Despacho ANP nº 1.458 de 30/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Sul Rio Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Sul Rio Ltda., CNPJ nº 31.252.604/0001-59, Registro RJ0013415, localizado na Avenida Brasil, 52.351, Centro, no Município de Santa Cruz - RJ, conforme o Processo nº 48610.012891/2001-84, em razão do impedimento de sua inscrição estadual, informada pela Secretaria da Receita do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mediante o Ofício CG/SER nº 431, de 16.11.2005.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY