,65
		II	14,23
		I	13,82
		V	13,42
		IV	13,04
	A	III	12,67
		II	12,31
		I	11,96

(Redação da tabela dada pela Lei Nº 13464 DE 10/07/2017):

Tabela XII – Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3o da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o de	1o de	1o de	1o de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	7.684,44	8.672,90	9.248,73	9.832,15
		II	7.518,34	8.485,43	9.048,82	9.619,63
		I	7.356,86	8.303,18	8.854,47	9.413,02
	C	VI	7.007,26	7.908,61	8.433,70	8.965,71
		V	6.856,94	7.738,95	8.252,78	8.773,38
		IV	6.708,86	7.571,83	8.074,56	8.583,91
		III	6.564,94	7.409,39	7.901,34	8.399,77
		II	6.423,06	7.249,26	7.730,58	8.218,23
		I	6.285,14	7.093,60	7.564,58	8.041,77
	B	VI	5.985,88	6.755,85	7.204,40	7.658,87
		V	5.855,44	6.608,63	7.047,41	7.491,97
		IV	5.730,62	6.467,76	6.897,18	7.332,26
		III	5.607,34	6.328,62	6.748,81	7.174,53
		II	5.485,50	6.191,11	6.602,16	7.018,64
		I	5.369,02	6.059,64	6.461,97	6.869,60
	A	V	5.112,10	5.769,67	6.152,75	6.540,87
		IV	5.001,70	5.645,07	6.019,88	6.399,62
		III	4.903,14	5.533,84	5.901,25	6.273,51
		II	4.807,00	5.425,33	5.785,54	6.150,50
		I	4.712,74	5.318,94	5.672,09	6.029,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o de	1o de	1o de	1o de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	3.842,22	4.336,45	4.624,37	4.916,08
		II	3.759,17	4.242,72	4.524,41	4.809,82
		I	3.678,43	4.151,59	4.427,23	4.706,51
	C	VI	3.503,63	3.954,31	4.216,85	4.482,86
		V	3.428,47	3.869,48	4.126,39	4.386,69
		IV	3.354,43	3.785,91	4.037,28	4.291,96
		III	3.282,47	3.704,70	3.950,67	4.199,88
		II	3.211,53	3.624,63	3.865,29	4.109,12
		I	3.142,57	3.546,80	3.782,29	4.020,88
	B	VI	2.992,94	3.377,92	3.602,20	3.829,43
		V	2.927,72	3.304,32	3.523,71	3.745,98
		IV	2.865,31	3.233,88	3.448,59	3.666,13
		III	2.803,67	3.164,31	3.374,40	3.587,26
		II	2.742,75	3.095,55	3.301,08	3.509,32
		I	2.684,51	3.029,82	3.230,99	3.434,80
	A	V	2.556,05	2.884,84	3.076,38	3.270,44
		IV	2.500,85	2.822,54	3.009,94	3.199,81
		III	2.451,57	2.766,92	2.950,63	3.136,76
		II	2.403,50	2.712,66	2.892,77	3.075,25
		I	2.356,37	2.659,47	2.836,05	3.014,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT (GDM-DNIT) para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

			VALOR DO PONTO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o de	1o de	1o de	1o de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	de 2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	78,47	88,56	94,44	100,40
		II	77,31	87,25	93,04	98,91
		I	76,17	85,97	91,68	97,46
	C	VI	74,31	83,87	89,44	95,08
		V	73,21	82,63	88,12	93,68
		IV	72,13	81,41	86,82	92,30
		III	71,06	80,20	85,52	90,91
		II	70,01	79,02	84,27	89,59
		I	68,98	77,85	83,02	88,26
	B	VI	67,30	75,96	81,00	86,11
		V	66,31	74,84	79,81	84,84
		IV	65,33	73,73	78,63	83,59
		III	64,36	72,64	77,46	82,35
		II	63,41	71,57	76,32	81,13
		I	62,47	70,51	75,19	79,93
	A	V	60,95	68,79	73,36	77,99
		IV	60,05	67,77	72,27	76,83
		III	59,16	66,77	71,20	75,69
		II	58,29	65,79	70,16	74,59
		I	57,43	64,82	69,12	73,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT (GDM-DNIT) para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

			VALOR DO PONTO
			A partir de	A partir	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o de	de 1o de	1o de	1o de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	78,47	88,56	94,44	100,40
		II	77,31	87,25	93,04	98,91
		I	76,17	85,97	91,68	97,46
	C	VI	74,31	83,87	89,44	95,08
		V	73,21	82,63	88,12	93,68
		IV	72,13	81,41	86,82	92,30
		III	71,06	80,20	85,52	90,91
		II	70,01	79,02	84,27	89,59
		I	68,98	77,85	83,02	88,26
	B	VI	67,30	75,96	81,00	86,11
		V	66,31	74,84	79,81	84,84
		IV	65,33	73,73	78,63	83,59
		III	64,36	72,64	77,46	82,35
		II	63,41	71,57	76,32	81,13
		I	62,47	70,51	75,19	79,93
	A	V	60,95	68,79	73,36	77,99
		IV	60,05	67,77	72,27	76,83
		III	59,16	66,77	71,20	75,69
		II	58,29	65,79	70,16	74,59
		I	57,43	64,82	69,12	73,48

e) Valor da Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
		A partir de 1o	A partir de 1o	A partir de 1o	A partir de 1o
		de janeiro de	de maio de	de janeiro de	de janeiro de
		2015	2017	2018	2019
Médico	I	389,72	439,85	469,05	498,64
	II	779,44	879,70	938,11	997,28

f) Valor da Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
		A partir de 1o	A partir de 1o	A partir de 1o	A partir de 1o
		de janeiro de	de maio de	de janeiro de	de janeiro de
		2015	2017	2018	2019
Médico	I	389,72	439,85	469,05	498,64
	II	779,44	879,70	938,11	997,28

Nota: Redação Anterior:

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3o da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	7.684,44
	ESPECIAL	II	7.518,34
		I	7.356,86
		VI	7.007,26
		V	6.856,94
	C	IV	6.708,86
		III	6.564,94
		II	6.423,06
Médico		I	6.285,14
		VI	5.985,88
		V	5.855,44
	B	IV	5.730,62
		III	5.607,34
		II	5.485,50
		I	5.369,02
		V	5.112,10
		IV	5.001,70
	A	III	4.903,14
		II	4.807,00
		I	4.712,74

 b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.842,22
	ESPECIAL	II	3.759,17
		I	3.678,43
		VI	3.503,63
		V	3.428,47
	C	IV	3.354,43
		III	3.282,47
Médico		II	3.211,53
		I	3.142,57
		VI	2.992,94
		V	2.927,72
	B	IV	2.865,31
		III	2.803,67
		II	2.742,75
		I	2.684,51
		V	2.556,05
		IV	2.500,85
	A	III	2.451,57
		II	2.403,50
		I	2.356,37

(Redação da alínea dada pela Lei Nº 12998 DE 18/06/2014, conversão da Medida Provisória Nº 632 DE 2014):

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT – GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

			VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de dezembro	A partir de 1o de	A partir de 1o de
			de 2013	janeiro de 2014	janeiro de 2015
		III	53,88	69,62	78,47
	ESPECIAL	II	52,48	68,35	77,31
		I	51,12	67,11	76,17
		VI	49,42	65,29	74,31
		V	48,13	64,10	73,21
		IV	46,88	62,94	72,13
	C	III	45,66	61,79	71,06
		II	44,48	60,67	70,01
		I	43,32	59,57	68,98
		VI	41,88	57,96	67,30
		V	40,80	56,91	66,31
Médico	B	IV	39,73	55,88	65,33
		III	38,70	54,86	64,36
		II	37,70	53,87	63,41
		I	36,71	52,89	62,47
		V	35,50	51,46	60,95
		IV	34,58	50,54	60,05
	A	III	33,68	49,62	59,16
		II	32,80	48,73	58,29
		I	31,95	47,85	57,43

Nota: Redação Anterior:

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	53,88
	ESPECIAL	II	52,48
		I	51,12
		VI	49,42
		V	48,13
	C	IV	46,88
		III	45,66
		II	44,48
Médico		I	43,32
		VI	41,88
		V	40,80
	B	IV	39,73
		III	38,70
		II	37,70
		I	36,71
		V	35,50
		IV	34,58
	A	III	33,68
		II	32,80
		I	31,95

(Redação da alínea dada pela Lei Nº 12998 DE 18/06/2014, conversão da Medida Provisória Nº 632 DE 2014):

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT – GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

			VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de dezembro	A partir de 1o de	A partir de 1o de
			de 2013	janeiro de 2014	janeiro de 2015
		III	53,88	69,62	78,47
	ESPECIAL	II	52,48	68,35	77,31
		I	51,12	67,11	76,17
		VI	49,42	65,29	74,31
		V	48,13	64,10	73,21
	C	IV	46,88	62,94	72,13
		III	45,66	61,79	71,06
		II	44,48	60,67	70,01
		I	43,32	59,57	68,98
		VI	41,88	57,96	67,30
		V	40,80	56,91	66,31
Médico	B	IV	39,73	55,88	65,33
		III	38,70	54,86	64,36
		II	37,70	53,87	63,41
		I	36,71	52,89	62,47
		V	35,50	51,46	60,95
		IV	34,58	50,54	60,05
	A	III	33,68	49,62	59,16
		II	32,80	48,73	58,29
		I	31,95	47,85	57,43

Nota: Redação Anterior:

 d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	53,88
	ESPECIAL	II	52,48
		I	51,12
		VI	49,42
		V	48,13
	C	IV	46,88
		III	45,66
		II	44,48
		I	43,32
Médico		VI	41,88
		V	40,80
	B	IV	39,73
		III	38,70
		II	37,70
		I	36,71
		V	35,50
		IV	34,58
	A	III	33,68
		II	32,80
		I	31,95

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

 Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II
Médico	389,72	779,44

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II
Médico	389,72	779,44

Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.114,82
	ESPECIAL	II	5.894,40
		I	5.683,36
		VI	5.383,98
		V	5.190,40
	C	IV	5.003,76
		III	4.741,25
		II	4.571,37
Médico		I	4.407,68
Médico Veterinário		VI	4.176,41
		V	4.028,72
	B	IV	3.884,87
		III	3.680,63
		II	3.550,43
		I	3.423,03
		V	3.324,85
		IV	3.228,99
	A	III	3.135,73
		II	3.044,61
		I	2.956,97

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.057,41
	ESPECIAL	II	2.947,20
		I	2.841,68
		VI	2.691,99
		V	2.595,20
	C	IV	2.501,88
		III	2.370,63
Médico		II	2.285,69
Médico Veterinário		I	2.203,84
		VI	2.088,21
		V	2.014,36
	B	IV	1.942,44
		III	1.840,32
		II	1.775,22
		I	1.711,52
		V	1.662,43
		IV	1.614,50
	A	III	1.567,87
		II	1.522,31
		I	1.478,49

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	22,23
	ESPECIAL	II	21,70
		I	21,17
		VI	20,39
		V	19,90
	C	IV	19,42
		III	18,71
Médico		II	18,26
Médico Veterinário		I	17,82
		VI	17,17
		V	16,75
	B	IV	16,35
		III	15,77
		II	15,38
		I	15,02
		V	14,59
	A	IV	14,18
		III	13,78
		II	13,39
		I	13,02

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	11,12
	ESPECIAL	II	10,85
		I	10,59
		VI	10,20
		V	9,95
	C	IV	9,71
		III	9,36
Médico		II	9,13
Médico Veterinário		I	8,91
		VI	8,59
		V	8,38
	B	IV	8,18
		III	7,89
		II	7,69
		I	7,51
		V	7,30
		IV	7,09
	A	III	6,89
		II	6,70
		I	6,51

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
		III	1.501,00	2.918,00	5.838,00
	ESPECIAL	II	1.444,00	2.811,00	5.620,00
		I	1.391,00	2.705,00	5.414,00
		VI	1.317,00	2.559,00	5.119,00
		V	1.265,00	2.464,00	4.927,00
	C	IV	1.219,00	2.372,00	4.745,00
		III	1.153,00	2.243,00	4.486,00
Médico		II	1.111,00	2.161,00	4.321,00
Médico Veterinário		I	1.069,00	2.081,00	4.161,00
		VI	1.012,00	1.967,00	3.933,00
		V	976,00	1.895,00	3.790,00
	B	IV	937,00	1.825,00	3.649,00
		III	887,00	1.725,00	3.451,00
		II	854,00	1.662,00	3.324,00
		I	822,00	1.601,00	3.199,00
		V	801,00	1.555,00	3.108,00
		IV	777,00	1.509,00	3.016,00
	A	III	754,00	1.465,00	2.932,00
		II	732,00	1.422,00	2.846,00
		I	711,00	1.381,00	2.762,00

 f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
		III	750,50	1.459,00	2.919,00
	ESPECIAL	II	722,00	1.405,50	2.810,00
		I	695,50	1.352,50	2.707,00
		VI	658,50	1.279,50	2.559,50
		V	632,50	1.232,00	2.463,50
	C	IV	609,50	1.186,00	2.372,50
Médico		III	576,50	1.121,50	2.243,00
Médico		II	555,50	1.080,50	2.160,50
Veterinário		I	534,50	1.040,50	2.080,50
		VI	506,00	983,50	1.966,50
		V	488,00	947,50	1.895,00
	B	IV	468,50	912,50	1.824,50
		III	443,50	862,50	1.725,50
		II	427,00	831,00	1.662,00
		I	411,00	800,50	1.599,50
		V	400,50	777,50	1.554,00
	A	IV	388,50	754,50	1.508,00
		III	377,00	732,50	1.466,00
		II	366,00	711,00	1.423,00
		I	355,50	690,50	1.381,00

Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia,  Produção e Inovação em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.610,82
	ESPECIAL	II	6.379,15
		I	6.156,11
		VI	5.838,98
		V	5.634,90
	C	IV	5.437,51
		III	5.158,75
Médico		II	4.979,37
Médico Veterinário		I	4.805,93
		VI	4.559,91
		V	4.402,47
	B	IV	4.249,62
		III	4.032,63
		II	3.893,18
		I	3.758,28
		V	3.650,10
		IV	3.544,99
	A	III	3.443,48
		II	3.343,11
		I	3.246,97

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.305,41
	ESPECIAL	II	3.189,58
		I	3.078,06
		VI	2.919,49
		V	2.817,45
	C	IV	2.718,76
		III	2.579,38
Médico		II	2.489,69
Médico Veterinário		I	2.402,97
		VI	2.279,96
		V	2.201,24
	B	IV	2.124,81
		III	2.016,32
		II	1.946,59
		I	1.879,14
		V	1.825,05
		IV	1.772,50
	A	III	1.721,74
		II	1.671,56
		I	1.623,49

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM-Fiocruz para os cargos de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	31,56
	ESPECIAL	II	30,80
		I	30,05
		VI	28,95
		V	28,25
	C	IV	27,56
		III	26,57
Médico		II	25,92
Médico Veterinário		I	25,30
		VI	24,38
		V	23,78
	B	IV	23,21
		III	22,38
		II	21,83
		I	21,31
		V	20,71
		IV	20,13
	A	III	19,55
		II	19,01
		I	18,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM-Fiocruz para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	15,78
	ESPECIAL	II	15,40
		I	15,03
		VI	14,48
		V	14,13
	C	IV	13,78
Médico		III	13,29
Médico Veterinário		II	12,96
		I	12,65
		VI	12,19
		V	11,89
	B	IV	11,61
		III	11,19
		II	10,92
		I	10,66
		V	10,36
		IV	10,07
	A	III	9,78
		II	9,51
		I	9,24

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
		III	1.703,00	2.259,00	4.410,00
	ESPECIAL	II	1.638,00	2.176,00	4.200,00
		I	1.578,00	2.094,00	4.000,00
		VI	1.454,00	1.939,00	3.704,00
		V	1.397,00	1.867,00	3.494,00
	C	IV	1.346,00	1.797,00	3.296,00
		III	1.273,00	1.699,00	3.139,00
Médico		II	1.227,00	1.637,00	3.018,00
Médico Veterinário		I	1.181,00	1.576,00	2.902,00
		VI	1.118,00	1.490,00	2.712,00
		V	1.078,00	1.435,00	2.608,00
	B	IV	1.035,00	1.382,00	2.508,00
		III	980,00	1.306,00	2.366,00
		II	944,00	1.258,00	2.297,00
		I	909,00	1.212,00	2.235,00
		V	886,00	1.177,00	2.050,00
		IV	859,00	1.142,00	1.967,00
	A	III	834,00	1.109,00	1.888,00
		II	810,00	1.076,00	1.812,00
		I	787,00	1.045,00	1.739,00

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
		III	851,50	1.129,50	2.205,00
	ESPECIAL	II	819,00	1.088,00	2.100,00
		I	789,00	1.047,00	2.000,00
		VI	727,00	969,50	1.852,00
		V	698,50	933,50	1.747,00
	C	IV	673,00	898,50	1.648,00
Médico		III	636,50	849,50	1.569,50
		II	613,50	818,50	1.509,00
Médico Veterinário		I	590,50	788,00	1.451,00
		VI	559,00	745,00	1.356,00
		V	539,00	717,50	1.304,00
	B	IV	517,50	691,00	1.254,00
		III	490,00	653,00	1.183,00
		II	472,00	629,00	1.148,50
		I	454,50	606,00	1.117,50
		V	443,00	588,50	1.025,00
		IV	429,50	571,00	983,50
	A	III	417,00	554,50	944,00
		II	405,00	538,00	906,00
		I	393,50	522,50	869,50

Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

a)  Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

 Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	5.558,82
	ESPECIAL	II	5.352,40
		I	5.154,36
		VI	4.873,98
		V	4.693,40
	C	IV	4.518,76
		III	4.273,25
		II	4.115,37
Médico		I	3.962,68
		VI	3.747,41
		V	3.609,72
	B	IV	3.475,87
		III	3.286,63
		II	3.165,43
		I	3.048,03
		V	2.959,85
		IV	2.873,99
	A	III	2.791,73
		II	2.709,61
		I	2.630,97

b)  Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	2.779,41
	ESPECIAL	II	2.676,20
		I	2.577,18
		VI	2.436,99
		V	2.346,70
	C	IV	2.259,38
		III	2.136,63
		II	2.057,69
Médico		I	1.981,34
		VI	1.873,71
		V	1.804,86
	B	IV	1.737,94
		III	1.643,32
		II	1.582,72
		I	1.524,02
		V	1.479,93
		IV	1.437,00
	A	III	1.395,87
		II	1.354,81
		I	1.315,49

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	53,55
	ESPECIAL	II	52,24
		I	50,97
		VI	48,31
		V	47,13
	C	IV	45,98
		III	44,86
		II	43,77
Médico		I	42,70
		VI	40,47
		V	39,48
	B	IV	38,52
		III	37,58
		II	36,66
		I	35,77
		V	33,91
	A	IV	33,08
		III	32,27
		II	31,48
		I	30,71

d)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	26,78
	ESPECIAL	II	26,12
		I	25,49
		VI	24,16
		V	23,57
	C	IV	22,99
		III	22,43
		II	21,89
Médico		I	21,35
		VI	20,24
		V	19,74
	B	IV	19,26
		III	18,79
		II	18,33
		I	17,89
		V	16,96
	A	IV	16,54
		III	16,14
		II	15,74
		I	15,36

e)  Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico		III	556,00	1.112,00	3.263,00
	ESPECIAL	II	535,00	1.070,00	3.086,75
		I	515,00	1.031,00	2.920,01
		VI	487,00	975,00	2.762,29
		V	469,00	939,00	2.613,08
	C	IV	452,00	904,00	2.471,93
		III	427,00	855,00	2.338,41
		II	412,00	823,00	2.212,10
		I	396,00	793,00	2.092,61
		VI	375,00	749,00	1.979,58
		V	361,00	722,00	1.872,65
	B	IV	348,00	695,00	1.771,50
		III	329,00	657,00	1.675,81
		II	317,00	633,00	1.585,29
		I	305,00	610,00	1.499,66
		V	296,00	592,00	1.418,65
		IV	287,00	575,00	1.342,02
	A	III	279,00	558,00	1.269,53
		II	271,00	542,00	1.200,96
		I	263,00	526,00	1.136,09

f)  Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor
		III	278,00	556,00	1.631,50
	ESPECIAL	II	267,50	535,00	1.543,38
		I	257,50	515,50	1.460,01
		VI	243,50	487,50	1.381,15
		V	234,50	469,50	1.306,54
	C	IV	226,00	452,00	1.235,97
		III	213,50	427,50	1.169,21
		II	206,00	411,50	1.106,05
Médico		I	198,00	396,50	1.046,31
		VI	187,50	374,50	989,79
		V	180,50	361,00	936,33
	B	IV	174,00	347,50	885,75
		III	164,50	328,50	837,91
		II	158,50	316,50	792,65
		I	152,50	305,00	749,83
		V	148,00	296,00	709,33
	A	IV	143,50	287,50	671,01
		III	139,50	279,00	634,77
		II	135,50	271,00	600,48
		I	131,50	263,00	568,05

Tabela XVI - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	12.150,42
	D	II	11.677,48
		I	11.222,96
		IV	10.202,70
	C	III	9.805,58
Médico		II	9.423,92
Médico Veterinário		I	9.057,10
		IV	8.704,56
	B	III	7.913,24
		II	7.605,22
		I	7.309,20
		IV	7.024,70
	A	III	6.751,28
		II	6.137,52
		I	5.898,62

b) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.075,21
	D	II	5.838,74
		I	5.611,48
		IV	5.101,35
	C	III	4.902,79
		II	4.711,96
Médico		I	4.528,55
Médico Veterinário		IV	4.352,28
	B	III	3.956,62
		II	3.802,61
		I	3.654,60
		IV	3.512,35
	A	III	3.375,64
		II	3.068,76
		I	2.949,31

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	40,95
	D	II	39,76
		I	38,60
		IV	36,42
Médico	C	III	35,36
Médico Veterinário		II	34,33
		I	33,33
		IV	32,36
	B	III	30,53
		II	29,64
		I	27,44
		IV	25,41
	A	III	22,02
		II	21,80
		I	21,58

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	40,95
	D	II	39,76
		I	38,60
		IV	36,42
	C	III	35,36
Médico		II	34,33
Médico Veterinário		I	33,33
		IV	32,36
		III	30,53
	B	II	29,64
		I	27,44
		IV	25,41
	A	III	22,02
		II	21,80
		I	21,58

Tabela XVII - Carreira do Seguro Social

a) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no10.855, de 1ode abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		IV	2.193,96
	ESPECIAL	III	2.082,66
		II	1.976,58
		I	1.954,14
		IV	1.911,04
	C	III	1.869,40
		II	1.828,96
Médico		I	1.789,70
		IV	1.751,58
	B	III	1.714,56
		II	1.678,66
		I	1.643,76
		V	1.609,90
		IV	1.577,00
	A	III	1.545,12
		II	1.514,16
		I	1.484,04

b) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no10.855, de 1ode abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		IV	1.096,98
	ESPECIAL	III	1.041,33
		II	988,29
		I	977,07
		IV	955,52
	C	III	934,70
		II	914,48
Médico		I	894,85
		IV	875,79
	B	III	857,28
		II	839,33
		I	821,88
		V	804,95
		IV	788,50
	A	III	772,56
		II	757,08
		I	742,02

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei no10.855, de 1ode abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		IV	71,99
	ESPECIAL	III	70,23
		II	68,52
		I	66,85
		IV	63,67
	C	III	62,12
		II	60,60
Médico		I	59,12
		IV	56,30
	B	III	54,93
		II	53,59
		I	52,28
		V	49,79
		IV	48,58
	A	III	47,40
		II	46,24
		I	45,11

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei no10.855, de 1ode abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		IV	71,99
	ESPECIAL	III	70,23
		II	68,52
		I	66,85
		IV	63,67
	C	III	62,12
		II	60,60
Médico		I	59,12
		IV	56,30
	B	III	54,93
		II	53,59
		I	52,28
		V	49,79
		IV	48,58
	A	III	47,40
		II	46,24
		I	45,11

Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da FUNAI

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
		V	6.046,68
	C	IV	5.881,98
		III	5.721,78
		II	5.565,94
Médico		I	5.414,34
		VI	5.256,64
Médico		V	5.113,46
Veterinário	B	IV	4.974,18
		III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.383,00
	ESPECIAL	II	3.290,86
		I	3.201,23
		VI	3.107,99
		V	3.023,34
	C	IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
Médico		I	2.707,17
		VI	2.628,32
Médico		V	2.556,73
Veterinário	B	IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
		IV	2.162,13
	A	III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI - GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	32,08
	ESPECIAL	II	31,41
		I	31,05
		VI	29,44
		V	29,10
	C	IV	28,76
		III	28,41
		II	28,08
Médico		I	27,74
		VI	26,55
Médico		V	26,24
Veterinário	B	IV	25,93
		III	25,62
		II	25,30
		I	24,99
		V	23,93
		IV	23,64
	A	III	23,36
		II	23,07
		I	22,76

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI - GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	32,08
	ESPECIAL	II	31,41
		I	31,05
		VI	29,44
		V	29,10
	C	IV	28,76
		III	28,41
		II	28,08
Médico		I	27,74
		VI	26,55
Médico		V	26,24
Veterinário	B	IV	25,93
		III	25,62
		II	25,30
		I	24,99
		V	23,93
		IV	23,64
	A	III	23,36
		II	23,07
		I	22,76

e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
		III	942,00
	ESPECIAL	II	931,00
		I	920,00
		VI	902,00
		V	892,00
	C	IV	881,00
		III	871,00
		II	860,00
Médico		I	850,00
		VI	834,00
Médico		V	824,00
Veterinário	B	IV	814,00
		III	804,00
		II	795,00
		I	785,00
		V	770,00
		IV	761,00
	A	III	752,00
		II	743,00
		I	734,00

f) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
		III	942,00
	ESPECIAL	II	931,00
		I	920,00
		VI	902,00
		V	892,00
	C	IV	881,00
		III	871,00
		II	860,00
Médico		I	850,00
		VI	834,00
Médico		V	824,00
Veterinário		IV	814,00
		III	804,00
		II	795,00
		I	785,00
		V	770,00
		IV	761,00
	A	III	752,00
		II	743,00
		I	734,00

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		IV	9.490,73
	ESPECIAL	III	9.279,69
		II	9.071,02
		I	8.867,30
		III	8.558,48
Médico	C	II	8.350,03
		I	8.146,49
		III	7.853,27
	B	II	7.661,85
		I	7.474,48
		III	7.194,19
	A	II	7.018,63
		I	6.775,42

b)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		IV	61,69
	ESPECIAL	III	60,32
		II	58,96
		I	57,64
		III	55,63
Médico	C	II	54,28
		I	52,95
		III	51,05
	B	II	49,80
		I	48,58
		III	46,76
	A	II	45,62
		I	44,04

Tabela XX - Quadro de Pessoal da AGU

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	6.766,00
	ESPECIAL	II	6.581,72
		I	6.402,46
		VI	6.215,98
		V	6.046,68
	C	IV	5.881,98
		III	5.721,78
		II	5.565,94
Médico		I	5.414,34
		VI	5.256,64
		V	5.113,46
	B	IV	4.974,18
		III	4.838,70
		II	4.706,90
		I	4.578,70
		V	4.445,34
		IV	4.324,26
	A	III	4.206,48
		II	4.091,90
		I	3.980,44

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	3.383,00
	ESPECIAL	II	3.290,86
		I	3.201,23
		VI	3.107,99
		V	3.023,34
	C	IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
Médico		I	2.707,17
		VI	2.628,32
		V	2.556,73
	B	IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
		V	2.222,67
		IV	2.162,13
	A	III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	28,34
	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
Médico		I	23,03
		VI	22,25
		V	21,71
	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		III	28,34
	ESPECIAL	II	27,65
		I	26,98
		VI	26,07
		V	25,43
	C	IV	24,81
		III	24,20
		II	23,61
Médico		I	23,03
		VI	22,25
		V	21,71
	B	IV	21,18
		III	20,66
		II	20,16
		I	19,67
		V	19,00
		IV	18,54
	A	III	18,09
		II	17,65
		I	17,22

e) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, de que trata a Lei no10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO	VALOR DA
	SEMANAL	GEATA
Médico	40 horas	766,70
	20 horas	766,70

ANEXO XLVI

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS 

BENEFICIADOS PELA LEI no 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$

NÍVEL DO			JORNADA DE
CARGO	EMPREGO	REFERÊNCIA	TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS
		D	2.827,90	5.655,80
Superior	Médico	C	2.513,69	5.027,38
		B	2.234,39	4.468,78
		A	1.175,00	2.350,00

ANEXO XLVII

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

	CLASSES	VALOR A PARTIR DE 1oDE JULHO DE
CARGOS	DE	2012
	CAPACITAÇÃO	NÍVEL E
		R$	I	II	III	IV
	P31	5.978,66	1
	P32	6.193,90	2	1
	P33	6.416,88	3	2	1
	P34	6.647,88	4	3	2	1
	P35	6.887,20	5	4	3	2
Médico	P36	7.135,14	6	5	4	3
	P37	7.392,00	7	6	5	4
Médico	P38	7.658,12	8	7	6	5
Veterinário	P39	7.933,82	9	8	7	6
	P40	8.219,44	10	9	8	7
Médico-Área	P41	8.515,34	11	10	9	8
	P42	8.821,90	12	11	10	9
	P43	9.139,48	13	12	11	10
	P44	9.468,50	14	13	12	11
	P45	9.809,36	15	14	13	12
	P46	10.162,50	16	15	14	13
	P47	10.528,36		16	15	14
	P48	10.907,38			16	15
	P49	11.300,00				16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

	CLASSES	VALOR A PARTIR DE 1oDE JULHO DE
	DE	2012
CARGOS	CAPACITAÇÃO	NÍVEL E
		R$	I	II	III	IV
	P31	2.989,33	1
	P32	3.096,95	2	1
	P33	3.208,44	3	2	1
	P34	3.323,94	4	3	2	1
	P35	3.443,60	5	4	3	2
Médico	P36	3.567,57	6	5	4	3
	P37	3.696,00	7	6	5	4
Médico	P38	3.829,06	8	7	6	5
Veterinário	P39	3.966,91	9	8	7	6
	P40	4.109,72	10	9	8	7
Médico-	P41	4.257,67	11	10	9	8
Área	P42	4.410,95	12	11	10	9
	P43	4.569,74	13	12	11	10
	P44	4.734,25	14	13	12	11
	P45	4.904,68	15	14	13	12
	P46	5.081,25	16	15	14	13
	P47	5.264,18		16	15	14
	P48	5.453,69			16	15
	P49	5.650,00				16

ANEXO XLVIII

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA IMPRENSA NACIONAL

a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	5.224,00
	ESPECIAL	II	5.071,84
		I	4.924,12
		VI	4.689,64
		V	4.553,04
	C	IV	4.420,42
		III	4.291,66
		II	4.166,66
Médico		I	4.045,30
		VI	3.927,48
		V	3.896,30
	B	IV	3.865,38
		III	3.834,70
		II	3.804,26
		I	3.774,06
		V	3.736,70
		IV	3.707,04
	A	III	3.416,62
		II	3.148,96
		I	2.902,26

b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		III	2.612,00
	ESPECIAL	II	2.535,92
		I	2.462,06
		VI	2.344,82
		V	2.276,52
	C	IV	2.210,21
		III	2.145,83
		II	2.083,33
Médico		I	2.022,65
		VI	1.963,74
		V	1.948,15
	B	IV	1.932,69
		III	1.917,35
		II	1.902,13
		I	1.887,03
		V	1.868,35
		IV	1.853,52
	A	III	1.708,31
		II	1.574,48
		I	1.451,13

c) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN
		III	33,35
	ESPECIAL	II	30,08
		I	29,78
		VI	29,20
		V	28,91
	C	IV	28,62
		III	28,34
		II	28,06
Médico		I	27,78
		VI	27,24
		V	26,84
	B	IV	26,44
		III	26,05
		II	25,67
		I	25,29
		V	24,55
		IV	24,40
	A	III	23,83
		II	23,48
		I	23,13

d) Valor da GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN
		III	33,35
	ESPECIAL	II	30,08
		I	29,78
		VI	29,20
		V	28,91
	C	IV	28,62
		III	28,34
		II	28,06
Médico		I	27,78
		VI	27,24
		V	26,84
	B	IV	26,44
		III	26,05
		II	25,67
		I	25,29
		V	24,55
		IV	24,40
	A	III	23,83
		II	23,48
		I	23,13

ANEXO XLIX

(Anexo da Lei n°11.350, de 5 de outubro de 2006)

“ANEXO

TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias

Em R$

		SALÁRIO - 40 H
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1oMAR 2008	1oFEV 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2011	1oJUL 2012
	V	2.098,81	2.479,55	2.905,75	2.906,11	3.011,11
	IV	1.996,99	2.370,79	2.741,96	2.872,07	2.977,07
ESPECIAL	III	1.944,19	2.313,96	2.673,09	2.839,22	2.944,22
	II	1.898,81	2.259,47	2.604,68	2.792,36	2.897,36
	I	1.889,67	2.248,83	2.584,57	2.759,97	2.864,97
	V	1.844,21	2.197,02	2.521,00	2.727,76	2.832,76
	IV	1.842,12	2.147,28	2.459,62	2.696,73	2.801,73
C	III	1.840,02	2.140,02	2.441,06	2.665,88	2.770,88
	II	1.837,93	2.136,93	2.428,91	2.635,21	2.740,21
	I	1.835,83	2.133,83	2.415,75	2.592,09	2.697,09
	V	1.833,74	2.130,74	2.403,60	2.561,85	2.666,85
	IV	1.831,65	2.127,65	2.391,45	2.532,78	2.637,78
B	III	1.829,56	2.124,56	2.380,30	2.503,88	2.608,88
	II	1.827,47	2.121,47	2.369,15	2.475,15	2.580,15
	I	1.825,38	2.118,38	2.358,00	2.446,58	2.551,58
	V	1.823,29	2.115,29	2.345,85	2.407,10	2.512,10
	IV	1.821,20	2.112,20	2.334,70	2.379,94	2.484,94
A	III	1.819,12	2.109,12	2.323,56	2.352,94	2.457,94
	II	1.817,03	2.106,03	2.312,41	2.326,10	2.431,10
	I	1.814,95	2.102,95	2.301,27	2.301,27	2.406,27

”

ANEXO L

(Anexo CLX da Lei n°11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CLX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A
	REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	8.850,00
Intermediário	5.628,00

 A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012 

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A
	REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	10.200,00
Intermediário	5.628,00

”

ANEXO LI

(Anexo CLXI da Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CLXI

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
	Superior	Intermediário	Auxiliar
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco – IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Polícia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

”

 ANEXO LII

(Anexo CLXIII da Lei n°11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CLXIII

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

 A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

”

ANEXO LIII

(Anexo VII da Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO VII

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE

UNIDADE	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
ORGANIZACIONAL	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP	1	2	1	4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP	2	9	0	11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF	2	25	2	29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP	10	19	0	29
Arquivo Nacional/MJ	218	345	9	572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP	165	207	3	375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP	13	23	4	40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR	18	70	1	89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)	3.170	1.280	350	4.800
TOTAL	3.599	1.980	370	5.949

”

ANEXO LIV

(Anexo IX da Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO
Superior	8.200,00
Intermediário	5.890,00
Auxiliar	2.780,00

 A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO
Superior	9.500,00
Intermediário	5.890,00
Auxiliar	2.780,00

”

ANEXO LV

(Anexo VII da Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“ANEXO VII

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDADNIT
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJAN 2010
	III	22,65	25,63	35,58
ESPECIAL	II	21,74	24,64	35,14
	I	20,86	23,69	34,69
	V	19,87	22,56	33,79
	IV	19,07	21,69	33,35
B	III	18,30	20,86	32,92
	II	17,56	20,06	32,49
	I	16,85	19,29	32,06
	V	16,17	18,55	31,55
	IV	15,40	17,67	30,79
A	III	14,78	16,99	30,37
	II	14,18	16,34	29,96
	I	13,61	15,71	29,55

....................................................................................................................................................................”

ANEXO LVI

(Anexo CXXXVII à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ANEXO CXXXVII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA – GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1oJUL 2008	1oMAR 2009	1oJUL 2012
		III	28,25	22,67	36,17
	ESPECIAL	II	27,70	22,23	35,32
		I	27,16	21,79	34,49
		VI	26,24	21,40	32,91
		V	25,73	20,98	32,14
	C	IV	25,23	20,57	31,39
		III	24,74	20,17	30,65
		II	24,25	19,77	29,93
Cargos de nível		I	23,77	19,38	29,23
Superior		VI	22,97	18,91	27,89
do PECFAZ		V	22,52	18,54	27,24
	B	IV	22,08	18,18	26,60
		III	21,65	17,82	25,98
		II	21,23	17,47	25,37
		I	20,81	17,13	24,78
		V	19,63	16,71	23,65
		IV	18,88	16,38	23,10
	A	III	18,15	16,06	22,56
		II	17,45	15,75	22,03
		I	16,78	15,44	21,51

 b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1oJUL 2008	1oMAR 2009	1oJUL 2012
		III	17,53	12,24	14,35
	ESPECIAL	II	17,50	12,10	14,21
		I	17,48	11,97	14,08
		VI	17,46	11,80	13,91
		V	17,44	11,66	13,77
	C	IV	17,42	11,53	13,64
		III	17,40	11,40	13,51
		II	17,38	11,28	13,39
Cargos de nível		I	17,36	11,16	13,27
Intermediário		VI	17,34	11,01	13,12
do PECFAZ		V	17,32	10,89	13,00
	B	IV	17,30	10,78	12,89
		III	17,28	10,66	12,77
		II	17,26	10,55	12,66
		I	17,24	10,43	12,54
		V	17,22	10,35	12,46
		IV	17,20	10,31	12,42
	A	III	17,18	10,28	12,39
		II	17,16	10,25	12,36
		I	17,14	10,22	12,33

 c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1oJUL 2008	1oMAR 2009	1oJUL 2012
Cargos de nível		III	11,34	12,32	13,37
auxiliar	ESPECIAL	II	11,28	12,26	13,31
do PECFAZ		I	11,22	11,20	13,25

”

ANEXO LVII

(Anexo IV-B da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IV-B

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST

 a) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE FEVEREIRO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	8,8000	16,5000	33,3500	36,17
ESPECIAL	II	8,7875	16,3400	32,7000	35,32
	I	8,7750	16,1800	32,0600	34,49
	VI	8,7625	15,9400	30,9800	32,94
	V	8,7500	15,7800	30,3700	32,17
C	IV	8,7375	15,6200	29,7700	31,42
	III	8,7250	15,4700	29,1900	30,68
	II	8,7125	15,3200	28,6200	29,96
	I	8,7000	15,1700	28,0600	29,26
	VI	8,6875	14,9500	27,1100	27,95
	V	8,6750	14,8000	26,5800	27,29
B	IV	8,6625	14,6500	26,0600	26,65
	III	8,6500	14,5000	25,5500	26,03
	II	8,6375	14,3600	25,0500	25,42
	I	8,6250	14,2200	24,5600	24,82
	V	8,6125	14,0100	23,7300	23,71
	IV	8,6000	13,8700	23,2600	23,15
A	III	8,5875	13,7300	22,8000	22,61
	II	8,5750	13,5900	22,3500	22,08
	I	8,5625	13,4600	21,9100	21,56

 b) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE FEVEREIRO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2011	1oDE JULHO DE 2012
	III	8,6375	9,9800	13,0100	9,8300	11,94
ESPECIAL	II	8,6250	9,9600	12,8900	9,6800	11,79
	I	8,6125	9,9400	12,7800	9,5400	11,65
	VI	8,6000	9,9200	12,6500	9,3500	11,46
	V	8,5875	9,9000	12,5400	9,2100	11,32
C	IV	8,5750	9,8800	12,4300	9,0700	11,18
	III	8,5625	9,8600	12,3200	8,9400	11,05
	II	8,5500	9,8400	12,2100	8,8100	10,92
	I	8,5375	9,8200	12,1000	8,6800	10,79
	VI	8,5250	9,8000	11,9800	8,5100	10,62
	V	8,5125	9,7800	11,8700	8,3800	10,49
B	IV	8,5000	9,7600	11,7600	8,2600	10,37
	III	8,4875	9,7400	11,6600	8,1400	10,25
	II	8,4750	9,7200	11,5600	8,0200	10,13
	I	8,4625	9,7000	11,4600	7,9000	10,01
	V	8,4500	9,6800	11,3500	7,7500	9,86
	IV	8,4375	9,6600	11,2500	7,6400	9,75
A	III	8,4250	9,6400	11,1500	7,5300	9,64
	II	8,4125	9,6200	11,0500	7,4200	9,53
	I	8,4000	9,6000	10,9500	7,3500	9,46

c) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de Nível Auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1oDE FEVEREIRO DE 2009	A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	1,92	2,97
ESPECIAL	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

