Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 3, de 12.01.1998, DOU 20.01.1998.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 225 e 263 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982,

Resolve:

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO

Art. 1º. Estão obrigados a apresentar a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, relativa às operações efetuadas em cada ano de apuração:

I - os contribuintes enquadrados no art. 22, incisos II (industrial) e III (equiparado a industrial), do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e os demais estabelecimentos equiparados por força do art. 7º, caput, da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989;

II - os estabelecimentos de empresas comerciais exportadas que tenham por finalidade específica a remessa para o exterior de mercadorias adquiridas no mercado interno.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo aplica-se, ainda, quando do encerramento de atividades do estabelecimento. Neste caso, o período abrangido será o de 1º de janeiro do ano em curso até a data de encerramento das atividades.

DISPENSA DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO

Art. 2º. Estão dispensados de apresentar a DIPI os estabelecimentos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações, no ano de apuração:

I - tenham realizado saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, em valor bruto anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ou proporcional ao número de meses em que o estabelecimento estiver em atividade;

II - tenham realizado apenas operações com mercadorias para uso ou consumo próprios.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos estabelecimentos:

I - engarrafadores de aguardente sujeitos a registro especial nos termos da Instrução Normativa SRF nº 98, de 9 de setembro de 1983;

II - que fizerem jus a crédito presumido do IPI, a título de ressarcimento de PIS/PASEP e COFINS, na forma da Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;

III - que tenham encerrado suas atividades. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SRF nº 13, de 05.02.1997, DOU 12.02.1997)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 2º. Estão dispensados de apresentar a declaração os estabelecimentos, de que trata o artigo anterior, que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações, no ano de apuração:
I - tenham realizado saídas de mercadorias de produção própria e adquiridas de terceiros em valor bruto total inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para o período menor de doze meses;
II - tenham realizado apenas operações com mercadorias para uso ou consumo próprios;
III - tenham sido enquadrados como microempresas de acordo com as Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos estabelecimentos:
a - engarrafadores de aguardente sujeitos a registro especial nos termos da Instrução Normativa SRF nº 98, de 9 de setembro de 1983;
b - que fizeram jus ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS;
c - referidos no parágrafo único do art. 1º desta Instrução Normativa."

Art. 3º. Para fins do disposto no inciso I do artigo anterior, considerar-se-á como valor bruto anual, no ano de apuração, das saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, a soma dos valores lançados na escrita fiscal, relativos aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações 5.11, 5.12, 5.13, 5.21, 5.22, 6.11, 6.12, 6.13, 6.21, 6.22, 7.11 e 7.12, constantes da Tabela da Terceira Parte do Anexo II desta Instrução Normativa. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SRF nº 13, de 05.02.1997, DOU 12.02.1997)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 3º. Para efeito de determinação dos parâmetros estabelecidos no art. 2º, inciso I, considerar-se-á como:
I - valor bruto total, no ano de apuração, as saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, à soma dos valores que devem estar lançados na escrita fiscal, relativos aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações 5.11, 5.12, 5.13, 5.21, 5.22, 6.11, 6.12, 6.13, 6.21, 6.22, 7.11 e 7.12;
II - valor médio mensal das saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, a divisão do somatório dos valores obtidos no inciso anterior pela quantidade de meses nos quais o estabelecimento efetuou operações de saídas de mercadorias ou produtos."

PRAZOS, LOCAL DE ENTREGA E MEIOS DE APRESENTAÇÃO

Art. 4º. A DIPI será entregue até o último dia útil do mês de março de 1997.

Parágrafo único. No caso de encerramento de atividades, o prazo será até o último dia útil do mês subseqüente à ocorrência do evento. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SRF nº 13, de 05.02.1997, DOU 12.02.1997)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 4º. São estabelecidos os seguintes prazos para apresentação da declaração;
I - DIPI normal: até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao de apuração;
II - DIPI de encerramento de atividade: até o último dia útil do mês subseqüente ao encerramento de atividades."

Art. 5º. A declaração deverá ser entregue na unidade local da Secretaria da Receita Federal que jurisdiciona o estabelecimento declarante:

I - em meio magnético, conforme programa elaborado pela Secretaria da Receita Federal, que gerará o recibo de entrega, ou

II - em formulário plano, em duas vias, valendo como recibo de entrega, a segunda via da DIPI, com o carimbo de recepção aposto.

§ 1º Para ano de apuração em que não tenha havido movimento, a apresentação deverá ser, obrigatoriamente em formulário plano.

§ 2º É vedada a apresentação da declaração em formulário contínuo.

Art. 6º. A DIPI referente a ano de apuração anterior a 1996 deverá ser apresentada na forma prevista nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. No caso de DIPI relativa a ano de apuração anterior a 1994, a dispensa de sua apresentação observará o que dispunha a Instrução Normativa SRF nº 78, de 29 de junho de 1992.

MULTA POR ATRASO OU PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Art. 7º. O contribuinte que não apresentar a declaração ou apresentá-la fora do prazo determinados nesta Instrução Normativa estará sujeito à multa prevista no art. 382 do RIPI, atualizada pela IN DpRF nº 14, de 18 de fevereiro de 1992.

FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO E SEU PREENCHIMENTO

Art. 8º. Fica aprovado o formulário da DIPI com as seguintes especificações: formulário com quatro páginas, impresso no formato A4 (210mm x 297mm) em papel "offset" de primeira qualidade, com 75g/m² e dentro dos padrões normais de alvura, na cor verde seda escura, código "Supercor" 06.0692 ou similar.

Art. 9º. As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar o formulário constante do Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 1º Os originais do formulário para impressão serão fornecidos pelas Divisões de Tecnologia e de Sistemas de Informações das Superintendências Regionais da Receita Federal.

§ 2º Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, a razão social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC - da empresa impressora.

Art. 10. Os impressos que não atenderem às especificações aprovadas nesta Instrução Normativa serão apreendidos pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.

Art. 11. Fica aprovado o Manual de Preenchimento da DIPI constante no Anexo II desta Instrução Normativa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 1997, revogada a Instrução Normativa SRF nº 049, de 23 de outubro de 1995.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I

Notas:
1 ) Ver document.write(''); document.write('Anexo I - IPI - Declaração de informações'); document.write(''); .

2) Ver Instrução Normativa SRF nº 13, de 05.02.1997, DOU 12.02.1997, que dá nova redação a este Anexo.

ANEXO II
MANUAL DE PREENCHIMENTO DA DIPI

Nota: Ver Instrução Normativa SRF nº 13, de 05.02.1997, DOU 12.02.1997, que dá nova redação a este Anexo.

ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO - Página 1

II. DO PREENCHIMENTO

1. Informações gerais - Página 1

2. Declaração de formulário plano - Página 1

3. Declaração em meio magnético - Página 6

III. TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Página 6

IV. TABELA DE CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Página 7

Este manual visa orientar o preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI no ano de apuração de 1996 e seguintes, a ser apresentada em formulário plano ou meio magnético.

1. Informações Gerais

O declarante deverá observar as seguintes regras:

a) usar apenas algarismos arábicos para expressar números;

b) a declaração está dividida em quadros e itens;

quadro é o conjunto de itens de uma denominação;

item é o espaço delimitado por uma quadrícula numerada;

c) a declaração deverá ser preenchida em real (R$)

d) ano de apuração é o ano calendário em que ocorreram as operações e período de apuração é o decêndio no qual ocorreram as operações;

e)devem ser considerados os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP - indicados no item IV, pág. 7, previstos no Ajuste SINIEF nº 11, de 22 de agosto de 1989.

f) no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme definidas no art. 2º da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994, para as quais o período de apuração passou a ser mensal a partir de junho de 1996, o contribuinte deverá preencher o quadro 07, utilizado o item referente ao terceiro decêndio para os valores apurados mensalmente.

g) no caso de ano de apuração anterior a 1993, em que o período de apuração foi quinzenal, o contribuinte deverá preencher o quadro 07, apondo os valores da primeira quinzena, na linha correspondente ao primeiro decêndio, e os valores da segunda quinzena, na linha correspondente ao terceiro decêndio.

h) toda referência a ano deverá ser com quatro dígitos.

2. Declaração em formulário plano

A declaração, apresentada em formulário plano, deverá ser preenchida a máquina, sem emendas, borrões ou rasuras, com fita azul ou preta, em duas vias, sendo a segunda obtida por decalque a carbono ou por qualquer outra modalidade de reprografia;

QUADRO 00 - ARQUIVAMENTO

Não preencher

QUADRO 01 - CARIMBO DO CGC DO ESTABELECIMENTO

Apor, de maneira legível, o carimbo do estabelecimento, verificando se:

a) os quatorze algarismos de identificação coincidem com os do cartão do CGC do estabelecimento;

b) não há falhas nem borrões no carimbo oposto.

QUADRO 02 - ANO DE APURAÇÃO

Preencher o ano de apuração do imposto, com 4 dígitos.

QUADRO 03 - SITUAÇÃO

Assinale com um "x", de acordo com a função da declaração;

Normal, Retificadora de Normal, Encerramento de Atividades, Retificadora de Encerramento.

QUADRO 04 - REGISTRO ESPECIAL DE ENGARRAFADORES

Preencher, se for o caso, informando o número do registro e a data da concessão.

QUADRO 05 - OPTANTE CONVÊNIO ICMS (MF)

Assinalar com um "x". Caso seja optante pelo convênio ICMS nº 57/95, ou outro convênio ICMS que disponha sobre escrituração por sistema de processamento eletrônico de dados, informar, ainda, a data da última opção.

QUADRO 06 - IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

Item 01 - Firma ou Razão Social/Denominação Social

Informar a firma ou razão social, ou a denominação social.

Item 02 - CGC

Informar o número completo de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, na seguinte configuração: 99.999.999/999-99.

Item 03 - Endereço

Informar o endereço completo, atualizado.

Item 04 - Tipo de Estabelecimento/Código

Informar o tipo de estabelecimento e o respectivo código, de acordo com a Tabela de Classificação do Estabelecimento do item III, pág. 6.

Item 05 - Atividade Econômica/Código

Informar a atividade principal do estabelecimento e o respectivo código, entendendo-se como atividade principal a de maior volume de vendas. Vide a Instrução Normativa SRF nº 26, de 22 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 1995.

QUADRO 07 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO SALDO DO IPI

Coluna "Débito" - Informar, em cada item, o montante dos débitos relativos a cada período de apuração - campo 013 do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, totalizando ao final.

Coluna "Crédito" - Informar em cada item o montante dos créditos relativos a cada período de apuração - campo 006 do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, totalizando ao final.

Coluna "Saldo Credor no Período Anterior" - Informar em cada item o montante do saldo apurado no período imediatamente anterior, quando credor - campo 007 do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8.

Coluna "Saldo Apurado" - Informar em cada item o montante do saldo apurado no período devedor ou credor - campo 016 ou 017 do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8. O saldo credor deverá ser colocado entre parênteses.

QUADRO 08 - DADOS DOS REMETENTES

Neste quadro serão informados, por ordem decrescente de valor, os dados dos remetentes de insumos/mercadorias que perfaçam 70% do total dos valores das entradas de insumos/mercadorias, limitados a 20 remetentes.

Coluna "CGC/CPF" - Informar o número completo de inscrição do remetente no Cadastro Geral de Contribuintes, na configuração 99.999.999/9999-99, se pessoa jurídica, ou no número completo de inscrição do remetente no Cadastro de Pessoas Físicas, na configuração 999.999.999-99, se pessoa física. Preencher com 00.000.000/0000-00 se remetente do exterior.

Coluna "Remetente" - Informar a Firma ou Razão Social/Denominação Social do remetente, se pessoa jurídica, ou o nome do remetente, se pessoa física.

Coluna "Valor" - Informar, por remetente, o valor total das entradas de insumos/mercadorias no ano de apuração, totalizando ao final os valores informados.

QUADRO 09 - DADOS DAS ENTRADAS

Neste quadro serão informados, por ordem decrescente de valor, os dados dos insumos/mercadorias consumidos no processo industrial ou comercializados, cujos valores somados perfaçam 70% do total de valores de entradas de insumos/mercadorias, limitados a 20 insumos/mercadorias.

Coluna "Código NBM/SH" - Posição Subposição Item e Subitem - Informar a classificação fiscal do insumo/mercadoria segundo a NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, vigente na data da operação, na configuração 999.99.9999.

Coluna "Insumos/Mercadorias" - Especificar o insumo/mercadoria, de acordo com seu nome atual no mercado.

Coluna "Valor" - Informar o valor total das entradas de insumos/mercadorias, no ano de apuração, totalizando ao final os valores informados.

QUADRO 10 - RESUMO DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS

Do Mercado Nacional

Item 01 - Insumos

Informar o valor total das entradas de insumos provenientes do mercado nacional, com créditos e sem créditos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 1.11, 1.13, 1.21, 2.11, 2.13 e 2.21.

Item 02 - Mercadorias para Comercialização

Informar o valor total das entradas de mercadorias provenientes do mercado nacional, para comercialização, com créditos e sem créditos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 1.12, 1.22, 2.12 e 2.22.

Item 03 - Outras

Informar o valor total de outras entradas de mercadorias provenientes do mercado nacional, com créditos e sem créditos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 1.14, 1.24, 1.31, 1.32, 1.33, 1.91, 1.92, 1.93, 1.94, 1.99, 2.14, 2.24, 2.31, 2.32, 2.33, 2.91, 2.92, 2.93, 2.94 e 2.99.

Mercado Externo

Item 04 - Insumos

Informar o valor total das entradas de insumos provenientes do mercado externo, com crédito e sem crédito, respectivamente, referente ao CFOP: 3.11 e 3.13.

Item 05 - Mercadorias para Comercialização

Informar o valor total das entradas de mercadorias provenientes do mercado externo, para comercialização, com créditos e sem créditos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP 3.12.

Item 06 - Outras

Informar o valor total de outras entradas de mercadorias provenientes do mercado exterior, com créditos e sem créditos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 3.21, 3.22, 3.23, 3.91, 3.94 e 3.99.

Item 07 - Total

Informar a soma dos valores de entrada de mercadorias com créditos e sem créditos, respectivamente.

QUADRO 11 - DADOS DOS DESTINATÁRIOS

Neste quadro serão informados, por ordem decrescente de valor, os dados dos destinatários, que perfaçam 70% do total dos valores das saídas de produtos/mercadorias/insumos, limitados a 20 destinatários.

Coluna "CGC/CPF" - Informar o número completo de inscrição do destinatário no Cadastro Geral de Contribuintes, na configuração 999.999.999/9999-99, se pessoa jurídica, ou o número completo de inscrição do destinatário no Cadastro de Pessoas Físicas, na configuração 999.999.999-99, se pessoa física. Preencher com 00.000.000/0000-00 se destinatário no exterior.

Coluna "Destinatário" - Informar a firma ou Razão Social/Denominação Social do Destinatário, se pessoa jurídica, ou o nome do destinatário se pessoa física.

Coluna "Valor" - Informar, por destinatário, o valor total das saídas de produtos/mercadorias/insumos, no ano de apuração, totalizando ao final os valores informados.

QUADRO 12 - DADOS DAS SAÍDAS

Neste quadro serão informados, por ordem decrescente de valor, os dados dos produtos/mercadorias/insumos que perfaçam 70% do total dos valores das saídas de produtos/mercadorias/insumos, limitados a 20 produtos/mercadorias/insumos.

Coluna "Código NBM/SH" - Posição Subposição Item e Subitem - Informar a classificação fiscal do produto/mercadoria/insumo segundo a NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, vigente na data de operação, na configuração 9999.99.9999.

Coluna "Produtos/Mercadorias/Insumos" - Especificar o produto/mercadoria/insumo, de acordo com o seu usual no mercado.

Coluna "Valor" - Informar o valor total das saídas de produtos/mercadorias/insumos, no ano de apuração totalizando ao final os valores informados.

QUADRO 13 - RESUMO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS

Para o Mercado Nacional

Item 01 - Produção do Estabelecimento

Informar o valor total das saídas de produtos de fabricação do estabelecimento, para o mercado nacional, com débitos e sem débitos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 5.11, 5.21, 6.11 e 6.21.

Item 02 - Mercadorias Adquiridas ou Recebidas para Comercialização

Informar o valor total das saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas , para comercialização no mercado nacional, com débitos e sem débitos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 5.12, 5.22, 5.32, 6.12, 6.22 e 6.32.

Item 03 - Outras

Informar o total de outras saídas para o mercado nacional, com débitos e sem débitos, respectivamente, referentes aos seguintes CFOP: 5.13, 5.24, 5.31, 5.33, 5.91, 5.92, 5.93, 5.94, 5.95, 5.99, 6.13, 6.24, 6.31, 6.33, 6.91, 6.92, 6.93, 6.94, 6.95 e 6.99.

Para o Mercado Externo

Item 04 - Produção do Estabelecimento

Informar, na coluna "SEM DÉBITO", o valor total das saídas de produtos de fabricação do estabelecimento, para o mercado externo, referentes aos seguintes CFOP: 7.11.

Item 05 - Mercadorias Adquiridas ou Recebidas para Comercialização

Informar, na coluna "SEM DÉBITO", o valor total das saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas , para comercialização no mercado externo, referentes ao CFOP: 7.12.

Item 06 - Outras

Informar, na coluna "SEM DÉBITO", o total de outras saídas, para o mercado externo, referentes aos seguintes CFOP: 7.31, 7.32, 7.33 e 7.99.

Item 07 - Total

Informar a soma dos valores de saídas de mercadorias, com débitos e sem débitos, respectivamente.

QUADRO 14 - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS

Item 01 - Entradas de Insumos no Mercado Nacional.

Informar o montante dos créditos do IPI referentes aos seguintes CFOP: 1.11, 1.21, 2.11 e 2.21.

Item 02 - Entradas de Mercadorias do Mercado Nacional para Comercialização

Informar o montante dos créditos do IPI referentes aos seguintes CFOP: 1.12, 1.22, 2.12 e 2.22.

Item 03 - Entradas de Insumos do Mercado Externo

Informar o montante dos créditos do IPI pago no desembaraço aduaneiro, referente ao CFOP 3.11.

Item 04 - Entradas de Mercadorias do Mercado Externo Para Comercialização

Informar o montante dos créditos do IPI pago no desembaraço aduaneiro, referentes ao CFOP 3.12.

Item 05 - Devoluções de Vendas

Informar o montante dos créditos do IPI relativos a devoluções de vendas referentes aos seguintes CFOP: 1.31, 1.32, 2.31 e 2.32.

Item 06 - Outros Créditos

Informar o montante dos créditos do IPI (não incentivados), referentes a situações que não tenham sido complementadas nos itens anteriores.

Item 07 - Total

Informar o somatório dos créditos dos itens anteriores.

QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS

Item 01 - Crédito Presumido do IPI. Como Ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS

Informar o montante dos créditos presumidos do IPI escriturados como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre insumos utilizados no processo produtivo do estabelecimento produtor-exportador.

Item 02 - Insumos Utilizados na Fabricação de Máquinas, Equipamentos e Instrumentos de Automação Industrial

Informar o montante dos créditos do IPI referentes à aquisição de insumos utilizados na fabricação de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos com direito à manutenção e utilização dos respectivos créditos, assegurados pela legislação.

Item 03 - Insumos e Equipamentos Utilizados na Fabricação de Produtos Remetidos para Zona Franca de Manaus

Informar o montante dos créditos do IPI referentes à aquisição de insumos e equipamentos utilizados na fabricação de produtos remetidos para Zona Franca de Manaus, com direito à manutenção dos respectivos créditos, assegurados pelo art. 4º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Item 04 - Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos Exportados

Informar o montante dos créditos do IPI referentes à aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos exportados com direito à manutenção e utilização dos respectivos créditos, assegurados pelo art. 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, e art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992.

Item 05 - Insumos Nacionais Vendidos com Suspensão do IPI

Informar o montante dos créditos do IPI assegurados a estabelecimentos industrial ou equiparado, que dê saída, com suspensão do imposto, a matérias-primas, produtos intermediários e matéria. de embalagem, de fabricação nacional vendidos a estabelecimento industrial, para fabricação de produtos destinados à exportação, nos termos do § 2º, do art. 1º do Decreto 541, de 26 de maio de 1992.

Item 06 - Outros Créditos Incentivados

Informar o montante dos demais créditos incentivados do IPI assegurados por lei.

Item 07 - Total

Informar o somatório dos créditos dos itens anteriores

QUADRO 16 - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS

Item 01 - Saldos para o Mercado Nacional de Produção de Estabelecimento

Informar o montante dos débitos do IPI referentes aos seguintes CFOP: 5.11, 5.21, 6.11 e 6.21.

Item 02 - Saída de Mercadorias para o Mercado Nacional Adquiridas ou Recebidas para Comercialização

Informar o montante dos débitos do IPI referentes aos seguintes CFOP: 5.12, 5.22, 5.32, 6.12, 6.22 e 6.32.

Item 03 - Outras Saídas para o Mercado Nacional

Informar o montante dos débitos do IPI referentes a outras saídas para o mercado nacional, não compreendidos nos itens 01 e 02.

Item 04 - Estorno de Créditos

Informar o montante dos créditos estornados, do IPI, no período. O valor a ser informado deverá corresponder ao somatório dos valores escriturados no item 010 do quadro "Demonstrativo de Débitos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8.

Item 05 - Ressarcimento de Créditos

Informar o montante dos créditos incentivados, do IPI, pleiteados em dinheiro no período. O valor a ser informado deverá corresponder ao somatório dos valores escriturados no item 011 do quadro "Demonstrativo de Débitos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8.

Item 06 - Outros Débitos

Informar o montante dos débitos do IPI referentes a situações que não tenham sido contempladas nos itens anteriores. O valor a ser informado deverá corresponder ao somatório dos valores escriturados no item 012 do quadro "Demonstrativo de Débitos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8.

Item 07 - Total

Informar o somatório dos débitos dos itens anteriores.

QUADRO 17 - DADOS S/PESSOAL OCUPADO ( TOTAL H . h TRABALHADAS)

Na produção - Informar o total de homens/horas alocados na produção direta da empresa no ano de apuração.

Fora da produção - Informar o total de homens/horas alocados em outros setores da empresa no ano de apuração.

QUADRO 18 - CONSUMO DE ENERGIA NO PERÍODO (TOTAL DE Kwh)

Produção própria - Informar o consumo de energia, em KwH, produzida pelo próprio estabelecimento.

Energia adquirida - Informar o consumo de energia, em KwH, adquiridas de empresas fornecedoras de energia elétrica.

QUADRO 19 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA/RESPONSÁVEL

Informe o nome, CPF e o CGC do contabilista ou do responsável pela empresa, o DDD, o telefone e o local. O contabilista ou o responsável deverá assinar a declaração.

QUADRO 20 - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

Não preencher.

3. Declaração em meio magnético

A declaração, apresentada em meio magnético, deverá observar as instruções previstas para o formulário plano, devendo o contribuinte obter junto à unidade local da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição, o disquete com o respectivo programa.