Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia 31 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. O disposto no artigo acima, não aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá 28 de dezembro de 2009

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito Municipal em Exercício.