”

ANEXO LVIII

(Anexo V da Lei n°10.483, de 3 de julho de 2002)

“ANEXO V

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST

A PARTIR DE 1oDE JANEIRO DE 2006

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO
SUPERIOR	6,88
INTERMEDIÁRIO	3,02
AUXILIAR	1,93

A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDASST para os Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	49,04
ESPECIAL	II	47,51
	I	46,04
	VI	43,43
	V	42,08
C	IV	40,78
	III	39,52
	II	38,29
	I	37,10
	VI	35,00
	V	33,91
B	IV	32,86
	III	31,84
	II	30,85
	I	29,89
	V	28,20
	IV	27,33
A	III	26,48
	II	25,66
	I	24,86

 b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
INTERMEDIÁRIO	5,13
AUXILIAR	2,98

”

ANEXO LIX

(Anexo III da Lei n° 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

“ANEXO III

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP

Em R$

NÍVEL DO	VALOR DO PONTO
CARGO	Até 31 de dezembro de 2005	A partir de 1ode janeiro de 2006
SUPERIOR	5,13	7,65
INTERMEDIÁRIO	1,84	3,50
AUXILIAR	1,01	2,50

 A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	48,40
ESPECIAL	II	46,89
	I	45,44
	VI	42,71
	V	41,39
C	IV	40,11
	III	38,87
	II	37,66
	I	36,49
	VI	34,30
	V	33,24
B	IV	32,21
	III	31,21
	II	30,24
	I	29,30
	V	27,54
	IV	26,69
A	III	25,86
	II	25,06
	I	24,28

 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
INTERMEDIÁRIO	5,61
AUXILIAR	3,55

”

ANEXO LX

(Anexo V-C da Lei n°11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“ANEXO V-C

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC

a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE  2009	1oDE JULHO DE  2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	12,41	15,77	22,67	36,17
ESPECIAL	II	12,34	15,61	22,23	35,34
	I	12,27	15,46	21,79	34,53
	VI	12,03	15,16	21,40	32,89
	V	11,96	15,01	20,98	32,13
C	IV	11,89	14,86	20,57	31,39
	III	11,82	14,71	20,17	30,67
	II	11,75	14,56	19,77	29,97
	I	11,68	14,42	19,38	29,28
	VI	11,45	14,14	18,91	27,89
	V	11,38	14,00	18,54	27,25
B	IV	11,31	13,86	18,18	26,62
	III	11,24	13,72	17,82	26,01
	II	11,17	13,58	17,47	25,41
	I	11,10	13,45	17,13	24,83
	V	10,88	13,19	16,71	23,65
	IV	10,82	13,06	16,38	23,11
A	III	10,76	12,93	16,06	22,58
	II	10,70	12,80	15,75	22,06
	I	10,64	12,67	15,44	21,55

 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	6,75	9,82	9,83	11,94
ESPECIAL	II	6,71	9,66	9,68	11,79
	I	6,67	9,50	9,54	11,65
	VI	6,54	9,31	9,35	11,46
	V	6,50	9,15	9,21	11,32
C	IV	6,46	9,00	9,07	11,18
	III	6,42	8,85	8,94	11,05
	II	6,38	8,70	8,81	10,92
	I	6,34	8,55	8,68	10,79
	VI	6,22	8,38	8,51	10,62
	V	6,18	8,24	8,38	10,49
B	IV	6,14	8,10	8,26	10,37
	III	6,10	7,96	8,14	10,25
	II	6,06	7,83	8,02	10,13
	I	6,02	7,70	7,90	10,01
	V	5,90	7,55	7,75	9,86
	IV	5,86	7,42	7,64	9,75
A	III	5,83	7,30	7,53	9,64
	II	5,80	7,18	7,42	9,53
	I	5,77	7,06	7,31	9,42

 c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO
CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1oDE MARÇO DE 2008	A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	1,92	2,97
ESPECIAL	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

”

ANEXO LXI

(Anexo I da Lei n°10.971, de 25 de novembro de 2004)

“ANEXO I

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GDATA

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDATA
SUPERIOR	8,34
INTERMEDIÁRIO	4,89
AUXILIAR	3,02

 A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE 1oJUL 2012
	III	53,75
A	II	52,23
	I	50,76
	VI	48,30
	V	46,94
B	IV	45,62
	III	44,33
	II	43,08
	I	41,87
	VI	39,84
	V	38,72
C	IV	37,63
	III	36,57
	II	35,54
	I	34,54
	V	32,86
	IV	31,93
D	III	31,03
	II	30,16
	I	29,31

 b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE 1oJUL 2012
INTERMEDIÁRIO	7,00
AUXILIAR	4,07

”

ANEXO LXII

(Anexo V da Lei n° 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“ANEXO V

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE

DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA

a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Superior

Em R$

		VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	25,33	27,06	35,72	40,78
ESPECIAL	II	24,71	26,27	34,68	39,43
	I	24,11	25,50	33,67	38,13
	IV	23,18	24,52	32,38	35,70
C	III	22,61	23,81	31,44	34,53
	II	22,06	23,12	30,52	33,39
	I	21,52	22,45	29,63	32,29
	IV	20,69	21,59	28,49	30,23
B	III	20,19	20,96	27,66	29,24
	II	19,70	20,35	26,85	28,28
	I	19,22	19,76	26,07	27,35
	V	18,48	19,00	25,07	25,61
	IV	18,03	18,45	24,34	24,77
A	III	17,59	17,91	23,63	23,96
	II	17,16	17,39	22,94	23,17
	I	16,74	16,88	22,27	22,41

b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:

Em R$

		VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	15,3400	16,4700	17,3100	19,42
ESPECIAL	II	15,1600	16,2700	17,1000	19,21
	I	14,9800	16,0800	16,9000	19,01
	IV	14,5700	15,6400	16,4400	18,55
C	III	14,4000	15,4500	16,2500	18,36
	II	14,2300	15,2700	16,0600	18,17
	I	14,0600	15,0900	15,8700	17,98
	IV	13,6800	14,6800	15,4400	17,55
B	III	13,5200	14,5100	15,2600	17,37
	II	13,3600	14,3400	15,0800	17,19
	I	13,2000	14,1700	14,9000	17,01
	V	12,8400	13,7800	14,4900	16,60
	IV	12,6900	13,6200	14,3200	16,43
A	III	12,5400	13,4600	14,1500	16,26
	II	12,3900	13,3000	13,9800	16,09
	I	12,2400	13,1400	13,8100	15,92

 c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO
CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1oDE MARÇO DE 2008	A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	11,1160	12,21
ESPECIAL	II	11,0500	12,10
	I	10,9400	11,99

”

ANEXO LXIII

(Anexo XII da Lei n°11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“ANEXO XII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E

DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1oDE MAIO DE 2008

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN  A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	4.388,00
ESPECIAL	II	4.289,00
	I	4.193,00
	VI	4.016,00
	V	3.926,00
C	IV	3.838,00
	III	3.752,00
	II	3.668,00
	I	3.586,00
	VI	3.435,00
	V	3.358,00
B	IV	3.283,00
	III	3.209,00
	II	3.137,00
	I	3.066,00
	V	2.937,00
	IV	2.871,00
A	III	2.806,00
	II	2.743,00
	I	2.681,00

 b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	2.869,00
ESPECIAL	II	2.858,00
	I	2.847,00
	VI	2.826,00
	V	2.816,00
C	IV	2.806,00
	III	2.796,00
	II	2.786,00
	I	2.776,00
	VI	2.756,00
	V	2.746,00
B	IV	2.736,00
	III	2.726,00
	II	2.723,00
	I	2.721,00
	V	2.719,00
	IV	2.716,00
A	III	2.610,00
	II	2.563,00
	I	2.517,00

 c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

 Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	2.485,00
ESPECIAL	II	2.480,00
	I	2.475,00

”

ANEXO LXIV

(Anexo V da Lei n°10.682 de 28 de maio de 2003)

“ANEXO V

Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio

Técnico-Administrativo à Polícia Federal – GDATPF 

a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE MAIO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	15,2000	20,9800	28,3430	37,70
ESPECIAL	II	14,9000	20,5700	27,6500	36,59
	I	14,6100	20,1700	26,9800	35,52
	VI	14,1800	19,5800	26,0700	33,80
	V	13,9000	19,2000	25,4300	32,82
C	IV	13,6300	18,8200	24,8100	31,86
	III	13,3600	18,4500	24,2000	30,93
	II	13,1000	18,0900	23,6100	30,03
	I	12,8400	17,7400	23,0300	29,16
	VI	12,4700	17,2200	22,2500	27,75
	V	12,2300	16,8800	21,7100	26,94
B	IV	11,9900	16,5500	21,1800	26,16
	III	11,7500	16,2300	20,6600	25,40
	II	11,5200	15,9100	20,1600	24,66
	I	11,2900	15,6000	19,6700	23,94
	V	10,9600	15,1500	19,0000	22,78
	IV	10,7500	14,8500	18,5400	22,12
A	III	10,5400	14,5600	18,0900	21,48
	II	10,3300	14,2700	17,6500	20,85
	I	10,1300	13,9900	17,2200	20,24

 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE MAIO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	9,4500	11,8111	14,6225	16,73
ESPECIAL	II	9,4300	11,7900	14,4100	16,52
	I	9,4100	11,7700	14,2000	16,31
	VI	9,3600	11,7100	13,8500	15,96
	V	9,3400	11,6900	13,6500	15,76
C	IV	9,3200	11,6700	13,4500	15,56
	III	9,3000	11,6500	13,2500	15,36
	II	9,2800	11,6300	13,0500	15,16
	I	9,2600	11,6100	12,8600	14,97
	VI	9,2100	11,5500	12,5500	14,66
	V	9,1900	11,5300	12,3600	14,47
B	IV	9,1700	11,5100	12,1800	14,29
	III	9,1500	11,4900	12,0000	14,11
	II	9,1300	11,4700	11,8200	13,93
	I	9,1100	11,4500	11,6500	13,76
	V	9,0600	11,3900	11,3700	13,48
	IV	9,0400	11,3700	11,2000	13,31
A	III	9,0200	11,3500	11,0300	13,14
	II	9,0000	11,3300	10,8700	12,98
	I	8,9800	11,3100	10,7100	12,82

 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2012
	III	3,9800	5,03
ESPECIAL	II	3,9445	4,99
	I	3,9093	4,96

”

ANEXO LXV

(Anexo V-C da Lei n°11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“ANEXO V-C

TABELA DE VALOR DO PONTO DA Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia rodoviária Federal - GDATPRF

a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE MAIO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	15,2000	20,9800	28,3430	37,70
ESPECIAL	II	14,9000	20,5700	27,6500	36,63
	I	14,6100	20,1700	26,9800	35,60
	VI	14,1800	19,5800	26,0700	33,68
	V	13,9000	19,2000	25,4300	32,73
C	IV	13,6300	18,8200	24,8100	31,81
	III	13,3600	18,4500	24,2000	30,91
	II	13,1000	18,0900	23,6100	30,04
	I	12,8400	17,7400	23,0300	29,19
	VI	12,4700	17,2200	22,2500	27,62
	V	12,2300	16,8800	21,7100	26,84
B	IV	11,9900	16,5500	21,1800	26,08
	III	11,7500	16,2300	20,6600	25,34
	II	11,5200	15,9100	20,1600	24,63
	I	11,2900	15,6000	19,6700	23,94
	V	10,9600	15,1500	19,0000	22,65
	IV	10,7500	14,8500	18,5400	22,01
A	III	10,5400	14,5600	18,0900	21,39
	II	10,3300	14,2700	17,6500	20,79
	I	10,1300	13,9900	17,2200	20,20

 b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2009	1oDE MAIO DE 2010	1oDE JULHO DE 2012
	III	9,4500	11,8111	14,6225	16,73
ESPECIAL	II	9,4300	11,7900	14,4100	16,52
	I	9,4100	11,7700	14,2000	16,31
	VI	9,3600	11,7100	13,8500	15,96
	V	9,3400	11,6900	13,6500	15,76
C	IV	9,3200	11,6700	13,4500	15,56
	III	9,3000	11,6500	13,2500	15,36
	II	9,2800	11,6300	13,0500	15,16
	I	9,2600	11,6100	12,8600	14,97
	VI	9,2100	11,5500	12,5500	14,66
	V	9,1900	11,5300	12,3600	14,47
B	IV	9,1700	11,5100	12,1800	14,29
	III	9,1500	11,4900	12,0000	14,11
	II	9,1300	11,4700	11,8200	13,93
	I	9,1100	11,4500	11,6500	13,76
	V	9,0600	11,3900	11,3700	13,48
	IV	9,0400	11,3700	11,2000	13,31
A	III	9,0200	11,3500	11,0300	13,14
	II	9,0000	11,3300	10,8700	12,98
	I	8,9800	11,3100	10,7100	12,82

c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
		1oDE MARÇO DE 2008	1oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	3,9800	5,03
	II	3,9445	4,99
	I	3,9093	4,96

”

ANEXO LXVI

(Anexo VI da Lei n° 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“ANEXO VI

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE

DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU

Em R$

NÍVEL DO	VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
CARGO	1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2012
Superior	2.609,00	3.053,00	3.617,00
Intermediário	1.242,00	1.438,00	1.649,00
Auxiliar	654,00	758,00	863,00

”

ANEXO LXVII

(Anexo V-A da Lei n° 11.357 de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO V-A

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE

a) Valor do Ponto da GDPGPE dos Cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE JANEIRO DE 2009	1oDE JULHO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2011	1oDE JULHO DE 2012
	III	18,7500	26,0872	30,5267	22,6700	36,17
ESPECIAL	II	18,7500	25,6000	29,6400	22,2300	35,34
	I	18,7500	25,1200	28,9600	21,7900	34,53
	VI	18,0500	23,9000	27,4200	21,4000	32,89
	V	18,0500	23,4500	26,8800	20,9800	32,13
C	IV	18,0500	23,0100	26,3500	20,5700	31,39
	III	18,0500	22,5800	25,8300	20,1700	30,67
	II	18,0500	22,1600	25,3200	19,7700	29,97
	I	18,0500	21,7500	24,8200	19,3800	29,28
	VI	17,5500	20,6900	23,6400	18,9100	27,89
	V	17,5500	20,3000	23,1800	18,5400	27,25
B	IV	17,5500	19,9200	22,7300	18,1800	26,62
	III	17,5500	19,5500	22,2800	17,8200	26,01
	II	17,5500	19,1900	21,8400	17,4700	25,41
	I	17,5500	18,8300	21,3600	17,1300	24,83
	V	17,2500	17,9200	20,3900	16,7100	23,65
	IV	17,2500	17,5900	19,9900	16,3800	23,11
A	III	17,2500	17,4200	19,6000	16,0600	22,58
	II	17,2500	17,3300	19,2200	15,7500	22,06
	I	17,2500	17,3000	18,8200	15,4400	21,55

 b) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1oDE JANEIRO DE 2009	1oDE JULHO DE 2009	1oDE JULHO DE 2010	1oDE JULHO DE 2011	1oDE JULHO DE 2012
	III	11,1000	12,4153	11,7246	9,8300	11,94
ESPECIAL	II	11,0900	12,3600	11,5218	9,6800	11,79
	I	11,0400	12,3000	11,3298	9,5400	11,65
	VI	10,9800	12,2400	11,1134	9,3500	11,46
	V	10,9300	12,1800	10,9229	9,2100	11,32
C	IV	10,8800	12,1200	10,7332	9,0700	11,18
	III	10,8300	12,0600	10,5542	8,9400	11,05
	II	10,7800	12,0000	10,3760	8,8100	10,92
	I	10,7300	11,9400	10,1985	8,6800	10,79
	VI	10,6200	11,8800	10,0060	8,5100	10,62
	V	10,5700	11,8200	9,8299	8,3800	10,49
B	IV	10,5200	11,7600	9,6645	8,2600	10,37
	III	10,4700	11,7000	9,4998	8,1400	10,25
	II	10,4200	11,6400	9,3358	8,0200	10,13
	I	10,3700	11,5800	9,1724	7,9000	10,01
	V	10,2700	11,5200	9,0036	7,7500	9,86
	IV	10,2200	11,4600	8,8516	7,6400	9,75
A	III	10,1700	11,4100	8,7002	7,5300	9,64
	II	10,1200	11,3600	8,5495	7,4200	9,53
	I	10,0700	11,3100	8,3995	7,3100	9,42

 c) Valor do Ponto da GDPGPE dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO
CLASSE	PADRÃO	A PARTIR DE 1oDE JANEIRO DE 2009	A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
	III	1,92	2,97
ESPECIAL	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

”

ANEXO LXVIII

(Anexo I da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002)

“ANEXO I

 TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU – GDAA 

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	22,64	24,24	28,34	36,17
ESPECIAL	II	22,20	23,76	27,65	35,48
	I	21,76	23,29	26,98	34,81
	VI	21,13	22,61	26,07	33,90
	V	20,72	22,17	25,43	33,26
C	IV	20,31	21,74	24,81	32,64
	III	19,91	21,31	24,20	32,03
	II	19,52	20,89	23,61	31,44
	I	19,14	20,48	23,03	30,86
	VI	18,58	19,88	22,25	30,08
	V	18,22	19,49	21,71	29,54
B	IV	17,86	19,11	21,18	29,01
	III	17,51	18,74	20,66	28,49
	II	17,17	18,37	20,16	27,99
	I	16,83	18,01	19,67	27,50
	V	16,34	17,49	19,00	26,83
	IV	16,02	17,15	18,54	26,37
A	III	15,71	16,81	18,09	25,92
	II	15,40	16,48	17,65	25,48
	I	15,10	16,16	17,22	25,05

 b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	9,26	12,57	14,69	16,80
ESPECIAL	II	9,24	12,42	14,47	16,58
	I	9,22	12,27	14,26	16,37
	VI	9,16	12,09	13,89	16,00
	V	9,14	11,95	13,69	15,80
C	IV	9,12	11,81	13,49	15,60
	III	9,10	11,67	13,29	15,40
	II	9,08	11,53	13,09	15,20
	I	9,06	11,39	12,90	15,01
	VI	9,00	11,22	12,57	14,68
	V	8,98	11,09	12,38	14,49
B	IV	8,96	10,96	12,20	14,31
	III	8,94	10,83	12,02	14,13
	II	8,92	10,70	11,84	13,95
	I	8,90	10,57	11,67	13,78
	V	8,84	10,41	11,37	13,48
	IV	8,82	10,29	11,20	13,31
A	III	8,80	10,17	11,03	13,14
	II	8,78	10,05	10,87	12,98
	I	8,76	9,94	10,71	12,82

 c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	5,28	5,38	5,48	6,53
ESPECIAL	II	5,23	5,33	5,43	6,48
	I	5,18	5,29	5,39	6,44

”

ANEXO LXIX

(Anexo III-A da Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO III-A

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	8,95	10,65	13,56	15,67
ESPECIAL	II	8,71	10,34	13,17	15,28
	I	8,48	10,04	12,79	14,90
	VI	8,26	9,75	12,42	14,53
	V	8,04	9,47	12,06	14,17
C	IV	7,83	9,20	11,71	13,82
	III	7,62	8,94	11,37	13,48
	II	7,42	8,68	11,04	13,15
	I	7,22	8,43	10,72	12,83
	VI	7,03	8,19	10,41	12,52
	V	6,85	7,96	10,11	12,22
B	IV	6,67	7,73	9,82	11,93
	III	6,49	7,51	9,54	11,65
	II	6,32	7,29	9,27	11,38
	I	6,15	7,08	9,00	11,11
	V	5,99	6,88	8,74	10,85
	IV	5,83	6,68	8,49	10,60
A	III	5,68	6,49	8,25	10,36
	II	5,53	6,30	8,01	10,12
	I	5,38	6,12	7,78	9,89

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	3,87	4,85	5,87	6,92
ESPECIAL	II	3,76	4,71	5,70	6,75
	I	3,65	4,58	5,54	6,59

”

ANEXO LXX

(Anexo VI-A à Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO VI-A

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	8,95	10,65	13,56	15,67
ESPECIAL	II	8,71	10,34	13,17	15,28
	I	8,48	10,04	12,79	14,90
	VI	8,26	9,75	12,42	14,53
	V	8,04	9,47	12,06	14,17
C	IV	7,83	9,20	11,71	13,82
	III	7,62	8,94	11,37	13,48
	II	7,42	8,68	11,04	13,15
	I	7,22	8,43	10,72	12,83
	VI	7,03	8,19	10,41	12,52
	V	6,85	7,96	10,11	12,22
B	IV	6,67	7,73	9,82	11,93
	III	6,49	7,51	9,54	11,65
	II	6,32	7,29	9,27	11,38
	I	6,15	7,08	9,00	11,11
	V	5,99	6,88	8,74	10,85
	IV	5,83	6,68	8,49	10,60
A	III	5,68	6,49	8,25	10,36
	II	5,53	6,30	8,01	10,12
	I	5,38	6,12	7,78	9,89

c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
		1oJUL 2008	1oJUL 2009	1oJUL 2010	1oJUL 2012
	III	3,87	4,85	5,87	6,92
ESPECIAL	II	3,76	4,71	5,70	6,75
	I	3,65	4,58	5,54	6,59

”

ANEXO LXXI

(Anexo LXII da Lei n°11.784, de 22 de setembro de 2008)

“ANEXO LXII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1oDE MARÇO DE 2008

EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Superior - cargos da área de saúde

 Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
		V	40,14
		IV	39,22
	ESPECIAL	III	38,32
		II	36,50
		I	35,66
Especialista em		V	34,84
Atividades		IV	34,04
Hospitalares	C	III	33,26
Enfermeiro		II	32,50
Farmacêutico		I	30,95
Fisioterapeuta		V	30,24
Nutricionista		IV	29,55
Odontólogo	B	III	28,87
Psicólogo		II	28,21
		I	27,56
		V	26,25
		IV	25,74
	A	III	25,24
		II	24,75
		I	24,26

b) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Superior - cargos da área administrativa

 Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
		V	40,14
		IV	39,22
	ESPECIAL	III	38,32
		II	36,50
		I	35,66
		V	34,84
		IV	34,04
	C	III	33,26
		II	32,50
Administrador		I	30,95
Arquivista		V	30,24
		IV	29,55
	B	III	28,87
		II	28,21
		I	27,56
		V	26,25
		IV	25,74
	A	III	25,24
		II	24,75
		I	24,26

c) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Intermediário - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
		V	13,73
		IV	13,48
	ESPECIAL	III	13,24
		II	13,00
		I	12,76
Técnico em		V	12,45
Atividades		IV	12,23
Médico-	C	III	12,01
Hospitalares		II	11,80
Auxiliar de		I	11,59
Enfermagem		V	11,32
Técnico de		IV	11,12
Laboratório	B	III	10,92
Técnico de		II	10,73
Radiologia		I	10,55
		V	10,30
		IV	10,13
	A	III	9,95
		II	9,78
		I	9,62

d) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Intermediário - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
Agente Administrativo		V	10,88
Agente de Cinefotografia e Microfilmagem		IV	10,72
Agente de Portaria	ESPECIAL	III	10,56
Agente de Serviços Complementares		II	10,40
Agente de Telecomunicação e Eletricidade		I	10,24
Artífice de Artes Gráficas		V	10,04
Artífice de Carpintaria e Marcenaria		IV	9,89
Artífice de Confecção de Roupas e	C	III	9,75
Uniformes		II	9,60
Artífice de Eletricidade e Comunicações		I	9,46
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia		V	9,28
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos		IV	9,14
Datilógrafo	B	III	9,01
Desenhista		II	8,88
Motorista Oficial		I	8,76
Operador de Computação		V	8,59
Programador		IV	8,47
Técnico de Contabilidade	A	III	8,35
Telefonista		II	8,23
		I	8,12

e) Valor do ponto da GDAHFA: Nível Auxiliar

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1oDE JULHO DE 2012
Auxiliar Operacional de		III	6,97
Serviços Diversos -  AOSD	ESPECIAL	II	6,85
		I	6,74

”

ANEXO LXXII

(Anexo I da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

“ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36