Despacho ANP nº 1.364 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Antônio Roque Mucelin - EPP.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Antônio Roque Mucelin - EPP, CNPJ nº 05.771.947/0001-10, Registro nº SP0165644, localizado na Rod. Presidente Dutra, s/nº, km 84, Distrito Moreira Cesar, no Município de Pindamonhangaba - SP, conforme o Processo nº 48610.011017/2003-91, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY