Decreto nº 71.583 de 20/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 1972
Abre à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 900.000,00, para o fim que especifica.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPúBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 1º, da Lei nº 5.854, de 7 dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto á Universidade Federal do Rio Grande do Sul o crédito especial no valor de Cr$900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), como segue:
| Cr$1,00 | ||
| - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| 5530.0906.1010 | - Obras de Adaptação para o Centro de Processamento de Dados | 900.000 |
Art. 2º Os recursos necessários á execução deste Decreto, decorrerão de anulação de dotação orçamentária consignada no Anexo III da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
| 55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| Projeto | - 5530.0906.1005..................... | 900.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso"