Instrução Normativa RE nº 18 DE 04/04/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 abr 2019
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Comunicado do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2019 | Abr | 0,5217 | 6,26 | 33.331 | 29.03.2019" |
| Maio | 0,5217 | ||||
| Jun | 0,5217 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.