Instrução Normativa SRF nº 131 de 11/11/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 1999

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 45, de 02.05.2001, DOU 04.05.2001.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 21, de 18 de março de 1999, nos artigos 11 e 19 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, na Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, e no artigo 5º da Portaria MF nº 134, de 11 de junho de 1999, resolve republicar o Anexo I da IN SRF nº 122, de 08.10.1999, com a inclusão dos itens 4 e 5.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO DECLARAÇÃO