Instrução Normativa SAT nº 190 de 24/02/2003
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 fev 2003
Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "Algodão" e "Café" do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 26 de fevereiro de 2003.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2003.
MANOEL ANTONIO COSTA FILHO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - PAUTA DE MERCADORIAS| CÓD | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| I | AGRICULTURA | | | |
| | ALGODÃO | | | |
| 25415 | Algodão em caroço tipo 5 | AR | 21,95 | 21,95 |
| 25428 | Algodão em caroço tipo 6 | AR | 18,30 | 18,30 |
| 25430 | Algodão em pluma - abaixo do padrão | AR | 52,45 | 52,45 |
| 25443 | Algodão em pluma tipo 4 | AR | 63,45 | 63,45 |
| 25456 | Algodão em pluma tipo 4 / 5 | AR | 62,85 | 62,85 |
| 25612 | Algodão em pluma tipo 5 | AR | 62,20 | 62,20 |
| 25625 | Algodão em pluma tipo 5 / 6 | AR | 61,60 | 61,60 |
| 25638 | Algodão em pluma tipo 6 | AR | 61,00 | 61,00 |
| 25644 | Algodão em pluma tipo 6 / 7 | AR | 59,20 | 59,20 |
| 25657 | Algodão em pluma tipo 7 | AR | 57,35 | 57,35 |
| 25660 | Algodão em pluma tipo 7 / 8 | AR | 54,90 | 54,90 |
| 25677 | Algodão em pluma tipo 8 | AR | 53,70 | 53,70 |
| 25685 | Algodão em pluma tipo 9 | AR | 52,45 | 52,45 |
| 25402 | Caroço de algodão | KG | 0,30 | 0,30 |
| 25698 | Semente de algodão | KG | 4,90 | 4,90 |
| 25773 | Beneficiamento de algodão | AR | 3,05 | 3,05 |
| | CAFÉ | | | |
| 25712 | Café em coco - sc 60 kg | SC | 92,60 | 92,60 |
| 25725 | Café em grão cru - (Arábica) - sc 60 kg | SC | 200,00 | 200,00 |
| 25738 | Café em grão cru - (Conilon) - sc 60 kg | SC | 200,00 | 200,00 |
| 25740 | Café torrado ou moído - sc 60kg | SC | 340,75 | 340,75 |