Despacho ANP nº 1.431 de 22/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005
Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | CARTÓRIO Nº | PRAZO | OBS | PROCESSO |
Guarulhos São José dos Campos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETRONAC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 537 | 3124955 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.100/05-6 | 31.08.2006 | - | 48610.009329/2005-13 |
Araucária GuaramirimItajaí | PR SCSC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | WALENDOWSKY Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 479 | 1309889 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03 | 30.04.2006 | 48610.007768/2005-75 | |
Uberaba ItajaíGuaramirimGuarulhosAraucária MG | SC SCSPPR | PETRÓLEO Brasileiro S/A | AGECOM Produtos de Petróleo Ltda. - 351 | 3077717 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.002/04 | 30.09.2006 | 48610.007768/2005-75 | |
Uberaba Uberlândia | MG MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | 1004414 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.241/05-1 | 31.05.2006 | 48610.009945/2005-58 | ||
Uberaba AraucáriaGuarulhosSão José dos CamposSenador Canedo | MG PRSPSPGO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 | 787433 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.049/02 | 31.10.2006 | 48610.009945/2005-58 | |
Guarulhos | SP | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 383 | 99744 | Indeterminado | 48620.000184/2005-51 | |
Paulínia | SP | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 197 | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 383 | 99742 | Indeterminado | 48620.000184/2005-51 | |
Paulínia | SP | D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 | 177124 | 06.03.2006 | 48610.009311/2005-11 | |
Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 | PETROPAR Petróleo e Participações Ltda. - 345 | 21307 | 18.11.2006 | Ação Cautelar nº 2001.3400015201-5 (Principal: 2001.34.00.020821-3) e Mandado de Segurança nº 98.0002743-2 | 48610.009663/2005-51 |
Araucária | PR | OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 029 | ECCO PETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3263 | 939428 | 14.06.2010 | Ações Ordinárias nº 2001.34.00.007046-5 (Ocidental) nº 2005.04.01.037242-6 (Ecco Petro) | 48610.001279/2005-18 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY