Instrução Normativa RE nº 32 DE 30/06/2015

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 02 jul 2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
"jul/set 15 27.966 03.06.2015 22,69"

2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º-A, XXVII Embalagens metálicas 142"

3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP
% ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP
% ao ano
Data
"2015 Jul 0,5417 6,5 4.420 25.06.2015"
Ago 0,5417
Set 0,5417

4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2015 Jul 21,59"

5. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:

CNPJ
(8 primeiros dígitos)
EMPRESA TERMO DE ACORDO
Nº/ANO
"01.731.172 BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. 64/2015"
"05.766.005 CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA. 65/2015"
"18.647.923 CERVEJARIA WROZKA LTDA. 63/2015"
"56.228.356 CRBS S/A. 62/2015"

6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS, Subsecretário da Receita Estadual.