A) DAS ENTRADAS DE BENS E MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Grupo 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

Grupo 2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

Grupo 3.000- ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, os códigos das entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.

B) DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Grupo 5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

Grupo 6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

Grupo 7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país

A) - ORIGEM DA MERCADORIA:

B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

Nota Explicativa:

O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela II, A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela II,  B.TABELA III - CÓDIGOS DAS UNIDADES FEDERADAS

(de que trata o art. 24, § 4º, do RICMS)

Notas:

1. No CIAP, o controle dos créditos de ICMS dos bens do ativo permanente será efetuado individualmente, devendo a sua escrituração ser feita da seguinte forma:

a) campo "N. de Ordem" - o número atribuído ao documento, que será seqüencial por bem;

b) quadro 1 - "Identificação" - destina-se à identificação do contribuinte e do bem, contendo os seguintes campos:

1. "Contribuinte" - o nome do contribuinte;

2. "Inscrição" - o número da inscrição estadual do estabelecimento ou, se for o caso, número de inscrição no INCRA;

3. "Bem" - a descrição do bem, modelo, números da série e da plaqueta de identificação, se houver;

c) quadro 2 - "Entrada" - as informações fiscais relativas à entrada do bem, contendo os seguintes campos:

1. "Fornecedor" - o nome do fornecedor;

2. "N. da Nota Fiscal e do CTRC" - o número do documento fiscal relativo à entrada do bem e, se for o caso, ao serviço de transporte correspondente;

3. "N. do LRE" - o número do livro Registro de Entradas em que foram escriturados os documentos fiscais;

4. "Folha do LRE" - o número da folha do livro Registro de Entradas em que foram escriturados os documentos fiscais;

5. "Data da Entrada" - a data da entrada do bem no estabelecimento do contribuinte;

6. "Valor do Imposto" - o valor do imposto relativo à aquisição do bem;

d) quadro 3 - "Saída" - as informações fiscais relativas à saída do bem, contendo os seguintes campos:

1. "N. da Nota Fiscal" - o número do documento fiscal relativo à saída do bem;

2. "Modelo" - o modelo do documento fiscal relativo à saída do bem;

3. "Data da Saída" - a data da saída do bem;

e) quadro 4 - "Crédito Mensal" - destina-se à escrituração, nas colunas sob os títulos correspondentes do 1º ao 4º ano, do crédito proporcional à relação entre as saídas e prestações tributadas e o total das saídas e prestações escrituradas no mês, equiparando-se às tributadas as saídas e prestações com destino ao exterior, contendo os seguintes campos:

1. "MÊS" - o mês objeto de escrituração, caso o período de apuração seja mensal;

2. "FATOR" - o fator mensal será igual ao produto entre 1/48 (um quarenta e oito avos) com a relação entre a soma das saídas e prestações tributadas e o total das saídas e prestações escrituradas no mês;

3. "Valor" - o valor do crédito que será obtido pelo produto entre o fator e o valor total do imposto incidente na operação de aquisição do bem;

f) quadro 5 - "Outras Informações Relativas à Perda do Direito ao Crédito" - destina-se à anotação da data e motivo da perda do direito ao crédito quando ocorrer perecimento, extravio, deterioração do bem ou em que se completar o quadriênio, contendo os seguintes campos:

1. "data" - data (mês e ano) da ocorrência do fato;

2. "Motivo" - o motivo da ocorrência.

2. Quando o período de apuração do imposto for diferente do mensal, o fator de 1/48 (um quarenta e oito avos) deverá ser ajustado, sendo efetuadas as adaptações necessárias no quadro 4 - "Crédito Mensal".

3. O CIAP deverá ser mantido à disposição do fisco, pelo prazo de que trata o parágrafo único do art. 101.