Despacho SE/CONFAZ nº 227 de 20/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2011
Torna público a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 144ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de dezembro de 2011, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 .
CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA