O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 140ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de dezembro de 2010, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVENIO ICMS Nº 186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 193, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA