Decreto nº 4.872 de 22/12/2009

Norma Municipal - Cuiabá - MT

Dispõe sobre o horário de funcionamento nos órgãos públicos municipais, os dias que menciona.

Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Que o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, será das 08:00 horas às 13:00 horas.

Parágrafo único. O disposto no artigo acima, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, (MT), 22 de dezembro de 2009

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito Municipal em exercício