A Superintendente da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 07/2006, de 28 de abril de 2006, emitido pelos representantes do Protocolo ICMS nº 16/2004 na análise funcional, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, para uso fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, com a versão 01.01.00 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/01, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Fica vedada a autorização para uso fiscal do equipamento do fabricante EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, em versão de software básico diferente da aprovada por esta Instrução Normativa.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Superintendência da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de dezembro de 2007.

ADAÍDA DIANA REGO BARROS

Superintendente da Receita Estadual

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

5. TOTALIZADORES:

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

10.2 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.5 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

10.2.6 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.7 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.8 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.9 O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora.

10.2.10 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal";

10.2.11 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

10.2.12 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.13 Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt;

10.2.14 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

10.2.14.1. Execute o aplicativo EPFiscal.exe;

10.2.14.2. Selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo";

10.2.14.3. Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de leitura;

10.2.14.4. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado;

10.2.14.5. Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

10.2.15. Leitura da Fita-detalhe em meio digital:

10.2.15.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.15.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.15.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.16. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.16.1. PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.2.16.2. Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.17. O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.18. Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.19. O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal;

10.2.20. Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe, selecione a opção "Leitura da MFD";

10.2.21. Informe os parâmetros de Leitura.

10.2.22. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.23. Pressione o botão "Gravar".

10.2.24. Pressione o Botão "Iniciar Leitura";

10.2.25. O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE nº 17/2004 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;

10.2.26. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

10.2.26.1. Efetuar a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

10.2.26.2. Executar o aplicativo EPFiscal.exe, menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

10.2.26.3. Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu "Leitura de Código de Barras", escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção Ato COTEPE nº 17/2004 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser criado;

10.2.26.4. Clicar no Botão "Iniciar Leitura";

10.2.26.5. O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

10.2.26.6. O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE nº 17/2004 com o nome escolhido na Pasta Ato COTEPE;

10.2.26.7. O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

10.2.27. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

10.2.27.1.Aplicativo"EPFiscal.exe", converte a leitura binária da MF para arquivo.txt;

10.2.27.2. Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

10.2.27.3. Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE nº 17/2004;

10.2.27.4. Aplicativo "Aplicativo_EPSON.exe":

10.2.27.4.1.Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

10.2.27.4.2. Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS nº 16 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 32 de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 41/2006;

11.3 Os modelos de leitores do código bidimencional (bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.