O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o anexo único do Decreto nº 47-775 de 02 de fevereiro de 2016, de modo que passa a ser Ponto Facultativo no Município de São Luís/MA o dia 30 de junho de 2016.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 48.312 de 27 de junho de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈR EM SÃO LUÍS, 28 DE JUNHO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito