(Revogado pelo Decreto Nº 48314 DE 28/06/2016):

O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

Considerando o interesse público e a necessidade preservar a continuidade dos serviços públicos.

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o anexo único do Decreto 47.775 de 02 de fevereiro de 2016, de modo que deixa de ser ponto facultativo no Município de São Luís - MA o dia 30 de junho de 2016, ocasião em que haverá expediente normal no Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais datas fixadas como feriados e pontos facultativos no anexo único do referido Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIERE, EM SÃO LUÍS, 27 DE JUNHO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito