Despacho ANP nº 1.365 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Raimundo Francisco Bezerra & Cia Ltda. - ME.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Raimundo Francisco Bezerra & Cia Ltda. - ME., CNPJ nº 04.622.341/0001-50, Registro nº SP0023541, localizado na Rua José Bonifácio, 58, Centro, no Município de Praçinha - SP, conforme o Processo nº 48610.002862/2002-95, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY