Lei nº 11.600 de 03/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007

Abre crédito especial ao Orçamento de Investimento para 2007 no valor total de R$ 1.185.035.673,00, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007) crédito especial no valor total de R$ 1.185.035.673,00 (um bilhão, cento e oitenta e cinco milhões, trinta e cinco mil e seiscentos e setenta e três reais), em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2004-2007 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 5º, § 11, da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 350.000 
25 ENERGIA 1.184.685.673 
TOTAL - GERAL 1.185.035.673 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 449.675.262 
692 COMERCIALIZAÇÃO 1.613.442 
752 ENERGIA ELÉTRICA 159.876.730 
753 PETRÓLEO 548.944.499 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.000.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.925.740 
TOTAL - GERAL 1.185.035.673 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 350.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
25 ENERGIA 1.184.685.673 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 449.325.262 
692 COMERCIALIZAÇÃO 1.613.442 
752 ENERGIA ELÉTRICA 159.876.730 
753 PETRÓLEO 548.944.499 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.000.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.925.740 
TOTAL - GERAL 1.185.035.673 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 5.000.000 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 1.613.442 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 96.187.201 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 41.966.350 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 27.500.380 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 103.626.298 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 449.675.262 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 20.410.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 70.000.000 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 369.056.740 
TOTAL - GERAL 1.185.035.673 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.184.685.673 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 350.000 
TOTAL - GERAL 1.185.035.673 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.164.625.673 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 1.164.625.673 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 1.164.625.673 
TOTAL DA RECEITA RECEITAS CORRENTES 1.164.625.673 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO :32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 1.184.685.673 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.184.685.673 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 449.325.262 
692 COMERCIALIZAÇÃO 1.613.442 
752 ENERGIA ELÉTRICA 159.876.730 
753 PETRÓLEO 548.944.499 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.000.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.925.740 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 5.000.000 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 1.613.442 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 96.187.201 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 41.966.350 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 27.500.380 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 103.626.298 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 449.325.262 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 20.410.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 70.000.000 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 369.056.740 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 20.410.000 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 835.162.399 
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL 96.187.201  
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR 1.613.442 
32240 PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO 224.662.631 
32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG 1.650.000 
32275 FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC   5.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.184.685.673 
TOTA L 1.184.685.673 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.164.275.673 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.164.275.673 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.164.275.673 
TOTAL DA RECEITA 1.164.275.673 RECEITAS CORRENTES 1.164.275.673 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO:32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.410.000 
TOTAL 20.410.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 20.410.000  
    PROJETOS               
25 752 1042 115C  AQUISICAO DOS ATIVOS DA USINA TERMELETRICA FLORESTA (RR)               20.410.000  
25 752 1042 115C 0014 AQUISICAO DOS ATIVOS DA USINA TERMELETRICA FLORESTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA ATIVO ADQUIRIDO (%) 100              20.410.000 
      4 - INV 90 495 20.410.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              20.410.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 835.162.399 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 835.162.399 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 224.662.631 
752 ENERGIA ELÉTRICA 139.466.730 
753 PETRÓLEO 452.757.298 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 18.275.740 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 41.966.350 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 27.500.380 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 103.626.298 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 224.662.631 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 70.000.000 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 367.406.740 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 835.162.399 
TOTAL 835.162.399 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 835.162.399 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 835.162.399 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 835.162.399 
TOTAL DA RECEITA 835.162.399 RECEITAS CORRENTES 835.162.399 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 41.966.350  
    PROJETOS               
25 752 0294 111O  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA TERMOCEARA (CE), COM 225MW               41.966.350  
25 752 0294 111O 0023 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA TERMOCEARA (CE), COM 225 MW - NO ESTADO DO CEARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 65              41.966.350 
      4 - INV 90 495 41.966.350 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 27.500.380  
    PROJETOS               
25 752 0296 111K  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (ELETROBOLT), COM 390 MW               26.000.380  
25 752 0296 111K 0033 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (ELETROBOLT), COM 390 MW - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35              26.000.380 
      4 - INV 90 495 26.000.380 
25 752 0296 115B  IMPLANTACAO DE SISTEMA BI-COMBUSTIVEL NA USINA TERMELETRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (TERMORIO), COM 1058 MW - (RJ)              1.500.000  
25 752 0296 115B 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA BI-COMBUSTIVEL NA USINA TERMELETRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (TERMORIO), COM 1058 MW - (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100              1.500.000 
      4 - INV 90 495 1.500.000 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 103.626.298  
    PROJETOS               
25 753 0480 1O29  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ)               103.626.298  
25 753 0480 1O29 0033 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15              103.626.298 
      4 - INV 90 495 103.626.298 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 224.662.631  
    PROJETOS               
25 126 0807 111M  INCORPORACAO DE ATIVOS DE FIBRA OTICA DA GASPETRO               224.662.631  
25 126 0807 111M 0001 INCORPORACAO DE ATIVOS DE FIBRA OTICA DA GASPETRO - NACIONAL INCORPORACAO EFETUADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100              224.662.631 
      4 - INV 90 495 224.662.631 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 70.000.000  
    PROJETOS               
25 752 1044 3117  IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA               70.000.000  
25 752 1044 3117 0020 IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NA REGIAO NORDESTE USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13              70.000.000 
      4 - INV 90 495 70.000.000 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 367.406.740  
    PROJETOS               
25 753 1045 103M  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ARMAZENAGEM E REGASEIFICACAO DE GAS NATURAL NO PORTO DE PECEM (CE), COM CAPACIDADE DE 7 MILHOES DE M3/DIA, E IMPLANTACAO DE GASODUTO ASSOCIADO               74.366.650  
25 753 1045 103M 0023 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ARMAZENAGEM E REGASEIFICACAO DE GAS NATURAL NO PORTO DE PECEM (CE), COM CAPACIDADE DE 7 MILHOES DE M3/DIA, E IMPLANTACAO DE GASODUTO ASSOCIADO - NO ESTADO DO CEARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 39              74.366.650 
      4 - INV 90 495 74.366.650 
25 753 1045 103N  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ARMAZENAGEM E REGASEIFICACAO DE GAS NATURAL NA BAIA DA GUANABARA (RJ), COM CAPACIDADE DE 14 MILHOES DE M3/DIA, E IMPLANTACAO DE GASODUTO ASSOCIADO              274.764.350  
25 753 1045 103N 0033 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ARMAZENAGEM E REGASEIFICACAO DE GAS NATURAL NA BAIA DA GUANABARA (RJ), COM CAPACIDADE DE 14 MILHOES DE M3/DIA, E IMPLANTACAO DE GASODUTO ASSOCIADO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35              274.764.350 
      4 - INV 90 495 274.764.350 
25 785 1045 12HM  OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA              18.275.740  
25 785 1045 12HM 0032 OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 80              18.275.740 
      4 - INV 90 495 18.275.740 
    TOTAL - INVESTIMENTO              835.162.399 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 96.187.201 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 96.187.201 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 96.187.201 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 96.187.201 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 96.187.201 
TOTA L 96.187.201 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 96.187.201 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 96.187.201 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 96.187.201 
TOTAL DA RECEITA 96.187.201 RECEITAS CORRENTES 96.187.201 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 96.187.201  
    PROJETOS               
25 753 0286 12BF  ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO               96.187.201  
25 753 0286 12BF 0002 ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO - NO EXTERIOR PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)4              96.187.201 
      4 - INV 90 495 96.187.201 
    TOTAL - INVESTIMENTO              96.187.201 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.613.442 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.613.442 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO 1.613.442 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 1.613.442 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.613.442 
TOTAL 1.613.442 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.613.442 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.613.442 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.613.442 
TOTAL DA RECEITA 1.613.442 RECEITAS CORRENTES 1.613.442 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 1.613.442  
    PROJETOS               
25 692 0283 3351  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A CLIENTES CONSUMIDORES               1.613.442  
25 692 0283 3351 0001 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A CLIENTES CONSUMIDORES - NACIONAL UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE) 1              1.613.442 
      4 - INV 90 495 1.613.442 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.613.442 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32240 - PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 224.662.631 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 224.662.631 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 224.662.631 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 224.662.631 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 224.662.631 
TOTAL 224.662.631 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 224.662.631 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 224.662.631 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 224.662.631 
TOTAL DA RECEITA 224.662.631 RECEITAS CORRENTES 224.662.631 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32240 - PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 224.662.631  
    PROJETOS               
25 126 0807 111L  INCORPORACAO DE ATIVOS DE FIBRA OTICA DA DATAFLUX               224.662.631  
25 126 0807 111L 0001 INCORPORACAO DE ATIVOS DE FIBRA OTICA DA DATAFLUX - NACIONAL INCORPORACAO EFETUADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100              224.662.631 
      4 - INV 90 495 224.662.631 
    TOTAL - INVESTIMENTO              224.662.631 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1045 BRASIL COM TODO GÁS 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.650.000 
TOTAL 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.650.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.650.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.650.000 
TOTAL DA RECEITA 1.650.000 RECEITAS CORRENTES 1.650.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 1.650.000  
    PROJETOS               
25 785 1045 103Y  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TRECHO PAULINIA (SP) - ARAUCARIA (PR) DE 7,4 MILHOES DE M3/DIA PARA 12,6 MILHOES DE M3/DIA               1.650.000  
25 785 1045 103Y 0001 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TRECHO PAULINIA (SP) - ARAUCARIA (PR) DE 7,4 MILHOES DE M3/DIA PARA 12,6 MILHOES DE M3/DIA - NACIONAL OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1              1.650.000 
      4 - INV 90 495 1.650.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.650.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.000.000 
TOTAL 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 5.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 5.000.000 
TOTAL DA RECEITA 5.000.000 RECEITAS CORRENTES 5.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
25 784 0282 2D37  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE NAVIOS              5.000.000  
25 784 0282 2D37 0002 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE NAVIOS - NO EXTERIOR              5.000.000 
      4 - INV 90 495 5.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.000.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 350.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41202 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 350.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 350.000 
TOTAL DA RECEITA 350.000 RECEITAS CORRENTES 350.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41202 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 350.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTA L 350.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 350.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 350.000 
TOTAL DA RECEITA 350.000 RECEITAS CORRENTES 350.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41202 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000  
    ATIVIDADES               
24 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               350.000  
24 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              350.000 
      4 - INV 90 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              350.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 20.410.000 
TOTAL - GERAL 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.410.000 
TOTAL - GERAL 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 20.410.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.410.000 
TOTAL - GERAL 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 1.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 19.410.000 
TOTAL - GERAL 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 20.410.000 
TOTAL - GERAL 20.410.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 1.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 19.410.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.410.000 
TOTAL 20.410.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.410.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 1.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 19.410.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.410.000 
TOTAL 20.410.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 1.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE               1.000.000  
25 752 0297 2C47 0010 REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              1.000.000 
      4 - INV 90 495 1.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 19.410.000  
    ATIVIDADES               
25 752 1042 2C49  REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS               6.000.000  
25 752 1042 2C49 0010 REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS - NA REGIAO NORTE              6.000.000 
      4 - INV 90 495 6.000.000 
    PROJETOS               
25 752 1042 3242  EXPANSAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ACRE/RONDONIA               12.410.000  
25 752 1042 3242 0010 EXPANSAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ACRE/RONDONIA - NA REGIAO NORTE SISTEMA EXPANDIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 1              12.410.000 
      4 - INV 90 495 12.410.000 
25 752 1042 3243  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO AMAPA              1.000.000  
25 752 1042 3243 0016 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)              1.000.000 
      4 - INV 90 495 1.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              20.410.000 

Plano Plurianual 2004 - 2007

ANEXO III
- Ações Plurianuais

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 0294 Energia na Região Nordeste Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Atender as necessidades de energia elétrica da Região Nordeste 
Público-alvo Consumidores de energia elétrica da Região Nordeste 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
1110 Modernização e Adequação do Sistema Produção da Usina Termelétrica Termoceará (CE), com 225 MW MME Término Nordeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        10/2007    R$ 96.994.350 - - - 41.966.350 
        12/2009    Meta 100 - - - 65 

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 0296 Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Atender as necessidades de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional 
Público-alvo Consumidores de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
111K Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, (Eletrobolt), com 390 MW MME Obra executada - % de execução física Término Sudeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        10/2007    R$ 73.700.380 - - - 26.000.380 
        12/2010    Meta 100 - - - 35 

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso 
Programa 0480 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural 
Público-alvo Petrobrás, Universidades e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
1029 Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas da Petrobrás - CENPES (RJ) MME Obra executada - % de execução física Término Sudeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        10/2007    R$ 691.897.120 - - - 103.626.298 
        12/2009    Meta 100 - - - 15 

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 0807 Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio Órgão Responsável 92000 Atividades Padronizadas 
Tipo Apoio Administrativo 
Objetivo Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional 
Público-alvo Governo 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Regionalização    Financeiro/Físico   
4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento MC --- Nacional    2004 2005 2006 2007 
          R$ 350.000 
          Meta   

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 1045 Brasil com Todo Gás Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores 
Público-alvo Consumidores de gás natural 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
103M Implantação de Usinas de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural no Porto de Pecém (CE), com Capacidade de 7 milhões de m3//dia, e Implantação de Gasoduto Associado MME Obra executada - % de execução física Término Nordeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        10/2007    R$ 130.000.000 - - - --74.366.650 
        12/2009    Meta 100 - - - --39 

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 1045 Brasil com Todo Gás Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores 
Público-alvo Consumidores de gás natural 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
103N Implantação de Usinas de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural na Baia de Guanabara(RJ), com Capacidade de 14 milhões de m3//dia, e Implantação de Gasoduto Associado MME Obra executada - % de execução física Término Sudeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        11/2007    R$ 499.484.710 - - - 274.764.350 
        12/2009    Meta 100 - - - 35 

Mega objetivo Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 
Desafio Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 
Programa 1045 Brasil com Todo Gás Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia 
Tipo Finalístico 
Objetivo Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores 
Público-alvo Consumidores de gás natural 
AÇÕES DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Ação Título Órgão Executor Produto (unidade de medida) Início Regionalização    Valor Total Financeiro/Físico   
103Y Implantação da Capacidade de Transporte do gasoduto Bolívia-Brasil- Trecho Paulínia(SP) - Araucária(PR), de 7,4 milhões de m3//dia, para 12,6 milhões de m3//dia MME Obra executada - % de execução física Término Sudeste    Estimado 2004 2005 2006 2007 
        10/2007    R$ 249.892.062 - - - 1.650.000 
        06/2010    Meta 100 - - -