O Coordenador Geral de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso I do art. 2º da Portaria SF nº 258, de 09 de julho de 2001, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado, nos termos de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria SF nº 258, de 09 de julho de 2001, o lay-out do arquivo de importação de dados relativo ao fornecimento de cana-de-açúcar e a transferência de crédito fiscal presumido de ICMS dos fornecedores de cana-de-açúcar, conforme modelo anexo a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CAT, Maceió, 4 de outubro de 2001.

MANOEL OMENA FARIAS JÚNIOR

Coordenador Geral

CONTROLE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO PARA FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR

Arquivo de Importação de Dados:

O arquivo de dados é composto de várias linhas (registros) de dados e cada linha é composta de várias colunas (campos). As colunas não têm um separador especial. Elas devem ser geradas com seu tamanho máximo. Por exemplo, se uma coluna CIDADE tem tamanho 30 a palavra MACEIÓ deve ocupar os 30 caracteres, com 24 caracteres em branco à direita mais os 6 caracteres do nome da cidade (coluna cheia).

Se não houver nenhum dado referente a um determinado campo, este deve ser preenchido com caracteres "espaço em branco".

Cada linha de dados representa um tipo de informação, que são DADOS DO FORNECEDOR, FUNDO AGRÍCOLA, FORNECIMENTO DE CANA A UMA INDÚSTRIA ou CRÉDITO TRANSFERIDO. Cada linha é iniciada por três letras que identificam seu tipo de informação. Cada linha é finalizada com um caracter, e a próxima linha é criada logo abaixo da anterior.

Identificação das linhas de dados neste arquivo:

Estrutura das Linhas de Dados:

FORNECEDOR

FUNDO AGRÍCOLA

FORNECIMENTO DE CANA PARA A INDÚSTRIA

Obs.: Os campos QUANTIDADE DO PRODUTO, VALOR UNITÁRIO DO PRODUTO e VALOR TOTAL DO PRODUTO devem ser informados POR FORNECEDOR, mesmo que uma nota fiscal tenha vários fornecedores. Neste caso, deve ser informado um registro por fornecedor na nota fiscal, repetindo o número da nota fiscal.

CRÉDITO TRANSFERIDO