Instrução Normativa RE nº 65 DE 11/09/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 set 2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
"out/dez 14 26.389 02.09.2014 22,49"

2. Na Seção IV do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CXCIV Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais importados destinados a integrar o ativo imobilizado do SENAI, do SENAC e do SENAR 152"

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2014 Out 20,05"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de setembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.