O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento na Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997 e na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, formulado pela JAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 04.969.850/0001-53, sediada na Estrada Municipal PLN 410, nº 1007, Sala 06, Bonfim, no Município de Paulínia - SP, conforme Processo nº 48620.000130/2002-41.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY