Instrução Normativa SRF nº 141 de 07/12/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 1999

Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 98, de 24.10.2000, DOU 27.10.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do artigo 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000.

Art. 3º Fica revogado o Anexo à Instrução Normativa nº 155, de 22 de dezembro de 1998.

EVERARDO MACIEL"