Decreto nº 9.542 de 01/11/2011
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 02 nov 2011
Revoga o § 3º do art. 1º e o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.483.
A Prefeita do Município de Natal, no uso das atribuições previstas no art. 55, IV da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados o § 3º do art. 1º e o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.483, de 26 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 01 de novembro de 2011.
Micarla de Sousa
Prefeita