Instrução Normativa SRF nº 98 de 24/10/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2000

Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 144, de 04.03.2002, DOU 06.03.2002, com efeitos a partir de 15.03.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do artigo 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 141, de 08 de dezembro de 1999, e nº 38, de 28 de março de 2000.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2000.

EVERARDO MACIEL"