O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100317/2019-11, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 176ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019:

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 1º DE JULHO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS