O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 211ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de dezembro de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA