Decreto nº 935 DE 30/12/2013
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 jan 2014
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA
No Decreto nº 930 , de 30 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.552, de 31 de dezembro de 2013, caderno 1, página 5:
I - na epígrafe:
Onde se Lê:
"DECRETO Nº 930 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013."
Leia-se:
"DECRETO Nº 935 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013."
II - no texto:
Onde se Lê:
"Anexo XXXII"
Leia-se:
"Anexo XXXIII"