Decreto nº 9705 DE 24/01/2024

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 25 jan 2024

Define fórmula e fatores de utilização, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2024

O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió;

Decreta:

Art. 1º Em atendimento ao disposto nos § 3º e 4º do art. 227 da Lei nº 6.685 de 18 de agosto de 2017, fica definido, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2024, a seguinte fórmula e fatores de utilização conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 24 de Janeiro de 2024.

JHC

Prefeito de Maceió

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 9.705 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

USO DO IMÓVEL, ÁREA CONSTRUÍDA, PADRÃO CONSTRUTIVO E QUANTIDADE DE PASSADAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.

Fórmula:

Valor da Taxa = (Base de cálculo x Fator de utilização x Quantidade de passada do serviço)/Quantidade de imóveis Sendo:

Custo Despendido = R$ 130.741.352,75 (Cento e trinta milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos)

Quantidade de imóveis = 344.370 (trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta) imóveis prediais IPCA de 2023: 5.19% (cinco vírgula dezenove por cento)

Base de Cálculo: 137.526.828,96 (Cento e trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos)

Quantidade de passada do serviço: 1,00/passada alternada ou Quantidade de passada do serviço: 1,20/passada diária

FATORES DE UTILIZAÇÃO

RESIDENCIAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,05 0,30 0,43 0,55 0,58 0,62 0,65 0,69 0,72 1,45
G - POPULAR 0,05 0,37 0,52 0,66 0,70 0,75 0,79 0,83 0,88 1,74
F - MÉDIO BAIXO 0,05 0,43 0,61 0,77 0,81 0,88 0,92 0,97 1,02 2,03
E - MÉDIO 0,05 0,49 0,70 0,89 0,93 1,00 1,05 1,11 1,17 2,32
D - MÉDIO ALTO 0,05 0,55 0,79 0,99 1,04 1,12 1,18 1,24 1,31 2,62
C - ALTO 0,05 0,61 0,88 1,11 1,17 1,25 1,31 1,38 1,45 2,91
B - LUXO 0,05 0,67 0,95 1,21 1,28 1,37 1,44 1,52 1,60 3,20
A - SUPER LUXO 0,05 0,73 1,04 1,33 1,40 1,49 1,57 1,65 1,74 3,48
COMERCIAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,56 0,80 1,09 1,14 2,05 2,16 2,28 2,40 4,01
G - POPULAR 0,10 0,68 0,97 1,31 1,38 2,47 2,60 2,74 2,88 4,80
F - MÉDIO BAIXO 0,10 0,78 1,12 1,52 1,60 2,88 3,03 3,19 3,36 5,60
E - MÉDIO 0,10 0,89 1,28 1,74 1,83 3,29 3,46 3,65 3,84 6,40
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,01 1,44 1,95 2,05 3,70 3,90 4,10 4,32 7,20
C - ALTO 0,10 1,12 1,60 2,17 2,29 4,12 4,34 4,56 4,80 8,00
B - LUXO 0,10 1,23 1,76 2,39 2,52 4,53 4,77 5,02 5,28 8,80
A - SUPER LUXO 0,10 1,34 1,92 2,60 2,74 4,94 5,20 5,47 5,76 9,60
HOTELARIA                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,93 1,33 1,90 2,00 2,57 2,70 2,85 3,00 4,34
G - POPULAR 0,10 1,12 1,60 2,28 2,40 3,08 3,24 3,42 3,59 5,20
F - MÉDIO BAIXO 0,10 1,30 1,86 2,66 2,80 3,61 3,80 3,99 4,21 6,07
E - MÉDIO 0,10 1,49 2,13 3,04 3,20 4,12 4,34 4,56 4,80 6,93
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,68 2,40 3,42 3,59 4,63 4,88 5,13 5,40 7,80
C - ALTO 0,10 1,86 2,66 3,81 4,01 5,15 5,42 5,70 6,00 8,67
B - LUXO 0,10 2,05 2,93 4,18 4,40 5,66 5,96 6,27 6,60 9,53
A - SUPER LUXO 0,10 2,24 3,20 4,56 4,80 6,17 6,50 6,84 7,20 10,40
INDUSTRIAL                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,90 1,29 1,83 1,93 2,48 2,61 2,75 2,90 4,18
G - POPULAR 0,10 1,08 1,54 2,20 2,32 2,98 3,13 3,30 3,47 5,02
F - MÉDIO BAIXO 0,10 1,26 1,80 2,56 2,70 3,47 3,65 3,85 4,05 5,85
E - MÉDIO 0,10 1,44 2,05 2,93 3,08 3,97 4,18 4,40 4,63 6,69
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,62 2,32 3,30 3,47 4,46 4,70 4,94 5,20 7,52
C - ALTO 0,10 1,80 2,57 3,67 3,86 4,96 5,22 5,49 5,78 8,35
B - LUXO 0,10 1,98 2,83 4,03 4,24 5,46 5,75 6,05 6,37 9,20
A - SUPER LUXO 0,10 2,16 3,08 4,40 4,63 5,96 6,27 6,60 6,95 10,03
INSTITUCIONAL                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,96 1,38 1,97 2,07 2,66 2,80 2,95 3,11 5,53
G - POPULAR 0,10 1,16 1,65 2,36 2,49 3,20 3,36 3,54 3,73 6,62
F - MÉDIO BAIXO 0,10 1,35 1,93 2,75 2,90 3,73 3,93 4,13 4,35 7,73
E - MÉDIO 0,10 1,55 2,21 3,15 3,32 4,26 4,49 4,72 4,97 8,84
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,74 2,49 3,54 3,73 4,79 5,05 5,31 5,59 9,94
C - ALTO 0,10 1,93 2,76 3,93 4,14 5,33 5,61 5,90 6,21 11,05
B - LUXO 0,10 2,13 3,04 4,33 4,56 5,86 6,17 6,49 6,83 12,15
A - SUPER LUXO 0,10 2,32 3,32 4,72 4,97 6,39 6,73 7,08 7,46 13,26
SAÚDE                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,84 1,20 1,77 1,86 2,40 2,52 2,66 2,80 4,34
G - POPULAR 0,10 1,01 1,44 2,13 2,24 2,88 3,03 3,19 3,36 5,20
F - MÉDIO BAIXO 0,10 1,17 1,68 2,49 2,62 3,36 3,53 3,72 3,92 6,07
E - MÉDIO 0,10 1,34 1,92 2,84 2,98 3,84 4,05 4,26 4,48 6,93
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,51 2,16 3,19 3,36 4,32 4,55 4,79 5,04 7,80
C - ALTO 0,10 1,68 2,40 3,54 3,73 4,80 5,06 5,32 5,60 8,67
B - LUXO 0,10 1,85 2,64 3,90 4,11 5,28 5,56 5,85 6,16 9,53
A - SUPER LUXO 0,10 2,02 2,88 4,26 4,48 5,76 6,07 6,39 6,72 10,40
RELIGIOSO                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,10 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,10 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,10 0,90 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5,00
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,10 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,30 3,47 6,26
B - LUXO 0,10 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,10 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
LAZER                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,10 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,10 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,10 0,90 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5,00
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,10 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,30 3,47 6,26
B - LUXO 0,10 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,10 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
OUTROS                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,10 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,10 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,10 0,90 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5,00
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,10 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,30 3,47 6,26
B - LUXO 0,10 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,10 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
PREST. SERVIÇO                    
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,10 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,10 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,10 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,10 0,90 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5,00
D - MÉDIO ALTO 0,10 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,10 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,30 3,47 6,26
B - LUXO 0,10 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,10 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51