Instrução Normativa SMF nº 4 DE 16/05/2014
Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 16 mai 2014
Altera o art. 10 e "Quadro II. Relação de Prêmios" do Regulamento da Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL".
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Decreto nº 9.540 , de 17 de agosto de 2009;
Considerando o disposto no Decreto nº 13.751 , de 05 de dezembro de 2013;
Considerando o disposto na Solução de Divergência nº 09 - Cosit, de 16 de julho de 2012, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal;
Resolve:
Art. 1º O "Quadro II. Relação de Prêmios" constante do art. 10 da Instrução Normativa GSF nº 03/2014 , republicada em 28 de março de 2014, DOM nº 1.609, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. Conforme Quadro I do art. 2º deste Regulamento, serão sorteados mensalmente os prêmios do quadro abaixo:
Quadro II Relação de Prêmios
| Ordem | Quantidade | VALOR DO PRÊMIO | VALOR LÍQUIDO RECEBIDO PELO CONTEMPLADO | TOTAL (R$) |
| 1º prêmio | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 18.951,15 | R$ 25.000,00 |
| 2º prêmio | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 11.701,15 | R$ 15.000,00 |
| 3º prêmio | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 8.076,15 | R$ 10.000,00 |
"
Teresina, 16 de maio de 2014.
ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHO
Secretário Municipal de Finanças