Despacho ANP nº 1.834 de 23/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2008
Credencia o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia - CIMATEC, vinculado ao SENAI - BA, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse que especifica.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 988, de 16 de dezembro de 2008, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.003517/2008-64 torna público o seguinte ato:
1. CREDENCIAR O CENTRO INTEGRADO DE MANUFATURA E TECNOLOGIA - CIMATEC, vinculado ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI - BA, localizado em Salvador/BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.795.071/0001-16, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritos a seguir:
| Credenciamento ANP Nº | 016-B/2008 |
| Instituição Credenciada | CENTRO INTEGRADO DE MANUFATURA E TECNOLOGIA - CIMATEC |
| Entidade | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI - BA |
| Entidade de Faturamento | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI - BA |
| Programa, Departamento ou Divisão / Laboratório(s) | Laboratórios: Microeletrônica (Prototipagem Rápida, Eletrônica, CAX); Materiais Plásticos e Metálicos (Microscopia/Metalografia, Tratamento Térmico, Líquidos Penetrantes e Partículas Magnéticas); Fabricação (CNC/CAM, Conformação, Usinagem Industrial); Manutenção (Hidráulica e Pneumática, Monitoramento de Máquinas, Ultra-Som); Automação (Manufatura Integrada, Robótica, Sistemas Mecatrônicos, Eletrônica, Eletrotécnica Industrial, Sistemas Digitais); Refrigeração. |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo B - Desenvolvimento de produtos e engenharia de processos |
| LABORATÓRIOS DE MICROELETRÔNICA | |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS Descrição: 1) Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Comercial; 2) Desenvolvimento da concepção de produtos; 3) Fabricação de protótipos rápidos (gesso e plástico); 4) Análise reológica de produtos (CAE - Computer Aided Engineering); 5) Análise de resistência (CAE - Computer Aided Engineering); 6) Projeto de moldes, dispositivos, sistemas, equipamentos e máquinas; 7) Análise estrutural dinâmica e estática; 8) Projetos de processos industriais (tubulação e estruturas); 9) Scaneamento (engenharia reversa) de superfícies complexas. | Desenvolvimento |
| LABORATÓRIOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS E METÁLICOS | |
| Título: ANÁLISE DE INSUMOS BÁSICOS E PROCESSADOS DA CADEIA PETROQUÍMICA Descrição: Esta atividade envolve a realização de ensaios laboratoriais, análises e testes de matérias primas provenientes da cadeia petroquímica. | Produção |
| Título: DESENVOLVIMENTO DE COMPÓSITOS Descrição: Esta atividade envolve o desenvolvimento de compósitos através da combinação de matéria prima proveniente da cadeia petroquímica e fibras naturais. | Desenvolvimento |
| LABORATÓRIOS DE FABRICAÇÃO | |
| Título: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS Descrição: 1) Fabricação de moldes; 2) Fabricação de estruturas metálicas; 3) Usinagem especiais (blocos de calibração para inspeção de dutos terrestre com ultra-som). | Desenvolvimento |
| LABORATÓRIOS DE MANUTENÇÃO | |
| Título: IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Descrição: 1) Acompanhamento e implantação de programas de manutenção autônoma e centrada em confiabilidade; 2) Implantação de Monitoramento de Equipamentos por Análise de Vibrações; 3) Implantação da Inspeção Sensitiva na Produção; 4) Analise espectral de motores elétricos e termográfica. | Produção |
| Título: DESENVOLVIMENTO E OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Descrição: 1) Avaliação do desempenho de equipamentos através do uso de técnicas de monitoramento de máquinas, análise energética de equipamentos e sistemas industriais e técnicas de análise de acústica. | Desenvolvimento |
| Título: ANÁLISE E OTIMIZAÇÃO DE SISTEMAS E LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO Descrição: 1) Auditoria para verificação dos processos logísticos e comparação com as boas práticas existentes; 2) Consultoria em Transporte e Distribuição; 3) Planejamento e Gestão de Operações Logísticas; 4) Desenvolvimento de modelos de distribuição utilizando técnicas de pesquisa operacional e inteligência artificial; 5) Medição de vazão de fluidos de processo (líquidos e gases); 6) Testes de estanqueidade de linhas; 7) Balanceamento hidráulico de linhas de transmissão; 8) Análise e otimização de rotas; 9) Capacidade de frotas; 10) Análise e modelagem de transportes multimodais | Distribuição |
| Título: DESENVOLVIMENTO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE EQUIPAMENTOS COM BASE NA ANÁLISE ENERGÉTICA Descrição: 1) Consultoria e estudo da aplicação de energias renováveis e alternativas; 2) Avaliação de desempenho de equipamentos térmicos como caldeiras e turbinas; 3) Integração energética - Análise energética em processos utilizando análise "pinch" e técnicas de programação inteira mista. | Energia |
| LABORATÓRIOS DE AUTOMAÇÃO | |
| Título: AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO Descrição: 1) Consultoria para adequação de NR-10; 2) Especificação, implantação e parametrização de inversores de freqüência e soft-starter 3) Inspeção e diagnóstico de instalações elétricas industriais 4) Pesquisa em Eletrotécnica e Sistemas de Potência. | Produção |
| LABORATÓRIO DE REFRIGERAÇÃO | |
| Título: MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE EQUIPAMENTOS COM BASE NA ANÁLISE ENERGÉTICA Descrição: 1) Avaliação de desempenho de equipamentos térmicos como caldeiras e turbinas; 2) Avaliação de sistemas de refrigeração e condicionamento de ar; 3) Integração energética - Análise energética em processos utilizando análise "pinch" e técnicas de programação inteira mista | Produção |
2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA