Despacho ANP nº 1.431 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE/REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO OBS PROCESSO 
Guarulhos São José dos CamposSP PETRÓLEO Brasileiro S/A PETRONAC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 537 3124955 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.100/05-631.08.2006 48610.009329/2005-13 
Araucária GuaramirimItajaíPR SCSCPETRÓLEO Brasileiro S/A WALENDOWSKY Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 479 1309889 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/0330.04.2006    48610.007768/2005-75 
Uberaba ItajaíGuaramirimGuarulhosAraucária MGSC SCSPPRPETRÓLEO Brasileiro S/A AGECOM Produtos de Petróleo Ltda. - 351 3077717 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.002/0430.09.2006    48610.007768/2005-75 
Uberaba UberlândiaMG MGPETRÓLEO Brasileiro S/A 1004414 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.241/05-131.05.2006      48610.009945/2005-58 
Uberaba AraucáriaGuarulhosSão José dos CamposSenador CanedoMG PRSPSPGOPETRÓLEO Brasileiro S/A PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 787433 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.049/0231.10.2006    48610.009945/2005-58 
Guarulhos SP PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 SAURO Brasileira de Petróleo S/A 383 99744 Indeterminado    48620.000184/2005-51 
Paulínia SP PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 SAURO Brasileira de Petróleo S/A 383 99742 Indeterminado    48620.000184/2005-51 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 177124 06.03.2006    48610.009311/2005-11 
Araucária PR PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 PETROPAR Petróleo e Participações Ltda. - 345 21307 18.11.2006 Ação Cautelar nº 2001.3400015201-5 (Principal: 2001.34.00.020821-3) e Mandado de Segurança nº 98.0002743-2 48610.009663/2005-51 
Araucária PR OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 029 ECCO PETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3263 939428 14.06.2010 Ações Ordinárias nº 2001.34.00.007046-5 (Ocidental) nº 2005.04.01.037242-6 (Ecco Petro) 48610.001279/2005-18 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY