Despacho ANP nº 1.400 de 14/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2005

Torna pública a revogação da Autorização nº 115 e do Despacho nº 618, ambos publicados no Diário Oficial da União em 11.07.2001.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto no inciso IV, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a revogação da Autorização nº 115 e do Despacho nº 618, ambos publicados no Diário Oficial da União em 11.07.2001, os quais concederam a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, e o registro de distribuidor nº 3132, à SCORPION COMBUSTÍVEIS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.901.457/0001-65, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.005392/2003-19.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY