Despacho ANP nº 1.369 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº Razão Indeferimento Processo nº 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A. OUROPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0552 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.070/02-0 8544995 A OUROPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Goiás 48610.001322/2006-18 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 AROGÁS Comércio de Combustíveis Ltda. - 0429 354212 A AROGÁS Comércio de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo 48620.000125/2006-62 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 UBINAN Distribuidora Derivados e Petróleo Ltda. - 0371 1716122 A empresa UBINAN Distribuidora Derivados e Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 48620.000109/2006-71 
Presidente Prudente SP CHEVRON Brasil Ltda. TA03 ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 - Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos 48610.009629/2003-14 
Duque de Caxias RJ TIGER OIL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3159 TM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0216 089336 A TM Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Goiás 48610.002875/2004-26 
Cascavel PR BRASOIL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0444 REPSOL YPF Distribuidora S/A 0391 853266 Devido a tancagem de 750 m³ pertencerem a BRASOIL Distribuidora de Petróleo Ltda., com o objetivo de atender ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99. A mesma possui apenas 288 m³ excedentes para celebrar qualquer outra transação 48610.009120/2004-52 
Paulínia SP PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. 0197 COSAN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0547 102757 A empresa COSAN Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui o exercício da atividade, de acordo com o ART. 10 da Portaria ANP nº 202/99 48620.000105/2006-91 
Cuiabá MT AM2 Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda. - 3106 ALFA Distribuidora de Petróleo Ltda. 3242 445585 A empresa ALFA Distribuidora de Petróleo Ltda. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 48620.000103/2006-19 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY